Segunda-feira, 13 de Junho de 2016

A «verdade» de Juncker

Jean-Claude Juncker_caricatura

 

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

 

Há várias semanas que assistimos à novela das «sanções» a Portugal e Espanha. Há poucos dias, o presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker, afirmou que a «França é a França» e que por isso nunca foi «castigada» pelo seu «défice excessivo» e pelo incumprimento das «regras» do Pacto de Estabilidade. Tem razão e está a dizer uma verdade que o PCP sempre denunciou. Mas Juncker também poderia ter dito: «A Alemanha é a Alemanha». Mais uma vez teria razão e estaria a dizer a verdade. No mês de Março aquele país registou valores recorde de excedente externo e comercial – 30,4 e 26 mil milhões de euros, respectivamente – e isso constitui uma «violação», desde 2013, das «regras». Também não foi «sancionada». Tudo isto diz muito sobre para que serve e a quem serve o euro e União Económica e Monetária.

 

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Terça-feira, 31 de Maio de 2016

As recomendações por países...

Berlaymont_building_2015

 A criação do euro, com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, e depois mais tarde o Tratado Orçamental e todo o arsenal da governação económica (incluindo o semestre europeu), foi uma aberração social e económica que nunca funcionou.

Se não, como compreender que, ao longo da curta história do euro, 24 dos 28 países da zona euro tenham estado sob procedimento por défice excessivo?

Como entender que, neste momento, a dívida global da zona euro seja de 92 por cento do PIB, ou seja, 50 por cento acima do limite consagrado pelos tratados, que é de 60 por cento do PIB?

Importa contudo perceber que se a União Económica e Monetário falhou nos seus objectivos formais, e designadamente ao nível das metas macroeconómicas que se propunha alcançar, foi bem-sucedida nos seus reais objectivos de concentração da riqueza e no desmantelamento de estruturas económicas e sociais públicas.

AQUI

 

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Sábado, 30 de Abril de 2016

O Programa de Estabilidade (PE) 2016-2020 do governo PS

 

«O governo apresentou na Assembleia da República o Programa de Estabilidade (PE) 2016-2020 que tenciona enviar à Comissão Europeia.

É um programa que está muito dependente da conjuntura quer interna quer externa, portanto os seus resultados são incertos pois são condicionados por fatores que o governo não controla.

O quadro 1, construído com dados do Programa de Estabilidade, mostra com clareza o cenário macroeconómico de grande incerteza que está subjacente. atualmente.»

 

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Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2016

A carga fiscal em 2016

«Neste momento está em curso uma gigantesca campanha para convencer a opinião pública que a proposta de Orçamento do Estado para 2016 do governo do PS representa um enorme aumento da carga fiscal ("o maior esforço fiscal" diz Paulo Portas; "um gigantesco aumento de impostos" afirma o PSD), sugerindo mesmo que tal não aconteceria se o PSD/CDS fossem governo.

Infelizmente muitos jornalistas (mas felizmente não todos) e órgãos de comunicação social, perdendo a objetividade e sem analisar a totalidade da proposta de orçamento, transformaram-se em "caixa de ressonância" da direita e daqueles que estão frontalmente contra a atual solução de governo (para concluir isso, basta ler as "caixas" dos principais media sobre o OE-2016, muitas delas revelando ignorância e falta de investigação, ou então falta de objetividade).

É tudo isto que vamos procurar desconstruir com base na análise dos principais aspetos da proposta de OE-2016 não deixando, no entanto, de denunciar as suas insuficiências ou medidas incorretas, que existem também e que deviam ainda ser alteradas pela Assembleia da República.

Para facilitar a reflexão dos leitores vamos começar por comparar a proposta de OE-2016 com o Programa de Estabilidade 2015-2019 enviado pelo governo PSD/CDS à Comissão Europeia que seria aplicado se a direita continuasse no governo (o PSD e o CDS já se tinham comprometido com a Comissão Europeia a executá-lo, tendo até sido o seu programa eleitoral).»

