Sábado, 29 de Outubro de 2016

A injustiça de excluir do aumento de 10€ os pensionistas com pensões superiores a 633€ e mesmo inferiores

Eugénio Rosa1

 

Neste estudo, utilizando dados oficiais, mostramos que:

 

  • (1) Os aumentos previstos nas pensões em Janeiro de 2017, abrangem mais de 99% dos pensionistas da Segurança Social e cerca de 88% dos aposentados, mas são aumentos de miséria, pois variam entre 80 cêntimos e 5€ por mês (este nas elevadas);
  • (2) O aumento extraordinário de 10€ em Agosto de 2017, abrange 77% dos pensionistas de invalidez, 69,5% de velhice e 48,5% de sobrevivência da Segurança Social, e 21,5% dos aposentados e 42,7% dos pensionistas de sobrevivência e de sangue da CGA;
  • (3) São excluídos do aumento de 10€ mais de 1,5 milhões de pensionistas, sendo metade com pensões inferiores a 260€ por mês, um valor inferior ao limiar da pobreza que é mais de 361€, todas estas exclusões são profundamente injustas e deviam ser corrigidas pela Assembleia da República aquando do debate da especialidade do OE;

  • (4) Esta situação é ainda mais inaceitável se se tiver presente que a Segurança Social teve um excedente até Setembro de 2016 de 1.152,9 milhões €, superior ao previsto para todo ano de 2016, que era de 1.112 milhões € e que, para 2017, a previsão é de um novo excedente no montante de 1.091,5 milhões €. Estes excedentes estão a ser utilizados pelo governo para reduzir o défice orçamental. Um aumento de 10€ por mês, com exceção dos pensionistas de sobrevivência já que a maioria recebe duas pensões, sendo para estes um aumento de 5€ a somar a 10€ na outra pensão, determinaria um aumento de despesa anual global de cerca de 451 milhões € o que corresponde a um aumento de 1,7% na despesa total com pensões (o aumento do governo dá uma subida de despesa de apenas 187 milhões o corresponde a uma subida de despesa total de 0,7%, o que não é um aumento enorme como alguns afirmam).

 

«Certamente a maioria dos pensionistas e também dos portugueses têm dificuldades em compreender o que vai acontecer com o aumento das pensões em 2017.

E isto porque alguns afirmam que o aumento será enorme; outros dizem que beneficiará mais de 99% dos pensionistas, e o próprio ministro veio dizer que afinal muitos com pensões inferiores a 260€ por mês também beneficiariam do aumento de 10€ porque as suas pensões não foram atualizadas durante o governo PSD/CDS.

A nível da comunicação social tem aparecido informação sobre o aumento das pensões para todos os gostos, o que faz aumentar ainda mais a confusão.

Interessa por isso, analisar com objetividade esta matéria vital para mais de 2,8 milhões de pensionistas.

É o que vamos procurar fazer.»

 

pensões OE 2017_1

pensões OE 2017_2

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publicado por António Vilarigues às 19:10
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Campo de Concentração do Tarrafal - Símbolo da repressão fascista

Campo concentração Tarrafal

A 29 de Outubro, assinala-se os 80 anos da entrada em funcionamento do Campo de Concentração do Tarrafal, que passaria à história como o Campo da Morte Lenta, qualificação que traduz de forma muito exacta a função para a qual foi criado: a liquidação psicológica e física dos presos políticos para lá enviados, sujeitos ao mais violento sistema prisional.

 

No dia 29 de Outubro de 1936, o Campo do Tarrafal era formalmente inaugurado com a chegada da primeira leva de 152 presos (79 dos quais encontravam-se presos na Fortaleza de S. João Baptista, em Angra do Heroísmo, e 73 faziam parte dum total de 155 presos transferidos da cadeia do continente para a mesma Fortaleza).

O Campo de Concentração do Tarrafal, baptizado de Cadeia Penal, não era, como alardeava o regime, «uma cadeia como as outras existentes na Metrópole destinada a presos políticos». Pelos princípios orientadores estabelecidos para o seu funcionamento, marcados pela violência e a arbitrariedade permanentes, pelo local escolhido para a sua instalação – uma zona inóspita, de condições climáticas adversas e sem água potável –, pela sua estrutura física – uma vasta área cercada de arame farpado e forte vigilância militar e instalações precárias –, o Campo de Concentração do Tarrafal, inspirado nas experiências dos primeiros campos de concentração hitlerianos destinados a presos políticos, tornar-se-ia na mais sinistra cadeia fascista e expressão maior da política repressiva da ditadura contra os seus opositores mais determinados e conscientes.

