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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O bem-estar das corporações multinacionais

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Rui Namorado Rosa estuda no texto que hoje apresentamos os mecanismos do planeamento tributário das multinacionais, uma outra maneira de dizer ao normal pagamento de impostos nos diversos países:

«A multinacional elabora um planeamento financeiro do qual resulta uma complexa estrutura organizativa de fluxos materiais, imateriais e financeiros que, tirando partido das especificidades dos variados regimes fiscais, procura optimizar os benefícios agregados. Entre diferentes itens que esse planeamento abarca e sobre os quais a multinacional toma opção, no processo de construir a sua estrutura, relevam os seguintes: onde incorporar a sede social, onde incorporar as suas subsidiárias, em que condições conduzir as transacções entre empresas do grupo, onde registar as suas vendas, onde incorrer os seus custos, onde localizar os seus activos, onde empregar o seu pessoal, onde aceder ao crédito, onde registar a sua propriedade intelectual, onde extrair privilégios fiscais especiais.»

 

A Crise do Sistema Capitalista: O espectro do aprofundamento da crise

Marcha 1 de Março11.jpg

 

As deflagrações bolsistas que se verificaram desde o início deste ano vieram mostrar que a recuperação da crise dita de 2007/2008 tinha pés de barro, e que as políticas utilizadas parar a ultrapassar criaram novos factores explosivos, podendo tornar uma nova «crise» muito mais violenta e de controlo muito mais difícil.

Razão parece ter o Royal Bank of Scotland quando, em 15 de Janeiro deste ano, anunciou que 2016 será «um ano de cataclismo».

A inquietação e as dúvidas estão instaladas, e agora, como alguns preveem, só basta aparecerem os famosos «cisnes pretos» – acontecimentos imprevisíveis que desencadeiam movimentos de pânico de grande envergadura para se verificarem afundamentos globais com repetição certa e de difícil controlo.

Ler texto integral

 

Lucros grandes grupos/PSI 20

lucros 1995-2014

Excedente Bruto de Exploração (lucros) no Rendimento Nacional (em %)

 

Os rendimentos do trabalho sofrem uma acelerada degradação entre 2010 e 2014, com uma desvalorização de 16,5%, em termos reais, e de praticamente o dobro na Administração Pública.

Enquanto os rendimentos do trabalho caem, o excedente bruto de exploração (lucros grandes grupos/PSI 20) apesar da crise não param de crescer.

Os micros, pequenos e médios empresários foram fortemente penalizados.

O impacto da enorme queda do poder de compra das famílias, a que se juntou o significativo acréscimo do custo de diversos factores de produção, a subida brutal da carga fiscal, o aperto no acesso ao crédito e a continuação da predação das empresas e sectores produtivos pelos grandes grupos económicos, nomeadamente da grande distribuição, conduziram a milhares de encerramentos e falências com graves consequências económicas e sociais.

Uma evolução que contrasta com a situação das grandes empresas cotadas (excluídas as do sector financeiro) que desde 2008 distribuíram aos seus accionistas 13 mil milhões de euros, em prejuízo do investimento das próprias empresas e da redução da sua própria dívida que continuou a crescer.

AQUI

 

Grécia: um país e um povo em luta pela sua dignidade e pelo seu futuro

«O Expresso on-line de 28.6.2015 noticiava (é apenas um ex.): “Se a meio da semana as instituições (a “troika”) exigiam uma taxa de 23% para todos os bens e serviços (com exceção de uma de 6% para medicamentos, livros e teatro), a gora a troika aceita uma taxa intermédia de 13% em alimentos básicos, energia, água e hotéis, mantendo os 23% para a restauração”.

