Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012

O pacto orçamental imposto pelo governo alemão constitui uma autêntica declaração de guerra

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1 - A reunião informal do Conselho Europeue não constituiu um contributo para a resolução dos gravíssimos problemas económicos e sociais que afectam vários países da União Europeia.

Pelo contrário, as suas conclusões são um factor adicional para o seu aprofundamento. Insistem no caminho do retrocesso social, do declínio e recessão económica, da destruição dos tecidos produtivos de vários países da União Europeia, do aumento do desemprego e do aprofundamento das desigualdades e assimetrias de desenvolvimento. Ou seja, apontam exactamente o mesmo caminho e insistem nas políticas que conduziram à actual situação.

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Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011

O futuro das pescas em Portugal

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Quando ainda ecoam as gravíssimas decisões do último Conselho Europeu na imposição de novas e intoleráveis limitações à soberania, e porque não dizê-lo, à indisfarçável intenção de expropriar o direito do nosso país de conduzir e adoptar as políticas económicas e orçamentais que sirvam o seu desenvolvimento, subordinando-as aos interesses do directório das grandes potências e do capital financeiro, esta iniciativa sobre a Política Comum de Pescas e a situação do sector ganha acrescida actualidade.

Na verdade, se há sectores da actividade económica a mostrar e demonstrar as razões da profunda crise que o País atravessa, do dramático endividamento externo, dos persistentes défices comerciais, resultantes de importarmos o que cá podíamos produzir, as pescas, como a agricultura, são um livro aberto! E a apontar sem hesitações os responsáveis políticos, PS, PSD e CDS, pelo sufoco financeiro, económico e social que vivemos!

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publicado por António Vilarigues às 12:07
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Sábado, 29 de Outubro de 2011

As conclusões das recentes cimeiras da União Europeia

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1 - As decisões assumidas nas reuniões do Conselho Europeu e na Cimeira da Zona Euro, confirmam um caminho de agravamento da exploração dos trabalhadores e dos povos, de concentração e centralização do capital com a transferência de colossais recursos públicos para os monopólios e em particular para o sector financeiro, de acentuação de uma intervenção de tipo colonial sobre os países com economias mais frágeis e dependentes, como Portugal.

2 - As conclusões destas cimeiras, o modo como foram alcançadas, a participação directa do FMI, das estruturas representativas do capital financeiro nas discussões e a sua capacidade de bloqueio e condicionamento de decisões que deveriam ser tomadas por governos de Estados soberanos, confirmam aquele que foi o principal objectivo das discussões: salvaguardar os interesses da banca e do grande capital financeiro no contexto do completo falhanço das políticas e de anteriores medidas ditas de combate à crise.

O milionário e escandaloso programa de “recapitalização do sistema bancário, construído para continuar a alimentar os gigantescos lucros do capital financeiro, a par das novas modalidades adoptadas para o reforço do Fundo Europeu de Estabilização Financeira e a sua “optimização”, representam, no essencial, uma transferência, por via directa e indirecta, de colossais montantes de dinheiros públicos para a banca. Compensam-se assim as eventuais “perdas” resultantes do previsível “corte” à dívida grega e dos buracos abertos pela especulação financeira, cujo estímulo prevalece, na medida em que é reforçada a “rectaguarda segura” do capital financeiro nas suas manobras especulativas sobre a dívida de vários países como a Itália.

3 - O PCP chama a atenção para a intensificação das orientações que conduzem ao desemprego, à recessão económica, à destruição de capacidade produtiva, ao empobrecimento de vastas camadas da população, e para um processo que visa deliberadamente transferir para os trabalhadores e os povos da Europa os custos de uma crise da qual não têm qualquer responsabilidade e da qual são as principais vítimas. São particularmente graves as medidas aprovadas visando o aceleramento e aprofundamento das chamadas “reformas estruturais” (leia-se ataque aos direitos laborais, aumento da idade da reforma, privatização de empresas, serviços públicos e de funções sociais do Estado, cortes de salários e de prestações sociais) que representam retrocessos sociais incalculáveis e conduzem a gravíssimos problemas económicos. Medidas que como a vida tem demonstrado, com os sucessivos pacotes de austeridade, estão não só a destruir as condições de vida dos povos, mas a serem um factor de aprofundamento da própria crise que dizem querer combater, como aliás a realidade portuguesa o demonstra.

Neste quadro, o convite endereçado à banca privada para que se proceda a uma “redução” da dívida grega em cerca 50% do seu valor nominal não significa qualquer reestruturação real da dívida helénica em função dos interesses do povo grego, antes demonstra o completo falhanço dos chamados “programas de ajuste” e das “políticas de austeridade” que até hoje foram conduzidas naquele país. Uma decisão que tem como contrapartida a exigência de inaceitáveis e insustentáveis sacrifícios àquele povo ao longo de muitos anos, a expropriação quase total dos seus mecanismos de decisão soberana, e o assalto pelo capital estrangeiro aos seus principais sectores estratégicos.

