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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Em defesa da escola pública contra interesses privados (5)

material_escolar.jpg

(continuação)

 

4º Argumento – o ensino privado tem mais qualidade

O ensino privado consegue melhores resultados nos rankings, como se tem vindo a constatar. O que medem os rankings e o que avaliam levar-nos-ia a uma outra discussão que não cabe aqui. Um estudo publicado pelo Conselho de reitores das Universidades Portuguesas com base na análise do percurso académico de 4.280 estudantes da Universidade do Porto admitidos no ano lectivo 2008/09 concluiu que os estudantes que provinham de escolas públicas apresentavam melhores resultados académicos do que os provenientes de escolas privadas. Este documento rebate a ideia de falta de qualidade do ensino público e realça que o desempenho dos estudantes «é ainda mais relevante pelo facto de as escolas privadas de maior prestígio fazerem uma selecção social dos seus estudantes».

(sublinhados meus)

(continua)

 

Em defesa da escola pública contra interesses privados (4)

Ciencia.jpg

(continuação)

 

3º Argumento – vão ser despedidos docentes e não docentes

Nos 79 colégios escolas abrangidos pelos contratos de associação trabalham 2.900 docentes para 1.700 turmas num total de 45 mil alunos. Segundo o levantamento feito pela Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), com as novas medidas 57% dos colégios com contratos de associação vão encerrar, levando para o desemprego 4.222 professores e pessoal não docente. É caso para perguntar mas esta iniciativa privada não subsiste sem os subsídios públicos? Não são capazes de se sujeitar à lei da livre concorrência? Será que isto não é subsídio dependência?

Esclareça-se que nos últimos anos a Escola Pública perdeu cerca de 25 mil professores e 20% dos alunos, enquanto o Ensino Particular e Cooperativo cresceu 10%. Este não é um sector em crise!

(sublinhados meus)

(continua)

 

Em defesa da escola pública contra interesses privados (3)

estudante.jpg

(continuação)

 

2º Argumento – o ensino privado fica mais barato

Este é um dos argumentos mais usados, segundo a ideia de que tudo o que é privado é melhor gerido e com mais rigor do que o público. Isto não é verdade!

De acordo com análise comparativa efectuada pelo SPGL, tendo por base dois estudos de custos feitos, um pelo Tribunal de Contas e outro pelo Governo anterior, em média, o ensino privado recebe por turma mais cerca de 6.550 euros do que o ensino público. Considerando que são cerca de 1.700 as turmas financiadas por contratos de associação, o Estado perde no total mais de 11 milhões de euros com este negócio. Saliente-se que o ensino privado tem sobretudo turmas mais baratas (ensino regular) do que o ensino público (turmas de adultos mas também as do ensino profissional, artístico ou outras modalidades alternativas).

Para que se registe o OE de 2016 prevê 139 milhões de euros gastos com os Contratos de Associação!

(sublinhados meus)

(continua)

 

Em defesa da escola pública contra interesses privados (2)

Ciencia1.jpg

(continuação)

 

1º Argumento – a questão da liberdade de escolha

A liberdade de escolha mantem-se! O Governo diz que não pretende encerrar colégios! Nem tão pouco quebrar compromissos (indevidamente) assumidos pelo Governo anterior. O que pretende é reavaliar, em final de cada ciclo de ensino e, caso exista oferta pública, deixar de manter estes contratos.

Como é que se pode compreender que exista uma escola pública, nova, com boas condições materiais, construída com dinheiro do erário público sub-ocupada e ao lado um colégio privado pago por todos nós. Querem que as crianças estudem na escola privada, paguem! A iniciativa privada, deve ser isso mesmo, privada! Ter iniciativa privada com dinheiros públicos não é respeitar as regras do mercado. Aliás, é francamente injusto, para todos aqueles que tem colégios privados sem contrato de associação (existem mais de 500 colégios do Ensino Particular e Cooperativo e só 79 têm contratos de associação). Se há “mercado da educação”, então sujeitem-se às regras do mercado!

