Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

CONCENTRAÇÃO NACIONAL DE AGRICULTORES - 17 de Abril, 15h, LISBOA

CONCENTRAÇÃO  NACIONAL  DE  AGRICULTORES

  • Perante a efectiva falta de medidas governamentais para a resolução dos principais problemas da Lavoura Nacional;

  • Perante os cortes orçamentais em tudo o que os Agricultores mais precisam para trabalhar e viver;

  • Perante o constante agravamento dos Impostos;

A Confederação Nacional da Agricultura, CNA vai promover uma Concentração Nacional a 17 de Abril em Lisboa.

Os Agricultores, a CNA e Organizações Filiadas protestam contra:

-

1)   A falta de pagamento, pelo Governo, às OPP (Organizações de Produtores Pecuários), da comparticipação pública para as despesas, cerca de 12 milhões de Euros, com a Sanidade Animal, ano 2012 e também no corrente ano, o que põe em risco a Produção e Comércio Pecuários e a própria Saúde Pública.

2)   A falta de apoios técnicos e financeiros – públicos – para o Licenciamento (obrigatório) da maior parte das pequenas e médias Explorações Pecuárias no âmbito do REAP – Registo do Exercício da Actividade Pecuária.

3)   As novas imposições Fiscais, que contestamos, em consequência da aplicação do Orçamento de Estado – 2013 que, se aplicadas, vão colectar nas Finanças, tributar e eliminar milhares de Pequenos Agricultores e, assim, prejudicar ainda mais a economia das Zonas Rurais.

4)   A falta de orçamento público para o combate e prevenção das pragas e doenças que dizimam a Floresta, os Pomares, as Vinhas e os Olivais.

5)   Os preços especulativos dos Combustíveis, da Electricidade, das Rações, Adubos, Pesticidas, Maquinaria, Crédito Bancário, etc.

6)   Os preços, em baixa, à Produção.

7)   Os projectos legislativos em curso para a criação da “Bolsa de Terras” à custa dos pequenos e médios Agricultores e dos Compartes dos Baldios, e para a eucaliptização indiscriminada de terras agrícolas.

8)   Os cortes orçamentais já em execução no PRODER e as perspectivas de mais cortes, incluindo para a PAC, período 2014-2020.

-

A  CNA e os Agricultores reclamam :

- Por outras e melhores políticas Agro-Rurais !

- Por outro Governo capaz de as definir e aplicar !

-

Onde pára o dinheiro do Fundo Florestal Permanente?

-

Como e onde foram gastas as verbas do Fundo Florestal Permanente? A pergunta tem vindo a ser feita ao Ministério da Agricultura e a organismos tutelados por várias entidades, mas a informação não está disponível. Pelo menos não é do conhecimento público. Desconhecem-se as áreas, os projectos e as entidades financiadas e o respectivo grau de realização.

Suspeita-se que as verbas estão ser usadas também para financiar as actividade e o funcionamento de entidades públicas, em resposta a cortes orçamentais.

Criado pelo Decreto-Lei n.º 63/2004, o Fundo Florestal Permanente tem como receitas:

(...)
Constituem receitas do Fundo:

a) O produto dos impostos ou taxas que lhe sejam consignadas por lei, designadamente o produto de uma percentagem do imposto que incide sobre o consumo dos produtos petrolíferos e energéticos, a definir por lei;

b) O rendimento do material lenhoso resultante da exploração florestal das matas públicas e comunitárias, sob a gestão do Estado, em percentagem a definir por despacho conjunto dos Ministros da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente;

c) A percentagem do valor das coimas que lhe esteja afecta por lei;

d) O produto das aplicações financeiras dos capitais disponíveis;
e) O produto de doações, heranças, legados ou contribuições mecenáticas;

f) O produto da alienação, oneração ou cedência temporária de bens ou direitos do seu património;

g) Quaisquer outras receitas que lhe sejam atribuídas por lei ou negócio jurídico.

