A desindustrialização do País: Um crime de lesa-economia

-

De acordo com os dados tornados públicos em 2011 pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social, reportados a Outubro de 2009, havia apenas 619.821 trabalhadores por conta de outrem a laborar nas indústrias transformadoras. Estamos perante um número modesto, fruto de uma consertada política de desindustrialização levada a cabo conscientemente após o 25 de Abril, a qual explica, em parte, a natureza e a dimensão do actual estado de coisas.

publicado às 12:25

Junta de Freguesia de Real manifesta oposição à transição para o Tribunal do Sátão

Reforma da Organização do Sistema Judicial: Deliberou por unanimidade manifestar a sua oposição pela transferência do concelho de Penalva do Castelo para a alçada do Tribunal do Sátão:

«A nova versão da proposta de lei da Reforma da Organização do Sistema Judicial determina que o actual concelho de Penalva do Castelo passe para o Tribunal do Sátão, deixando o Tribunal de Mangualde.

O Presidente da Câmara informou o Ministério da Justiça que não via inconveniente nesta transição, até porque existia o Julgado de Paz do Agrupamento de concelhos de Aguiar da Beira, Penalva do Castelo, Sátão, Trancoso e Vila Nova de Paiva.

Considerando que esta proposta não tem fundamento e apenas prejudica as populações da nossa freguesia e do concelho, A Junta de Freguesia deliberou por unanimidade, manifestar a sua oposição a esta proposta junto do Ministério da Justiça, atendendo aos seguintes factos:

1 - Apesar da Câmara Municipal ter assinado o protocolo do Julgado de Paz em Dezembro de 2007, nunca criou as condições necessárias para que este funcionasse no nosso concelho. Os serviços mais próximos funcionam em Aguiar da Beira.

2 - Entre o concelho de Penalva do Castelo e a vila do Sátão não existe qualquer serviço regular de transporte público; mas entre Mangualde e o concelho de Penalva do Castelo existem carreiras nos dias úteis, para além da maioria da população do concelho de Penalva do Castelo trabalhar no concelho vizinho.

3 - Nenhuma sede de freguesia fica mais perto da vila do Sátão do que da cidade de Mangualde, a não ser Lusinde.

4 – Esta nova situação irá acarretar um maior custo a suportar pela populações o que dificultará o acesso à Justiça, por motivos económicos. 

Por outro lado também nos opomos à transferência de competências do Tribunal de Mangualde para o Tribunal de Viseu nas áreas Comercial e Familia e Menores, bem como os processos mais complexos das áreas civel e penal.»

28 de Outubro de 2012

Junta de Freguesia de Real

-

publicado às 12:26

O processo de liquidação das freguesias - governo sofreu já uma primeira derrota

-

publicado às 15:51

Penalva do Castelo: Presidente da Câmara penaliza os habitantes do seu concelho

-

Segundo a última versão do Governo do projecto de lei sobre a organização do sistema judicial o concelho de Penalva do Castelo passará para a comarca do Sátão. Deixando assim de estar integrado na comarca de Mangualde.

O Presidente da Câmara, numa total falta de consideração pela população do concelho, e à revelia dos órgãos autárquicos, informou o Ministério da Justiça que não via inconveniente nesta transição. Até porque, segundo ele, existia o Julgado de Paz do Agrupamento de concelhos de Aguiar da Beira, Penalva do Castelo, Sátão, Trancoso e Vila Nova de Paiva.

Em declarações à Rádio Sátão, afirmou mesmo que a população do concelho sairia muito beneficiada, visto que no tribunal de Mangualde os processos arrastam-se anos e anos.

Será que a população de Penalva do Castelo sairá mesmo beneficiada?

publicado às 12:21

Ignorante, mentiroso, ou pulha?

-

«(...) frisou Rui Rio, contestando que os presidentes de câmara com maioria relativas tenham de andar "permanentemente em negociações" com a oposição "para resolver coisas de lana-caprina"».

Com esta frase o futuro ex-autarca pretende manifestar a sua profunda preocupação quanto à garantia de governabilidade das câmaras por parte da força política que elegeu o presidente.

E fá-lo como se essa fosse uma situação recorrente em Portugal e um excelso problema, quiçá o principal, das autarquias do País.

Nada mais falso!!!

Das últimas eleições autárquicas em 308 concelhos do Continente, Açores e Madeira resultaram 280 maiorias absolutas (90,9%!!!) e 28 relativas (9,1%).

Logo, defende o senhor, e mais o PS e o PSD, há que alterar a Lei.