(sublinhados meus)

(continua)

 

Em defesa da escola pública contra interesses privados (1)

 

Na década de 80 (Decreto Lei nº 553/80, de 21 de Novembro) o Estado Português realizou contratos de associação com estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo como forma de garantir o acesso gratuito à educação àqueles que não dispunham de oferta pública na sua zona de residência. E muito bem – se não havia escola pública o estado pagava a privados para que fosse assegurada gratuitamente a oferta. Esta medida, que deveria ser transitória, pois permitia colmatar uma fragilidade da rede de ensino publico, prolongou-se por cerca de três décadas, constituindo um negócio bastante rentável para alguns.

Pior ainda, continuou a existir mesmo depois de as necessidades da rede pública de ensino terem sido suprimidas. Escolas ao lado de colégios privados com contrato de associação estão vazias enquanto os colégios cheios e, isto não acontece devido à superior qualidade educativa ou pedagógica destes colégios, mas porque foram muitas vezes privilegiados na atribuição de turmas por parte das Direcções Regionais de Educação, em detrimento das escolas públicas, como pode ser constatado através da reportagem da TVI “Dinheiros Públicos, Vícios Privados”.

A polémica agora levantada, com gritos de alarme por parte da direita mais conservadora que considera que se está a tirar a liberdade de escolha às famílias, que o Governo prepara um ataque ideológico protagonizado pela esquerda radical ou que é uma medida retrógrada, segundo as palavras do ex-primeiro ministro Pedro Passos Coelho, pretende apenas preservar interesses instalados, que dão certamente muito dinheiro a ganhar a alguns. Dinheiro pago com os nossos impostos. Dinheiro que é nosso e que deve ser bem gerido!

Vejamos então os argumentos usados pelos que defendem a manutenção actual dos Contratos de Associação:

(continua)

 

O sistema de ensino em Portugal, os seus resultados e a necessidade de um debate público

 

«A questão do sistema de ensino em Portugal, dos seus resultados e do contributo que dá ou deve dar para o desenvolvimento do país, para o combate às desigualdades, não é uma questão que seja apenas da competência e interesse dos professores, dos alunos e dos pais dos alunos, e só a eles diga. É uma questão, a meu ver, que interessa a toda a sociedade portuguesa, que é também da sua competência e que, por isso, ela deve debater. E isto por várias razões.

Em primeiro lugar, porque o crescimento e o desenvolvimento do país e, consequentemente, o bem-estar de todos os portugueses, depende muito da qualificação dos portugueses e, a base desta, é sem dúvida o nível de escolaridade dos portugueses. O próprio "Programa Nacional de Reformas" do governo PS reconhece que "subsiste o défice estrutural de qualificações da população portuguesa" (55% dos adultos entre 25-64 anos não completaram o ensino secundário, pág. 13), e isto 41 anos depois do 25 de Abril e da existência da Escola Pública.

Em segundo lugar, porque o sistema de ensino é financiado com os impostos pagos por todos os portugueses.

E em terceiro lugar, quando o sistema produzir desajustamentos entre o nível de escolaridade que dá à maioria dos portugueses e aquela que é necessária para poder alcançar com êxito um emprego digno, são ainda os impostos e as contribuições pagas pelos portugueses que apoiam aqueles que não conseguem encontrar trabalho, ou então que pagam a requalificação para obter saberes que o sistema de ensino não deu. É evidente que o sistema de ensino não é só ele a causa do elevado desemprego existente, o que estamos a dizer é que um baixo nível de escolaridade dificulta encontrar emprego, e muitos daqueles que têm um baixo nível de escolaridade correm atualmente, com a globalização capitalista e com a crise, o risco de serem excluídos do mercado de trabalho.

É não esquecendo tudo isto que interessa refletir, a meu ver, sobre o sistema de ensino em Portugal, sobre os seus resultados e sobre as frequentes alterações que tem sido sujeito ao longo dos anos, nomeadamente quando mudam os governos.»

 

Uma Escola Pública de qualidade é um direito seu!

Escola Pública Viseu 2015

 

Acção em defesa da Escola Pública, junto à Escola do Viso, com Francisco Almeida, João Serra e Filomena Pires, distribuindo um documento aos pais e encarregados de educação, na passada quinta feira de manhã.

 

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Viso 2015_2Viso 2015_1

Clicar nas imagens para ampliar

 

A Escola Pública e a Cultura - propostas da CDU

Comício Coliseu 2015-09-20_4

Os portugueses não estão condenados a mais do mesmo. Ao contrário de PS, PSD e CDS, o Programa Eleitoral do PCP consagra a Escola Pública Democrática como o modelo mais avançado e moderno, mais justo e mais fraterno. É na Escola Pública que reside a verdadeira liberdade de escolha dos jovens e das suas famílias!

