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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

7º Congresso da CNA e da Agricultura Familiar Portuguesa

Cartaz 7º Congresso CNA

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O VII Congresso da CNA e da Agricultura Familiar Portuguesa vai realizar-se a 23 de Novembro de 2014, no Pavilhão de Feiras e Exposições de Penafiel.

Este VII Congresso integra-se nas comemorações do Ano Internacional da Agricultura Familiar. 

 

Muita parra e pouca uva para Agricultura Familiar Portuguesa

17 Abril 2013 Manifestacao Agricultores Lisboa

A reforma da PAC, aprovada em Bruxelas no final do ano passado, estabeleceu um ano de transição (2014) para que os Estados tivessem tempo para a aplicar atempadamente. Ora não é isso que se está a passar em Portugal.

Os agricultores estão a realizar neste momento as sementeiras de Outono-Inverno sem saberem, em concreto, muitas das regras que vão ter de cumprir, nomeadamente as que se prendem com os pagamentos ambientais – “pagamento verde”. Persistem ainda muitas dúvidas na aplicação de conceitos novos como o de “agricultor activo” e mesmo a elegibilidade das áreas não está consolidada.

Já no Desenvolvimento Rural, ainda que Portugal não se tenha atrasado na entrega do novo PDR, tarda a aprovação do programa por parte de Bruxelas. 

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Baldios são do povo

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As associações da BALADI (Federação Nacional dos Baldios) de Coimbra, Vila Real, Minho e Viseu (este último distrito com encontros em Vouzela, Caramulo, Castro Daire e Soutosa) aprovaram um conjunto de documentos onde manifestam a sua indignação com a aprovação, na Assembleia da República, do Projecto-Lei 528/XII/33, que altera a Lei dos Baldios (68/93, de 4 de Setembro), permitindo passar estes bens comunitários para a propriedade privada. Para além das moções, decidiu-se ainda avançar com abaixo-assinados a exigir a anulação/revogação do Projecto-Lei, aprovado no dia 10 de Julho com os votos do PSD e do CDS.

A Federação foi entretanto recebida em audiência pela Presidência da República, a quem transmitiu as principais inconstitucionalidades que a nova lei comportará e que contrariam a Constituição da República. Neste sentido, a BALADI solicitou a Cavaco Silva a fiscalização preventiva do projecto pelo Tribunal Constitucional. Deu ainda a conhecer «a importância económica, social e cultural que a devolução dos baldios proporcionou em muitas aldeias do Norte e Centro do País, obra notável, mas, até ao momento, não reconhecida pelos vários governos».

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38 anos de incompetência

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«O actual Governo, perante o rotundo fracasso das suas políticas agro-florestais e em particular do modelo de co-gestão previsto na actual lei, deveria fazer um balanço dos resultados dos 38 anos que levamos do modelo de gestão previsto na actual Lei, cujos resultados evidenciam, ao longo do tempo, a incompetência, o desprezo e a displicência da entidade co-gestora do Estado, perante o co-gestor comunidades», salienta a Federação, acusando o Governo de Passos Coelho e de Paulo Portas de «sacudir a água do seu capote» ao não proferir «uma palavra sobre as causas e consequências deste longo período de gestão feita pelas sucessivas administrações públicas».

Em vez disso, sublinhou, «optou por acusar injustamente as comunidades de não fazer aquilo que foi e é da exclusiva responsabilidade e competência deste e de anteriores governos que geriram este País nestes 38 anos de gestão democrática dos baldios».

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Governo atenta contra Constituição

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No IV Encontro de Unidades de Baldios do Minho, que se realizou no dia 3 na Casa dos Músicos, no Monte de São Silvestre, em Cardielos, Viana do Castelo, mais de 50 Unidades de Baldios analisaram a legislação recentemente aprovada (Projecto-Lei 528/XII/33), que altera «uma boa Lei (68/93, de 4 de Setembro), por ter ido fundo na pacificação, identificação, preservação e defesa dos baldios», mantendo «direitos ancestrais de uso e fruição dos territórios». O Encontro contou com a presença de Carla Cruz, deputada do PCP na Assembleia da República.

A legislação imposta agora por PSD e CDS está, segundo o texto de uma moção aprovada, «a desassossegar os povos serranos, demonstrando os objectivos da maioria, que cuja legitimidade, nesta altura, se pode questionar pela pressa com que tem precipitado os acontecimentos».

Também os Conselhos Directivos e Comissões de Fiscalização e mesas das Assembleias de Compartes do distrito de Viseu, reunidos, no dia 3, em Vouzela e Caramulo, e no dia 10, em Castro Daire e Soutosa, com a sua organização representativa, a BALFLORA (Secretariado dos Baldios do Distrito de Viseu), aprovaram uma moção onde se reclama, do Presidente da República, que «seja vetado o Projecto-Lei 528/XII/33, por não corresponder a qualquer necessidade de alteração à Lei 68/93», mas também que «os baldios, tal como até aqui o foram, continuem como propriedade das comunidades locais, herdados de pais para filhos, para proveito comum dos lugares a que pertencem» e que «seja mantido o modo de administração e gestão dos baldios através da assembleia de compartes e dos seus órgãos próprios, sem a presença externa de quaisquer pessoas ou entidades». No dia 31 de Agosto vão ter lugar outras reuniões neste distrito, com o mesmo propósito.