-

E um pano encharcado num sítio que eu cá sei?...

-

Adenda em 05/09/2012  às 16h25m:

-

Desde o 25 de Abril de 1974 realizaram-se em Portugal por dez vezes eleições para as autarquias. Todas com o actual sistema eleitoral. Nestes anos foram eleitos 3.063 executivos municipais. Houve apenas necessidade de realizar eleições intercalares em 20 (0,7%). Em metade destes executivos dissolvidos haviam maiorias absolutas.

-

A realidade é tramada…

-

publicado às 12:26

Salários baixos… e ainda mais baixos

-

publicado às 14:49

Ainda e sempre trafulhas

     O governo PSD/CDS deu à luz um chamado «Livro Verde» (negro, e não verde se ao conteúdo se fizesse corresponder a cor). Nele se apresentam um conjunto de propostas para uma dita reforma administrativa do poder local.

Propostas que constituem um verdadeiro programa de subversão do poder local democrático. Representam uma nova e mais despudorada tentativa de concretização da velha ambição dos partidos da política de direita de ajustar contas com uma das mais importantes conquistas de Abril. Visam, ao arrepio da Constituição da República, liquidar a autonomia das autarquias e reconstituir um modelo de dependência e subordinação existente até ao 24 de Abril. Propostas que, sublinhe-se, reeditam outras anteriormente apresentadas pelo Partido Socialista.

Estamos perante um manto de falsidades e de formulações generalizantes do tipo «ganhos de escala», «coesão territorial», «sustentabilidade financeira», «racionalização e eficiência», «reforço saudável do municipalismo» e outras que tais.  

Qual a realidade das intenções que se esconde sob estas banalidades?

Em primeiro lugar, o desfiguramento do sistema eleitoral. Pretende-se a eliminação da eleição directa das Câmaras e a imposição de um regime de executivos homogéneos.

O objectivo é reduzir de forma significativa o número de eleitos (menos 20 mil!!!). Que interessa que a realidade os desminta? Desde o 25 de Abril de 1974 realizaram-se em Portugal por dez vezes eleições para as autarquias. Todas com o actual sistema eleitoral. Nestes anos foram eleitos 3.063 executivos municipais. Houve apenas necessidade de realizar eleições intercalares em 20 (0,7%). Em metade destes executivos dissolvidos haviam maiorias absolutas. A realidade é tramada…

Mais. Se estas propostas fossem aprovadas os executivos camarários, nomeados e demitidos pelo Presidente da Câmara, ficariam ao nível do actual gabinete de apoio. Seria a consagração legal de um regime construído sobre o poder absoluto e a falta de controlo democrático. Contendo, portanto, em si mesmo ausência de transparência e factores de corrupção.

Em segundo lugar, a liquidação (pomposamente chamada de «agregação») de, para já, quase duas mil freguesias. Ao que se seguiriam dezenas de concelhos. Tudo isto acompanhado de um novo (mais um!) regime de finanças locais.

O objectivo é eliminação, de facto, da autonomia administrativa das autarquias. Colocá-las ao nível de uma qualquer repartição do ministério das finanças ou do ministério da tutela. A ambição dos autores destas propostas é de impor um sistema de governação local que, à boa maneira do fascismo, tratava de nomear presidentes de câmaras e regedores para as freguesias, remetendo a gestão política para os chefes de secretaria municipais.

Deixemo-nos de trafulhices! O Povo tem memória! Os mesmos (PSD, CDS, PS) que hoje defendem maiores poderes para as Assembleias Municipais, são os mesmos que sempre, repito, sempre, chumbaram na Assembleia da República propostas nesse sentido.

Os mesmos que hoje querem apagar do mapa duas mil freguesias, são os mesmos que durante mais de 30 anos e até ontem (anterior legislatura) propuseram e concretizaram a criação de dezenas e dezenas de freguesias.

Os mesmos que hoje falam em «sustentabilidade financeira» sabem que é residual o peso do poder local no Orçamento do Estado – 7% da despesa. E ínfimo o das freguesias – 0,1%. Não, não é gralha caro leitor. É mesmo verdade!

