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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

A avaliação de desempenho dos... polícias

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Um Congresso diferente

    Realizou-se o XVIII Congresso do PCP. Nele se aprovou uma «Resolução Política» e se elegeram os novos órgãos dirigentes deste partido. 

A «Resolução Política» é um documento dividido em 4 grandes áreas: Situação Internacional, Situação Nacional, Luta de Massas e Acção do PCP, O Partido. Nele se abordam ao longo de 32 capítulos e em mais de 700 (setecentas!!!) diferentes «Teses» temas tão «anacrónicos» e «ultrapassados» como a economia mundial e a crise do capitalismo, o socialismo alternativa necessária e possível, a evolução da União Europeia, a situação económica e social do país, a evolução política e o regime democrático, a política necessária, a luta dos trabalhadores e de outras camadas e grupos sociais e das populações, as batalhas eleitorais, o quadro partidário e institucional, a luta por uma alternativa de esquerda, um PCP mais forte condição fundamental para a alternativa de esquerda, para só citar alguns.

Ouve quem ficasse desiludido porque não houve, nas palavras de Jerónimo de Sousa, “cenas de faca e alguidar” e “guerras de alecrim e manjerona”. Antes se verificou grande convergência nas análises e nas votações.

Pelas reacções escritas e faladas surgidas na comunicação social há quem não tenha perdido os preconceitos. Manifestamente não sabem, ou não querem, comparar a profundidade das análises, o conhecimento da realidade, as propostas, o projecto que anima os comunistas. E só depois julgar.

Não entendem, ou não querem entender, o valor que tem o envolvimento directo e participativo de mais de 26 mil militantes. Que agarraram no projecto como seu. Que discutiram e reflectiram o que seria melhor para o seu partido, para os trabalhadores, para o povo e para Portugal. Propondo, questionando, sugerindo e decidindo.

O funcionamento do próprio Congresso foi diferente das reuniões magnas de outros partidos. Assistiu-se a uma permanente e elevada presença de delegados durante os trabalhos. Escutando a intervenção mais simples que fosse. Prova provada que, respeitando o colectivo partidário, se respeita o indivíduo.

Os delegados não estavam no Campo Pequeno, para ouvir falar os chefes ou os candidatos a chefe. Não estavam para apoiar ou desapoiar a pensar num lugar ou no poder. Este Congresso do PCP representou o que de mais nobre e digno tem a política. Foi luta, trabalho, força de um ideal, opiniões e contribuições, participação.

Como disse Jerónimo de Sousa: «Aqui forjámos, actualizámos e assinámos um compromisso de honra com o povo português: de tudo fazer por uma vida melhor, num país mais justo e democrático sem perder rumo em direcção ao horizonte de uma sociedade liberta da exploração do homem por outro homem

Notas soltas: «E no entanto ela [a Terra] move-se», terá dito Galileu perante o Tribunal da Inquisição. A actuação da Câmara de Viseu relativamente às acções de propaganda do PCP e da JCP é coerente: perseguir, impedir a liberdade política do PCP, criminalizar a acção política. Resultado: o concelho de Viseu é o único onde neste país se condenam pessoas por fazer inscrições murais. Uma vergonha.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 5 de Dezembro de 2008

 

Fernando Ruas e o "disparate"

    Fernando de Carvalho Ruas, nascido em Farminhão a 15 de Janeiro de 1949, não é uma pessoa qualquer, digo eu.

Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra é, nomeadamente: 

  • Presidente da Câmara Municipal de Viseu desde 1990.
  • Preside, desde essa altura, ao Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu.
  • Presidente desde 1990 da Assembleia Distrital de Viseu.
  • Membro do Bureau Executivo da Nova Organização Mundial "Cidades e Governos Locais Unidos".
  • Conselheiro do Comité das Regiões, nomeado pela Assembleia da República.
  • Presidente da Mesa Permanente Luso-Espanhola.
  • Vice-Presidente da Mesa do Congresso do Partido Social Democrata (???).
  • Foi Deputado da Assembleia da República, eleito em Outubro de 1995 e reeleito em Outubro de 1999.
  • Presidente da Associação Nacional de Municí­pios Portugueses desde Abril de 2002.

Daí o ter andado intrigado com a sua atitude em relação à propaganda da Festa do «Avante!» 2008

Súbito ataque de iliteracia? Não percebeu o artigo 37º da Constituição da República? Não apreendeu o conteúdo da Lei 97/88 e da Lei 23/200? Não entendeu o acórdão nº 258/2006 do Tribunal Constitucional? Não percepcionou os vários pareceres da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que reafirmam que «nenhuma Câmara Municipal pode produzir regulamentos que determinem outras regras para além das que a Lei geral estabelece”» e que «a liberdade de propaganda é aplicável durante os períodos eleitorais como fora deles»?

