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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

A PAC e o rendimento dos agricultores

Agricultura PAC.jpg

 

Há muito que o PCP critica e combate a Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia. Uma PAC desenhada para servir a agricultura do centro e do Norte da Europa sem olhar para as especificidades das condições de cada Estado nacional. Por isso defendemos uma alteração da PAC que permitiria a cada país poder apoiar as produções mais adequadas aos seus interesses, mas também às características do clima e dos solos, evitando por exemplo o abandono de culturas tradicionais e a sua substituição por novas produções mais ou menos exóticas e cuja adequação ao nosso País é discutível.

Mas esta PAC caracteriza-se igualmente por fomentar uma distribuição profundamente injusta dos apoios que acabam por concentrar-se num número muito reduzido de grandes agricultores que ficam com a parte de leão, deixando apenas migalhas para a restante grande maioria. A concentração é aliás um objectivo assumido da União Europeia que aponta para o outro lado do Atlântico onde o tamanho médio por exploração é cerca de cinco vezes superior. Com as últimas revisões da PAC, todas no sentido da sua liberalização, esta tendência de concentração da produção foi-se acentuando, apesar de toda a falácia sobre o reconhecimento da importância da pequena agricultura familiar como instrumento fundamental da política de coesão social e territorial.

Vem este texto a propósito do último relatório sobre a «Comparação dos rendimentos dos agricultores nos estados membros da União».(1) Este extenso documento tem o mérito de nos revelar de forma totalmente insuspeita as consequências da PAC, dizendo no fundamental o que o PCP já sabia e denunciava há muito: a liberalização da PAC, com a destruição progressiva de todos os instrumentos públicos de regulação da oferta, veio desestabilizar a vida dos agricultores, prejudicando sobretudo os mais pequenos e com maior incidência nos países do Sul.

Desta forma e numa primeira análise global, o relatório, que analisa os rendimentos de 2004 até ao presente, aponta três aspectos principais: uma tendência de longo prazo marcada por uma quebra do rendimento dos agricultores, uma profunda instabilidade no curto prazo e uma grande desigualdade na distribuição do rendimento, entre pequenas e grandes explorações e entre explorações de países distintos.

Quem acompanha o sector como o fazemos de forma constante, não pode ficar surpreendido com estas conclusões. O relatório vai mesmo ao ponto de detalhar a tendência de quebra dos rendimentos, relevando a subida dos custos de produção associada a uma baixa dos preços pagos ao produtor. Praticamente todos os consumos intermédios subiram de forma significativa, com destaque para os adubos e a energia. Quanto à instabilidade ou volatilidade, expressão muitas vezes usada para o sobe e desce dos preços, também não nos surpreende. A volatilidade decorre, por um lado do fim dos instrumentos públicos de regulação da produção e por outro da aplicação crescente de produtos financeiros na agricultura, com especial destaque ao nível das matérias-primas aumentando assim a especulação sobre bens alimentares. A desigualdade é igualmente impossível de disfarçar. O relatório aponta mesmo para sete países que se destacam dos outros pelos seus rendimentos agrícolas elevados: Alemanha, Bélgica, Dinamarca, França, Luxemburgo, Holanda e Reino Unido.

Mas a desigualdade no rendimento assume particular relevo na comparação por tamanho de exploração. Confirma-se assim que as maiores explorações apresentam rendimentos muito superiores às explorações de menores dimensões (rendimento medido em valor acrescentado líquido por unidade de trabalho anual). O nível de desigualdade na distribuição do rendimento na agricultura, medido através do Índice de Gini, representa quase o dobro do verificado nos outros sectores de actividade económica (o estudo aponta para um índice de Gini de 0,6 quando observamos 0,3 na sociedade como um todo).

De acordo com os tratados da UE, um dos objectivos da PAC passa por «assegurar um nível de vida equitativo à população agrícola, nomeadamente através da elevação do rendimento individual daqueles que trabalham na agricultura» (artigo 39 do TFUE). Não custa nada proclamar objectivos sonantes. Mais difícil é ter uma prática política consequente com estes objectivos. Há muito que a UE perdeu a face e revela a sua verdadeira natureza. O PCP tudo tem feito no Parlamento Europeu para defender a agricultura portuguesa e em particular a pequena e média agricultura exigindo medidas imediatas para responder à crise profunda em que nos encontramos, mas pugnando igualmente por medidas de fundo com rompam com este modelo neoliberal, que defendam o interesse nacional e a soberania alimentar e abram caminho a uma verdadeira política patriótica e de esquerda, também na agricultura.

 (1) Consultar AQUI

 

É imperiosa a necessidade de inverter a política de transportes

 

As opiniões que aqui foram expressas confirmam a gravidade da situação em que se encontra o sector dos transportes, particularmente dos transportes públicos e a existência de bloqueios agudos à mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa com evidentes prejuízos para a qualidade de vida das populações e com impactos muitos negativos no plano social, ambiental, energético e na economia.

Uma grave situação que é resultado, como igualmente aqui se afirmou, de uma errada política de transportes que tem vindo a concretizar-se nos últimos anos, particularmente desde o início da década de noventa e que se acelerou nestes anos de PEC e de Pacto de Agressão.

«ESTA É A REALIDADE que temos aí.

Foi neste contexto, REAL, que durante quatro anos a política para os transportes assentou pura e simplesmente no objectivo de entregar a totalidade do sector dos transportes aos privados, a mesma gestão privada que, um pouco por todo o lado, de falência em falência, originando crises das quais não consegue sair, mesmo ao nível dos transportes ferroviários e rodoviários, mostrou a sua incompetência e má gestão, apenas nos seus próprios interesses e sem ter em conta a mobilidade das populações.