 

 

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Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2016

A destruição do PIB potencial pela “troika” e pelo governo PSD/CDS

«A gigantesca operação de chantagem e de manipulação da opinião pública que temos assistido em Portugal promovida pela direita e pela Comissão Europeia a propósito do chamado défice estrutural que tem tido, infelizmente, a colaboração de muitos jornalistas/comentadores que, na maioria das vezes, se limitam a ampliar aquilo que lhes é dito (transformando numa “questão de vida ou de morte” que tem de ser respeitada, procurando assustar os portugueses e opondo-se, de facto, à melhoria da vida dos portugueses), o que revela falta de objetividade e rigor, tem criado a ideia falsa de que a Comissão Europeia tem poderes para se sobrepor à vontade dos portugueses expressa pela Assembleia da República e para impor sanções violentas. Apesar disso não ser verdade, os media tem procurado veicular essa ideia.

Esta chantagem e manipulação torna-se clara se se conhecer a forma como são calculados os valores utilizados para determinar o défice estrutural. Este é obtido dividindo o “saldo estrutural” pelo “PIB potencial”, valores que são pouco rigorosos e que variam (sofrem adaptações) ao sabor das vontades politicas como iremos ver. »

 

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Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2015

Comissão investiga McDonald's

MCPCP01072010.jpg

A Comissão Europeia anunciou, dia 3, ter iniciado uma «investigação formal» sobre o tratamento fiscal da McDonald’s no Luxemburgo, tendo concluído preliminarmente que a multinacional terá beneficiado de um tratamento fiscal favorável, violando a legislação da União Europeia em matéria de auxílios estatais.

Dois acordos firmados em 2009 com as autoridades luxemburguesas permitiram que a McDonald's Europe Franchising não pague desde então nenhum imposto sobre as sociedades no Luxemburgo, apesar de ter registado lucros superiores a 250 milhões de euros em 2013.

Isto porque a multinacional ficou isenta de impostos no Luxemburgo com o fundamento de que os lucros em causa seriam sujeitos a tributação nos EUA. Porém, ao abrigo da legislação norte-americana a empresa não tinha presença tributável nos EUA.

Bruxelas considera que «qualquer acordo fiscal que permita à McDonald's não pagar impostos nem no Luxemburgo nem nos EUA tem de ser analisado cuidadosamente à luz das regras da União Europeia em matéria de auxílios fiscais. O objectivo das convenções de dupla tributação celebradas entre os países é evitar a dupla tributação – e não justificar a dupla não tributação», sustenta a comissária europeia responsável pela Concorrência, Margrethe Vestager.

 

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Domingo, 5 de Julho de 2015

Grécia: um país e um povo em luta pela sua dignidade e pelo seu futuro

«O Expresso on-line de 28.6.2015 noticiava (é apenas um ex.): “Se a meio da semana as instituições (a “troika”) exigiam uma taxa de 23% para todos os bens e serviços (com exceção de uma de 6% para medicamentos, livros e teatro), a gora a troika aceita uma taxa intermédia de 13% em alimentos básicos, energia, água e hotéis, mantendo os 23% para a restauração”.

A pergunta que naturalmente se coloca para reflexão é a seguinte:

Como é que foi possível chegar a este grau de interferência na vida interna de um país sem que isso provoque um protesto generalizado nos países da U.E.? Como tudo isto se tornou “normal” e “natural”? Como foi possível que os eurocratas da Comissão Europeia, do BCE, do FMI, etc., se arroguem no direito de interferir desta maneira na vida dos países? Como é possível, face à posição de resistência do governo grego, que a diretora do FMI tenha o desplante da acusar o governo grego de “falta de maturidade”? Que Durão Barroso, ex-presidente da CE, diga que “tem falta de experiencia”’. E que perante tudo isto, Cavaco Silva apenas considere a Grécia como um simples número, pois se sair do euro, o número de países passa de 19 para 18; que Passos Coelho e a sua ministra das Finanças só tenha para dizer que “Portugal tem uma almofada financeira para enfrentar a turbulência da saída da Grécia da zona do euro”. E que os media em Portugal e, nomeadamente, a maioria dos seus “comentadores” se unam numa santa aliança para desacreditar o governo grego, e para convencer a opinião pública que tudo isso é “normal” e “natural”, acusando o governo grego de “não ter juízo” ou de ter ”várias caras”. Chegando mesmo a escrever que Tsipras tem tido uma conduta errática porque a mulher o ameaçou com divórcio (o Expresso têm-se destacado nessa campanha). E por último a entrada na campanha pelo “sim” do presidente do Eurogrupo, da Holanda e do próprio BCE pela voz de Vitor Constâncio.