(...)

O desterro de presos políticos, mesmo e sobretudo não julgados, para as colónias e em particular para a ilha dos Açores e Cabo Verde não era novidade. Novidade era a decisão de criar uma «colónia penal» de tipo concentracionária, decisão tomada seis meses depois da criação dos primeiros campos de concentração nazis, onde os futuros responsáveis pelo Campo do Tarrafal estagiaram.

(...)

Marinheiros_presos_1936

Autêntico inferno

O Campo do Tarrafal foi projectado para uma área de 1700 hectares e programado para receber 500 presos, estipulando o decreto que aquela área poderia vir a ser ampliada «caso as necessidades ulteriores da colónia o exijam», o que dá nota até onde Salazar pensava levar a natureza e a dimensão da repressão.

(...)

Se nos primeiros campos de concentração nazis, destinados aos opositores de Hitler, os SS se encarregavam de lembrar aos presos «que não se encontravam num sanatório, mas num campo de concentração», no Tarrafal os responsáveis do campo eram bem mais explícitos: «Daqui ninguém sai com vida... Quem vem para o Tarrafal vem para morrer», sentença complementada pela afirmação do médico de que a sua função não era tratar da saúde dos presos, mas passar certidões de óbito, acção que realizou 32 vezes, tantas quantos foram os presos assassinados.

(...)

Expressamente concebida para arruinar a saúde dos presos era a chamada célula disciplinar designada por «frigideira», um pequeno bloco de cimento com uma estreita frincha, construído no meio do campo e de forma a ficar sob um sol abrasador todo o dia, onde os presos podiam passar longos dias de castigo, a pão e água, a dormir no chão de cimento e sujeitos a um cheiro nauseabundo por terem de fazer as necessidades fisiológicas na «frigideira», um nome muito adequado dadas as altas temperaturas que se faziam sentir no seu interior.

O balanço de 18 anos no Tarrafal não tem qualquer paralelo com nenhuma outra cadeia fascista: ali permanecia o maior número de presos com elevadas penas de condenação; o maior número de presos condenados a elevadas penas; o maior número de presos que não chegaram sequer a ser julgados, bem como o maior número de presos que lá permaneceram para além das penas determinadas, o que tudo somados dá centenas de anos. O somatório de anos de prisão dos 340 presos enviados para o Tarrafal durante os 18 anos de funcionamento ultrapassa os 2000 anos. Às 32 mortes há que acrescentar os muitos que de lá saíram com a saúde arruinada, o que levou à sua morte prematura.

(...)

Salazar-Carmona fascista

Preservar a memória,
passar o testemunho

A derrota do nazi-fascismo em 1945, o desaparecimento de Hitler e de Mussolini, amigos do peito de Salazar, a onda de exigências de liberdade e democracia que se desenvolveu no mundo, foram decisivos para refrear a dureza do regime prisional no Tarrafal.

Ao assinalarmos os 80 anos da abertura do Campo de Concentração do Tarrafal não podemos, nem devemos deixar esquecer que foi graças ao apoio militar e político que o imperialismo americano e inglês deram à ditadura depois da derrota do nazi-fascismo, passando uma esponja sobre o facto de Salazar ter tido estreitas ligações com aqueles regimes, procedendo à reciclagem da ditadura, transformando-a numa democracia, que tornou possível que, quando pela Europa se encerravam os campos nazis, Salazar mantivesse em funcionamento o Campo do Tarrafal por mais nove anos e continuasse a prender e a assassinar antifascistas no Tarrafal e no continente.

Com grande probabilidade, o 80.º aniversário da abertura do Campo do Tarrafal vai passar perante a indiferença dos poderes constituídos, da generalidade das forças políticas e da Comunicação Social.

(sublinhados meus)

AQUI

 

Regresso_tarrafalistas

 

Os crimes cometidos no Tarrafal contra os antifascistas permanecem como o mais forte libelo acusatório contra o regime fascista.