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4 – O PCP alerta para os sérios perigos que resultam para Portugal do conjunto de decisões que visam a destruição dos direitos sociais e a expropriação aos povos da sua soberania. Desenvolvendo tudo quanto encerra o projecto federalista para a União Europeia ao serviço dos sinistros interesses dos monopólios e do directório das grandes potências, estas cimeiras decidiram graves passos, designadamente: no aprofundamento da governação económica já no “semestre europeu” de 2012; no aprofundamento do “Pacto para o Euro mais”; no anúncio do compromisso de todos os Estados membros da Zona Euro da inscrição nas legislações nacionais e/ou nas constituições da ditadura do défice; na reafirmação do visto prévio, com “recomendação” da Comissão Europeia sobre os Orçamentos de Estado; na “supervisão contínua” das execuções orçamentais, nomeadamente em Estados sujeitos a programas da troika; na “eleição” de um “Presidente da Cimeira do Euro”, entre outras.

Invocando a crise para a qual os próprios contribuíram, tem particular significado o lançamento de uma agenda de perigosa alteração dos Tratados, de subversão das legislações nacionais, de imposição do controlo político e económico a partir de estruturas supranacionais.

O PCP reafirma que cada passo em frente dado no rumo do federalismo representa o comprometimento da soberania, o reforço do poder dos monopólios e um passo atrás para os interesses dos povos. Menos soberania, menos democracia, menos coesão económica e social, mais perigos de guerra, eis o que se poderá esperar se este rumo for por diante.

5 - O PCP condena a atitude submissa e contrária aos interesses nacionais do governo português nesta cimeira. Um governo que, dando continuidade ao posicionamento dos governos anteriores, alinhou com tudo quanto de mais negativo aí foi decidido. Foram os interesses dos banqueiros, dos especuladores, do grande capital nacional que estiveram representados nesta cimeira pelo Governo PSD/CDS, e não os interesses dos trabalhadores, dos agricultores, dos reformados, dos pequenos empresários, ou das novas gerações.

Tem particular significado o facto de que, quando se assiste no país a uma verdadeira catástrofe económica e social, quando se exigiam medidas que dinamizassem a actividade económica e o combate ao desemprego, conste nas conclusões desta cimeira a ameaça de novas medidas de austeridade.

Exigia-se a renegociação imediata da dívida pública portuguesa nos juros, nos prazos e nos montantes. Em vez disso, o governo reafirmou o seu compromisso com o pacto de agressão que está em curso e que, se não rejeitado e derrotado, conduzirá o país para a situação em que hoje se encontra a Grécia.

Exigia-se o abandono dos prazos e metas ditadas pelo obsessivo objectivo de alcançar 3% do défice em 2013. Em vez disso o Governo reafirmou o seu acordo e cega obediência a um objectivo que implicará a imposição de mais sacrifícios e impossibilitará a recuperação económica. Se dúvidas existissem quanto à natureza da política que está a ser conduzida, bastaria olhar para a primeira e mais imediata consequência desta cimeira no nosso país: a subida em flecha da cotação dos bancos em bolsa, na medida em que foram dadas todas as garantias de que nos próximos meses serão transferidas colossais verbas dos recursos públicos para a banca.

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6 - Perante a gravidade da crise do capitalismo e das contradições que se aprofundam no seio do seu principal instrumento na Europa – a União Europeia - uma vez mais as respostas encontradas não representam uma qualquer alteração das políticas que conduziram à actual situação, mas antes, o aprofundamento acelerado dos seus aspectos mais negativos e uma autêntica estratégia de retrocesso social e civilizacional na Europa.

Torna-se ainda mais claro que o processo de integração capitalista europeu não assenta em quaisquer princípios de solidariedade e de coesão económica e social e não serve os trabalhadores e os povos. Antes serve para acentuar assimetrias de desenvolvimento, para operar uma violenta ofensiva generalizada contra os direitos sociais e laborais e para acentuar os ataques à soberania dos povos e à própria democracia, aprofundando o domínio do capital monopolista – nomeadamente do capital financeiro – e das principais potências capitalistas europeias, com destaque para a Alemanha e a França.

7 - O PCP reafirma que as cimeiras agora realizadas representam um salto qualitativo na ofensiva do grande capital e do federalismo na União Europeia (com consequente reforço do poder do Directório, em particular da Alemanha) face a uma crise em evidente aprofundamento. Mais do que a cínica proclamação de estas medidas “acalmarão” os “mercados” (apresentando-se imagine-se o seu “comportamento” como o grande avaliador da correcção das medidas) a verdade é que a União Europeia, completamente enfeudada e submetida aos interesses e determinações do capital monopolista, acaba de lançar mais gasolina para o fogo que está a consumir as forças produtivas em vários países da Europa e a infernizar a vida dos povos.

O que as cimeiras realizadas demonstram, é que esta é cada vez mais uma Europa do retrocesso e da divergência económica e social. Uma União Europeia cada vez mais neoliberal, federalista e militarista, conduzida por um directório de potências hegemonizado pela Alemanha – como bem demonstrado pela suspensão dos trabalhos do Conselho em função da realização de uma sessão do Bundestag – impondo às economias mais débeis, como Portugal, acentuadas relações de domínio de tipo colonial.

