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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Em defesa da escola pública contra interesses privados (3)

estudante.jpg

(continuação)

 

2º Argumento – o ensino privado fica mais barato

Este é um dos argumentos mais usados, segundo a ideia de que tudo o que é privado é melhor gerido e com mais rigor do que o público. Isto não é verdade!

De acordo com análise comparativa efectuada pelo SPGL, tendo por base dois estudos de custos feitos, um pelo Tribunal de Contas e outro pelo Governo anterior, em média, o ensino privado recebe por turma mais cerca de 6.550 euros do que o ensino público. Considerando que são cerca de 1.700 as turmas financiadas por contratos de associação, o Estado perde no total mais de 11 milhões de euros com este negócio. Saliente-se que o ensino privado tem sobretudo turmas mais baratas (ensino regular) do que o ensino público (turmas de adultos mas também as do ensino profissional, artístico ou outras modalidades alternativas).

Para que se registe o OE de 2016 prevê 139 milhões de euros gastos com os Contratos de Associação!

(sublinhados meus)

(continua)

 

Em defesa da escola pública contra interesses privados (2)

Ciencia1.jpg

(continuação)

 

1º Argumento – a questão da liberdade de escolha

A liberdade de escolha mantem-se! O Governo diz que não pretende encerrar colégios! Nem tão pouco quebrar compromissos (indevidamente) assumidos pelo Governo anterior. O que pretende é reavaliar, em final de cada ciclo de ensino e, caso exista oferta pública, deixar de manter estes contratos.

Como é que se pode compreender que exista uma escola pública, nova, com boas condições materiais, construída com dinheiro do erário público sub-ocupada e ao lado um colégio privado pago por todos nós. Querem que as crianças estudem na escola privada, paguem! A iniciativa privada, deve ser isso mesmo, privada! Ter iniciativa privada com dinheiros públicos não é respeitar as regras do mercado. Aliás, é francamente injusto, para todos aqueles que tem colégios privados sem contrato de associação (existem mais de 500 colégios do Ensino Particular e Cooperativo e só 79 têm contratos de associação). Se há “mercado da educação”, então sujeitem-se às regras do mercado!

(sublinhados meus)

(continua)

 

Em defesa da escola pública contra interesses privados (1)

 

Na década de 80 (Decreto Lei nº 553/80, de 21 de Novembro) o Estado Português realizou contratos de associação com estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo como forma de garantir o acesso gratuito à educação àqueles que não dispunham de oferta pública na sua zona de residência. E muito bem – se não havia escola pública o estado pagava a privados para que fosse assegurada gratuitamente a oferta. Esta medida, que deveria ser transitória, pois permitia colmatar uma fragilidade da rede de ensino publico, prolongou-se por cerca de três décadas, constituindo um negócio bastante rentável para alguns.

Pior ainda, continuou a existir mesmo depois de as necessidades da rede pública de ensino terem sido suprimidas. Escolas ao lado de colégios privados com contrato de associação estão vazias enquanto os colégios cheios e, isto não acontece devido à superior qualidade educativa ou pedagógica destes colégios, mas porque foram muitas vezes privilegiados na atribuição de turmas por parte das Direcções Regionais de Educação, em detrimento das escolas públicas, como pode ser constatado através da reportagem da TVI “Dinheiros Públicos, Vícios Privados”.

A polémica agora levantada, com gritos de alarme por parte da direita mais conservadora que considera que se está a tirar a liberdade de escolha às famílias, que o Governo prepara um ataque ideológico protagonizado pela esquerda radical ou que é uma medida retrógrada, segundo as palavras do ex-primeiro ministro Pedro Passos Coelho, pretende apenas preservar interesses instalados, que dão certamente muito dinheiro a ganhar a alguns. Dinheiro pago com os nossos impostos. Dinheiro que é nosso e que deve ser bem gerido!

Vejamos então os argumentos usados pelos que defendem a manutenção actual dos Contratos de Associação:

(continua)

 

UPP: A escola antes do 25 de Abril

UPP Escola antes 25 Abril

Clicar na imagem para ampliar

 

No dia 20 de abril, a FPCEUP acolhe uma aula aberta e uma exposição dedicadas à temática da A escola antes do 25 de abril.

Esta é uma iniciativa promovida no âmbito do Mestrado em Ciências da Educação, e pela UPP - Universidade Popular do Porto, integrada no projeto de divulgação de testemunhos e memórias de trabalhadores/as do Porto, preservados pelo Centro de Documentação e Informação da UPP sobre o Movimento Operário e Popular do Porto.

 

UPP: Retratos de uma Associação de Estudantes nas décadas 60/70

UPP  Retratos de uma AAEE

 

Clicar na imagem para ampliar

 

CONVITE

Irá realizar-se amanhã, quinta-feira, dia 17, pelas 17 horas, na aula magna da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, um debate sobre o movimento associativo durante o fascismo, e em especial sobre a associação de estudantes desta faculdade.