Para estes senhores tudo vale mesmo a interferência na vida interna de um país. Para estes senhores a soberania de um país e a dignidade de um povo são valores que já não existem (estão em desuso). Para eles a resistência do povo e do governo grego aos ditames de Bruxelas, é uma afronta porque lhes faz lembrar a indignidade da sua posição. Parafraseando a duquesa de Bragança, Luísa Gusmão, apetece dizer: “Melhor ser livre um dia, que andar de cócaras e ser submisso toda a vida”.

Contrariamente ao que afirmam o governo e o próprio presidente da República, não é verdade que Portugal não seria afetado com uma eventual saída da Grécia da Zona do euro. Apenas um ex. para provar isso. Como a experiência já mostrou as taxas de juro da divida pública disparariam. A banca e os seguros que tem cerca de 70.000 milhões € de títulos de divida, a maioria pública (Ativos para venda), sofreriam um forte “rombo”, porque a divida pública sofreria uma forte desvalorização, tornando ainda mais difícil a situação destes setores.»

 

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Terça-feira, 12 de Maio de 2015

Proposta do PS: Mais uma Década de atraso para Portugal ou mais!

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O Relatório «Uma Década para Portugal» tem um importante e negativo significado político: o PS recusa-se a clarificar as suas opções políticas estratégicas para o País. Melhor, são ocultadas, sob a fraude de uma escolha entre dois cenários macroeconómicos, construídos a partir de um conjunto de previsões económicas da Comissão Europeia (Janeiro de 2015).

«Este é um relatório técnico, não é a Bíblia, nem estes senhores, que são economistas, são os apóstolos»

(António Costa na apresentação do documento)

Com a mistificação da neutralidade «técnica» da caracterização numérica dos dois cenários – um cenário bom, «credibilidade reforçada do projecto europeu» e um cenário mau, «crise europeia profunda e prolongada» – e de algumas medidas concretas quantificadas, garante-se a «inevitabilidade» e «objectividade», o «realismo» do quadro macroeconómico e as possíveis alternativas, onde só cabe a alternância PS/PSD!

E como o Relatório não é a Bíblia, mas o quadro «técnico», não político, das «possíveis» variantes programáticas, o PS estará sempre em condições de dizer que aquela proposta não será, ou que vai ser, conforme a ocasião e o interlocutor!

Ler texto integral

 

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Sexta-feira, 6 de Março de 2015

Comissão Europeia reconhece aumento da pobreza

Porto 1945-2013   A Comissão Europeia reconheceu que os cortes nos apoios sociais afectaram «desproporcionalmente os mais pobres» e «as crianças com menos de 10 anos» em Portugal.

No relatório sobre o nosso País divulgado dia 26, Bruxelas constata que «o impacto das transferências sociais (excluindo as pensões) na redução da pobreza diminuiu de 29,2 por cento em 2012 para 26,7 por cento em 2013».

Em 2013, as crianças em risco de exclusão representavam 31,6 por cento, sendo que Portugal apresentou a maior subida deste indicador na União Europeia.

A Comissão salienta que entre Outubro 2010 e Agosto do ano passado cerca de 592 mil beneficiários perderam o acesso a apoios sociais para a infância.

Ao mesmo tempo anota que, entre 2012 e 2013, houve um aumento de 210 mil pessoas em risco de pobreza e exclusão social (27,4 por cento da totalidade da população portuguesa), o maior aumento da União Europeia.

 

Mais um sucesso das políticas de terrorismo social traduzidas no empobrecimento da população...