 

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publicado por António Vilarigues às 12:09
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Segunda-feira, 24 de Outubro de 2016

Os ímpetos privatizadores dos lobos continuam a uivar nas serras

Floresta-limpa

Esta semana [16 Setembro] esteve em debate na Assembleia da República o Projecto-Lei do PCP (em conjunto com projectos do PEV, do PS e do BE) que revoga a Lei dos Baldios em vigor (Lei 68/93, alterada pela 72/2014), «devolvendo os baldios aos povos».

Foi aliás esta a expressão que alguns órgãos de comunicação social usaram para titular as notícias sobre o assunto.

Porque a expressão é rica de simbologia e conteúdo, aqui ficam algumas ideias que, sem esgotar o tema, procuram contribuir para um debate político e ideológico muito sério, que seguramente se prolongará para lá deste processo e do seu desfecho.

 

«A serra é dos serranos desde que o mundo é mundo. Quem vier para no-la tirar, connosco se há-de haver!»

(...)

Os registos históricos indicam que, desde tempos imemoriais, os povos tiveram direito ao uso e mesmo à posse de terrenos maninhos, para daí retirarem o complemento do magro rendimento que auferiam com o seu trabalho, colherem matos e pastos para as camas e alimentação do gado, ou para recolherem lenhas para combater os rigores do Inverno.

(...)

Baldios que foram sempre apetecíveis e apetecidos por quantos queriam aumentar os seus domínios, as suas fontes de receita e as suas riquezas. Assim, ao longo dos séculos, estas áreas foram sendo subtraídas aos povos, a coberto da lei e da força das autoridades, ou com o beneplácito destas.

(...)

A Revolução de Abril e os baldios

(...)

Na Lei, e também na Constituição da República Portuguesa, ficou então consagrada uma forma de propriedade especial, a propriedade comunitária, possuída e gerida pelos compartes, que se organizam para o efeito em Assembleias de Compartes e elegem o órgão de gestão, o Conselho Directivo, tendo em conta os usos e costumes em prática.

 (...)

 

Manif Agricultores_Baldios

 

O que estava e está em causa

Do conjunto de matérias que relevam para a regulação desse tipo especial de propriedade, situaremos as que nos parecem ser as mais relevantes:

  • O conceito de comparte. Questão central, que decorre da própria natureza do baldio, são compartes os cidadãos de uma determinada comunidade, com ligações económicas e sociais ao baldio, de acordo com os usos e costumes, enquanto essa ligação se mantiver. PSD e CDS procuraram alargar o conceito de comparte a todos os eleitores da freguesia onde está situado o baldio. Ora tal opção não apenas pretende confundir a propriedade comunitária com a propriedade de uma determinada freguesia, fragilizando os laços dos povos com o seu baldio, facilitando futuras investidas, como finge ignorar os inúmeros casos em que uma freguesia tem mais do que um baldio e cada um deles tem o seu conselho directivo. Mas particularmente, introduz na posse e na gestão do baldio cidadãos que nenhuma relação têm com ele e que, pelo seu peso, passariam a poder determinar as decisões sobre eles.

  • A aplicação de conceitos da propriedade privada aos baldios. Como atrás se disse, a propriedade comunitária é um tipo de propriedade especial. Não é, de todo, propriedade privada, pois que nenhum titular, individualmente considerado, tem sobre ela possibilidade de gestão ou alienação. Os compartes apenas o são enquanto têm relação com o baldio, e sendo donos, enquanto entidade colectiva, de plenos poderes desses bens, não os podem alienar ou transmitir em herança a filhos ou netos, cessando a relação do comparte com o baldio ou no momento em que deixa de ter ligação ele, de acordo com os usos e costumes, ou no momento em que falece. Dir-se-á que aspectos há em que aplicação de conceitos da propriedade privada facilitariam. A experiência mostra que isso não é verdade!

  • A questão da alienação dos baldios. Os baldios não podem ser alienados ou apropriados por terceiros por nenhuma via, à excepção de que eles sirvam, com o acordo da maioria dos compartes, para assegurar interesses colectivos superiores. Qualquer linha de facilitação levará, como em momentos anteriores, à apropriação de parcelas ou da totalidade de baldios, subtraindo essa propriedade às gerações vindouras. Exactamente por isso, os baldios estão, e devem continuar a estar, fora do comércio jurídico, não se admitindo sequer o arrendamento, que as empresas da celulose tanto ambicionavam.