A pergunta que naturalmente se coloca para reflexão é a seguinte:

Como é que foi possível chegar a este grau de interferência na vida interna de um país sem que isso provoque um protesto generalizado nos países da U.E.? Como tudo isto se tornou “normal” e “natural”? Como foi possível que os eurocratas da Comissão Europeia, do BCE, do FMI, etc., se arroguem no direito de interferir desta maneira na vida dos países? Como é possível, face à posição de resistência do governo grego, que a diretora do FMI tenha o desplante da acusar o governo grego de “falta de maturidade”? Que Durão Barroso, ex-presidente da CE, diga que “tem falta de experiencia”’. E que perante tudo isto, Cavaco Silva apenas considere a Grécia como um simples número, pois se sair do euro, o número de países passa de 19 para 18; que Passos Coelho e a sua ministra das Finanças só tenha para dizer que “Portugal tem uma almofada financeira para enfrentar a turbulência da saída da Grécia da zona do euro”. E que os media em Portugal e, nomeadamente, a maioria dos seus “comentadores” se unam numa santa aliança para desacreditar o governo grego, e para convencer a opinião pública que tudo isso é “normal” e “natural”, acusando o governo grego de “não ter juízo” ou de ter ”várias caras”. Chegando mesmo a escrever que Tsipras tem tido uma conduta errática porque a mulher o ameaçou com divórcio (o Expresso têm-se destacado nessa campanha). E por último a entrada na campanha pelo “sim” do presidente do Eurogrupo, da Holanda e do próprio BCE pela voz de Vitor Constâncio.

Para estes senhores tudo vale mesmo a interferência na vida interna de um país. Para estes senhores a soberania de um país e a dignidade de um povo são valores que já não existem (estão em desuso). Para eles a resistência do povo e do governo grego aos ditames de Bruxelas, é uma afronta porque lhes faz lembrar a indignidade da sua posição. Parafraseando a duquesa de Bragança, Luísa Gusmão, apetece dizer: “Melhor ser livre um dia, que andar de cócaras e ser submisso toda a vida”.

Contrariamente ao que afirmam o governo e o próprio presidente da República, não é verdade que Portugal não seria afetado com uma eventual saída da Grécia da Zona do euro. Apenas um ex. para provar isso. Como a experiência já mostrou as taxas de juro da divida pública disparariam. A banca e os seguros que tem cerca de 70.000 milhões € de títulos de divida, a maioria pública (Ativos para venda), sofreriam um forte “rombo”, porque a divida pública sofreria uma forte desvalorização, tornando ainda mais difícil a situação destes setores.»

 

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Clicar nas imagens para ampliar

 

Implosão do grupo Espírito Santo

 

Ao olhar para o que sucedeu no caso BES/GES, é imprescindível observar a génese, o desenvolvimento, os fluxos e refluxos, a nacionalização em 75, a privatização em 91, o crescimento sem limites e com o apoio das políticas de sucessivos Governos, a promiscuidade com outras grandes empresas de dimensão nacional e internacional, a ramificação tentacular do grupo por vários sectores de actividade.

 

 

Economia e Empresas

 

Nos últimos anos, e particularmente nestes mais próximos, as empresas portuguesas, exceptuando grandes empresas, em situação de monopólio, sofreram impactos profundos, que as desgastaram económica e financeiramente, conduzindo em muitos casos ao seu encerramento, tenha ele tido lugar ou não no quadro de declaração de falência.

As causas dominantes desta erosão foram a enorme queda do poder de compra das famílias, o brutal acréscimo do custo de diversos factores de produção, a subida brutal da carga fiscal e da arbitrariedade da Autoridade Tributária, o aperto no acesso ao crédito (comissões, garantias, juros e spreads) pelo sector bancário e a continuação da predação das empresas e sectores produtivos pelos grandes grupos económicos, nomeadamente da grande distribuição.

(...)

Os efeitos destas políticas sobre as empresas foram devastadores.

Nos primeiros cinco anos após o agudizar da chamada crise, isto é, no período 2008-2012, encerraram quase 173 mil empresas, foram destruídos quase 560 mil postos de trabalho, o volume de negócios das empresas caiu quase 47 mil milhões de euros.

