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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

(Quase!) Tudo à voz do dono

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     Os capitalistas mandaram, e o Governo, obediente, satisfeito, abanando todas as caudas, obedeceu. E o Caderno de Encargos para o Concurso de Subconcessão do Metro do Porto e dos STCP foi alterado. Para entregar mais por menos – aos capitalistas – e para sacar mais por menos – aos trabalhadores e utentes.

Para termos uma ideia da pouca vergonha, basta dizer que o contrato passa a garantir que os capitalistas receberão mais de mil milhões de euros pelos 10 anos de subconcessão das duas empresas. Sim, não me enganei a escrever nem a fazer as contas: são mais de mil milhões de euros pagos aos capitalistas que ficarem com a subconcessão. Mas além desta «pipa de massa», estes recebem o direito de explorar os equipamentos públicos colocados à sua disposição (alugueres, publicidade, actividades comerciais diversas, etc.), recebem autocarros de borla, e o Governo mantém nas empresas públicas as actividades deficitárias. É o que se chama um maná.

Mas não contentes com o maná, os capitalistas ainda ordenaram, e conseguiram, que o contrato inclua uma cláusula que permite, logo a partir do segundo ano, que os pagamentos sejam livremente decididos entre os capitalistas que se apropriaram da subconcessão e os representantes dos capitalistas que estiverem a administrar os STCP e a MP. Ou seja, um cheque em branco.

Estivéssemos num debate e nesta altura poderiam perguntar-me: mas o Governo não tinha prometido que com a privatização deixava de haver Indemnizações Compensatórias? Ao que eu teria respondido: e qual é a novidade de ver o Governo a mentir? Além de que, tecnicamente, nem é mentira, pois estes pagamentos deixam de chamar-se Indemnizações Compensatórias...

Estamos perante um assalto, onde os governantes entregam as chaves do cofre aos seus cúmplices. E perante o roubo, que fazem os jornalistas? Investigam ou limitam-se a fazer copy/paste de notas de imprensa? E que faz o Tribunal de Contas? Protege o interesse público ou mantém-se calado até o roubo estar consumado como acontece sempre no caso das PPP? O que fazem todas as «instituições» desta nossa sociedade? Expõem os limites em que vivem: os da ditadura da burguesia.

E insubmissos a esses limites e à ditadura, os trabalhadores lutam!

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DOSSIER: A verdade sobre a dívida das Empresas Públicas de Transporte

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Origem, responsabilidades e os interesses que a mesma serve

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«O Sector dos Transportes editou hoje um Dossier sobre «A verdade sobre a dívida das Empresas Públicas de Transporte - Origem, responsabilidades e os interesses que a mesma serve».

Um trabalho destinado a rebater as mistificações que o Governo e o Grande Capital alimentam sobre esta matéria, e onde se demonstra, em 36 páginas A5, que os sucessivos Governos esconderam nas empresas públicas milhares de milhões de euros de dívida pública, subfinanciaram as empresas públicas enquanto sobrefinanciavam as privadas, e criaram um magnifíco negócio para a banca que suga milhares de milhões em especulação e juros usurários.»

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A verdade sobre a dívida nos transportes: Milhões desviados para a banca

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Como sucede com tudo, a verdade é sempre mais complexa do que a manipulação simplificada dos factos. E, neste caso concreto, o que os factos mostram é um aumento do endividamento, entre o segundo trimestre de 2011 e igual período de 2013, em apenas seis empresas, de 2514 milhões de euros. Ou seja, nota o PCP, a dívida cresceu a um ritmo superior a 100 milhões de euros por mês, muito embora não tenha existido qualquer investimento significativo, os salários tenham sido reduzidos e os custos suportados pelos utentes significativamente aumentados.

Num quadro construído a partir de relatórios oficiais das empresas, o PCP revela como os salários não podem explicar o crescimento da dívida das empresas públicas de transporte – as seis empresas referidas (CP, Refer, Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto, Carris e STCP) apresentam, no mesmo período, receitas próximas dos 300 milhões de euros, enquanto os gastos com pessoal não chegam a 200 milhões. Ou seja, «nada disto pode explicar um aumento da dívida em mais de mil milhões de euros num semestre».

  • Recorrendo aos dados divulgados pelas empresas sobre os valores pagos pelos contratos swap, ficamos a saber que em seis meses, o Governo pagou 863 milhões de euros em swaps. Ou seja, transformou parte das perdas potenciais nas apostas sobre o valor futuro da taxa de juro em perdas reais, cancelando essas apostas. A situação torna-se ainda mais grave sabendo-se que o Governo nada pagou, obrigando as empresas a contraírem novas dívidas para fazerem face a estes negócios.
  • Estas seis empresas mantêm 34 contratos swap, cujas perdas potenciais atingem 1429 milhões de euros. Ou seja, em apenas seis meses o Governo transferiu 863 milhões de euros para a banca privada, tendo ainda a possibilidade de lhe entregar mais uma significativa maquia.
  • As seis empresas em causa pagaram quase cinco vezes mais em swaps do que em salários e gastaram três vezes mais do que o total da receita que tiveram.
  • Resumindo, o que em seis meses foi pago pelos contratos swap era suficiente para pagar dois anos e meio de salários ou para o sistema funcionar de forma gratuita durante um ano e meio. Dito de outra forma, este valor dava para modernizar três vezes a linha de Cascais, infra-estrutura e material circulante incluído...
  • Mas há ainda o pagamento de juros: apenas oito empresas (as anteriormente referidas, à excepção da STCP, mais a CP Carga, a Refer e a Transtejo/Soflusa) pagaram em dois anos 1646 milhões de euros de juros, na maior parte dos casos por empréstimos que o Governo ordenou que contraíssem. Nesses mesmos dois anos, a despesa com salários foi de 556,7 milhões...

