Nas últimas semanas, o Governo PSD/CDS, que tomou como suas as propostas por si encomendadas a um designado Grupo de Trabalho para as Infra-estruturas de Elevado Valor Acrescentado, deu a conhecer no plano público e institucional os seus objectivos em torno de investimentos em infra-estruturas de transportes nacionais.
Face a esta iniciativa do Governo, considera-se o seguinte:
1- A situação a que o País chegou, com o investimento público ao nível de meados da década de 50 do século passado (em função do PIB), com dezenas de obras paradas por todo o País, centenas de projectos adiados e metidos na gaveta, com milhões de euros a serem desviados para os grandes grupos económicos com quem se fizeram negócios como os das PPP, é bem o retrato do quanto errada tem sido a política deste, como aliás dos anteriores governos, no que diz respeito ao investimento público, incluindo ao sector dos transportes e da logística. A iniciativa que o Governo PSD/CDS agora tomou, um governo que nestes dois anos e meio parou literalmente com a maioria das obras que estavam em curso, como é exemplo o Túnel do Marão, não pode ser desligada da crescente acção de propaganda e mistificação da realidade, assim como do período eleitoral que se aproxima.
A dívida pública portuguesa atingiu 124,1 por cento do PIB em 2012, segundo os últimos cálculos do Eurostat, divulgados na segunda-feira, 21, que revelam valores mais elevados do que os apurados em Abril.
Assim, enquanto a dívida pública, em relação ao Produto Interno Bruto, foi a terceira mais elevada da União Europeia, o défice público de 2012 cifrou-se em 6,4 por cento do PIB, ou seja o quarto maior da UE, a par de Chipre.
De acordo com o Eurostat, a evolução do défice orçamental português foi de 10,2 por cento do PIB em 2009, 9,8 por cento em 2010 e 4,3 por cento em 2011.
Já a dívida pública passou de 83,7 por cento do PIB em 2009 para 94 por cento em 2010, 108,2 por cento em 2011 e 124,1 por cento no ano passado.
Em 2012, os défices públicos mais baixos foram observados na Estónia e na Suécia (ambos com 0,2%), no Luxemburgo (0,6%) e na Bulgária (0,8%), com a Alemanha a registar um excedente de 0,1 por cento.
Quanto à dívida pública, os rácios mais baixos pertenceram à Estónia (9,8%), Bulgária (18,5%), Luxemburgo (21,7%) e Roménia (37,9%).
O défice não desce e a dívida não pára de crescer, ultrapassando já 130 por cento do PIB. Os encargos com a dívida são uma das principais despesas do Estado (representam 4,4 por cento do PIB este ano, uma parcela superior ao orçamento da Educação).
Há um milhão e meio de pessoas sem emprego. Só no período entre 2010 e 2013, foram destruídos 571 mil postos de trabalho.
A maioria dos desempregados não recebe qualquer subsídio e a taxa de desemprego jovem atingiu os 37,1 por cento no segundo trimestre de 2013.
Foram forçados a sair do País cerca de 142 mil jovens, com idades até 34 anos, o que significa uma diminuição da população activa jovem superior a sete por cento.
Mas as fortunas das sete empresas mais ricas do PSI-20 subiram 621 milhões de euros, em 2013. Ou seja, os maiores grupos económicos e financeiros da Bolsa ganharam quase tanto como aquilo que o Orçamento do Estado destina ao abono de família (660 milhões).
O ministro Miguel Relvas não hesita em continuar a manipular os números: a RTP diz ele, custou, no ano passado 540 milhões aos contribuintes.
É preciso dizer com clareza que estes números são falsos.
E das duas uma: ou Relvas sabe - e é grave, porque mente; ou não sabe e é igualmente grave , porque revela que o ministro é ignorante.
A RTP Com os seus 15 canais, de rádio e TV (nacionais e internacionais, generalistas e temáticos), custou aos portugueses em 2012:
145,78 milhões de euros de contribuição audiovisual (CAV)
mais 73,171 milhões de euros. de indemnização compensatória
339 mil euros de subsídio à exploração.
Nem mais um cêntimo!
O resto (45,315 milhões) foram receitas comerciais.
O truque de Miguel Relvas (e tutti quanti) é uma verdadeira pulhice:
Incluir nesses custos o pagamento voluntário de uma parte substancial da dívida (344,5 milhões), que estava a ser paga através da publicidade a um sindicato bancário internacional, desde o tempo de Morais Sarmento, e que o actual ministro decidiu antecipar.
Esclareça-se que, por um lado, o défice de mais de mil milhões de euros que a RTP tinha em 2005 era o efeito de uma dívida contraída pelo Estado que, durante anos, não pagou à empresa as «indemnizações compensatórias» a que se havia obrigado, primeiro pela perda da taxa, depois pela perda substancial de publicidade.
Por outro, porque a RTP, como todas as TV públicas recebe fundos públicos (da taxa ou/e do Orçamento) para pagamento das obrigações e limitações a que está obrigada pela prestação do serviço público.
Acresce que, se a publicidade tivesse constituido, como devia, uma receita da empresa e não um encargo para pagar a dívida, a RTP (a segunda mais barata da Europa) teria tido lucro desde 2005.
