Terça-feira, 3 de Novembro de 2015

A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (23)

Números2.JPG

Metade das famílias abaixo dos mil euros

Metade das famílias portuguesas com filhos menores sobrevive com menos de mil euros por mês e 18 por cento não consegue pagar a prestação da casa e as contas da água, luz e gás, revelou um estudo da DECO.

De acordo com um inquérito da Associação para a Defesa dos Direitos do Consumidor sobre o orçamento familiar, divulgado anteontem, 27, as famílias com filhos são as que têm mais dificuldades em fazer face às despesas diárias, mesmo que ambos os cônjuges trabalhem.

O estudo revela que cerca de dois terços pagam um crédito à habitação e com frequência acumulam outros empréstimos (carro ou mobília).

Os cartões de crédito (37%) e os cartões de loja (26%) são também produtos financeiros que trazem os inquiridos «amarrados» ao pagamento de juros.

Três quartos dos inquiridos classificaram a sua situação como difícil ou muito difícil. Mais de metade dos inquiridos admitiu já ter liquidado contas depois da data limite, e num terço dos casos recorreram a familiares ou amigos para resolver a situação.

 

Propinas são as mais altas da Europa

Portugal é um dos países europeus onde os estudantes universitários pagam propinas e taxas mais elevadas, segundo os dados do relatório Eurydice, divulgado dia 21, que analisa sobretudo os gastos com licenciaturas, mas também com mestrados e mestrados integrados.

Portugal faz parte de um grupo alargado de países onde o Ensino Superior está sujeito a propinas e taxas de frequência, mas também está no grupo restrito de nove estados, onde os valores pagos oscilam entre os 1001 euros e os cinco mil euros.

Só na Irlanda, Espanha, Itália, Letónia, Lituânia, Hungria, Holanda e Suíça as propinas atingem tais montantes e apenas num, o Reino Unido, se cobra acima dos cinco mil euros.

Quanto aos apoios sociais, apenas 17 por cento dos estudantes do Superior beneficiavam de bolsas de estudo em 2013-2014, situação que contrasta com a maioria dos países nórdicos, nomeadamente a Finlândia, onde o Estado financia todos os estudantes. Já Estónia, os estudantes correm o risco de pagar propinas caso não sejam aprovados a todas as disciplinas.

O relatório refere ainda que o financiamento através de empréstimos é já usado por cinco por cento dos estudantes em 23 sistemas de ensino.

 

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Quinta-feira, 27 de Agosto de 2015

A política fiscal, parte integrante da política de empobrecimento

impostos 2000-2014

Peso relativo do IRS e do IRC na receita fiscal ((em %)

impostos IRC-IRS

Peso relativo na receita fiscal conjunta do IRS e do IRC desde 2000 (em %)

 

A política fiscal, parte integrante da política de empobrecimento dos trabalhadores e do povo.

Numa situação em que apenas 1% da população detém cerca de 25% da riqueza nacional, a política seguida foi de aumento brutal dos impostos sobre os trabalhadores, os reformados e a população em geral e de diminuição dos impostos sobre os grupos económicos e financeiros.

O aumento dos impostos agravou a injustiça fiscal.

O agravamento dos impostos sobre o consumo e, particularmente, sobre os rendimentos trabalho assumiu uma dimensão inaceitável.

O peso do IRS não pára de crescer de tal forma que na receita fiscal conjunta com o IRC, enquanto a relação entre estes dois impostos directos era de 3/5 de IRS, 2/5 de IRC em 2000, em 2014 essa relação é já de 3/4 de IRS, 1/4 de IRC.

Este crescente desequilíbrio tem significativos impactos no Orçamento do Estado, agravados pelo crescente peso das despesas com os custos das PPP, dos swaps e dos benefícios fiscais, negativamente ampliados com a fuga de capitais para o exterior e as operações de engenharia fiscal realizadas pelos grandes grupos económicos.