No Orçamento do Estado para 2012 mantém-se em vigor o adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, no montante de € 0,005 por litro para a gasolina e no montante de € 0,0025 por litro para o gasóleo rodoviário e o gasóleo colorido e marcado.

Pergunta-se: Onde pára o dinheiro do Fundo Florestal Permanente?

-

Os baldios na mira das troikas

    A BALADI, Federação Nacional dos Baldios, realizou no passado domingo, 29 de Janeiro, em Viseu, no Instituto Português da Juventude (IPJ), durante todo o dia um Encontro Nacional dos Baldios / Assembleia-geral da BALADI. Neste encontro participaram perto de 400 compartes dos baldios de todo o país, com particular destaque para os distritos de Viseu, Vila Real, Aveiro, Braga, Viana do Castelo, Santarém e Leiria.

No final da manhã realizou-se uma manifestação que percorreu as ruas da cidade desde o Fontelo aos Paços do Concelho. Aí chegadas as centenas de participantes encontraram as portas da Câmara Municipal fechadas. Isto apesar de ter sido dado conhecimento prévio ao Presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e presidente da Câmara Municipal de Viseu da intenção de lhe ser entregue um documento aprovado no Encontro. As atitudes, como diz o nosso povo, ficam com quem as praticam…

Os baldios têm profundas raízes históricas. Possuem uma riqueza sociológica e económica imensa. Tiveram e têm um impacto positivo no desenvolvimento das populações.

Como foi sublinhado, os baldios representam para os povos que trabalham a agricultura familiar bens e serviços de fundamental importância. Foi graças a eles que se tem vindo a erguer nas povoações serranas uma obra de inegável valor económico, social e cultural. Uma obra que contribuiu para melhorar as condições de vida e o bem-estar em regiões interiores tradicionalmente abandonadas pelos poderes centrais. Ergueram-se centros culturais, casas do povo, espaços de convívio. Melhoraram-se pastagens e voltou a incrementar-se a pastorícia. Construíram-se infra-estruturas de prevenção e combate aos incêndios e de apoio à actividade agrícola. Melhoraram-se acessos. Exploraram-se novos recursos. Reflorestaram-se grandes áreas. Investiu-se na cinegética.

Afirmam os detractores da propriedade comunitária que os baldios já não têm qualquer interesse para os povos. Proclamam que a modernidade os tornou atrasados, subdesenvolvidos, desnecessários.

Nada mais falso! Aliás é curioso constatar que os que assim se pronunciam são os mesmos que desprezam as inúmeras propostas que, em cinco conferências nacionais e encontros e seminários técnicos os Povos dos Baldios foram construindo e apresentando. Propostas essas que, se tivessem sido respeitadas e atendidas pelo Governo, representariam formas de revitalização dos territórios comunitários e dos seus legítimos e históricos donos – os compartes, levando a um melhor aproveitamento dos múltiplos recursos e potencialidades destes territórios.

Entre muitos outros foram destacadas no Encontro Nacional: as energias eólicas, a biomassa, as águas minero-medicinais, os minérios, o turismo de montanha, o sequestro de carbono, o desporto e lazer, a pastorícia, a floresta, a Agricultura de montanha, a cinegética, a produção de plantas ornamentais, aromáticas e medicinais, a cinegética, a defesa das paisagens rurais e da biodiversidade.

No nosso país os baldios têm resistido às diversas ofensivas. Sejam dos grandes senhores da terra, das grandes empresas da indústria da celulose, dos especuladores imobiliário, dos lobbies de diversas épocas. Sejam das investidas de muitas autarquias locais. Sejam dos ataques às Leis dos Baldios (por parte do PS, PSD e CDS), da ganância dos poderosos.