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Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2015

Governo mentiu aos portugueses para tentar justificar opção de privatização da TAP!!!

tap_aviao_2012

O Estado nunca esteve, e não está, impedido pela União Europeia de capitalizar a TAP.

 

A confirmação – que comprova que o Governo português invocou um falso pretexto para justificar a opção de privatização da TAP - surge da resposta da Comissão Europeia (CE) a uma pergunta de João Ferreira, deputado do PCP no Parlamento Europeu (PE) à CE sobre os casos de capitalização de companhias aéreas públicas, por parte do accionista (Estado), desde o ano 2000 na União Europeia (UE), pergunta em que solicitou informações sobre quais as companhias, Estados-Membros e montantes envolvidos nesses casos.

Em resposta, a Comissão afirmou ter avaliado nos últimos 15 anos 11 casos de capitalização de companhias aéreas públicas, pelos respectivos Estados, no quadro das regras em matéria de auxílios estatais. Referiu ainda que três desses casos estão actualmente pendentes, disponibilizando também a informação solicitada pelo deputado comunista sobre os Estados-Membros, as companhias e os montantes envolvidos nos casos já encerrados, onde não consta qualquer menção à TAP nem a capitalizações feitas à empresa pelo Estado Português.

Para os deputados do PCP no PE, a conclusão que se retira desta resposta é que 10 Estados-Membros da UE capitalizaram as suas companhias aéreas nos últimos 15 anos, num total de ajudas que ascende aos dois mil cento e dezanove milhões de euros.

O Estado português invocou a ilegalidade de uma possível ajuda de estado à TAP para justificar, administrativamente, a sua opção política de privatização da empresa. Ora, o artigo 108 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) prevê a aplicação de auxílios estatais em circunstâncias excepcionais, tal como se verificaram nos últimos 15 anos relativamente a auxílios estatais a companhias aéreas de 10 Estados-Membros, alguns deles com grandes semelhanças ao caso português. Ou seja, e independentemente da legitimidade da Comissão para “permitir” ou “impedir” auxílios estatais a sectores estratégicos essenciais para a defesa da economia e soberania nacionais – legitimidade que como é sabido o PCP contesta – o que sobressai desta resposta da Comissão Europeia é que o Governo português nunca esteve interessado em auxiliar a TAP, uma opção só justificada com uma decisão tomada previamente: entregar a companhia aérea de bandeira portuguesa aos privados, nomeadamente ao capital estrangeiro.

 


 

Pergunta com pedido de resposta escrita E-010863/2014 à Comissão

 

Artigo 130.º do Regimento

João Ferreira (GUE/NGL)

Assunto: Capitalização de empresas públicas do sector da aviação

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre quantos casos de capitalização de companhias aéreas públicas, por parte do despectivo acionista (Estado), tiveram lugar desde o ano 2000 na União Europeia.

  1. Quais as companhias e os Estados-Membros em causa?
  2. Quais os montantes envolvidos?

 

Resposta dada por Margethe Vestager em nome da Comissão

 

Desde 2000, a Comissão avaliou 11 casos de capitalização de companhias aéreas públicas, pelo Estado, no quadro das regras em matéria de auxílios estatais. Três desses casos estão atualmente pendentes.

O quadro em anexo mostra os Estados-Membros, as companhias e os montantes envolvidos nos casos já encerrados.

 

Annex to PQ E-010863/2014

Member StateCompanyAmount of capitalisation by the State
Italy Alitalia up to EUR 766 million
Cyprus Cyprus Airways CYP 9.8 million (c. EUR 17 million)
Austria Austrian Airlines EUR 500 million
Hungary Malév HUF 40.1 billion (c. EUR 145 million)
Malta Air Malta EUR 130 million
Czech Republic Czech Airlines CZK 2.5 billion (c. EUR 100 million)
Spain Spanair EUR 20.5 million
Latvia AirBaltic LVL 57.6 million (c. EUR 81.5 million)
Slovenia Adria Airways EUR 65.2 million
Poland LOT Polish Airlines PLN 804.3 million (c. EUR 200 million)
Cyprus Cyprus Airways EUR 94.3 million

 

AQUI

 

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