Que transportes temos, a que ponto se chegou e o que pode ser feito é o desafio que temos!»

 

Publicado neste blog:

 

Três mil Agricultores em defesa da Produção Nacional

Produtores leite Porto 14 Março 2016

«Cerca de três mil Agricultores manifestaram-se na segunda-feira, 14 de Março, na Senhora da Hora, Matosinhos, em defesa da Produção Nacional de Leite e de Carne, numa das maiores manifestações de sempre do Sector realizadas no Norte de Portugal, convocada pela CNA, APPLC, FENALAC e APROLEP.

Na sua maioria Produtores de Leite, mas também de carne e, em solidariedade, produtores de vinho, compartes de baldios, entre outros – porque a situação não é risonha para a maior parte dos sectores da Agricultura em Portugal, especialmente para a Agricultura Familiar – os Agricultores começaram por concentrar-se frente à Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPNORTE).»

Gado Vacum1

«1. A crise no sector leiteiro, não é de agora, tendo-se iniciado quando, com a cumplicidade de PS, PSD e CDS, foi decidido na União Europeia o fim das quotas leiteiras, negociações protagonizadas por Governos do PS e do PSD/CDS, e sempre sancionadas, na Assembleia da República, pelas respectivas maiorias Parlamentares. Em 1999, em 2003, em 2008 e mais recentemente na última reforma da PAC, PS, PSD e CDS nos Governos negociaram, aceitaram e assinaram o caminho que agora deu este resultado.

2. O PCP sempre batalhou contra o fim das quotas leiteiras, anunciado em 1999 e consumado a 31 Março de 2015, pois era evidente que o sistema de quotas leiteiras, não sendo perfeito, assegurava com eficiência e sem custos significativos, o equilíbrio das produções entre os países do norte e centro da Europa, com condições edafo-climáticas mais favoráveis e os países do sul, com custos de produção bastante mais elevados.»

14 Março 2016 Produtores leite Porto1

«A crise do Leite e da Carne está mais uma vez a pôr a nu a “irracionalidade” deste sistema que é esta PAC, dentro desta União Europeia. Bom, dissemos “irracionalidade” mas, de facto, este sistema é assim porque “alguém” quer que assim seja. É que há os interesses dominantes do sistema – as multinacionais e outras grandes empresas do agro-negócio --, há os respectivos mandantes…e há os seus “executivos” no caso a maioria dos governantes assessorados pelo exército de burocratas que enxameiam as Instâncias nacionais e sobretudo as Instâncias comunitárias. É assim como que uma “fileira integrada” – a funcionar estilo rolo compressor - a confluir para a destruição - programada - das pequenas e médias Explorações Agro-Pecuárias. Ou seja, o sistema não é “irracional”. É perverso e implacável, isso sim.

Vejamos o que acontece no Leite… Um sector que se modernizou, que investiu muitíssimo, que se concentrou, que se organizou, que reuniu condições para ser muito “competitivo”…que exportou…etc., etc…e que hoje está à beira da falência quase total!!»

 

Debate do Programa do XX Governo: Rejeitar o Programa de Governo de PSD/CDS

 

No debate em torno do Programa do XX Governo, o PCP afirma que o objectivo de PSD e CDS é claro no assegurar da política de desastre nacional seguida nos últimos anos, que conduziu o nosso país a uma situação de retrocesso económico e social jamais vivida depois do 25 de Abril, confirmando as muito fortes razões para que o governo PSD/CDS não entre em funções.

 

A luta foi e é determinante para a construção de outra maioria de deputados

cabeca 2015-11-10

concentracao-2015-11-10

 

Nas eleições para deputados à Assembleia da República, a maioria do povo português condenou e rejeitou a política de exploração, de empobrecimento e de desigualdades, brutalmente agravadas pela coligação PSD/CDS.

O dia 4 de Outubro confirmou que vale a pena lutar:

o PSD e o CDS foram fortemente penalizados, perderam mais de 700 mil votos, 12 pontos percentuais e 25 deputados, registando o segundo pior resultado dos últimos 40 anos.

Hoje, estão em minoria na Assembleia da República.

Vencendo imensas dificuldades e sacrifícios, a luta desenvolvida pelos trabalhadores ao longo da legislatura que terminou foi decisiva para derrotar a maioria absoluta do PSD e CDS e determinante para a construção de outra maioria de deputados.

 

CGTP-IN convoca uma grande concentração na Assembleia da República

19 Outubro 2013 Porto2

CGTP-IN convoca uma grande concentração na Assembleia da República

 

Neste sentido, a CGTP-IN convoca uma grande Concentração na Assembleia da República para o dia em que serão votadas as moções de rejeição já anunciadas, com vista a:

I. Reafirmar a recusa popular e a determinação de fazer tudo para que o programa do Governo da coligação PSD/CDS seja rejeitado;

II. Reclamar uma resposta positiva às propostas da CGTP-IN e às reivindicações dos trabalhadores e das populações;

III. Exigir uma nova política que coloque os trabalhadores e o povo no centro de referência do desenvolvimento da economia e afirme os direitos, os valores e as conquistas de Abril.

 

Mudança da maioria, implica mudança de política!

 

Intelectuais no combate do povo

PCP_Folheto4_2015-06

Nenhum outro ideal, mais do que o ideal dos comunistas, corresponde à aspiração mais profunda dos intelectuais no domínio das suas actividades específicas: a aspiração à completa realização das suas capacidades e potencialidades – científicas, artísticas, pedagógicas, técnicas – e à fruição social dos bens em que o seu trabalho se concretiza.

Portugal Democrático, para defender a sua soberania e progredir, precisa do empenhamento, do trabalho, da obra dos intelectuais.

 

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