Terça-feira, 19 de Outubro de 2010

Artigo 38.º: Bombardeamentos e apagões

«O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social

perante o poder político e o poder económico.»

in Constituição da República Portuguesa.

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Um autêntico bombardeamento. Haverá expressão mais apropriada para caracterizar aquilo a que os trabalhadores e o povo português têm estado sujeitos nas últimas semanas em torno do Orçamento de Estado? Em tudo o que é notícia, debate ou comentário, e recorrendo a um imenso arsenal de jornalistas, analistas ou economistas, a generalidade dos órgãos de comunicação social amplifica até à exaustão a mensagem que interessa aos seus donos: a apresentação da passagem deste Orçamento do Estado como uma questão de importância vital para o futuro do País.

De todos os recursos que utilizam o mais eficaz será o da repetição. Dizendo mil e uma vezes a mesma coisa – nem sempre pelas mesmas palavras, e de preferência com palavras diferentes, que dá à coisa um ar mais «democrático» – algo há-de ficar. Se a isto se somar a criação de uma espécie de papão que tudo justifica (foi o défice e depois a crise e novamente o défice e as agências de «rating» e agora os mercados) mais eficaz se tornará toda a operação... Tudo isto chega ao ponto de conceder características quase humanas aos tais papões: ora os mercados reagem com nervosismo a uma suposta timidez do Governo nas medidas de «austeridade» como vêem com satisfação e optimismo a «coragem» que demonstra ao cortar salários na Administração Pública...

O que não se diz – ou havendo quem diga não chega às televisões, rádios ou jornais – é que os tais «mercados» são os grandes bancos europeus (sobretudo alemães) que acumulam fortunas à custa da especulação e que é em nome dessas fortunas que aos povos são pedidos imensos sacrifícios nos seus rendimentos, direitos e condições de vida. O que também não se diz é que as mesmas receitas não podem produzir resultados diferentes pelo que a aprovação de um Orçamento como aquele que está a ser preparado não só não resolverá nenhum dos problemas com que o País se confronta como os agravará a todos.

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Propostas apagadas

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Já que estamos no campo daquilo que não se diz, não haverá melhor exemplo do que o apagamento quase total que sofrem as propostas do Partido. Sobretudo as que abalam frontalmente os fundamentos da política de direita e materializam a possibilidade de um novo rumo e de uma nova política.

Tal como sucedeu aquando da sua apresentação, as iniciativas realizadas no âmbito da campanha Portugal a Produzir estão a ser ignoradas pelos media. Na semana passada, Jerónimo de Sousa participou num comício em Montelavar, no concelho de Sintra, onde defendeu o aproveitamento dos recursos geológicos e minerais do País. Não esteve lá qualquer estação de televisão ou de rádio.

Poucos dias depois, o Secretário-geral do PCP voltou à região, desta vez para visitar várias empresas de mármore e rochas ornamentais e reafirmar que, com os devidos apoios públicos, este sector pode dar um importante contributo à economia nacional. Mas os jornalistas presentes estavam apenas instruídos para recolher depoimentos sobre uma qualquer questão da agenda mediática.

O mesmo se passou no sábado, durante a jornada de Jerónimo de Sousa pelo Alentejo. Das propostas adiantadas para o aumento da produção agrícola – fundamental para combater o défice agro-alimentar e assegurar a soberania do País – nada foi publicado. Apenas as declarações sobre o Orçamento do Estado e os arrufos entre PS e PSD..

(sublinhados meus)

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In Jornal «Avante!» - Edição de 14 de Outubro de 2010

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Sexta-feira, 16 de Julho de 2010

Alguém anda a engordar à nossa custa

«Vivemos acima das nossas possibilidades», dizem eles.

Os arautos desta proclamação alicerçam-na no facto de importarmos mais produtos do que exportamos.

De facto, no decurso do 1.º trimestre do corrente ano, comprámos no estrangeiro bens no valor de 12 909 milhões de euros e, em contrapartida, vendemos produtos na ordem dos 8490 milhões de euros, ou seja, tivemos naquele período um saldo negativo de 4419 milhões de euros. Caso esta situação se mantenha até ao final do ano isso significa um défice anual em cerca de 17 676 milhões de euros. Se dividirmos este número pelos número de residentes em Portugal a conclusão, meramente estatística, é óbvia: cada português, dizem as vozes do dono, vive acima das suas possibilidades, em termos anuais, em cerca de 1663 euros!