  • A tributação dos baldios. Será talvez fácil argumentar que, tal como outras fontes de riqueza, os rendimentos gerados pelos baldios devem ser sujeitos a tributação. Ora tal ideia, ainda que encaixe bem em tempos de demagogia em matéria fiscal, é desprovida de sentido porquanto não existe titular para ser tributado, uma vez que o baldio não tem personalidade jurídica. Por outro lado, os rendimentos não são de ninguém em particular, mas do universo dos compartes, e servem, no fundamental, para reinvestir no baldio e em favor das comunidades. Seria como tributar o próprio Estado por rendimentos que ele aufere e que depois usa para o bem comum.

  • A extinção de baldios. A lei aprovada por PSD e CDS, facilitou o regime de extinção dos baldios, com a sua integração posterior no património das juntas de freguesia, inclusivamente sem a intervenção dos tribunais. Tal representaria uma possibilidade inaceitável de assalto a um património muito apetecido.

  • A gestão dos baldios. Para o PCP, não há dúvidas sobre esta matéria. Quem deve determinar os destinos dos baldios são os seus legítimos donos, organizados em Assembleias de Compartes. A figura de co-gestão com o Estado teve, desde que foi criada, um horizonte limitado, devendo ser muito facilitada a devolução da sua gestão integral aos compartes, sem possibilidades de entraves por parte das estruturas do Estado, e a entrega da gestão às juntas de freguesia deve ser apenas considerado como último recurso, assegurando-se, mesmo assim, que as Assembleias mantêm o seu papel de fiscalização e de definição das grandes orientações para a vida dos baldios.

Questão que está sempre subjacente a este debate é a acusação, mais ou menos velada, de que este tipo de propriedade é anacrónico, que já não corresponde aos tempos modernos, que já não faz sentido. Nada mais falso! Quando, por efeito da política de direita, se assiste à desertificação e ao despovoamento de vastas regiões do nosso País, é necessário valorizar o exemplo dos que, sem ajudas do poder central ou mesmo contra ele, defendem a sua terra e o património que é de todos, e numa experiência democrática ímpar e travam os ímpetos privatizadores dos lobos que, hoje como ontem, continuam a uivar nas serras.

 (sublinhados meus)

 

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publicado por António Vilarigues às 12:11
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Domingo, 23 de Outubro de 2016

Desbravando o negócio da Uber

uber_carro

 

A Uber é da moda, é moderna, dizem.

Porque é uma plataforma tecnológica que se materializa numa aplicação móvel para smartphones?

Quem conhece o que é o negócio desta multinacional?

 

O conceito é sedutor e tem sido empolado pela comunicação social. «A Uber é uma plataforma de tecnologia que liga pessoas. Pessoas que se querem deslocar na cidade, e pessoas disponíveis para as levar onde querem ir. Para viajar basta abrir a sua aplicação, confirmar o local onde quer iniciar viagem e confirmar a chamada do veículo. Em poucos minutos, um motorista estará consigo para o levar onde quiser ir. Ao chamar o veículo, tem acesso ao nome e fotografia do motorista, bem como à marca e matrícula do veículo, isto enquanto observa o motorista chegar a si, em tempo real. Pode ainda introduzir o seu destino na aplicação, assegurando que o seu motorista tem acesso ao caminho mais rápido e conveniente, e partilhar o percurso em tempo real com amigos e familiares, garantindo que chega em segurança ao seu destino final. Ao terminar a viagem, basta sair do veículo – o pagamento é feito de forma automática e electrónica, através do cartão de pagamento registado na aplicação». São estas as palavras que encontramos no site da Uber.

Palavras que escondem o que já se tornou visível em praça pública pela mobilização dos taxistas: a ilegalidade. Mas não é a única questão. Ao falar da Uber, há que descortinar os profundos meandros de uma multinacional norte-americana que hoje consegue estar implementada em 350 cidades espalhadas por 67 países. Foi criada em São Francisco, em 2009, lançando o seu serviço nesta cidade em 2010. Opera em Portugal desde o dia 4 de Julho de 2014.

Ler texto integral

 

Uber-Táxi

«Na luta contra a luta do sector do táxi valeu tudo. Alguma comunicação social até descobriu, nalguns casos pela primeira vez, que havia trabalhadores explorados e que eram explorados pelos patrões... «do táxi». Convergindo, alguns esquerdistas do burgo, dos que se dedicam à grande revolução que abalará o facebook, alinharam pelo mesmo diapasão, atacando o PCP por estar solidário com a luta dos «patrões».»

