Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011

Leitura Obrigatória (CCXLIII)

São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«A GALP acabou de divulgar o seu Relatório do 4º Trimestre de 2010. E como era previsível os lucros deste grupo económico, que domina mais de 50% do mercado de combustíveis em Portugal (as vendas da GALP em 2010 atingiram 14.064 milhões €, sendo 89% de combustíveis), dispararam tendo atingido, em 2010, 611 milhões € antes de impostos, ou seja, mais 35,5% do que em 2009. Este aumento tão grande dos lucros resultou da conjugação de três factos.

Em primeiro lugar, dos elevados lucros do chamado “efeito stock” que resultam desta empresa ter adquirido o petróleo que consumiu na produção de combustíveis a um preço inferior àquele que depois facturou aos consumidores. Desta forma obteve, em 2010, 156 milhões € de lucros brutos. No conjunto dos dois anos (2009 e 2010), estes lucros especulativos, pois não resultam de qualquer actividade produtiva da empresa, atingiram 317 milhões €. Por outras palavras, a GALP tem obtido também elevados lucros com os preços especulativos do petróleo no mercado internacional à custa dos consumidores, perante a passividade do governo e da AdC.»

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Domingo, 22 de Agosto de 2010

Leitura Obrigatória (CCXVIII)

São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«A GALP Energia divulgou em Julho de 2010 os resultados referentes ao 1º semestre. E segundo eles, os lucros da empresa aumentaram 91% no 1º semestre de 2010, relativamente ao período homólogo de 2009, o que é escândalo. E isto porque essa subida resulta, por um lado, de uma manipulação contabilística feita pela empresa para poder vender mais caro e, por outro lado, de preços superiores aos da maioria dos países da União Europeia a 27. É isso que vamos provar neste estudo utilizando apenas dados oficiais

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Terça-feira, 29 de Junho de 2010

Leitura Obrigatória (CCXIII)

São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«Os preços sem impostos, portanto aqueles que revertem para as empresas, dos combustíveis em Portugal são sistematicamente superiores aos preços médios da União Europeia, apesar dos salários em Portugal serem cerca de metade dos salários médios da UE27. Mas apesar de serem superiores essa diferença tem subido continuamente, atingindo em 2010 valores inaceitáveis. Apesar disso o governo e a chamada Autoridade da Concorrência mantêm uma total passividade.

De acordo com dados da Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, em 2008, em média o preço da gasolina 95 em Portugal era superior ao preço médio da UE27 em 3,2%; em 2008, essa média aumentou para 5,3%; e, em 2010, considerando apenas os 4 meses iniciais do ano, que são aqueles de que já se dispõe de informação, essa diferença, para mais, já aumentou para 5,9%. Portanto, entre 2008 e 2010, a diferença percentual de preços subiu em 84%. É evidente que esta diferença de preço para mais, que se aplica à venda de centenas de milhões de litros de gasolina dá um gigantesco lucro extra às petrolíferas. E em relação ao gasóleo a situação é ainda mais grave. Em 2008, em média, o preço do gasóleo em Portugal era superior ao preço médio da UE27 em 2,9%, em 2008, essa diferença para mais aumentou para 6,5%; e, em 2010, considerando apenas os 4 meses iniciais do ano, que são aqueles que já se dispõe de informação, essa diferença já aumentou para 7,7%. Portanto, entre 2008 e 2010, a diferença percentual de preços entre Portugal e UE27 subiu em 165,5%.»

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Terça-feira, 23 de Março de 2010

Leitura Obrigatória (CXCVI)

     São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«Tem-se assistido nos últimos dias, a uma tentativa de manipulação da opinião pública, procurando naturalizar, ou seja, tornar normal e aceitável pelos portugueses, as subidas cada vez mais frequentes dos preços do gasóleo e da gasolina. Jornais como o SOL entraram nessa campanha escrevendo mesmo em título destacado que "impostos explicam diferenças de preços de combustíveis". Mas como podem explicar a diferença de preços quando os preços em Portugal da gasolina e do gasóleo sem impostos são sistematicamente superiores aos preços médios da União Europeia como os dados do Quadro I e II revelam? Como se explica essa diferença que torna os preços de venda final aos consumidores mais elevados do que deviam ser?