Este debate promovido pela Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina do Porto é realizado em parceria com a UPP-Universidade Popular do Porto, pelo que gostaríamos de convidar todos os membros da UPP a estarem presentes.

A mesa do debate será constituída pelo Dr. Bernardo Vilas Boas, o Dr. António Dias e por Dr.ª Maria João Antunes.

Além dos testemunhos dos dois dirigentes da AEFMP entre 70 e 74, serão apresentados documentos da associação deste período, cedidos ao CDI-Centro de Documentação e Informação da UPP para o efeito.

 

Mais direitos, mais futuro. Não à precariedade

campanha_direitosfuturo_logo_201602

«Não é aceitável que mais de 60% dos jovens trabalhadores estejam condenados a trabalhar em regime de precariedade permanente, trabalhando em part-time, com falsos recibos verdes, hoje mais de 600 mil, com contrato a prazo e outras formas de trabalho precário sempre mal remuneradas. Uma realidade que continua em expansão como o provam os contratos de trabalho realizados nos últimos dois anos e que representam quase 85% do total dos contratos e que, em muitos casos, é acompanhada da desregulação dos horários de trabalho. Uma desregulação que assume as mais diversas formas como a da “adaptabilidade horária”, o banco de horas ou a fórmula de “horários concentrados” que mais não visam que aumentar o horário, através de trabalho não remunerado.

Não é aceitável que os mais de 130 mil jovens inscritos nos centros de emprego não tenham acesso a uma qualquer prestação de desemprego e que cerca de 500 mil jovens estejam numa situação de não conseguir, nem ter condições para estudar.

Falamos de números, mas cada um destes números representa um homem, uma mulher, um jovem, vidas em suspenso!»

 

 

1,2 milhões trabalhadores precários

252 mil trabalhadores em trabalho parcial

600 milfalsos” recibos verdes

84% dos contratos de trabalho celebrados entre Outubro de 2013 e Junho de 2015, foram precários

95% dos trabalhadores em call centres têm vínculos precários

61,5% dos jovens trabalhadores têm vínculos precários. Este nível de precariedade, instabilidade e insegurança pressiona os salários para baixo

130 mil dos jovens desempregados inscritos nos centros de emprego não têm acesso a nenhuma prestação de desemprego, sendo os mais afectados pelos cortes nestas prestações

2/3 dos jovens entre os 18 e os 34 anos vivem em casa dos pais, consequência visível da perda de direitos, dos contratos a prazo, salários de miséria e desemprego

 

Não tem de ser assim!

É necessário e possível o trabalho com direitos!

Juntos somos uma força imensa e capaz de pôr a vida a andar para a frente!

 

A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (23)

Números2.JPG

Metade das famílias abaixo dos mil euros

Metade das famílias portuguesas com filhos menores sobrevive com menos de mil euros por mês e 18 por cento não consegue pagar a prestação da casa e as contas da água, luz e gás, revelou um estudo da DECO.

De acordo com um inquérito da Associação para a Defesa dos Direitos do Consumidor sobre o orçamento familiar, divulgado anteontem, 27, as famílias com filhos são as que têm mais dificuldades em fazer face às despesas diárias, mesmo que ambos os cônjuges trabalhem.

O estudo revela que cerca de dois terços pagam um crédito à habitação e com frequência acumulam outros empréstimos (carro ou mobília).

Os cartões de crédito (37%) e os cartões de loja (26%) são também produtos financeiros que trazem os inquiridos «amarrados» ao pagamento de juros.

Três quartos dos inquiridos classificaram a sua situação como difícil ou muito difícil. Mais de metade dos inquiridos admitiu já ter liquidado contas depois da data limite, e num terço dos casos recorreram a familiares ou amigos para resolver a situação.

 

Propinas são as mais altas da Europa

Portugal é um dos países europeus onde os estudantes universitários pagam propinas e taxas mais elevadas, segundo os dados do relatório Eurydice, divulgado dia 21, que analisa sobretudo os gastos com licenciaturas, mas também com mestrados e mestrados integrados.

Portugal faz parte de um grupo alargado de países onde o Ensino Superior está sujeito a propinas e taxas de frequência, mas também está no grupo restrito de nove estados, onde os valores pagos oscilam entre os 1001 euros e os cinco mil euros.

Só na Irlanda, Espanha, Itália, Letónia, Lituânia, Hungria, Holanda e Suíça as propinas atingem tais montantes e apenas num, o Reino Unido, se cobra acima dos cinco mil euros.

Quanto aos apoios sociais, apenas 17 por cento dos estudantes do Superior beneficiavam de bolsas de estudo em 2013-2014, situação que contrasta com a maioria dos países nórdicos, nomeadamente a Finlândia, onde o Estado financia todos os estudantes. Já Estónia, os estudantes correm o risco de pagar propinas caso não sejam aprovados a todas as disciplinas.

O relatório refere ainda que o financiamento através de empréstimos é já usado por cinco por cento dos estudantes em 23 sistemas de ensino.