A população, o movimento associativo e outras organizações presentes na vida local, os eleitos em geral, os trabalhadores da administração local, não deixarão de erguer a sua voz. E não permitirão que se concretizem estes projectos de liquidação do poder local democrático. Projectos de mutilação de princípios constitucionais e de empobrecimento da vida e do regime democrático.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 25 de Novembro de 2011

-

publicado às 09:49

Números incendiários

Segundo o sítio do European Forest Information System, EFFIS, a informação disponível em 15 de Agosto era a seguinte: dos primeiros 25 fogos registados, 20 situavam-se em Portugal, 1 em Espanha, 4 em Itália. Todos eles se verificavam em zonas para as quais aquela instituição fazia idêntica previsão de risco de fogo. Constata-se assim que em 15 de Agosto de 2010, para zonas com idêntico risco de fogo (elevado e muito elevado) por cada fogo que houve em Espanha houve 4 em Itália e 20 em Portugal.

Os números sobre as desastrosas políticas agro-florestais seguidas nos últimos 34 anos pelos sucessivos governos PS, PSD e CDS-PP são avassaladores. Mais de 2,7 milhões de hectares de floresta queimada nos últimos 25 anos!!!

Filipe Dinis chama a atenção para a correlação que existe entre a dimensão e o número de fogos e a evolução territorial, o abandono e a crescente desertificação humana de manchas cada vez mais alargadas do território nacional.

Não se trata de um fenómeno recente. Trata-se de um fenómeno que acelerou sobretudo a partir da década de 80 do século passado. Entre os anos 60/70 e 1991 o número de concelhos com densidades inferiores a 25 hab/km2 mais do que duplica, passando de 26 para 59. Nos dados dos censos de 2001 atinge os 66, ou seja, quase ¼ dos concelhos do país passa a situar-se no limite da desertificação humana. E essa realidade verifica-se igualmente em agregados geográficos de maior dimensão, como aqueles em que se dividem as regiões NUTS III: em 1991, 6 regiões estavam abaixo dessa densidade (todo o Alentejo e a Beira Interior Sul). Em 2001 já eram 7, passando a incluir o Pinhal Interior Norte.

Não será esta uma das razões porque, em 15 de Agosto de 2010, tinham ardido 4383 hectares em Girabolhos, 4797 em Manhouce, 3460 em Lamas de Olo, 3839 em São Romão, para só referir as maiores áreas ardidas?

Pelo caminho foi liquidado o corpo efectivo de 1500 guarda-florestais, que estava sob tutela do Ministério da Agricultura e que, nos anos de 2003 e 2005 já tinha sido reduzido a 400 ou 500.

Também significativo é o facto de entre 2008 e 2010, o preço da pasta de papel ter passado de 580 para 700 euros por tonelada, enquanto a matéria-prima (eucalipto) desceu de 45 para 39 euros por tonelada. Não admira assim que as contas da Portucel apresentem, no primeiro semestre deste ano, um aumento dos lucros de 92 por cento, ou seja, quase o dobro do que alcançaram nos primeiros seis meses de 2009!

Como bem demonstrativo das prioridades governamentais é sabermos que o Parque Nacional do Douro Internacional esteve todo o ano de 2009 sem um único vigilante da natureza e sem qualquer viatura de primeira intervenção. Ou que no Parque Nacional da Peneda-Gerês, as dez viaturas estavam todas avariadas. Por falta de dinheiro para um filtro, um tractor ficou parado; resolvida a compra do filtro, parou por falta de dinheiro para gasóleo.

E o que dizer sobre esta realidade: os Bombeiros portugueses têm cerca de duas mil viaturas de combate a necessitar de substituição! Enquanto continuam por entregar muitas das 95 novas viaturas prometidas em 2007.

Em 2007 e 2008, anos de baixos índices de risco, diminuiu o número de ocorrências e da área ardida, da dimensão e da duração de alguns dos incêndios florestais? Aí está a prova da justeza das políticas governamentais, diziam. Em 2009 a situação inverteu-se? A culpa é das elevadas temperaturas e da baixa humidade, afirmam. De fora fica o factor essencial dos incêndios florestais: o estado da floresta portuguesa.

Post-Scriptum: O jornalista Sebastian Jones refere que nos órgãos de comunicação social norte-americana, desde 2007, pelo menos 75 lobistas, representantes ou dirigentes de empresas, apareceram em emissoras como NMSNBC, Fox News e CN sem que as suas lucrativas actividades fossem sequer mencionadas. Apresentados como meros especialistas, eles são praticamente omnipresentes na televisão. E em Portugal?...

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 20 de Agosto de 2010

-

publicado às 00:07

Leitura Obrigatória (CLXXXVII)

     São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

• Portugal, um país desigual para os portugueses

«O INE divulgou no fim de 2009 o "Estudo sobre o poder de compra concelhio" referente ao ano de 2007. Como as desigualdades em Portugal têm-se agravado nos últimos anos, a situação actual não é certamente melhor. Este estudo do INE quantifica o poder de compra médio por habitante de cada concelho em relação ao poder de compra médio "per capita" nacional, revelando profundas desigualdades entre os portugueses vivendo em diferentes regiões do País.

