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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Miséria e desigualdades crescem em Portugal

«O INE acabou de divulgar os resultados do “Inquérito às Condições de Vida e Rendimento", realizado em 2013 sobre rendimentos do ano anterior dos portugueses, que revelam um aumento significativo da pobreza em Portugal. Esses dados provam também mais uma vez a falsidade das conclusões do estudo do FMI, analisado no nosso estudo anterior, de que, no nosso país, são os ricos que estão a ser mais atingidos pela política de austeridade.»

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FMI afirma que a politica de austeridade afinal tem prejudicado mais os ricos!!!

«O governo e os media dominantes deram grande difusão a um estudo do FMI segundo o qual as políticas de austeridade têm atingido sobretudo os rendimentos mais altos. Com esse estudo o FMI pretende moldar a realidade à política em que é parte interessada. Um estudo da Universidade de Essex confirma aquilo que os portugueses bem sabem: que é efectivamente sobre os rendimentos mais baixos que incide o essencial da “austeridade”, mais justamente conhecida como roubo

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Cortes significativos na despesa pública com a educação, ciência e ensino superior

«Joseph Stiglitz, Nobel da Economia, no seu livro “O Preço da Desigualdade”, afirma que o corte na despesa pública em educação é uma causa importante do agravamento das desigualdades sociais em qualquer país. Analisando a situação atual dos Estados Unidos, este Nobel da economia escreveu: “A desigualdade nos Estados Unidos tem subido de uma forma abrupta e é provável que continue a subir. Um dos motivos é a crescente desigualdade de oportunidades, relacionadas com as oportunidades educacionais. Um dos motivos está relacionado com o que tem acontecido nos últimos 25 anos: os estados têm retirado apoio ao ensino superior% Cerca de 80% dos estudantes não chegam a licenciar-se” (pág. 277). E ainda: “A educação é fulcral para o êxito. No topo da piramide social, o país fornece uma educação que é das melhores do mundo. Por outro lado, o americano médio apenas tem acesso a educação média - a matemática, disciplina fundamental para se ter êxito em diversos domínios da vida moderna, o seu nível é medíocre. Um reflexo da desigualdade de oportunidades na sociedade americana no que toca à educação é a composição do universo de estudantes das universidades mais seletas do país. Apenas cerca de 9% dos estudantes provêm da metade inferior da pirâmide social, enquanto os restantes 74% provêm da quarta parte mais alta da escala social” (pág.79). “O acesso a uma educação de qualidade depende cada vez mais dos rendimentos, da riqueza e da educação dos pais, havendo uma forte razão para isso: um curso superior está a tornar-se cada vez mais caro, sobretudo porque os governos cortam os apoios sociais e, como sabemos, o acesso às melhores universidades depende da frequência nas melhores secundárias, primárias e infantários” (pág.143).

A citação é longa, e embora se refira à sociedade americana atual, tem o mérito também de mostrar com clareza as consequências da politica do governo PSD/CDS e da “troika” em Portugal, agravada ainda pelo facto que, para além dos cortes significativos na despesa pública com educação, incluindo o ensino superior, como iremos mostrar, o desemprego e a miséria tem aumentado de uma forma significativa no nosso país. E esta dificuldade crescente das famílias portuguesas para suportarem o custo da educação dos seus filhos devido à redução da despesa pública com a educação é uma fonte importante de desigualdades, a juntar a muitas outras como os cortes nos rendimentos, já que quem não tem uma elevada escolaridade/qualificação não tem acesso aos empregos mais bem remunerados.»

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Pilares para reduzir a despesa

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Trata-se:

A redução da despesa do Estado poderia assim chegar a um montante entre 6100 e 8600 milhões de euros.

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A destruição do Serviço Nacional de Saúde através do estrangulamento financeiro

«Segundo a OCDE, em 2011, a despesa por habitante com a saúde em dólares PPA, portanto anulando o efeito das diferenças de preços entre países, era apenas de 2.619 dólares PPA em Portugal, quando a média os países da OCDE atingia 3.312 dólares PPA por habitante. Mas mais grave era o facto da parcela de despesa pública em Portugal ser muito mais baixa do que a media dos países da OCDE, o que obrigava os portugueses a suportarem, através do seu orçamento familiar, uma parcela maior dos custos com a saúde. A despesa publica por habitante em Portugal era de 1.703 dólares PPA, ou seja, representava apenas 65% da despesa total de saúde por habitante em Portugal, quando a média nos países da OCDE era de 72,7%. Como consequência, segundo a OCDE, Portugal era um dos países onde a percentagem da população adulta que declara estar com boa saúde era mais baixa.»