 

Publicado neste blog:

 

É que vale mesmo a pena!

25 Maio 2013 Lisboa_4

O ano de 2015 leva ainda pouco mais de dois meses e eis os trabalhadores, as populações e a juventude na luta diária pelo seu presente sabendo que essa é a forma mais segura de garantir o seu futuro.

  • Neste período, a par da realização de centenas de plenários de trabalhadores, desenvolvem-se greves com formas e objectivos diferenciados na Vadeca, Lourilimpeza, Soflusa, Carris, ForCargo, Horários do Funchal, Hotel Estação, Metro Lisboa, Escola Beira Aguieira, call centers da PT, Granitos de Maceira, Efacec, TST, Abrigada, BA Vidro, Cottogarden, Sublime Conforto, CRM.Unip e em muitas outras empresas.
  • Os trabalhadores não docentes e os técnicos de diagnóstico avançam para a greve.
  • Têm lugar concentrações e outras expressões de luta na Solnave, Clube Praia da Rocha, Beiralã, Scotturb, Somelos, Amorim Cork, Transtejo, CarrisBus, Logística da Sonae da Maia e na Santa Casa da Misericórdia em Lisboa.
  • A luta pelas 35 horas desenvolve-se em dezenas de autarquias locais, em acções de rua diárias e com uma grande manifestação pública.
  • Na rua faz-se ouvir o protesto dos reformados e dos trabalhadores do Metro de Lisboa, da PT e do sector ferroviário, dos professores do ensino artístico e aposentados, dos trabalhadores transferidos da Câmara de Lisboa para as freguesias, assim como a rejeição da privatização da TAP.
  • Multiplicam-se as vigílias pela defesa dos postos de trabalho na Segurança Social.
  • A resistência assume diferentes formas. Funcionárias da loja de Turismo de Ponte de Lima contrariam a ordem de fechar as portas; os trabalhadores da Prégaia impedem a saída de camiões da fábrica; o pré-aviso de greve desbloqueia o conflito na Magpower; trabalhadores da MFS recusam, pela terceira vez, 12 horas trabalho diário.
  • Os estudantes da secundária Soares dos Reis lutam por melhores condições; na Manuel Cargaleiro pela cantina; na Francisco Simões pelo Pavilhão; na João de Barros e no Conservatório Nacional de Música pelas urgentes obras; em Estarreja por mais funcionários; nos Casquilhos e na Júlio Dinis pelo aquecimento.
  • Nas Belas-Artes do Porto, os estudantes voltam aos protestos; na Faculdade de Ciências de Lisboa, no IST, na ESE do Porto, na FCSH, na FLUL e no ISEL luta-se por melhores condições e pelo acesso às cantinas; em Letras de Coimbra pela revogação do Regulamento Pedagógico e, ontem mesmo, estudantes do Superior de Lisboa concentram-se no Ministério da Educação.
  • Avança a luta das populações em defesa do SNS, em marchas em Lisboa e Benavente e acções em Aveiro e Portimão, nos hospitais Amadora-Sintra, S. Bernardo, Garcia de Orta e em dezenas de centros de saúde.
  • Centenas de carros marcham no IC1 a exigir obras entre Alcácer e Grândola e, em Beja, para exigir o reinício das obras no IP2 e na A26/IP8. Os reformados saem à rua em dezenas de locais, os bolseiros de investigação protestam contra o processo de candidaturas e bolsas.

O que atrás se disse é exemplo de uma luta imensa que está muitas vezes afastada dos holofotes da comunicação social, a quem convém desvalorizá-la e desacreditá-la.

 

Um rude golpe na Escola Pública

-

O quadro de grande instabilidade que o governo tem fomentado nas escolas não sofreu qualquer inversão, antes pelo contrário, como se pode confirmar pelo conjunto de medidas que têm vindo a ser impostas nesta fase, nomeadamente:

- a violenta redução do número de turmas no âmbito da organização da rede escolar para o ano lectivo 2013/2014. É uma redução que tem reflexos nas Escolas Públicas, deixando o ensino privado incólome, ao mesmo tempo que o governo não cumpre a lei que impõe condições para a celebração de contratos de associação com colégios privados permitindo, afinal, que estes beneficiem da redução de turmas no público. É uma redução que conduz ao crescimento substancial dos horários zero. Na mira do governo cujo objectivo é enviar para a “requalificação”/desemprego milhares destes professores do quadro, deliberadamente empurrados para a situação de horário zero;

- as alterações ao decreto-lei que «estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos Ensino Básico e Secundário», alterações que, segundo o Conselho Nacional de Educação “acentuam a instabilidade criada no processo educativo por alterações constantes, apresentadas muitas vezes à revelia da LBSE e sem uma fundamentação que justifique a necessidade da sua implementação”.

- a já referida introdução de uma prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, que poderá vir a afastar muitos professores dos concursos e do exercício da profissão, como têm referido os sindicatos.

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