Sábado, 3 de Dezembro de 2011

Pensão média da Segurança Social em 2011 é apenas de 409 €

 São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«As pensões pagas pela Segurança Social, que abrangem cerca de 1,9 milhões de reformados, continuam a ser extremamente baixas em Portugal como mostram os dados divulgados pela Segurança Social referentes ao período de Janeiro a Outubro de 2011.

Em Outubro de 2011, a pensão média paga pela Segurança Social era apenas de 409,35 euros. No entanto, se a análise for feita por sexo e por distrito observam-se grandes desigualdades. A nível do país, em 2011, a pensão média recebida pelos homens é de 531,76€, enquanto a recebida pelas mulheres é somente de 304,40€, ou seja, a pensão média das mulheres representa apenas 57,2% da pensão média dos homens. A discriminação por género não se limita apenas à vida activa, continua também na reforma. Se se analisar os valores das pensões médias por distritos conclui-se também que existem grandes diferenças quer a nível de homens quer a nível de mulheres. Em 2011, a pensão média dos homens no distrito de Lisboa é de 731,04€, enquanto no distrito de Bragança é apenas de 295,85 €, ou seja, a pensão média dos homens neste distrito corresponde apenas a 40,5% do valor da pensão média recebida pelos homens no distrito de Lisboa. Desigualdades grandes por distritos também se verificam em relação às pensões das mulheres. No distrito de Lisboa a pensão média das mulheres é apenas de 350,14€, mas no distrito de Bragança é somente de 260,00€, ou seja, 74,3% do valor de Lisboa. Os dados por distrito também revelam que existem distritos onde a discriminação por género é ainda maior que a média nacional. Em 2011, por ex. no distrito de Setúbal, a pensão média recebida pelas mulheres corresponde apenas 47,4% da dos homens, quando a nível nacional é 57,2%

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Sábado, 30 de Janeiro de 2010

Leitura Obrigatória (CXC)

     São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«Para além do congelamento dos salários que pretende impor aos trabalhadores da Administração Pública o que determinará que o seu poder de compra no fim deste ano seja inferior ao que tinham no inicio de 2000 em cerca de 8% (a preços de 2005, o valor das remunerações certas e permanentes da Administração Pública Central previstas para 2010 – 8.223,8 milhões € – corresponde a menos 1.132 milhões € do que o valor de 2005), o governo pretende alterar novamente o Estatuto da Aposentação violando o principio da segurança jurídica e criando uma grande instabilidade e insegurança na Administração Pública com permanentes alterações.

Actualmente a pensão dos trabalhadores que se aposentem (P) é a soma de duas pensões (P=P1+P2). Uma primeira pensão (P1) que corresponde ao tempo de serviço feito até 31/12/2005; e uma segunda pensão (P2) que corresponde ao tempo de serviço do trabalhador feito depois de 1 de Janeiro de 2006. A alteração que o governo pretende fazer é na formula de cálculo da pensão correspondente ao tempo de serviço realizado até 31/12/2005, que deixaria de ser feito com base no salário recebido pelo trabalhador na data em que se aposenta, como actualmente sucede, e passaria a ser determinado com base no salário recebido pelo trabalhador em 2005 que, embora revalorizado, poderá determinar uma pensão inferior à que se obtém actualmente

                                   

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Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009

Novidades da Assembleia da República (IV)

                                    

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Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009

Leitura Obrigatória (CLXXVIII)

    São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«O governo pretende utilizar o Decreto lei de actualização extraordinária das pensões em 2010, que se aplica ao sector privado e à Administração Pública (em relação a esta aplica-se aos trabalhadores que entraram depois de 1 de Setembro de 1993, e em relação aos restantes aplica-se ao cálculo da P2 que é a pensão referente ao tempo de serviço feito depois de 2005), para introduzir na lei duas disposições que determinarão mais uma redução nas pensões não só dos trabalhadores que se reformarem ou aposentarem em 2010, mas também no futuro. E essas disposições constam do artº 3º e do artº 5º do projecto de Decreto-Lei que têm passado despercebidas à comunicação social e à generalidade dos portugueses (é esse certamente o desejo do governo). Na reunião realizada no dia 18/11/2009 com o governo para negociar o projecto de Decreto-Lei com os sindicatos, levantamos o carácter injusto destas disposições, e tanto o secretário de Estado da Administração Pública como o director geral da CGA revelaram ignorância mas, no entanto, recusaram-se a negociar, transformando mais uma vez a negociação com os sindicatos numa mera formalidade para cumprir a lei.

O artº 5º do projecto de Decreto-Lei do governo estabelece que no cálculo do salário de referência (que serve depois para determinar o valor da pensão dos trabalhadores que se reformarem ou aposentarem em 2010), os salários de 2008, de 2009 e 2010 não serão actualizados. Desta forma o governo pretende impor que não sejam actualizados os salários de três anos (o ano de reforma ou aposentação e os dois anos anteriores), quando até aqui só não eram actualizados os salários de dois anos (o do ano em que o trabalhador se reformava ou aposentava e o salário do ano anterior). Tomando com base, por ex., um salário de 1000 euros em 2005 com actualizações anuais iguais às da Função Publica no período de 6 anos (2005/2010), o salário de referência em 2010, respeitando as disposições do projecto de Decreto Lei do governo, seria de 1088 euros, enquanto calculado com base nas disposições que vigoravam no período anterior ao projecto de Decreto Lei (ver Portaria 1514/2008) seria de 1093 euros (Quadro I). E quanto mais baixo é o salário de referência mais baixo será o valor da pensão. A diferença parece pequena mas multiplicada pelo numero de trabalhadores que se reformarem e aposentarem em 2010, e tendo em conta os efeitos negativos que se farão sentir durante todo o período de reforma ou aposentação os valores acumulados acabam por serem bastante elevados, e representarem mais um corte na pensão de reforma e de aposentação a juntar aos cortes resultantes da alteração da formula de cálculo da pensão e do "factor de sustentabilidade".»

                                               

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Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2008

Migalhas e indignidade


  • As pensões (de reforma e outras) tiveram, este ano, aumentos diários médios que se situam entre 21 cêntimos e 32 cêntimos, no regime contributivo, e que foram de 16 cêntimos, no caso da pensão social, e 19 cêntimos, nos agrícolas.
  • Graves perdas sofrem ainda com a aplicação da nova fórmula de cálculo e do «factor de sustentabilidade», que o Governo PS introduziu.
  • Em 2004, a pensão média de velhice das mulheres correspondia a 61 por cento da dos homens;
  • no caso da pensão por invalidez, representava 75 por cento.
                                    
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Terça-feira, 22 de Janeiro de 2008

Deixem os números falar (III)

                           
     
                                                                  

Retirado do 1º estudo do post «Leitura obrigatória LXX»
           
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Deixem os números falar (II)

                     

                  
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publicado por António Vilarigues às 12:40
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Deixem os números falar (I)

                          

                   
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publicado por António Vilarigues às 08:29
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Leitura Obrigatória (LXX)

    São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

                                    
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publicado por António Vilarigues às 00:03
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