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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

A Grécia, a União Europeia e a luta

Manifestação_kke_2012

Se há conclusão a retirar do processo dito de «negociação» entre a Grécia e a União Europeia, que terminou com um compromisso entre o governo grego e as «instituições», é que o que se passou foi tudo menos uma real negociação. Foi um inaceitável processo de chantagem que usou a fragilidade e dependência grega gerada pelas políticas da União Europeia para forçar, no essencial, o mesmo rumo e as mesmas opções políticas de fundo que levaram a Grécia à situação em que hoje está. Políticas que visam essencialmente defender os interesses do grande capital e das principais potências capitalistas na Europa utilizando os instrumentos de domínio da União Europeia, mormente o euro.

 

Não há saídas limpas com políticas sujas!

Mapa União Europeia 2007

Depois da política da troika que provocou o aumento brutal da exploração, das desigualdades e do empobrecimento dos trabalhadores, do povo e do país, o Relatório divulgado recentemente pela Comissão Europeia (CE) confirma a linha de continuidade de ataques a direitos laborais e sociais fundamentais. Entre outros importa relevar:

  • A persistência da ofensiva contra o direito de contratação colectiva que para além de afrontar a Constituição da República Portuguesa constitui uma ingerência inadmissível à soberania do país. Ao congratular-se com a aceleração da caducidade dos Instrumentos de Regulamentação Colectiva (IRCT ́s); ao defender que quantos menos trabalhadores forem abrangidos pela contratação colectiva, maiores serão as possibilidades de dinamização da negociação; ao pôr em causa as portarias de extensão; a CE demonstra que para eles, o processo de desregulamentação da legislação laboral não está terminado e que a redução de direitos e de salários, faz parte integrante da “cartilha” da sua política de retrocesso social e civilizacional.
  • O questionamento do aumento do SMN (aumento mais do que insuficiente), a omissão do incumprimento do Acordo que estabelecia os 500 euros a partir de Janeiro de 2011 eo facto de se considerar que a referida actualização poderá levar à perda de emprego,confirma que estamos perante uma monstruosa mentira. Acresce que o impacto positivona procura interna é desvalorizado quando se invoca o agravamento dos custos para asempresas e o aumento das importações. A ser verdadeira esta avaliação, então a economiaportuguesa teria sofrido um choque em 1 de Outubro com a actualização do SMN. Mas agrande verdade é que o valor acordado por outros, e que corresponde em termos líquidos a449 euros mensais, continua a deixar no limiar da pobreza cerca de 500 mil trabalhadores etrabalhadoras.
  • A insatisfação da CE agora traduzida em novas pressões sobre os salários e as pensões dos trabalhadores e pensionistas da Administração Pública, verifica-se depois do Tribunal Constitucional, ter obrigado o Governo a recuar na intenção de tornar permanentes os cortes que antes haviam sido apresentados como provisórios. Esta atitude não está desligada da obsessão da aplicação do Tratado Orçamental, de novos ataques a direitos fundamentais dos trabalhadores e da mutilação das funções sociais do Estado, nomeadamente, na Saúde, Educação e Segurança Social, com graves consequências para as populações e a coesão social.
  • Este Relatório demonstra ainda que, por vontade da CE, mas também do FMI e do BCE a política de saque aos trabalhadores, ao povo e ao país é para prosseguir. Daqui resulta que as alegadas “preocupações sociais” do Presidente da CE, Sr. Junker não passam de um embuste. Prosseguir e intensificar a luta no ano de 2015 para derrotar a política de direita, demitir o Governo do PSD-CDS e rejeitar o Tratado Orçamental constitui um direito e um dever de todos quantos lutam por uma alteração da correlação de forças na Assembleia da República que assegure uma política de esquerda e soberana, comprometida com os valores e os direitos de Abril.

 

MDM-Viseu edita jogo pela Eliminação da Violência exercida sobre as Mulheres

Quantos_queres_MDM

 

Clicar na imagem para ampliar

 

Procurando dar resposta ao apelo que o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres concretiza, o Núcleo de Viseu do Movimento Democrático de Mulheres criou e divulga uma versão do jogo tradicional "Quantos Queres?" , dedicado a esta temática.

O jogo, disponibilizado às escolas do nosso distrito, constitui o pretexto para lembrar e conhecer a forma como o desrespeito por direitos humanos básicos pode assumir caráter de género, penalizar de forma particularmente desumana a vida das mulheres. Em oito perguntas simples se concretiza o apelo à reflexão à denúncia e à intervenção.

Em causa estão o direito à vida e à segurança, o direito à saúde, à integridade física e moral, o direito à dignidade, a denúncia de que a pobreza, a exploração laboral, a violência nas relações de intimidade, têm sobretudo rosto de mulher.

Num tempo em que a austeridade cada vez mais degrada as condições de vida das mulheres portuguesas, esta ONG continua a luta pela dignificação da vida das mulheres no nosso distrito, apelando ao envolvimento de todos e de todas.

