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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Objectivos e eixos essenciais do Programa Eleitoral

Jerónimo de Sousa 2015

A apresentação pelo PCP dos objectivos e eixos essenciais da política patriótica e de esquerda põe em relevo três aspectos principais:

Comprova que há solução para os problemas nacionais, de que há uma outra política capaz de assegurar o desenvolvimento do País, o progresso social, a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Confirma, de forma inequívoca, que há uma política alternativa capaz de romper com o rumo de declínio do País e que os portugueses não têm de escolher entre os dois males que os partidos da política de direita propõem.

E por último, mas não menos importante, demonstra que não só há alternativa como essa alternativa é possível e realizável, desmentindo todos os que querendo que o País só conheça o que o tem levado para a ruína, se apressam a rotular de irrealista tudo o que rompa com a política de direita.

Ler texto integral

 

38 anos de política de direita

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VÍDEO - 38 anos de política de direita

 

«38 anos de política de direita - Declínio económico, retrocesso social, perversão do regime democrático e alienação da soberania

Vídeo exibido na apresentação dos objectivos e eixos essenciais do Programa Eleitoral do PCP.

 

Proposta do PS: Mais uma Década de atraso para Portugal ou mais!

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O Relatório «Uma Década para Portugal» tem um importante e negativo significado político: o PS recusa-se a clarificar as suas opções políticas estratégicas para o País. Melhor, são ocultadas, sob a fraude de uma escolha entre dois cenários macroeconómicos, construídos a partir de um conjunto de previsões económicas da Comissão Europeia (Janeiro de 2015).

«Este é um relatório técnico, não é a Bíblia, nem estes senhores, que são economistas, são os apóstolos»

(António Costa na apresentação do documento)

Com a mistificação da neutralidade «técnica» da caracterização numérica dos dois cenários – um cenário bom, «credibilidade reforçada do projecto europeu» e um cenário mau, «crise europeia profunda e prolongada» – e de algumas medidas concretas quantificadas, garante-se a «inevitabilidade» e «objectividade», o «realismo» do quadro macroeconómico e as possíveis alternativas, onde só cabe a alternância PS/PSD!

E como o Relatório não é a Bíblia, mas o quadro «técnico», não político, das «possíveis» variantes programáticas, o PS estará sempre em condições de dizer que aquela proposta não será, ou que vai ser, conforme a ocasião e o interlocutor!

Ler texto integral

 

Governo mentiu aos portugueses para tentar justificar opção de privatização da TAP!!!

tap_aviao_2012

O Estado nunca esteve, e não está, impedido pela União Europeia de capitalizar a TAP.

 

A confirmação – que comprova que o Governo português invocou um falso pretexto para justificar a opção de privatização da TAP - surge da resposta da Comissão Europeia (CE) a uma pergunta de João Ferreira, deputado do PCP no Parlamento Europeu (PE) à CE sobre os casos de capitalização de companhias aéreas públicas, por parte do accionista (Estado), desde o ano 2000 na União Europeia (UE), pergunta em que solicitou informações sobre quais as companhias, Estados-Membros e montantes envolvidos nesses casos.

Em resposta, a Comissão afirmou ter avaliado nos últimos 15 anos 11 casos de capitalização de companhias aéreas públicas, pelos respectivos Estados, no quadro das regras em matéria de auxílios estatais. Referiu ainda que três desses casos estão actualmente pendentes, disponibilizando também a informação solicitada pelo deputado comunista sobre os Estados-Membros, as companhias e os montantes envolvidos nos casos já encerrados, onde não consta qualquer menção à TAP nem a capitalizações feitas à empresa pelo Estado Português.

Para os deputados do PCP no PE, a conclusão que se retira desta resposta é que 10 Estados-Membros da UE capitalizaram as suas companhias aéreas nos últimos 15 anos, num total de ajudas que ascende aos dois mil cento e dezanove milhões de euros.

O Estado português invocou a ilegalidade de uma possível ajuda de estado à TAP para justificar, administrativamente, a sua opção política de privatização da empresa. Ora, o artigo 108 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) prevê a aplicação de auxílios estatais em circunstâncias excepcionais, tal como se verificaram nos últimos 15 anos relativamente a auxílios estatais a companhias aéreas de 10 Estados-Membros, alguns deles com grandes semelhanças ao caso português. Ou seja, e independentemente da legitimidade da Comissão para “permitir” ou “impedir” auxílios estatais a sectores estratégicos essenciais para a defesa da economia e soberania nacionais – legitimidade que como é sabido o PCP contesta – o que sobressai desta resposta da Comissão Europeia é que o Governo português nunca esteve interessado em auxiliar a TAP, uma opção só justificada com uma decisão tomada previamente: entregar a companhia aérea de bandeira portuguesa aos privados, nomeadamente ao capital estrangeiro.

 


 

Pergunta com pedido de resposta escrita E-010863/2014 à Comissão

 

Artigo 130.º do Regimento

João Ferreira (GUE/NGL)

Assunto: Capitalização de empresas públicas do sector da aviação

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre quantos casos de capitalização de companhias aéreas públicas, por parte do despectivo acionista (Estado), tiveram lugar desde o ano 2000 na União Europeia.