Ou desconhecimento que a hierarquia das leis em Portugal é: Constituição, Lei (da Assembleia da República), Decreto-lei (do governo), Portaria e Despacho. Logo nenhum regulamento de uma Câmara Municipal se pode sobrepor à lei?

Ou seria por causa da Volta a Portugal em bicicleta e não querer que as imagens dos pendões, faixas e cartazes da Festa do «Avante!» aparecessem nas Televisões?

Ou ignorância de que 48 anos de ditadura fascista, com ilegalização, milhares de PIDE's, dezenas de milhar de legionários e bufos, aparelho repressivo da GNR e da PSP, perseguições, torturas e prisões não silenciaram a voz do Partido Comunista Português?

Ou...

De repente fez-se luz. Está tudo explicado!

«A rua não é do PCP» proclamou tonitruante no  Pontal o seu «camarada» de partido Mendes Bota. O povo pode fazer o «disparate» (sic) de votar no PCP nas próximas eleições, afirmou do alto da sua cátedra, no mesmo local, outro «camarada» do PSD, Ângelo Correia (estes senhores não se enxergam?). Isto depois de idênticas teses expendidas na comunicação social dominante por Mário Soares, Manuel Alegre e outros socialistas (já repararam como a forma é diferente, mas o conteúdo é o mesmo?).

O problema, está visto, é mesmo o PCP. A sua intensa actividade. As suas propostas alternativas. O seu apoio ao desmascaramento, à resistência e ao combate às políticas da direita dos interesses.

Já que estamos a falar de «legalidade» só uma dúvida metódica minha: as estruturas onde  está a publicidade ao Palácio do Gelo (nomeadamente os outdors) estão, à data de hoje, devidamente licenciadas?

                                                                                                

PCP processa Câmara de Viseu por destruição de propaganda

    1 – Hoje à tarde, dia 11 de Agosto/08 retomando práticas que pensávamos afastadas da vida política local, a Câmara Municipal de Viseu, num acto de inqualificável prepotência anti-democrática, mandou destruir a propaganda do PCP afixada em diversos locais da cidade relativa à Festa do Avante 2008. 

2 – Este acto persecutório contra o PCP constitui uma grosseira violação da Constituição da República Portuguesa, nomeadamente do seu Artigo 37º, que consagra o direito à liberdade de expressão e propaganda, e afronta os acórdãos do Tribunal Constitucional, especificamente o 258/2006 e vários pareceres da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que reafirmam que “nenhuma Câmara Municipal pode produzir regulamentos que determinem outras regras para além das que a Lei geral estabelece” e que “a liberdade de propaganda é aplicável durante os períodos eleitorais como fora deles”.

3 – Sabendo que está a violar as leis da República e a atentar contra os direitos democráticos e a vida democrática na cidade de Viseu, (apenas a propaganda política do PCP foi removida) o PCP não vê outra razão para esta sanha persecutória da Câmara, que não seja a de deliberadamente “eliminar” a forte presença política do Partido na cidade e no Concelho em vésperas de importantes actos públicos.

4 - O que é ainda mais lamentável é que esta atitude de intolerância política para com o PCP, contrasta com a conivência que a mesma Câmara tem mantido perante a avassaladora publicidade exibida nos mesmos espaços pelo grande comércio (leia-se grandes superfícies comerciais) que muito tem contribuído para desgraçar o comércio tradicional de Viseu. 

5 - O PCP e a população sabem que o Dr. Fernando Ruas tem um elevado conceito de democracia, bem expresso na sua solução de mandar “correr à pedrada” os funcionários do estado que exigiam que se cumprisse a lei. Mas o PCP não se deixará intimidar por esta atitude anti-democrática. Por esta ofensa aos direitos políticos e constitucionais apresentámos hoje mesmo uma queixa/crime na polícia contra a Câmara Municipal de Viseu e prosseguiremos com a colocação de propaganda, no exercício pleno das liberdades que ajudámos a conquistar e pelas quais estamos dispostos a lutar com todas as nossas forças.

6 – Por último, o PCP chama a atenção das outras forças democráticas, nomeadamente aquelas representadas no Executivo e na Assembleia Municipal de Viseu, para a gravidade deste acto censório da Câmara Municipal e para a necessidade de se demarcarem e denunciarem este grave atentado.


Viseu, 11. Agosto.08´

O Secretariado da DOR Viseu do PCP

                                                          

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