Ler texto integral

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O efeito Paulo Portas...

Desenho de José Restrepo, Colômbia

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«Privatize-se tudo, privatize-se o mar e o céu, privatize-se a água e o ar, privatize-se a justiça e a lei, privatize-se a nuvem que passa, privatize-se o sonho, sobretudo se for diurno e de olhos abertos. E finalmente, para florão e remate de tanto privatizar, privatizem-se os Estados, entregue-se por uma vez a exploração deles a empresas privadas, mediante concurso internacional. Aí se encontra a salvação do mundo... e, já agora, privatize-se também a puta que os pariu a todos.»

José Saramago - Cadernos de Lanzarote - Diário III - pag. 148

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Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

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Vá-se lá saber porquê, mas depois de ouvir Paulo Portas recordei-me deste texto do José Saramago e deste desenho do Fernando Campos...

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Publicado neste blog:

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Eu não minto, Eu não minto, Eu não minto!!!

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O ex-diretor-geral do Tesouro e Finanças Pedro Felício enviou à agora ministra das Finanças ainda no verão de 2011 informação detalhada sobre 145 «swap» contratados por nove empresas públicas, com valores de perdas potenciais e testes de sensibilidade.

De acordo com os documentos a que Agência Lusa teve acesso, Pedro Felício enviou vários emails com anexos, entre eles uma folha Excel com 145 contratos «swap» contratados pela TAP, Metro de Lisboa, Metro do Porto, Águas de Portugal, CP, Refer, STCP, ANA, Transtejo, e ainda da Parpública.

Nos dados incluídos nesta listagem estão ainda os bancos que fizeram estes «swap», o valor de mercado dos instrumentos e consequentes variações, tipos de «swap», testes de sensibilidade e resumo de risco financeiro.

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O «superior interesse nacional« tem um valor

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«(...)

Só nestas três operações: juros da dívida, intervenções na banca e contratos SWAP, os portugueses pagam, a cada dia que passa, qualquer coisa como 30,6 milhões de euros.

30,6 milhões de euros que saem do país por dia, escoando para uma qualquer conta de um qualquer grupo económico, ou vários.

Está explicado porque é que para Cavaco, Passos, Portas e Seguro, para PSD, PS e CDS, cada dia que passa e cada dia que aguentam a actual política é já um dia ganho.

Ou melhor, são 30,6 milhões de euros ganhos, o que equivale a 1 892 760 dias de trabalho remunerado com o Salário Mínimo Nacional, ou seja, a riqueza gerada por mais de um milhão de trabalhadores. 5 185 anos de um trabalhador português saem do nosso país.

A cada dia que passa sob esta política, sacrificam-se 5 185 anos de trabalho de um português aos altares dos mercados.

Estranho é este "superior interesse nacional".»

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Gostava de ter escrito ISTO...

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Neste caso, a arma do crime chama-se «contrato SWAP»

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CP: a sem vergonhice de Helder Amaral

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Estava eu a experimentar a técnica do meu amigo Rui Silva de o Companheiro Vasco, eis senão quando deparo com este post que, diga-se, gostaria de ter escrito:

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Um dos representantes dos interesses das elites nacionais e internacionais na Assembleia da República disse ontem [13 de Fevereiro] no plenário que o problema do país é «ter pessoas que apenas trabalhem 70 dias em 365». Referia-se, desenvergonhadamente, aos trabalhadores da CP.

Qualquer pessoa medianamente inteligente e informada sabe que nem os trabalhadores trabalham 365 dias por ano (ou desconhece o direito ao descanso semanal, a férias, a licenças de maternidade/paternidade, a dias de apoio à família, etc...), nem os trabalhadores da CP trabalharam apenas 70. Qualquer pessoa medianamente inteligente e informada sabe que os trabalhadores da CP não estiveram em greve 295 dias de 2012.  Qualquer pessoa medianamente inteligente e informada sabe que o que se passou foi a existência de pré-avisos de greve cobrindo os tais 295 dias, e que na esmagadora maioria dos ditos se referiam apenas a horas extraordinárias e não a dias completos de trabalho. O deputado em causa, que me parece medianamente inteligente e informado, sabe-o. O que lhe falta não é nem inteligência nem informação. Siga.

A mentira tem perna curta e esta gente está de cabeça perdida, disparando sempre na direcção dos menos poderosos. «Perdido por 100, perdido por 1000», «que se lixem as eleições» porque que os que se seguirão estão a soldo do mesmo patrão. Até ao dia.

Acontece que nem de propósito divulgaram as ORTs da CP informação bem pertinente sobre a situação financeira da empresa bem como das respectivas causas. Aqui fica, à disposição de quem tiver interesse sobre o destino dos euros (cada vez mais) que pagamos pelos bilhetes e passes.

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