AQUI

 

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Sábado, 8 de Agosto de 2015

Portugal a «saquing»

Estradas de Portugal.jpg

As férias deste ano foram impactantes no que respeita ao estado de degradação da rede viária nacional. Por todo o lado, autoestradas semi-vazias e estradas nacionais sobrecarregadas, e fossem IP, IC ou EN, muitas partilhando uma crescente degradação da infra-estrutura. O impacto foi tal que ganhei curiosidade e coragem para ler o «Plano de Investimento 2015-2020» da Estradas de Portugal, escrito no estranho linguajar dos lacaios portugueses do grande capital.

Depois de decifrar os costumeiros anglicismos – «last mile», «follow the asset», «economic link», «business plan», «timing», «funding» – lá encontrei uma ajuda à compreensão da realidade viária nacional. A distribuição das suas despesas com a infra-estrutura viária é por demais elucidativa: de um total anual de 1323,3 milhões, são reservados para as concessões e subconcessões das PPP algo como 1194,5 milhões; o restante é gasto na execução do chamado «Plano de proximidade e médio prazo», com 87,2 milhões e na «conservação corrente» com 41,6 milhões. Reparem: 90,2 por cento das verbas gastas com as PPP e 9,8 por cento gastas com a conservação, reparação e desenvolvimento da restante rede viária nacional.

Se pensarmos que a rede viária sobre administração directa das Estradas de Portugal é de 13 664 Km e a rede subconcessionada é de 1589 Km (89,7% e 10,3%), veremos como estão completamente invertidas as prioridades, com 90 por cento do investimento destinado a 10 por cento da infra-estrutura que está subconcessionada e com 10 por cento do investimento destinado aos restantes 90 por cento da infra-estrutura, que naturalmente se vai degradando de forma acelerada.

Se a esta realidade somarmos o facto de ainda termos de pagar para usar a maioria das estradas concessionadas, fica demonstrado que as PPP até podem ser uma coisa muito boa, mas só para os ladrões que as negoceiam, pois para o povo e para o País são um desastre de enormes proporções.

Mas atenção, que desses 9,8 por cento que sobram depois de pagas as PPP, uma parte acabará por ser gasto nelas também, de que são exemplo as obras 326, 327 e 328 do citado plano, destinadas à Ponte 25 Abril, e que absorvem 16,3 milhões.

É que pagamos as portagens e as obras! Isto está a «saquing»!

(sublinhados meus)

Manuel Gouveia

 

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Sexta-feira, 31 de Julho de 2015

A fraude da austeridade

Miguel Tiago2

Ainda não teve resposta por parte do Governo a Pergunta apresentada pelo PCP sobre os destinos das verbas obtidas através do "empréstimo" da troika estrangeira que foi apresentada há 25 dias atrás. Essa pergunta pode ser consultada aqui.

A resposta não é fácil e sem a ajuda do Governo será muito difícil compreender para onde terão ido os 78 mil milhões de euros que o Estado Português, com a assinatura do PS, PSD e CDS, contraiu como dívida e sobre a qual todos pagaremos os juros e as consequências políticas. Sim, os juros e as consequências políticas. Que o credor, neste caso, não se limitou a emprestar o dinheiro e exigir o pagamento do capital e dos juros. Foi muito além disso e exigiu o cumprimento de um programa político anti-democrático, anti-popular e anti-nacional, baseado naquilo a que chamam "austeridade".

Mas umas contas simples fazem-nos perceber que o "empréstimo" não entrou nas nossas contas. Vejamos, o PIB contraiu cerca de 6% entre 2011 e 2014, o que equivale a cerca de 10 mil milhões de euros produzidos a menos em Portugal. Uma quantia semelhante desapareceu dos gastos do Estado com Educação, Saúde, Cultura, Prestações Sociais e investimento público. Ou seja, o orçamento do Estado diminuiu em proporção com a queda do PIB, sem consumir verbas adicionais, ou seja, não entrou dinheiro no sistema. Para onde foram então os 78 mil milhões?