Se considerarmos um período mais longo, 2007-2015 (1º trimestre), o número de empresas desaparecidas, atinge o brutal valor de 337 048, ou seja, cerca de 27 % das empresas existentes em 2007.

Só entre 2011 e 2014 (governo PSD/CDS) temos mais de 100 mil insolvências e 250 mil empresas tecnicamente falidas!

 

Apurar todos os factos, retirar todas as consequências

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DOSSIER: Apurar todos os factos, retirar todas as consequências

 

«Por proposta do PCP, foi constituída uma Comissão de Inquérito Parlamentar à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco.»

 

Crédito à economia continua a cair e as «imparidades» a aumentar

«A implosão do grupo BES/GES e o inquérito parlamentar realizado permitiu aos portugueses ficarem a conhecer a banca por dentro e muitas das sua práticas, assim como a arrogância de muitos dos seus administradores, que se sentem "donos de tudo isto" desrespeitando as determinações das próprias entidades de supervisão, bem como o perigo que essas praticas representam quer para a segurança das suas poupanças (depósitos, investimentos, etc.) quer para o desenvolvimento do país, e para a reputação e estabilidade do próprio sistema bancário. Uma reflexão objetiva da situação da banca com base nos últimos dados disponibilizados pelo Banco de Portugal será certamente útil para um correto conhecimento e compreensão da situação atual do setor bancário, constituindo também um alerta para a reflexão sobre um atividade fundamental para o desenvolvimento do país, e sendo um indicador importante da situação da economia.

CONTINUA A REDUÇÃO SIGNIFICATIVA DO CRÉDITO À ECONOMIA E ÀS FAMÍLIAS E A MÁ GESTÃO

No quadro 1, reuniu-se os dados mais recentes divulgados pelo Banco de Portugal que são importantes para uma reflexão sobre a situação atual do setor bancário. São dados do Balanço e das Demonstrações Financeiras consolidadas elaboradas pelo supervisor e referem-se ao período 2010-2014, o período da "
troika" e do governo PSD/CDS.»

 

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Cada vez mais se torna claro quem andou a viver acima das possibilidades dos portugueses

A Comissão de Inquérito à gestão do BES, do GES, proposta pelo Partido Comunista Português, tem vindo a possibilitar conhecer o funcionamento de um dos maiores grupos económicos portugueses e perceber o que podem ter sido as causas do seu colapso. O funcionamento da Comissão, além de permitir algumas conclusões preliminares importantes, expõe a forma tentacular, opaca, obscura, na margem ou ultrapassando mesmo a legalidade, das práticas do sistema financeiro e dos grupos monopolistas, à revelia de qualquer efectiva e eficaz fiscalização do poder político e reguladores. Juntando a este trabalho, o que resultou dos inquéritos ao BPN, ao BCP e o que se sabe hoje sobre a intervenção do Estado em diversos bancos, podemos retirar importantes conclusões sobre a natureza da banca privada, sobre a impossibilidade de controlar democraticamente o crédito e de assegurar a transparência na gestão das instituições. 

 

O caso BES/GES e a submissão do governo e dos supervisores aos banqueiros

«Neste momento está em funcionamento uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso BES/GES.

E apesar de muitas perguntas feitas pelos deputados pouco ou nada contribuírem para o esclarecimento deste caso, pois são sobre matérias secundárias, mesmo assim já foram apuradas situações que revelam mais uma vez que tanto as autoridades de supervisão como o próprio governo estão reféns dos banqueiros, ou seja, foram capturados pelo poder financeiro.

Mas antes de analisar essas situações que são importantes, interessa recordar a importância que tem a banca para a economia e para o próprio país, o que é muitas vezes esquecido, assim como o peso do BES no setor bancário que é necessário ter presente para se compreender devidamente a dimensão e as consequências deste caso.»

 

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