Por seu lado, os compartes de Vila Real – numa moção dirigida ao Presidente da Republica, à Presidente da Assembleia da República, à ministra da Agricultura e aos grupos parlamentares – dão conta que o Projecto-Lei 528/XII/33, «aprovado quase sem discussão para satisfazer a pressa do Governo», contraria a Constituição da República, nomeadamente nos seus art. 80.º, b) e 82.º, n.º1 e n.º4, b). «Os baldios para serem tributáveis teriam que ser entendidos como propriedade privada das comunidades locais a que pertencem, o que é afastado pela Constituição, e implicaria essas comunidades terem personalidade jurídica, que não têm. Se fossem tributáveis teriam que ser penhoráveis para poderem ser alienadas em propriedade privada, o que abriria porta fácil à sua privatização dolosa», refere o documento.

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Mais de 5.000 agricultores e amigos do mundo rural em defesa da agricultura familiar

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Mais de 5.000 Agricultores e Amigos do Mundo Rural Concentraram-se em Lisboa, a 3 de Abril, numa grande Concentração que superou todas as expectativas.

Apesar das dificuldades económicas e financeiras das Associações  e Agricultores, o enorme esforço que todos fizeram para estar presentes em Lisboa, numa das maiores concentrações de agricultores de sempre, reflecte o desespero crescente que sentem os pequenos e médios Agricultores portugueses.

Delegações de Norte a Sul do país, com especial relevância para a enorme presença de compartes de baldios (Norte. Centro e Trás-os-Montes) e de vitivinicultores durienses, rumaram a Lisboa. Agricultores e cidadãos de vários pontos do país manifestaram-se contra as novas imposições fiscais sobre os pequenos e médios agricultores, contra a proposta de alteração à Lei dos Baldios (que mais não é do que uma tentativa de privatização), a destruição do património da lavoura durienses, entre tantos outros problemas.

As más medidas deste Governo sucedem-se em catadupa, como uma máquina destinada a arrasar por completo as explorações agrícolas familiares e a destruir o Mundo Rural!

Como sempre temos feito e continuaremos a fazer, muito especialmente neste Ano Internacional da Agricultura Familiar, vamos continuar a lutar – sempre com os Agricultores – por outras e melhores políticas agrícolas e de mercados e por outro Governo capaz de as aplicar!

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Amanhã - 14h00m - Príncipe Real - Lisboa - Concentração de Agricultores

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CNA e Filiadas promovem, no próximo dia 3 de Abril, uma Concentração de Agricultores, em Lisboa, em defesa da nossa Agricultura e do Mundo Rural Português.
A iniciativa de protesto começa no Príncipe Real e prossegue depois até à Assembleia da República.
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Nova tentativa de roubar os baldios aos povos

   1. No Dia Mundial da Floresta, o PCP reuniu com a BALADI – Federação Nacional de Baldios com o objectivo de estabelecer uma troca de impressões sobre a situação do Mundo Rural e da Agricultura, da Floresta Portuguesa e da ofensiva que, de novo, se abate contra a propriedade comunitária dos baldios, por via do Projecto de Lei entregue recentemente na Assembleia da República pelos Grupos Parlamentares do PSD e CDS/PP, que sustentam a maioria, e que estes, revelando a pressa que têm, decidiram levar a debate já no próximo dia 2 de Abril.

Desta reunião salienta-se a convergência de posições de preocupação face a mais esta tentativa de espoliar os povos serranos do que é seu por direito há séculos, e que a Revolução de Abril, cujo 40º aniversário comemoramos este ano, consagrou em Lei.

Depois de dezenas de anos a enfrentar o fascismo que sempre os procurou usurpar, os povos dos baldios, seus legítimos proprietários, gestores e usufrutuários, enfrentaram, ao longo dos últimos 37 anos de política de direita, quase duas dezenas de tentativas de alterar a lei dos baldios, com a direita parlamentar sempre a procurar servir os interesses do grande capital da fileira, e outros apetites neste imenso património.

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Concentração de Agricultores - 3 de Abril - 14h00m - Príncipe Real - Lisboa

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CNA e Filiadas promovem, no próximo dia 3 de Abril, uma Concentração de Agricultores, em Lisboa, em defesa da nossa Agricultura e do Mundo Rural Português.
A iniciativa de protesto começa no Príncipe Real e prossegue depois até à Assembleia da República.
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Balanço ao Ano Agrícola de 2013; 2014 - «Ano Internacional da Agricultura Familiar»

 

 «A única medida que o Governo tomou, especificamente virada para os pequenos e médios Agricultores, foi a imposição de novas regras fiscais destinadas a aumentar a fiscalização e a tributação sobre esses mesmos Agricultores, para os eliminar. Eis outra consequência do programa de desastre nacional das tróikas e do Governo.»

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«A Organização das Nações Unidas (ONU) decidiu consagrar 2014 como «Ano Internacional da Agricultura Familiar», o que a CNA considera positivo.

De facto, é justo e necessário dar mais visibilidade à importância da Agricultura Familiar enquanto actividade e modo de produção respeitadores da Biodiversidade e que contribuem para uma alimentação saudável e acessível bem como para a Soberania Alimentar dos Povos e Países. E que também podem contribuir, decisivamente, para fixar as Populações aos territórios rurais de vastas e já hoje desumanizadas Regiões deste nosso Planeta

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