Ao mesmo tempo, entre 2011 e 2015, a dívida pública aumentou 50 mil milhões de euros e as despesas anuais com juros da dívida aumentaram de 4 300 milhões para 8 500 milhões. Nesse mesmo período, a Banca conseguiu eliminar 30 mil milhões de euros de imparidades com recurso a dívida garantida pelo Estado.

A "crise das dívidas soberanas" não passa de uma crise da banca, por ter usado o dinheiro dos depositantes como manancial para os negócios de banqueiros empreendedores e aventureiros. Aquilo a que chamam "austeridade" não é mais do que o Estado a ser chamado a pagar os buracos deixados na banca, porque os bancos se tornaram "demasiado grandes para falir". O problema é que também são "demasiados grandes para resgatar". Como tal, é preciso cortar nas despesas do Estado para assegurar que existem suficientes "almofadas" para a banca. Os 78 mil milhões que o Estado português contraiu de dívida junto da troika ocupante foram para os bancos. Cada tostão.

(sublinhados meus)

Miguel Tiago, 28/07/2015

 

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Quarta-feira, 22 de Julho de 2015

Política fiscal justa

Jeronimo_sousa_2015-07-21

 

1. Política fiscal justa - Uma política chave de um programa patriótico e de esquerda

 

No Programa Eleitoral que acabámos de apresentar no passado dia 7, consideramos uma Política Fiscal Justa um instrumento central das cinco políticas-chave para uma política patriótica e de esquerda, tendo como objectivos o pleno emprego, o crescimento económico e o desenvolvimento da produção nacional.

Um instrumento decisivo para assegurar meios financeiros para o Estado desempenhar cabalmente as suas incumbências constitucionais, assegurar o necessário investimento público, garantir as despesas sociais com a saúde e a educação, no quadro de contas públicas equilibradas e consolidadas.

Um importante instrumento também, na redistribuição do rendimento nacional e correcção das desigualdades sociais, mesmo se não suficiente, porque tal deve caber no fundamental à política salarial e ainda à redistribuição feita pela segurança social.

Mas, por muito importante que seja a política fiscal, e é, não lhe podemos pedir que ela resolva o que manifestamente não pode resolver, particularmente face ao estado de desastre a que quase 4 décadas de política de direita de sucessivos governos do PS, PSD e CDS, conduziram o País.

É assim que colocamos no centro do nosso Programa Eleitoral a recuperação pelo Estado do comando político da economia, com a afirmação da soberania nacional e o combate decidido à dependência externa, questão decisiva de uma política alternativa, ainda mais no contexto da globalização capitalista e da integração comunitária.

O que para o PCP exige a renegociação da dívida nos prazos, juros e montantes; a intervenção para o desmantelamento da União Económica e Monetária (UEM) e o estudo e a preparação para a libertação do País da submissão ao euro, visando recuperar a soberania monetária, cambial e orçamental; a eliminação de condicionamentos estratégicos pelo controlo público de sectores como a banca e a energia; a subordinação do poder económico ao poder político democrático, com o combate a uma estrutura económica monopolista, e o exercício e assumpção pelo Estado das suas missões e funções constitucionais na organização e funcionamento da economia e da vida social.

Ler texto integral

 

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Quarta-feira, 15 de Julho de 2015