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O Orçamento do Estado para 2014 é imoral!

«A política de austeridade, que se tem traduzido por um enorme aumento de impostos e por cortes brutais na despesa pública, tem fracassado no seu objetivo principal. Um dos mais importantes era a redução do défice orçamental para assim, primeiro, conter a divida pública e, depois, reduzi-la. Ora o que tem acontecido como consequência da política de austeridade foi precisamente o contrário: a divida pública disparou com o governo PSD/CDS e “troika”.»

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Um orçamento que agrava as desigualdades, prolonga a recessão económica e aumenta o desemprego

«O relatório do Orçamento de Estado para 2014 tem 225 páginas e a proposta de lei OE2014 tem 345 páginas, ao todo são 570 páginas. Para se poder fazer uma avaliação correta e global das suas consequências para o país e para os portugueses é preciso lê-las todas pois nelas encontram-se dispersas medidas cujos efeitos conjugados são muito maiores e mais graves do que os que são identificados se analisados individualmente. Neste estudo apenas analisaremos os aspetos mais importantes para o não tornar demasiadamente longo.»

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Algumas verdades para recordar

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«...Ou se sobem os impostos ou se cortam as despesas públicas ou, mais provavelmente, sobem-se os impostos e cortam-se as despesas públicas. Na medida em que seja utilizado o lado da despesa da política orçamental, o governo há-de procurar encontrar formas de cortar ou eliminar despesas e de promover alternativas oferecidas pelo sector privado. Dado o elevado peso das despesas sociais nos orçamentos públicos, elas são inevitavelmente um dos alvos visados das eventuais reduções de despesas. Ao mesmo tempo, isto leva também a reduzir o emprego público.» (1997...)

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Há alternativas ao corte brutal da despesa pública essencial

«Numa altura em que o governo e a “troika” se preparam para fazer mais um corte brutal na despesa pública essencial, através do Orçamento do Estado-2014, é importante que os portugueses saibam que existem outras soluções para equilibrar as contas públicas. E isto porque uma das teclas mais repetidas no discurso propagandístico do governo, da “troika” e dos seus defensores nos media é que a despesa pública em Portugal é incomportável; que os portugueses têm um sistema de saúde, de educação, e de segurança social que não podem pagar; enfim, que os portugueses vivem acima das suas possibilidades. E que, portanto, não existe outra solução para equilibrar as contas do Estado que não seja um corte brutal da despesa pública essencial, ou seja, na despesa com os sistemas públicos de saúde, educação e segurança social. Os seus defensores nos media não se cansam de repetir esta mentira papagueando-a acriticamente e eliminando todo o contraditório que carateriza uma informação objetiva.

Outros, aproveitando-se de um reduzido aumento do PIB em apenas 1,1% no 2º Trim.2013, que é ainda provisório (o valor definitivo do INE é normalmente mais baixo), sendo o valor do 2ªTrim.2013 ainda inferior ao do 2ª Trim.2012 em -2%, e de uma quebra temporária no desemprego vêm já dizer, como José Gomes Ferreira na SIC, que a “receita da troika é muito dolorosa, mas está a resultar” ou, como Nicolau dos Santos embora mais comedido que, no Expresso, escreveu “O horizonte está a alaranjar”, esquecendo que não há milagres na economia (Vitor Gaspar também acreditou durante muito tempo que uma politica recessiva determinasse crescimento económico) ou, para empregar um provérbio popular, esquecendo-se que “uma andorinha não faz a primavera”.

É um outro discurso mas com o mesmo objetivo, que é a manutenção de uma política de corte da despesa pública essencial, já que ela está a ter resultados que consideram positivos. Este discurso, por um lado, engana a opinião pública e, por outro lado, procura levá-la a aceitar novos cortes brutais na despesa pública que o governo e “troika” pretendem impor ao país, como fossem indispensáveis, quando só provocariam uma recessão ainda mais prolongada e profunda, e a destruição de serviços públicos essenciais à população. É importante desmontar estas mentiras que, de tão repetidas, acabam por serem aceites por muitos como verdadeiras, mostrando que existem alternativas ao corte de despesa pública essencial. É o que procuraremos fazer neste estudo.»

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