«De facto, esta não é uma luta entre novas e velhas tecnologias, ou entre um mercado regulado e a livre concorrência. Aquilo que está em causa é a liquidação de todo um sector – que poderia evoluir e ser melhorado – face à concorrência desleal de quem não tem contingente, não tem preços regulados, não tem obrigações fiscais ou responsabilidades perante os seus trabalhadores. Todos têm uma história para contar e Portugal tem muitas de submissão aos interesses mais poderosos e que são de má memória e triste desfecho...»

«Milhares de taxistas de todo o País participaram, no dia 10, numa acção de luta, em Lisboa, contra a regulação, proposta pelo Governo, da actividade das plataformas de transportes de passageiros como a Uber ou a Cabify.

O protesto – que contou com delegações de representantes do sector do táxi de Madrid (Fedetáxi Espanha) e da Catalunha (STAC), do STRUP (Sindicatos dos Trabalhadores Rodoviários e Urbanos de Portugal) e da FECTRANS (Federação dos Sindicatos de Transportes) – deveria ter início no Parque das Nações e seguir, em marcha lenta, até à Assembleia da República. No entanto, impedidos pela PSP, os profissionais não avançaram além da Rotunda do Relógio, junto ao aeroporto, onde ficaram até às 2h00 do dia seguinte.»

 

paulo_azevedo_belmiro_azevedo

Sabia que...

Dois dos investidores da Uber são a Goldman Sachs e a Google?

A Salvador Caetano e a Sonae têm empresas «parceiras» da Uber?

Muitos dos motoristas da Uber não chegam a auferir o salário mínimo?

A Uber contratou David Plouffe, director das campanhas presidenciais de Barack Obama e Neelie Kroes, ex- comissária europeia da Concorrência e da Agenda Digital, tornou-se sua consultora?

 

A Uber paga uma taxa de impostos inferior a 1% sobre os lucros gerados em 60 países?

 

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publicado por António Vilarigues às 12:34
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Quinta-feira, 20 de Outubro de 2016

Ameaças

Mapa bases militares NATO_2

O Chefe de Estado Maior do Exército dos EUA, Gen. Milley, ameaçou num discurso oficial: «quero ser muito claro com aqueles que se tentam opor aos Estados Unidos […] vamos travar-vos e vamos esmagar-vos de forma mais dura do que alguma vez vos tenham esmagado» (no YouTube, e citado em www.military.com, 5.10.16). A ameaça é dirigida à segunda maior potência nuclear do planeta, a Rússia. Outra ameaça veio do porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos EUA: «grupos extremistas irão expandir as suas operações, incluindo – sem qualquer dúvida – ataques a interesses russos, talvez mesmo contra cidades russas» (NYT, 29.9.16). Um editorial do New York Times (29.9.16) tem o título «O Estado fora-da-lei de Vladimir Putin». Porquê tamanha histeria contra a Rússia capitalista?

O acordo de cessar-fogo na Síria, assinado por Kerry e Lavrov, foi enterrado em poucas horas pelo ataque dos EUA que matou quase 100 soldados sírios que defendiam a cidade de Deir-ez-Zor, cercada pelo ISIL. Ataque que Kerry afirmou ter sido um «erro», mas sobre o qual o Chefe de Estado Maior General dos EUA, Gen. Dunford, tem outra opinião: «pode ser que, após concluída a investigação [...] digamos que voltaríamos a fazer o que fizemos» (Reuters, 19.9.16). A aparente insubordinação militar vinha de trás: o New York Times (13.9.16) deu (timidamente) conta duma conferência de imprensa no Pentágono em que os militares dos EUA se recusavam a prometer cumprir a sua parte do acordo assinado por Kerry. Já aquando da sua nomeação, o Gen. Dunford afirmara que «a Rússia era a principal ameaça aos EUA», referindo «como as mais importantes ameaças seguintes à segurança dos EUA, e por essa ordem, a China, a Coreia do Norte e o Estado Islâmico» (Washington Post, 9.7.15). O ministro da Defesa de Obama concorda: «Ashton Carter listou a hierarquia de ameaças aos Estados Unidos, que incluía a China, a Coreia do Norte, o Irão e, por fim, a luta contra o terrorismo. Mas o seu alvo prioritário foi a Rússia» (editorial do NYT, 3.2.16). Num artigo na USA Today (11.2.16), com o título «Wesley Clark: Na Síria, a Rússia é a verdadeira ameaça», o ex-chefe da NATO na guerra contra a Jugoslávia afirma «temos de reconhecer que [...] a ameaça maior é a Rússia». Afirmando que «Bashar al-Assad e a Rússia estão a ganhar no terreno», Clark acrescenta: «não podemos deixar que [...] os jihadistas "bons" financiados pelos nossos aliados sejam marginalizados». A ficção da «luta contra o terrorismo» deixa cair a máscara.