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Segunda-feira, 28 de Dezembro de 2009

Agiotagem e outros crimes

    1. Um amigo meu, bancário reformado, alertou-me para a questão. O Banco de Portugal (BP) divulgou recentemente as taxas máximas no crédito aos consumidores a entrar em vigor em 1 de Janeiro de 20010. São abrangidos produtos como o crédito pessoal, o crédito automóvel, os cartões de crédito, as linhas de crédito e os descobertos bancários.

Segundo consta no referido documento o crédito pessoal representa 45,6% do total do montante dos empréstimos celebrados. O crédito automóvel 34,1% e os cartões de crédito, as linhas de crédito e os descobertos bancários 20,3%.

As Taxas Anuais Efectivas de Encargos Globais (TAEG) máximas autorizadas pelo BP nestes contratos vão de 6,3 a 32,8 por cento. É sabido que nos créditos à habitação, onde se praticam TAEG inferiores, os bancos têm, obviamente, lucro. No estado actual e previsível da taxa de juro de referência do Banco Central Europeu (1%), a questão levanta-se: lucro dos bancos, agiotagem ou roubo?

2. As posições patronais e de alguns economistas e especialistas sobre o Salário Mínimo Nacional merecem alguns comentários e interrogações. Com base nos números oficiais, conclui-se que entre 1973 e 1975 a parte que as remunerações, sem incluir as contribuições sociais, representavam do PIB aumentou de uma forma contínua e significativa. Passou de 47% para 59% do PIB entre 1973 e 1975. Depois assistiu-se a uma diminuição sistemática, alcançando com o governo de Sócrates, em 2008, apenas 34% do PIB. E a previsão é que sofra uma nova redução em 2009.

Estamos pois perante um agravamento contínuo da repartição da riqueza criada em Portugal. Pergunta-se: que ganhou o país, a sua economia, a sua realidade social? Qual a percentagem a partir da qual esta gente fica satisfeita? Alguém quer responder?

Congelar, ou reduzir, os salários só poderia agravar ainda mais a crise económica, com mais falências e mais desemprego. Durante anos o acesso fácil ao crédito substituiu o aumento das remunerações dos trabalhadores. As consequências estão à vista de todos. A crise actual é também uma crise de procura. A redução dos salários reais dos trabalhadores provocaria uma redução ainda maior da procura.

Como foi referido no «Público» se o salário mínimo tivesse sido actualizado desde 1974, repondo a inflação de cada ano, o seu valor em 2010 seria de 562 euros e não os 475 euros anunciados pelo Governo. Aquela quantia respeitaria o limiar de 60 por cento da remuneração base média tida internacionalmente como suficiente para um nível de vida decente. A pergunta repete-se: o que ganhou o país com esta espoliação?

3. Há, em Portugal, um défice sobre o qual pouco se fala. Diz respeito à natureza e à dimensão daquilo que compramos no estrangeiro, sob a forma de importações. Trata-se de um défice estrutural com uma dimensão financeira de um número com 11 algarismos, qualquer coisa como 61 174 milhões de euros. É esta a dimensão do défice reportado àquilo que somos obrigados a comprar lá fora em virtude de não produzirmos aquilo que consumimos.

Em 2008 o PIB português foi estimado em cerca de 166 167 milhões de euros. Quantos países no mundo, salvo aqueles onde se desenrolam conflitos armados, têm uma tal desproporção entre aquilo que produzem e aquilo que compram?

Se desagregarmos as importações pelos grandes ramos de actividade verifica-se um dado extremamente importante: cerca de 93% das nossas importações dizem respeito à agricultura, à pesca, à indústria extractiva e às indústrias transformadoras.

Como diz num estudo de Anselmo Aníbal, se queremos comer, se queremos comunicar, se queremos uma maior mobilidade, se queremos ter acesso ao lazer, temos que nos socorrer das importações porque a produção nacional foi, conscientemente, atirada às urtigas.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 24 de Dezembro de 2009

                                                                                      

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