«O Governo apresentou na Assembleia da República uma proposta de orçamento que de inevitável não tem nada; é apenas a opção cega e determinada de um Governo que quer continuar a transferir fundos públicos para o grande capital, em particular financeiro, que quer continuar a entregar empresas públicas ao setor privado, nem que para isso tenha de destruir o país e a vida dos portugueses.»
«No Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, o PCP destaca o preocupante quadro social que se vive em Portugal, marcado pela existência de milhões de portugueses e suas famílias em risco de pobreza, ao mesmo tempo que está em crescimento o número dos que se encontram numa situação de pobreza absoluta. »
Todos os indicadores de desigualdade e discriminação específica das mulheres estão em desenvolvimento, indicando que estão a ser retomadas velhas formas de dominação e opressão sobre as mulheres, por razões de classe e de sexo, visando desmoronar um importante património de conquistas e de direitos que resultam da luta emancipadora dasmulheres em Portugal. Aprofunda-se o terreno propício para aumentar as diversas formas de violência sobre as mulheres, incluindo o aumento da prostituição.
E como pano de fundo desta profunda ofensiva política e social, desenvolve-se uma ofensiva ideológica que, dirigida à generalidade dos portugueses e portuguesas, promove as “inevitabilidades”, a “resignação”, e a “responsabilização” indiscriminada dos políticos, metendo no mesmo saco tudo e todos.
É uma ofensiva ideológica que pretende influenciar a atitude das mulheres – das trabalhadoras, das reformadas, das jovens – visando neutralizar a sua crítica às políticas em curso, ocultar os responsáveis pela situação com que se confrontam e reduzir a sua capacidade reivindicativa e a sua luta pela rejeição do Pacto de Agressão. É uma ofensiva ideológica que subalterniza as acções e o papel desempenhado na luta em curso pelas expressões mais coerentes, organizadas e combativas do movimento das mulheres, que desvaloriza e subalterniza a importância do reforço da participação das mulheres traduzida numa militância social na defesa dos seus direitos, com expressão em diversas forças de associativismo de classe e social – na organização sindical, a partir das empresas, em organizações de mulheres, entre muitas outras – que são expressão de uma militância social transformadora da realidade social e política.
O anúncio do Governo PSD/CDS de proceder à redução da taxa social única - medida inscrita no Programa de submissão e agressão externa que o PS, o PSD e o CDS acordaram com o FMI e a União Europeia – constitui, para lá do que comporta de alteração em sentido negativo do modelo de financiamento da segurança social, uma transferência directa da riqueza produzida para os bolsos dos grupos económicos e financeiros e uma preocupante quebra de receitas para a segurança social.
Ao contrário do que dizem, o Governo ou aqueles que pretendem embolsar milhões de euros à custa dos trabalhadores, a redução da taxa social única não introduz qualquer ganho de competitividade no tecido económico nacional – que aliás em breve sofrerá as consequências dos brutais agravamentos do IVA sobre a energia eléctrica e o gás – como implicará, se a contrapartida for o aumento ou a reclassificação das taxas do IVA, um aprofundamento da contracção do mercado interno e do quadro recessivo em que Portugal se encontra e uma dupla contribuição dos trabalhadores para a segurança social, seja por via dos descontos directos, seja por via do IVA.
O PCP opõe-se à redução da taxa social única. Trata-se de uma medida que terá repercussões na degradação da situação financeira do regime contributivo dos trabalhadores tornando-o mais permeável às consequências da actual crise (desemprego, baixos salários, elevada evasão contributiva) e do seu mais que provável agravamento. Trata-se de subtrair receitas decisivas para garantir o direito à protecção social das novas gerações no âmbito do Sistema Público de Segurança Social. Trata-se de iludir a real causa dos níveis de competitividade da nossa economia e de atirar para cima dos ombros dos trabalhadores, dos reformados e do povo português um novo agravamento dos impostos e do custo de vida.
«O aprofundamento do conteúdo de classe das políticas sociais do Governo PS/Sócrates semeia a regressão nos direitos e cria novos factores de injustiça e desigualdade social. São políticas «embrulhadas» num vasto glossário de terminologias que, na segurança social, se traduzem na pretensa preocupação de construir uma nova geração de políticas sociais, ou de «prioridade ao combate à pobreza».
Foram urdidos «supostos privilégios» em matéria de direitos de segurança social entre os trabalhadores da Administração Pública e do sector privado, entre as actuais e futuras gerações de reformados, chegando ao ponto do Governo anunciar a falência a prazo da segurança social.
Esgrimiram diferenças que oporiam o modelo de segurança social do PS ao do PSD, visando esconder a identificação entre eles nos objectivos fundamentais: adequação do Sistema Público às políticas de contenção orçamental e aos impactos da destruição do aparelho produtivo; rejeição da ampliação das suas fontes de financiamento e abertura de novos espaços de lucro ao sector privado.»
A Organização das Mulheres Comunistas denuncia o seu afastamento do Conselho Consultivo da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e anuncia que oGrupo Parlamentar do PCP vai chamar à Assembleia da República o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros para prestar esclarecimentos sobre todo este processo.