Uma peça fundamental nessa operação foi um estudo mandado fazer pela Galp (por uma questão de transparência seria bom que a opinião pública soubesse quanto a Galp pagou por esse estudo), ao ex-ministro da Economia, Augusto Mateus. Segundo o Semanário Sol, esse estudo aponta "para a inexistência de concertação de preços entre as petrolíferas, justificando as subidas de preços com as cotações internacionais dos produtos refinados". À "boleia" desse estudo mandado fazer pela Galp, o citado ex-ministro da economia multiplicou-se em declarações aos órgãos de comunicação social, nomeadamente à TV, no mesmo sentido

                                                                               

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Segunda-feira, 28 de Dezembro de 2009

Agiotagem e outros crimes

    1. Um amigo meu, bancário reformado, alertou-me para a questão. O Banco de Portugal (BP) divulgou recentemente as taxas máximas no crédito aos consumidores a entrar em vigor em 1 de Janeiro de 20010. São abrangidos produtos como o crédito pessoal, o crédito automóvel, os cartões de crédito, as linhas de crédito e os descobertos bancários.

Segundo consta no referido documento o crédito pessoal representa 45,6% do total do montante dos empréstimos celebrados. O crédito automóvel 34,1% e os cartões de crédito, as linhas de crédito e os descobertos bancários 20,3%.

As Taxas Anuais Efectivas de Encargos Globais (TAEG) máximas autorizadas pelo BP nestes contratos vão de 6,3 a 32,8 por cento. É sabido que nos créditos à habitação, onde se praticam TAEG inferiores, os bancos têm, obviamente, lucro. No estado actual e previsível da taxa de juro de referência do Banco Central Europeu (1%), a questão levanta-se: lucro dos bancos, agiotagem ou roubo?

2. As posições patronais e de alguns economistas e especialistas sobre o Salário Mínimo Nacional merecem alguns comentários e interrogações. Com base nos números oficiais, conclui-se que entre 1973 e 1975 a parte que as remunerações, sem incluir as contribuições sociais, representavam do PIB aumentou de uma forma contínua e significativa. Passou de 47% para 59% do PIB entre 1973 e 1975. Depois assistiu-se a uma diminuição sistemática, alcançando com o governo de Sócrates, em 2008, apenas 34% do PIB. E a previsão é que sofra uma nova redução em 2009.

Estamos pois perante um agravamento contínuo da repartição da riqueza criada em Portugal. Pergunta-se: que ganhou o país, a sua economia, a sua realidade social? Qual a percentagem a partir da qual esta gente fica satisfeita? Alguém quer responder?

Congelar, ou reduzir, os salários só poderia agravar ainda mais a crise económica, com mais falências e mais desemprego. Durante anos o acesso fácil ao crédito substituiu o aumento das remunerações dos trabalhadores. As consequências estão à vista de todos. A crise actual é também uma crise de procura. A redução dos salários reais dos trabalhadores provocaria uma redução ainda maior da procura.

Como foi referido no «Público» se o salário mínimo tivesse sido actualizado desde 1974, repondo a inflação de cada ano, o seu valor em 2010 seria de 562 euros e não os 475 euros anunciados pelo Governo. Aquela quantia respeitaria o limiar de 60 por cento da remuneração base média tida internacionalmente como suficiente para um nível de vida decente. A pergunta repete-se: o que ganhou o país com esta espoliação?

3. Há, em Portugal, um défice sobre o qual pouco se fala. Diz respeito à natureza e à dimensão daquilo que compramos no estrangeiro, sob a forma de importações. Trata-se de um défice estrutural com uma dimensão financeira de um número com 11 algarismos, qualquer coisa como 61 174 milhões de euros. É esta a dimensão do défice reportado àquilo que somos obrigados a comprar lá fora em virtude de não produzirmos aquilo que consumimos.

Em 2008 o PIB português foi estimado em cerca de 166 167 milhões de euros. Quantos países no mundo, salvo aqueles onde se desenrolam conflitos armados, têm uma tal desproporção entre aquilo que produzem e aquilo que compram?

Se desagregarmos as importações pelos grandes ramos de actividade verifica-se um dado extremamente importante: cerca de 93% das nossas importações dizem respeito à agricultura, à pesca, à indústria extractiva e às indústrias transformadoras.

Como diz num estudo de Anselmo Aníbal, se queremos comer, se queremos comunicar, se queremos uma maior mobilidade, se queremos ter acesso ao lazer, temos que nos socorrer das importações porque a produção nacional foi, conscientemente, atirada às urtigas.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 24 de Dezembro de 2009

                                                                                      

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Quinta-feira, 5 de Novembro de 2009

Novidades da Assembleia da República (II)

                                                      

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