Defendemos um sistema educativo centrado numa escola pública de qualidade gratuita, independentemente do grau de ensino, a reorganização da rede escolar que responda às necessidades de toda a população. Reafirmamos o carácter supletivo do privado. Exigimos a estabilidade e valorização do corpo docente de todas as escolas, bem como os demais trabalhadores. Reafirmamos a necessidade de um regime justo de vinculação, bem como a revogação do regime de requalificação.

Pretendemos a aprovação de modelos de avaliação dos estudantes, assentes em princípios de valorização da avaliação contínua. Reclamamos a aprovação de um modelo de financiamento público do ensino artístico especializado

No ensino superior, consideramos fundamental, assegurar o carácter unitário do Sistema de Ensino Superior Público. Um sistema único, integrado, com soluções organizativas diferenciadas e âmbitos de intervenção pedagógica diversos. O estabelecimento de um plano estratégico de investimento do Ensino Superior Público que eleve o financiamento público das instituições, a supressão do pagamento das propinas, o reforço da Acção Social Escolar, o reforço da rede de centros de investigação, a valorização dos docentes e a criação de uma efectiva carreira do investigador, transformando as sucessivas bolsas pós-doc em contratos a tempo inteiro.

O imperativo da luta pela construção de uma Escola Pública, gratuita, de qualidade e para todos, ao serviço dos portugueses e do país, está nas mãos do povo, dos trabalhadores do sector educativo, dos estudantes, contribuindo com a sua participação nesta luta decisiva para o desenvolvimento de Portugal.

Travar e inverter o rumo de regressão que bloqueou o enorme potencial de democratização cultural aberto pela Revolução de Abril e garantir as funções culturais do Estado, pelo direito de todos à criação e fruição cultural, são dois dos grandes objectivos que nos propomos alcançar.

A política de direita de desprezo e abandono das funções culturais do Estado, em completo desrespeito pela Constituição da República Portuguesa, tem como principal objectivo substituir qualquer perspectiva de democratização cultural, comprometida com as aspirações de transformação, emancipação e liberdade dos trabalhadores e do povo.

Só nos últimos 5 anos, o apoio às artes perdeu 75% do seu orçamento, acelerou-se o desmantelamento e aniquilação das estruturas públicas de apoio à actividade cultural.

O Orçamento do Estado de 2015 reservou para o conjunto da política cultural 0,1%.

Com sucessivos cortes dos apoios e atrasos nos pagamentos muitos profissionais das artes do espectáculo estão a trabalhar como amadores, imperando a precariedade e o desemprego.

Intensifica-se a mercantilização cultural ao serviço dos interesses de lucro privado e de hegemonia das classes dominantes, dos grupos monopolistas e das indústrias culturais por estes promovidas.

O compromisso da CDU é outro. Para a CDU a cultura é um valor insubstituível de desenvolvimento, de libertação e emancipação individual, social e nacional.

Assim propomos reservar, no imediato, de 1% do OE para a cultura, chegando ao 1% do PIB no final da legislatura; a defesa de um Ministério da Cultura com os meios financeiros e humanos que permitam o cumprimento das suas funções; o alargamento da rede pública do ensino artístico; o estabelecimento de modelos de contratação justos e adequados à realidade laboral, que dignifiquem o trabalho artístico e cultural, de forma a erradicar a precariedade do sector; a implementação de uma política fiscal em defesa das artes, com a existência de um IVA escolar para crianças em idade de formação e a diminuição dos bilhetes dos espectáculos para a taxa mínima; a defesa da cultura, do património e da língua como forma de salvaguarda e promoção da identidade e da independência nacionais.

Os avanços que conseguirmos na democratização cultural, produzirão efeitos necessários no desenvolvimento económico-social e será factor de democratização da sociedade.

Jerónimo de Sousa

 

A Escola Pública e os governos PS

Comício Coliseu 2015-09-20_3

Se é verdade que os últimos quatro anos PSD e CDS, com o apoio e conivência do PS, não só não resolveram qualquer problema na Educação, como levaram ao agravamento de quase todos, não é menos verdade que foram governos do PS que lançaram, na esmagadora maioria, as medidas agora aprofundadas ou concretizadas.