Os actuais governantes foram alertados para que não se metam em aventuras políticas contra os sagrados interesses dos povos, porque os povos saberão dar a respostas que cada situação exigir. Como é salientado no documento final, aprovado por unanimidade, os povos saberão continuar a defender os baldios, nem que para tanto seja necessário voltar a tocar os sinos a rebate, organizar abaixo-assinados, protestos, concentrações e manifestações, destruir cercas e vedações sobre estas áreas, enfrentar usurpadores, recorrer aos tribunais.

«A serra foi dos serranos desde que o mundo é mundo, herdada de pais para filhos; Quem vier para no-la tirar, connosco se há-de haver!» (Aquilino Ribeiro).

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 10 de Fevereiro de 2012

-

ENCONTRO NACIONAL DOS BALDIOS, 29 de Janeiro de 2012 - Viseu

-

A BALADI – Federação Nacional dos Baldios realizou no dia 29 de Janeiro, no Auditório do Instituto Português da Juventude, em Viseu, o Encontro Nacional dos Baldios – Assembleia-geral da BALADI.

Neste Encontro participaram representantes de centenas de Assembleias de Compartes vindos de 11 Distritos do País (Bragança, Vila Real, Viana do Castelo, Braga, Porto, Aveiro, Viseu, Guarda, Coimbra, Castelo Branco e Santarém).

Os trabalhos iniciaram-se com uma discussão, bem participada, sobre a situação da Agricultura, da Floresta e dos Baldios. Mas foi sobre os baldios que mais se ouviram intervenções, por um lado sobre a grandiosa obra erguida pelos compartes e a sua gestão democrática e por outro de um vigoroso repúdio pela nova ofensiva contra os baldios e a sua administração.

Ler Texto Integral 

-

-

1º Congresso Europeu das Áreas Comunitárias

   A BALADI (Federação Nacional de Baldios) promoveu, de 23 a 25 de Setembro, o 1º Congresso Europeu das Áreas Comunitárias. Este Congresso reuniu em Vila Real, na Aula Magna da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), representantes de vários países e regiões da Europa.

Estiveram presentes cerca de 400 participantes. Quer das regiões portuguesas de Trás-os-Montes, Alto Douro, Minho, Beira Alta, Beira Baixa, Coimbra, Santarém e Leiria. Quer de organizações ligadas às áreas comunitárias de várias regiões de Espanha, Escócia e Itália, identificados como os países com mais áreas comunitárias e públicas.

A realização deste Congresso foi um marco histórico na defesa das áreas comunitárias na Europa. Por ser a primeira grande iniciativa a reunir diversos actores, nomeadamente universidades, técnicos e especialistas nos diversos recursos naturais de diferentes países, ligados aos baldios.

O objectivo central do Congresso era conhecer as realidades comunitárias de diferentes países e regiões da Europa. Bem como procurar, em conjunto, a melhor forma de defender, valorizar e desenvolver esta forma ancestral de propriedade.

Como foi afirmado, para quem ainda tivesse dúvidas, as reflexões trazidas, esclareceram de forma liminar a extraordinária importância das áreas comunitárias. As suas profundas raízes históricas. O seu interesse bio-cultural. O seu significado político-jurídico. A sua riqueza sociológica e económica. O seu impacto positivo no desenvolvimento dos povos, dos países e das regiões. A tal ponto, que seria justo concluir desta troca de experiências e vivências que, sem as áreas comunitárias a Europa seria, hoje, um continente bem mais pobre.

Em Portugal os baldios têm resistido às diversas ofensivas. Sejam dos grandes senhores da terra, das grandes empresas da indústria da celulose, dos especuladores imobiliário, dos lobbies de diversas épocas. Sejam das investidas de muitas autarquias locais. Sejam dos ataques às Leis dos Baldios (por parte do PS, PSD e CDS), da ganância dos poderosos. Isto ao longo de mais de 800 anos da nossa história.

Afirmam os detractores da propriedade comunitária que os baldios já não têm qualquer interesse para os povos. Proclamam que a modernidade os tornou atrasados, subdesenvolvidos, desnecessários.