1 - A dimensão dos problemas com que o país está confrontado é de tal forma colossal, a profundidade da crise e a sua amplitude – traduzidas em mais de um milhão e duzentos mil desempregados e na mais prolongada recessão económica das últimas décadas – é de tal forma grave, que o governo, na ânsia de mascarar os efeitos demolidores do Pacto de Agressão que está em curso, utiliza toda a propaganda para iludir a realidade do país. Foi isso que aconteceu com a operação montada a partir da divulgação por parte do INE dos dados relativos ao comércio externo e à Balança Comercial portuguesa nos primeiros 5 meses de 2012.
«A redução do défice da Balança Comercial está a ser feita da pior maneira possível: à custa da redução do investimento e do consumo, da redução drástica do valor dos salários e dos direitos laborais.»
«Numa clara operação de manipulação da opinião pública, o governo e a “troika” têm procurado apresentar como um “êxito” da terapia de choque de austeridade que têm imposto ao país aquilo que designam por “reajustamento externo”, ou seja, a redução significativa do défice da Balança Comercial.
Vítor Gaspar, na conferência de imprensa que deu para justificar o aumento da TSU para os trabalhadores e a descida para os patrões que se traduzirá, se for aprovada, por uma transferência de 2.200 milhões € dos bolsos dos trabalhadores para os bolsos dos patrões, até apresentou esse “êxito” como a causa do aumento do desemprego, não compreendendo que isso é, da forma como está a ser feita, mais uma prova do fracasso do reajustamento do que de um êxito. Uma das características deste governo e desta “troika” é a utilização sistemática da mentira para enganar a opinião pública e a incapacidade para analisarem e compreenderem a realidade portuguesa, substituindo o estudo sério por “modelos” em folhas de cálculo “excel” pensando que desta forma resolvem os problemas. Cegos pela ideologia neoliberal, governo e “troika” pensam que a realidade depois se ajusta aos “modelos” mas isso nunca acontece. E então ficam surpreendidos, e exteriorizam-no tornando-se patéticos. Mas o mais grave em tudo isto é que estão a destruir o país e a vida dos portugueses.»
Decorreu no passado Domingo, dia 3, no Solar dos Peixotos, na cidade de Viseu, a IX Assembleia da Organização Regional de Viseu (ORV) do PCP, sob o lema «REFORÇAR O PCP LUTAR POR UM DISTRITO COM FUTURO».
Ampla e entusiasticamente participada, a iniciativa contou com cerca de duas centenas de militantes e amigos do PCP. Constituiu um momento de grande afirmação e crescimento deste partido, também no distrito de Viseu.
A IX Assembleia pautou-se pelo vivo debate, existindo 30 intervenções no decorrer dos trabalhos. Nestas incluem-se três moções apresentadas à Assembleia e aprovadas. Foi eleita a nova Direcção da Organização Regional de Viseu do PCP composta por 45 elementos. Foi aprovada a proposta de Resolução Política do encontro. O encerramento da Assembleia coube a Jerónimo de Sousa Secretário-geral do PCP.
Na sua intervenção Jerónimo de Sousa salientou que a situação política é complexa, mas «como demonstra a longa história do nosso Partido, a luta pela liberdade, pela democracia, pelo progresso social nunca foi fácil! Nunca recusámos, como nunca recusamos os combates que temos de travar», concluiu.
Sobre o distrito diz-se na Resolução Política aprovada que nesta primeira década do Século XXI Viseu perdeu tanta população como nas quase quatro décadas anteriores. Esta tendência, que se foi dilatando e esta brutal aceleração da última década coincidente com a concretização do Euro, são bem o espelho das consequências da política de direita. Políticas marcadas pela ditadura do défice que conduziram à quebra acentuada do investimento público regional. Políticas de destruição e concentração de serviços e empresas públicas. Políticas de destruição dos sectores produtivos, nomeadamente da nossa agricultura e da produção agrícola, mas também da indústria.
Os reflexos desta evolução na vida das populações estão bem patentes na redução do emprego. Na emigração e consequente saída das jovens gerações para o litoral e para o estrangeiro. Na quebra acentuada dos rendimentos das populações. No aumento da pobreza. Nas dificuldades crescentes das populações no acesso à saúde, à educação e à segurança social.
A IX Assembleia da ORV sublinhou que esta realidade não é uma inevitabilidade. E apresentou propostas para defender as actividades que garantam um modo de vida digno às suas populações, os seus direitos sociais essenciais. Propostas para conter e inverter esse negativo fenómeno de desertificação e de degradação económica e social a que continuamos assistir.
O PCP sai mais reforçado desta assembleia. E com melhores condições para continuar a sua acção em defesa dos trabalhadores e das populações.
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
«Nos últimos dias, após a divulgação pelo Eurostat dos dados sobre o desemprego que revelaram que em Março de 2012 o desemprego em Portugal tinha subido de novo significativamente, o governo e os seus "amigos" da "troika", assim como os defensores do pensamento económico neoliberal dominante nos media multiplicaram-se em declarações. Manifestaram a sua surpresa pelo aumento do desemprego, como isso não fosse o resultado inevitável da política de austeridade violenta e de cortes brutais na despesa pública que estão a impor aos país. Um autêntico coro de "lágrimas de crocodilo" com o objectivo desresponsabilizarem-se e de enganar os portugueses. É mais um exemplo de uma campanha gigantesca de manipulação da opinião pública que, infelizmente, muitos jornalistas e os maiores media se prestaram não divulgando opiniões contrárias.»