Mapa bases militares NATO

Há anos que os EUA impõem pela força a sua vontade. Quem se recusa a cumprir ordens é vítima de sanções económicas, «revoluções coloridas», exércitos terroristas a seu soldo, invasões e guerras. Poucos são hoje os governos que se atrevem a votar contra as potências imperialistas na ONU. A Rússia, para lá do seu sistema social ou das questões de classe, é objecto dum cerco cada vez mais evidente. A NATO foi alargada até às suas portas. Os vassalos dos EUA provocam-na para a guerra (Geórgia em 2008, Ucrânia em 2014, Polónia em 2016). Quem se pode surpreender se depois de ver o destino da Jugoslávia, Iraque ou Líbia, os dirigentes russos chegarem à conclusão que enfrentar os EUA é uma questão de vida ou de morte para o seu país? Salvar o (legítimo, reconhecido pelos próprios EUA!) governo sírio e travar o monstro da guerra imperialista na Síria é tentar impedir que ele chegue ao seu próprio país. Para os EUA, uma derrota da sua guerra interposta contra a Síria seria um golpe profundo no seu poderio hegemónico. É por isso que o Gen. Milley invectiva contra «aqueles que se tentam opor aos Estados Unidos» e ameaça «esmagá-los».

Mas a Rússia, ao contrário de anteriores alvos, tem armas nucleares. A parada é enorme, e os perigos são assustadores. Não há guerras inevitáveis. Mas há um partido da guerra, que ganhou força com a crise do capitalismo. Só quem ignora a História e a natureza do imperialismo pode estar descansado. Nunca a luta pela paz e contra a loucura belicista foi tão urgente.

(sublinhados meus)

AQUI

 

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publicado por António Vilarigues às 12:48
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Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016

As catástrofes e a luta de classes ou Furacões em tempos de cólera

Mapa America Central_4

 

O número de mortos provocado pelo furacão Matthew, o mais poderoso desde 2007, varia de estimativa para estimativa.

Certo é que o número de vítimas mortais ascende a mais de um milhar.

Nenhuma delas é cubana.

(...)

Um Estado – como o Haiti – ao serviço dos grandes grupos económicos, da corrupção, do crime organizado, nas mãos do capitalismo transnacional é bem tratado na comunicação social, ou nem mencionado, mas o seu povo sucumbe à cólera do capitalismo.

Um Estado – como Cuba – ao serviço das pessoas, dos trabalhadores, constantemente criticado pela comunicação social dominante, salva o seu povo da miséria e da morte com a construção do socialismo. Distam cem quilómetros um do outro.

(...)

Ficará ao critério de cada um julgar por que não é notícia igual um milhar de mortos, onde quer que tombem, tal como ficará ao critério de cada um julgar por que motivo o facto de Cuba resistir de forma tão humana às forças da natureza, quanto firme resiste às forças do império norte-americano, nunca é notícia.

Os povos da República Dominicana, Haiti e Cuba têm nas suas mãos a reconstrução das suas vidas, das suas casas, das suas cidades, aldeias e vilas. A grande diferença é que os cubanos não perderam vidas para esse recomeço e tiveram, antes e depois do furacão, um Estado ao seu serviço, das pessoas.

 

Cuba furacao Matthew 2016-10

(...)

O balanço da catástrofe e o seu tratamento mediático remetem-nos para duas considerações:

1 – O Haiti, ainda não refeito do terremoto de 2010 que provocou cerca de 200 000 mortos, submetido a bloqueios, ingerências e pressões do imperialismo, na prática ocupado militarmente, com um povo condenado à pobreza extrema, foi arrasado pelo poderoso furacão. Os mortos são já mais de mil, terão sido afectados 1,3 milhões de pessoas e a cólera alastra entre a população daquele país. A vizinha República Dominicana, apesar de não atingida directamente, contou com quatro mortes e dezenas de comunidades isoladas. Os EUA atingidos já na fase de enfraquecimento do Matthew (nível 3 e 2) registaram 20 mortos e centenas de milhares de afectados e deslocados.