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8 - Perante as conclusões das cimeiras agora realizadas a ameaça sobre a independência e soberania nacionais e sobre os direitos dos trabalhadores e do povo português é ainda mais grave. Impõe-se por isso a intensificação da luta pela ruptura com as políticas da União Europeia e com a política de direita do governo PSD/CDS. Impõe-se por isso, e como desígnio nacional, a rejeição do pacto de agressão que conduz Portugal para o desastre. Impõe-se por isso uma política que, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição da República, garanta um Portugal com futuro e contribua para a construção de uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos.

(sublinhados meus)

Nota do  Secretariado do Comité Central do Partido Comunista Português

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publicado por António Vilarigues às 14:07
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Quinta-feira, 24 de Março de 2011

Não basta apenas mudar de governo...

Não basta apenas mudar de governo

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publicado por António Vilarigues às 08:02
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Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011

Sócrates à toa

Comentando os resultados do último Conselho Europeu, nomeadamente a ideia da «governação económica», o primeiro-ministro não hesitou em classificar o enclave de «acontecimento histórico».

Faz hoje oito dias, no debate quinzenal no Parlamento, voltou a não esconder a sua satisfação por este passo no sentido de «uma maior coordenação económica».

O pior foi quando se viu confrontado pelo Secretário-geral do PCP para que esclarecesse os conteúdos da dita, em particular o chamado «pacto para a competitividade» subscrito pelo eixo franco-alemão.

Tratava-se de clarificar se era verdade ou não que entre as medidas preconizadas estava, por exemplo, a desvalorização dos salários ou o aumento da idade de reforma para os 67 anos.

José Sócrates, que antes não poupara elogios às medidas do Conselho Europeu, acabou a dizer que «não sabia», que «não houve nenhuma discussão sobre nenhuma medida em concreto».

Admitindo que não faltou à verdade, cabe perguntar como pode gabar tanto o que «desconhece»...

In jornal «Avante!» - Edição de 17 de Fevereiro de 2011

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Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011

A agenda e objectivos inscritos pelo grande capital e os seus centros de poder

(...)

Num quadro em que o grande capital parece ainda ver no PS e no seu governo os executores privilegiados de uma política ao seu serviço, o Comité Central do PCP reafirma a exigência de uma inadiável ruptura e mudança com o rumo que a política de direita vem impondo ao país e chama a atenção para as manobras que PSD e CDS conduzem para, a par do apoio e incentivo à acção do Governo, procurarem demarcar-se do seu comprometimento e responsabilidades com tal política, com o objectivo de promoverem novas ilusões e falsas alternativas. Alerta, por isso, para as campanhas de mistificação que, iludindo a plena e comprovada identidade nas questões essenciais entre PS e PSD, visam garantir com novas caras, no momento e nas condições julgadas mais seguras para o capital, a sucessão na política de direita.

O PCP rejeitando campanhas que fantasiosamente agitam um alegado «regresso da direita» para assegurar a estabilidade à política de direita que PS e PSD prosseguem, reafirma que não prescindirá de nenhum dos meios e instrumentos políticos e institucionais a que tem direito, para dar expressão ao protesto e indignação dos que, atingidos por esta política, lutam, resistem e exigem uma outra política, construída na base de uma real alternativa capaz de garantir um futuro melhor num Portugal de progresso.

(...)

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Sábado, 30 de Outubro de 2010

Leitura Obrigatória (CCXXX)

São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«Nos dias 28-29 de Outubro de 2010 realizar-se-á, em Bruxelas, mais uma reunião do Conselho Europeu. E embora esta reunião esteja a passar despercebida aos portugueses, como aconteceu com muitas outras, ela poderá ter consequências ainda mais dramáticas para os portugueses do que aquelas que estão já a suportar resultantes da redução signficativa do défice orçamental num curto período de tempo. E isto porque nessa reunião vai ser discutida um relatório, com o titulo “Reforço do governo económico da U.E.”, elaborado por uma “Task Force” nomeada pelo próprio Conselho Europeu em que, por Portugal, participou Teixeira dos Santos.
As propostas constantes desse relatório dividem-se em dois conjuntos. Um, visando uma “maior disciplina fiscal”. E o outro é constituído por propostas com o objectivo de “uma maior coordenação e vigilância económica e do reforço do governo económico na U.E.”

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Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2008

A política alternativa que o PCP propõe

    O Comité Central do PCP, reunido a 14 de Dezembro de 2008, procedeu à avaliação do XVIII Congresso, aprovou aspectos relacionados com a organização do trabalho de direcção, analisou a evolução da situação política nacional e o desenvolvimento da luta de massas e definiu linhas de trabalho para as organizações do Partido, de acordo com as orientações aprovadas no Congresso, nomeadamente no âmbito da campanha «Avante! Por um PCP mais forte».

(sublinhados meus)

Ler Texto Integral                         

Declaração de Jerónimo de Sousa

Nota Informativa sobre Questões de Direcção

                                                                 

Notícias AQUI, AQUI, AQUI, AQUI, AQUI e AQUI

                                               

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