Aliás, seria muito interessante que António Costa esclarecesse no que estava a pensar quando, no recente comício em Faro, afirmou que o PS vai voltar à paixão pela Educação.

A que paixão estaria referir-se?

Aquela que encerrou mais de 3100 escolas do 1º ciclo do ensino básico, nos últimos dois governos do PS?

A que criou um batalhão de 37.000 docentes precários, facilitando a vida ao actual governo que, nestes quatro anos, atirou mais de 20.000 destes para o desemprego?

A que criou a Prova de Aquisição de Conhecimentos e Competências, que serve para enxovalhar os professores e excluí-los da profissão?

A que impôs um novo quadro legal da Educação Especial, retirando os apoios necessários a milhares de alunos com dificuldades de aprendizagem?

A que levou à criação dos mega-agrupamentos e iniciou os processos de alteração avulsa dos currículos escolares?

A que, congelou carreiras, reduziu salários e agravou o acesso à aposentação, herança que PSD e CDS agradeceram e mantiveram nos 4 anos em que governaram?

Basta de hipocrisia! PS, PSD e CDS têm fortes responsabilidades numa política que manteve como linhas condutoras a crescente desresponsabilização do Estado; um crescente financiamento público do ensino privado e a subalternização de critérios pedagógicos em prol de critérios economicistas e elitistas; a introdução paulatina no sistema de cursos ditos vocacionais e no chamado profissional dual, que culminarão em cursos que dizem serem superiores, mas que não atribuem qualquer grau académico. 

Jerónimo de Sousa

 

A Escola Pública e o governo PSD/CDS

Comício Coliseu 2015-09-20_2

Terminou hoje o prazo dado pelo Ministério da Educação para as escolas iniciarem o ano lectivo. O Governo PSD/CDS exalta com o facto de não se ter repetido a caótica situação do ano passado, em que, por grosseira incompetência técnica, milhares de professores não foram colocados atempadamente, lavando a que, quase no final do primeiro período, ainda houvesse alunos e turmas sem todos os professores.

Uma situação que nem os mais pessimistas imaginavam algum dia acontecer, ficando a convicção de que, pior do que ocorreu há uma ano atrás, seria quase impossível.

Mas mesmo assim, e não fosse o “diabo tecê-las”, mas sobretudo porque estamos em véspera de eleições, o Governo decidiu empurrar a abertura do ano lectivo para uma semana mais tarde.

Mas desiludam-se aqueles que pensam que o ano lectivo começou e vai fluir com normalidade.

O problema não é só a colocação dos professores. Há todos os outros problemas que se mantêm e que temos vindo a denunciar. São o resultado de uma política de desvalorização da Escola Pública e de um processo de elitização da Educação com contornos políticos muito claros:

      - cortes na educação no valor de 3.000 milhões de euros, nos últimos quatro anos;

     - alterações na organização das escolas que lhes retiraram horas indispensáveis para desenvolverem projectos de promoção do sucesso e combate ao abandono;

     - condições de trabalho e horários de docentes e não docentes que foram agravados e são pedagogicamente desajustados;

     - maior instabilidade do corpo docente, com milhares de professores com vínculo precário ao fim de 10, 20 e mais anos de serviço;

     - défice de milhares de assistentes operacionais e dos mais diversos técnicos, sendo exemplo dessa situação de carência o rácio de 1 psicólogo por cada 1.700 alunos;

     - constituição de turmas com 30 e mais alunos;

    - ausência de resposta adequada para milhares de alunos com necessidades educativas especiais a quem é negada igualdade de oportunidade na escola e na vida;

     - existência de mais de três centenas de mega-agrupamentos, estruturas que desumanizaram a vida das escolas e dificultam a sua organização e gestão;

      - currículos escolares empobrecidos;

são, entre muitos outros, alguns dos graves problemas com que está confrontada a Escola Pública.

Hoje paira sobre a Escola Pública uma das maiores ameaças à sua matriz democrática, a maior de todas nos 41 anos de democracia!

O que hoje está em causa, é a existência da Escola Pública que a Constituição consagra e a universalidade da oferta educativa e formativa de qualidade.  

Jerónimo de Sousa

 

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