O jogo pode ser solicitado para o endereço mdm-viseu@sapo.pt

 

13 de Novembro: Dia Nacional de Indignação, Acção e Luta

cartaz CGTP 13 Nov 2014

 

A CGTP-IN anunciou um «Dia Nacional de Indignação, Acção e Luta» para 13 de Novembro, em defesa do aumento dos salários, estabilidade do emprego, reposição dos direitos laborais e contra as políticas do Governo.

O protesto incluirá manifestações e greves em diversos pontos do país

 

Mais um contributo de Belmiro de Azevedo & Cia para cortar direitos aos trabalhadores

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

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Os trabalhadores da empresa Modelo Continente, S.A. do Centro de Processamento de Carnes em Santarém, estão a ser vítimas de fraude na aplicação dos seus direitos contratuais.

À boleia da fusão das Carnes Continente com a Modelo Continente Hipermercados, a empresa está a retirar uma série de direitos dos trabalhadores, acusa o SINTAB. Começou a aplicar, desde o início do ano, o Contrato Colectivo de Trabalho relativo aos hiper, supermercados e grandes superfícies, em vez do CCT para a Indústria de Carnes que sempre vigorou na empresa e que é mais favorável. Para o sindicato é claro que a empresa, a quem acusa de autoritarismo, o que pretende é a eliminação dos direitos dos trabalhadores.

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Mais um contributo de Belmiro de Azevedo & Cia. para o direito laboral em Portugal...

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Muitos trabalhadores dos hipermercados Continente declararam por escrito que não aceitam o «banco» de horas, o que levou a empresa a situações extremas, como denunciou o CESP/CGTP-IN.

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Desespero do Continente

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O caso mais recente foi revelado esta segunda-feira (06/01) pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal: a directora do Continente do Vale das Flores, em Coimbra, «passou todo o dia», no sábado e no domingo, a chamar individualmente todos os trabalhadores que assinaram a recusa do «banco» de horas, pressionando-os para assinarem um documento a revogar a vontade manifestada.

O sindicato, que decidiu pedir a intervenção imediata da Autoridade para as Condições do Trabalho, aponta esta «enorme pressão» como uma das «situações extremas» verificadas na rede do Grupo Sonae. O motivo, para o CESP, é «o desespero da empresa perante a luta dos trabalhadores, que recusaram massivamente o banco de horas».

Outras ocorrências, no Algarve e na Grande Lisboa, tinham sido já reveladas na semana antes do Natal.

Na loja de Portimão, que tem 193 trabalhadores, a recusa foi assinada por 126. Entregues as declarações, o responsável dos Recursos Humanos chamou as chefias, pedindo-lhes que pressionassem os trabalhadores a rasgá-las. No dia 16 de Dezembro, em duas reuniões com o pessoal, o director do estabelecimento ameaçou que, se não voltassem com a palavra atrás, as relações laborais passariam a ser diferentes e terminaria qualquer tipo de diálogo.

No Continente de Alverca, relatou ainda o CESP, 21 trabalhadores que rejeitaram por escrito o «banco» de horas foram chamados por um dos responsáveis da loja, para este lhes dizer que a declaração não era válida, por ter sido usado o modelo do sindicato e não o da empresa (tese que o CESP considera abusiva, já que nada na lei a sustenta). Também em Alverca, «misteriosamente, a declaração assinada pelos trabalhadores, da noite para o dia, desapareceu do local onde tinha sido guardada».

No Barreiro, em Palmela, no Pinhal Novo e na Moita, os directores das lojas também chamaram os trabalhadores que declararam não aceitar o «banco» de horas, acusando-os de ingratidão e ameaçando que, se mantiverem essa vontade, haverá consequências nas relações futuras. No Barreiro, foi mesmo usada a expressão «estão na calha».

No Continente do Montijo, a chefe do departamento de frescos disse à delegada sindical que devia parar de recolher assinaturas e incentivar os trabalhadores a recusarem o «banco» de horas, chegando ao ponto de a declarar como trabalhadora que não presta para a secção, nem para a loja.

Na loja de Cascais, uma coordenadora de Recursos Humanos permitiu-se rasgar informação do CESP à frente dos trabalhadores. O CESP revelou ainda outros casos no Continente Arrábida (Vila Nova de Gaia) e no Continente Bom Dia da Prelada (Porto).

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Mentira?

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Enquanto dirigentes sindicais contactavam os trabalhadores do Continente de Palmela, o director da loja e o director de exploração estiveram presentes, «numa atitude intimidatória, procurando saber quais os trabalhadores que estava a assinar a declaração de recusa». Um dirigente sindical foi acusado de mentir aos trabalhadores, em particular sobre o pagamento do subsídio de alimentação em dias de descanso compensatório (após o trabalho suplementar para o «banco» de horas), o que levou o CESP a esclarecer que «não mente, o que diz é que o regulamento da empresa sobre o “banco” de horas é omisso».

Se o CESP anda a mentir, «como se compreende que o Continente esteja a utilizar todos os meios para tentar desmobilizar os trabalhadores, colocando no terreno, em todo o País, todos os responsáveis», questionava a direcção nacional do sindicato, no comunicado que divulgou a 17 de Dezembro.

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