Cuba foi atingida directamente pelo Matthew com o mesmo grau de intensidade do Haiti (4). Ventos de 220 Km/h, chuvas torrenciais e marés de tempestade afectaram sobretudo a província de Guantánamo. Apesar de avultadíssimos estragos e de 73 000 pessoas evacuadas, as vítimas mortais foram… Zero! Não há registo de epidemias, dois dias depois as comunicações estavam repostas. As razões de tão radical diferença residem no exemplar sistema de preparação, evacuação, socorro e reparação cubano (com a participação das forças armadas) e, apesar das dificuldades, na solidez das construções. Mais uma vez Cuba socialista demonstra a sua organização e capacidade para proteger os seus cidadãos.

(...)

Até as catástrofes têm um sentido de classe!

AQUI

 

Furacão Matthew1 2016-10

(...)

Ou seja, o país onde se registaram 98 por cento das vítimas mortais recebeu menos atenção mediática do que o país onde se registou um por cento do total de mortos.

(...)

Em 2010, perante o Comité de Negócios Estrangeiros do Senado dos EUA, Bill Clinton assumiu a responsabilidade pela destruição da economia haitiana. O ex-presidente reconheceu que ao forçar o Haiti a levantar as barreiras à importação de arroz conduziu o país caribenho a uma dependência alimentar absoluta: «Os países ricos que produzem muita comida deviam vendê-la aos países pobres, libertando-os desse fardo. Foi bom para os agricultores do Arcansas, mas foi um erro. Terei de viver todos os dias com as consequências de ter destruído a capacidade do Haiti se alimentar». Durante duas décadas, o Haiti foi proibido de subsidiar a própria agricultura e forçado a substituir o arroz por frutas tropicais. A NAFTA, a adesão à Organização Mundial de Comércio e o fim da lei Glass-Steagall foram os últimos pregos no caixão da economia haitiana, agora votada aos caprichos do capitalismo estado-unidense.

(...)

O que a devastação do Matthew revela é a natureza da «reconstrução» após o terramoto de 2010.

No livro «Haiti depois do Terramoto», os investigadores Bill Quigley e Amber Ramanauskas provaram que o principal destino das doações foram os governos dos EUA e de outros países. Para cada dólar enviado, 33 cêntimos regressaram aos governos «dadores» através, por exemplo, de rubricas militares e outros 42 cêntimos foram absorvidos por ONG. Só 25 cêntimos se destinaram a ajuda humanitária e nem um cêntimo foi direccionado para o Estado haitiano. A título de exemplo, a ONU dedica anualmente 23,5 milhões de dólares para combater o surto de cólera que a própria ONU criou. Em contrapartida, gasta anualmente 650 milhões de dólares para manter a presença militar que criou o surto de cólera. Tinha razão o embaixador dos EUA no Haiti quando, após o terramoto, escreveu que «começou a febre do ouro». Malhas que o império tece.

(sublinhados meus)

 

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Quinta-feira, 6 de Outubro de 2016

Não podem ser os mesmos a pagar

CARIDADE BANCOS.jpg

A divulgação recente na comunicação social de que os bancos viram o prazo de pagamento do empréstimo feito pelo Estado ao Fundo de Resolução (3900 milhões de euros) alargado até 2046, decisão imposta pela Direcção Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DGCompt) e o Banco Central Europeu (BCE), como contrapartida da autorização de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos pelo Estado português, vem confirmar uma tese por nós defendida desde Agosto de 2014, altura em que se verificou a Resolução do BES: os bancos não pagariam a dívida do Fundo de Resolução ao Estado.

(...)

onde estiveram as preocupações da DGComp, do BCE e da própria Comissão Europeia (CE), quando o Estado português, substituindo-se às responsabilidades que cabem aos grandes accionistas dos bancos privados, assumiu entre auxílios financeiros, amparos fiscais e as garantias do Estado mais de 20 mil milhões de euros entre 2008 e 2015, a que se deve somar o dinheiro gasto com a resolução do Banif?