  1. Quais as companhias e os Estados-Membros em causa?
  2. Quais os montantes envolvidos?

 

Resposta dada por Margethe Vestager em nome da Comissão

 

Desde 2000, a Comissão avaliou 11 casos de capitalização de companhias aéreas públicas, pelo Estado, no quadro das regras em matéria de auxílios estatais. Três desses casos estão atualmente pendentes.

O quadro em anexo mostra os Estados-Membros, as companhias e os montantes envolvidos nos casos já encerrados.

 

Annex to PQ E-010863/2014

Member StateCompanyAmount of capitalisation by the State
ItalyAlitaliaup to EUR 766 million
CyprusCyprus AirwaysCYP 9.8 million (c. EUR 17 million)
AustriaAustrian AirlinesEUR 500 million
HungaryMalévHUF 40.1 billion (c. EUR 145 million)
MaltaAir MaltaEUR 130 million
Czech RepublicCzech AirlinesCZK 2.5 billion (c. EUR 100 million)
SpainSpanairEUR 20.5 million
LatviaAirBalticLVL 57.6 million (c. EUR 81.5 million)
SloveniaAdria AirwaysEUR 65.2 million
PolandLOT Polish AirlinesPLN 804.3 million (c. EUR 200 million)
CyprusCyprus AirwaysEUR 94.3 million

 

AQUI

 

A Crise do Sistema Capitalista: Petróleo, moedas, finanças, sociedades, Médio-Oriente

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 Clicar nas imagens para visualizar a ligação

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A situação na PT e a ameaça de venda e destruição da empresa

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1 -
A situação que envolve a PT, revela as consequências para o país do criminoso processo de privatizações que tem vindo a ser desenvolvido ao longo dos anos com responsabilidades diversas, seja do PS – que aliás foi quem no governo mais parcelas privatizou da PT - seja do PSD e CDS. Quando neste momento assistimos ao anúncio de novas privatizações - da TAP, da EGF, das Águas de Portugal, etc - o caso da PT não pode deixar de ser lembrado por aquilo que está a representar enquanto processo de destruição de uma grande empresa estratégica para o país.

Ao longo destes anos, a PT foi usada como veículo para grandes negócios; foi distribuído em forma de dividendos aos seus accionistas a astronómica quantia de mais de 11,5 mil milhões de euros; foram retirados às receitas ao Estado centenas de milhões de euros de impostos; e a missão desta empresa em vez de se centrar no desenvolvimento de um sector estratégico para o país, passou a ser, a de um mero instrumento de maximização dos lucros dos seus accionistas e joguete para grandes negócios como o do financiamento à Rio Forte

2 - A venda da PT Portugal, à multinacional francesa ALTICE, a ir por diante, significará a destruição daquilo que resta da Portugal Telecom e a sua transformação num apêndice de um grupo económico – destruindo a componente de centro de investigação, despedindo milhares de trabalhadores, reduzindo o investimento e o papel que assume no país, perda de receitas fiscais

O PCP considera que devem ser tomadas todas as medidas não só para impedir a venda da empresa, mas também, para apurar todas as responsabilidades fase à situação que a Portugal Telecom chegou e iniciar um processo de recuperação do controlo público.

Neste sentido o PCP reafirma a urgência de, como já expressou com a apresentação na AR de um Projecto de Resolução sobre esta matéria, se adoptarem as seguintes medidas:

   - A intervenção do Governo, designadamente por via da presença que o Estado tem no fundo de resolução que gere o chamado Novo Banco que impeça nesta fase a alteração da estrutura accionista da PT;

   - a abertura de um processo de negociações entre o Estado português e o Estado Brasileiro visando uma avaliação sobre a evolução da situação da PT e a reafirmação do interesse de Portugal quanto ao controlo público dessa empresa;

   - a criação de uma estrutura no âmbito do Ministério da Economia visando o estudo e a implementação de medidas para a recuperação do controlo público da PT.

3 - Para o PCP é inaceitável que o governo diga que não pode intervir por se tratar de uma empresa privada. Este foi o governo, que cumprindo o acordo com a Troika que PS, PSD e CDS assumiram coma UE, o BCE e FMI, eliminou escandalosamente a chamada Golden Share. Este é o governo, que por via do Ministro Paulo Portas, tem andado mundo fora a tentar vender empresas que são património do país e do povo português. Este é o governo que rouba salários, pensões e direitos para garantir que os especuladores com a dívida portuguesa recebam até ao fim o produto da sua agiotagem. Nesta fase, a não intervenção do Governo só vem confirmar que em vez de um governo ao serviço do país, Portugal tem tido sucessivos governos que se comportam como verdadeiras extensões dos conselhos de administração das multinacionais.

Para o PCP é preciso dizer basta! Para o PCP é urgente a recuperação do controlo público da PT, colocando-a ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país.

 

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