Marx sobre a dívida pública

Karl_Marx1.jpg

A dívida pública tornou-se uma das mais enérgicas alavancas da acumulação original. Como com o toque da varinha mágica, reveste o dinheiro improdutivo de poder procriador e transforma-o assim em capital, sem que, para tal, tivesse precisão de se expor às canseiras e riscos inseparáveis da sua aplicação industrial e mesmo usurária. Na realidade, os credores do Estado não dão nada, pois a soma emprestada é transformada em títulos de dívida públicos facilmente negociáveis que, nas mãos deles, continuam a funcionar totalmente como se fossem dinheiro sonante. Mas também – abstraindo da classe dos que desocupados vivem de rendimentos assim criados e da riqueza improvisada dos financeiros que fazem de mediador entre governo e nação, como também da dos arrendatários de impostos, mercadores, fabricantes privados, aos quais uma boa porção de cada empréstimo do Estado realiza o serviço de um capital caído do céu – a dívida do Estado impulsionou as sociedades por acções, o comércio com títulos negociáveis de toda a espécie, a agiotagem, numa palavra: o jogo da bolsa e a moderna bancocracia.

Karl Marx

Extracto de O Capital, Primeiro Volume, Livro I, Sétima Secção, 24.º Capítulo, A chamada acumulação original, Ed. Avante, Lisboa, 1997, tomo III, pp. (852-855)

 

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Sexta-feira, 27 de Março de 2015

Custo do trabalho cai 8,8% em Portugal

Código do Trabalho_avante.jpg

  • O custo da mão-de-obra caiu 8,8 por cento, em Portugal, no último trimestre de 2014, face ao mesmo período do ano anterior.
  • Segundo dados do Eurostat divulgados dia 19, trata-se da maior queda do custo do trabalho entre os estados-membros da União Europeia (UE).
  • O gabinete oficial de estatísticas europeias revela que, entre Outubro e Dezembro de 2014, o preço por hora da mão-de-obra cresceu 1,1 por cento na zona euro e 1,4 por cento no conjunto dos 28 países da UE.
  • Em Portugal, depois de o custo horário da mão-de-obra ter aumentado nos segundo e terceiro trimestres (3,2% e 0,5%, respectivamente), no quarto trimestre voltou a afundar-se.
  • Os salários e vencimentos caíram 9,7 por cento, enquanto as despesas não salariais diminuíram 5,8 por cento.
  • Além de Portugal, os países em que o custo da mão-de-obra caiu no quarto trimestre foram Chipre (2,2%), Croácia (0,5%), Itália (0,3) e Irlanda (0,1%).
  • Em sentido contrário, verificaram-se os aumentos na Roménia (7,9%), Estónia (6,5%), Letónia (6,1%), Lituânia (5,7%) e Eslováquia (5,1%).

 

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Segunda-feira, 15 de Setembro de 2014

A destruição dos serviços públicos pelo governo PSD/CDS

«O Ministério das Finanças (DGAEP) acabou de publicar as estatísticas sobre os trabalhadores da Função Pública referentes ao 2º Trimestre de 2014, o que permite fazer uma análise da situação da Administração Pública no período que se inicia em Dez.2011, a partir do qual existem dados disponíveis da mesma natureza, e Junho de 2014. No quadro seguinte reúne-se, de uma forma condensada, esses dados relativos ao número de trabalhadores

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Quinta-feira, 11 de Setembro de 2014

Alucinações bélicas

   Não é demais lembrar que os países da NATO são responsáveis por todas as grandes guerras das últimas décadas e por mais de 75% das despesas militares do globo. Quando não podem vergar a ONU aos seus planos de guerra, atacam na mesma (Jugoslávia, Iraque). Financiam, treinam e armam os mais bárbaros bandos terroristas para servir como tropa de choque (como na Líbia, Síria, Ucrânia). Destruídos os países e chacinada a população, culpam as vítimas.

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Quinta-feira, 12 de Junho de 2014

PCP entrega contas no TC: Independência financeira

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As contas de 2013 confirmam, uma vez mais, que o financiamento do PCP assenta, no fundamental, nas receitas próprias, resultantes da dinâmica e funcionamento orgânico e da acção e iniciativas dos seus militantes, constituindo 91,1 por cento do total das receitas, cujo valor global foi de 11 493 627, 24 euros. A receita proveniente das subvenções estatais corresponde a 9,9 por cento.

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