(...)

entre 2008 e 2014 o nível de imparidades reconhecido foi de 40 mil milhões de euros, sendo que uma parte muito significativa são imparidades para crédito, muito dele concedido aos amigos e às empresas dos próprios grupos bancários, não poucas vezes sem qualquer garantia de retorno. Só a carteira de crédito e de títulos dos oito maiores bancos do sistema bancário português apontava, em Dezembro de 2011, para necessidades de recapitalização entre 48 mil e 56 mil milhões de euros, entre 28 e 33 por cento do PIB desse ano.

(...)

Entre Dezembro de 2010 e Dezembro de 2015 as chamadas reestruturações dos bancos já conduziu à saída dos bancos de 9300 trabalhadores, número que já deve ter subido nesta altura para mais de 10 mil, tendo em conta as saídas verificadas nos primeiros nove meses do ano, bem como o fecho de cerca de 1300 balcões.

(sublinhados meus)

AQUI

 

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Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016

Manipulação e censura na comunicação social

ACR_DEBATE Comunic

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Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016

É urgente um combate eficaz à evasão e fraude fiscal e às contribuições para a S.S.

Eugénio Rosa1

 

Neste estudo analisamos:

 

  • (1) O montante de receita fiscal perdida pelo Estado devido à evasão e fraude fiscal;
  • (2) O montante de receita de contribuições perdida pela Segurança Social devido à evasão e fraude;
  • (3) A percentagem de depositantes que seriam abrangidos pelos 50.000€;

  • (4) Por que razão a informação sobre o montante dos saldos bancários é importante no combate eficaz à evasão e fraude fiscal, que é vital para que não sejam sempre os mesmos – trabalhadores e pensionistas – a suportar a maior parte da carga fiscal como acontece.

 

«Numa altura em que existe uma gigantesca campanha (uma espécie de santa aliança que se formou em defesa de uma minoria, como mostraremos) contra a lei aprovada pelo atual governo que obriga os bancos a informarem à Administração Fiscal os contribuintes com saldos bancários superiores a 50.000€ – campanha essa que não olha a meios, incluindo a mentira (confisco de depósitos) e a outros tipos de argumentos (desproporcionalidade, espiolhar, devassa da vida privada, etc.) para manipular e amedrontar a opinião pública, condicionar o governo e o Presidente da República – interessa analisar com objetividade e com conhecimento esta questão, pois o acesso automático aos saldos das contas bancárias é um instrumento importante no combate à evasão e fraude fiscal, como explicaremos.

Em estudo anterior referimos que, segundo estatísticas divulgadas pela Autoridade Tributária do Ministério das Finanças, 92,7% dos rendimentos declarados para efeitos de IRS são do trabalho e pensões, cabendo aos restantes rendimentos – incluindo os de capital e propriedade – apenas 7,3% dos rendimentos declarados.

No entanto, parece que isto não incomoda todos aqueles que se unem agora contra o diploma do governo.

A própria OCDE, um organismo insuspeito, "vê com bons olhos o acesso do fisco às contas" (Jornal de Negócios, de 26/9/2016) e em vários países europeus esta medida já vigora.»

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Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016

Uma politica fiscal democrática a melhorar num contexto de crise e de chantagem europeia e do FMI

 

Neste estudo analisamos:

 

  • (1) A carga e a estrutura fiscal no período 2010-2016, os efeitos da eliminação da sobretaxa de IRS em 2016 e 2017, e como compensar o aumento da injustiça fiscal resultante da subida dos impostos indiretos;
  • (2) O aumento do IRS pago pelos trabalhadores e pensionistas resultante do congelamento da dedução específica e a necessidade de a atualizar em 2017;
  • (3) A “lata” do sr. Subir Lall, chefe da missão do FMI e a submissão dos media em Portugal.

 

«Numa altura em que se está a preparar o Orçamento do Estado para 2017, e em que o debate sobre ele vai-se inevitavelmente intensificar no espaço público, é importante fazer uma reflexão sobre o que tem sido a política fiscal em Portugal, e que classes têm sido mais prejudicadas e mais beneficiadas com essa politica nos últimos anos.

Os dados do quadro 1, que cobrem o período 2012-2016, permitem tirar já algumas conclusões importantes.»

 

Quadro 1 – Evolução da estrutura e da carga fiscal no período 2012 -2016 

Evolução da estrutura e da carga fiscal no perí

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publicado por António Vilarigues às 13:16
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