Assim de acordo com os dados do INE, o poder de compra médio de uma habitante da Região Norte é apenas 86,24% do poder de compra médio "per capita" nacional (100%); o da Região Centro é 83,76%; o da Região de Lisboa é já 136,85%, ou seja, é superior ao poder de compra "per capita" médio nacional em 36,85%; o da Região do Alentejo corresponde apenas a 87,33% do nacional; o da Região do Algarve é de 103,65%, ou seja, é superior ao poder de compra médio "per capita" nacional em 3,65%; o poder de compra médio de uma habitante da Região dos Açores é apenas 83,62% do poder de compra médio "per capita" nacional; e o da Região da Madeira corresponde a 95,46% do poder de compra médio "per capita" nacional»

publicado às 00:05

Um Balanço Necessário

    Regressado ao convívio dos leitores quase 3 meses depois da última «Conversa da Treta» impõe-se um breve balanço deste período. Decorreram duas eleições. Fechado um longo e complexo processo eleitoral importa reflectir sobre os seus resultados.

Nas eleições para o Parlamento Europeu, recorde-se, o resultado obtido pela CDU traduziu-se num crescimento da sua votação superior a 70 mil votos (correspondente a um aumento de 23% da sua massa eleitoral). No aumento de 1,6 pontos da sua percentagem eleitoral (de 9,1% em 2004 para 10,7% em 2009) e na confirmação da eleição dos dois deputados (no quadro da redução de 24 para 22 mandatos nacionais, que a não se ter verificado teria assegurado a eleição do terceiro deputado). Um resultado expressivo, acompanhado do crescimento em todos os distritos, regiões autónomas e emigração, e com a obtenção da condição de força mais votada nos distritos de Setúbal, Évora e Beja.

O distrito de Viseu não fugiu à regra. Antes pelo contrário: a CDU quase duplicou o número de votos (aumento de cerca de 82% da sua massa eleitoral).

Nas eleições para os deputados (e não para primeiro-ministro…) da Assembleia da República o resultado alcançado pela CDU significou mais um passo no sentido do crescimento sustentado que nos últimos anos vem registando. Crescimento esse que se traduziu, nestas eleições, num novo aumento da sua expressão eleitoral alcançando 446.179 votos (sem os círculos da emigração), uma percentagem de 7,9% e a eleição de 15 deputados. Este resultado constitui um factor de inegável significado, tanto maior quanto identificado com um projecto claro e distintivo de ruptura e mudança para o país.

No distrito de Viseu o crescimento significou um aumento de 28% da massa eleitoral da CDU.

Nas eleições para as autarquias locais a CDU apresentou candidaturas a 301 municípios e listas a 2275 freguesias, o que constituiu a mais expressiva presença de candidaturas desde 1989. Eram independentes cerca de 40% dos quase 40 mil candidatos apresentados.

A CDU obteve uma importante votação, com um resultado de 10,7% para as Assembleias Municipais e uma votação global de 593.000 votos. Manteve a maioria dos municípios onde detinha a presidência. Reforçou as suas  posições  em toda a península de Setúbal, afirmando a CDU como a força maioritária na Área Metropolitana de Lisboa. Conquistou os municípios de Alpiarça, Alvito e Crato. Alcançou mais de três mil mandatos directos.

O conjunto dos resultados obtidos traduziu-se num crescimento superior a 3 pontos percentuais e a mais de 150 mil votos quando comparados com os das Legislativas realizados quinze dias antes.

Esta expressão eleitoral não anula o carácter insatisfatório de um resultado que ficou aquém dos objectivos. Para isso contribuiu, entre outras razões, a proximidade destas eleições com as eleições legislativas realizadas há apenas duas semanas. O que não permitiu que o valor do trabalho, da obra e do projecto da CDU no poder local e o mérito que lhe é largamente reconhecido, se tivessem plenamente afirmado nestas circunstâncias.

No distrito de Viseu, apesar de uma imensa campanha mediática destinada a favorecer uma artificial bipolarização, a CDU regista um aumento de 25% da sua massa eleitoral na votação para as Assembleias de Freguesia. Quase que duplica o seu número de eleitos. Alarga significativamente o número de concelhos onde passa a ter representantes. Conquista duas freguesias.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 16 de Outubro de 2009

publicado às 00:02