Nada mais falso! Como foi sublinhado com múltiplos exemplos, os baldios representam para os povos que trabalham a agricultura familiar bens e serviços de fundamental importância. Foi graças a eles que se tem vindo a erguer nas povoações serranas uma obra de inegável valor económico, social e cultural. Uma obra que contribuiu para melhorar as condições de vida e o bem-estar em regiões interiores tradicionalmente abandonadas pelos poderes centrais. Ergueram-se centros culturais, casas do povo, espaços de convívio. Melhoraram-se pastagens e re-incrementou-se a pastorícia. Construíram-se infra-estruturas de prevenção e combate aos incêndios e de apoio à actividade agrícola. Melhoraram-se acessos. Exploraram-se novos recursos. Reflorestaram-se grandes áreas. Investiu-se na cinegética.

Os tradicionais inimigos da propriedade comunitária no nosso espreitam de novo a oportunidade para atacar. A esses, foi dito neste 1º Congresso Europeu das Áreas Comunitárias: Desenganem-se! Os povos saberão continuar a defender os baldios. Nem que para tanto seja necessário voltar a tocar os sinos a rebate. Organizar abaixo-assinados, protestos, concentrações e manifestações. Destruir cercas e vedações sobre estas áreas. Enfrentar usurpadores. Recorrer aos tribunais.

E para o Governo ficou o aviso. Tenham cuidado! Não se metam em aventuras políticas contra os sagrados interesses dos povos. Porque os povos saberão dar a respostas que cada situação exigir.

Nota solta: A comunicação social dominante, apesar de informada, primou pela ausência. São os chamados «critérios jornalísticos»…

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 30 de Setembro de 2011

-

Números incendiários

Segundo o sítio do European Forest Information System, EFFIS, a informação disponível em 15 de Agosto era a seguinte: dos primeiros 25 fogos registados, 20 situavam-se em Portugal, 1 em Espanha, 4 em Itália. Todos eles se verificavam em zonas para as quais aquela instituição fazia idêntica previsão de risco de fogo. Constata-se assim que em 15 de Agosto de 2010, para zonas com idêntico risco de fogo (elevado e muito elevado) por cada fogo que houve em Espanha houve 4 em Itália e 20 em Portugal.

Os números sobre as desastrosas políticas agro-florestais seguidas nos últimos 34 anos pelos sucessivos governos PS, PSD e CDS-PP são avassaladores. Mais de 2,7 milhões de hectares de floresta queimada nos últimos 25 anos!!!

Filipe Dinis chama a atenção para a correlação que existe entre a dimensão e o número de fogos e a evolução territorial, o abandono e a crescente desertificação humana de manchas cada vez mais alargadas do território nacional.

Não se trata de um fenómeno recente. Trata-se de um fenómeno que acelerou sobretudo a partir da década de 80 do século passado. Entre os anos 60/70 e 1991 o número de concelhos com densidades inferiores a 25 hab/km2 mais do que duplica, passando de 26 para 59. Nos dados dos censos de 2001 atinge os 66, ou seja, quase ¼ dos concelhos do país passa a situar-se no limite da desertificação humana. E essa realidade verifica-se igualmente em agregados geográficos de maior dimensão, como aqueles em que se dividem as regiões NUTS III: em 1991, 6 regiões estavam abaixo dessa densidade (todo o Alentejo e a Beira Interior Sul). Em 2001 já eram 7, passando a incluir o Pinhal Interior Norte.

Não será esta uma das razões porque, em 15 de Agosto de 2010, tinham ardido 4383 hectares em Girabolhos, 4797 em Manhouce, 3460 em Lamas de Olo, 3839 em São Romão, para só referir as maiores áreas ardidas?

Pelo caminho foi liquidado o corpo efectivo de 1500 guarda-florestais, que estava sob tutela do Ministério da Agricultura e que, nos anos de 2003 e 2005 já tinha sido reduzido a 400 ou 500.

Também significativo é o facto de entre 2008 e 2010, o preço da pasta de papel ter passado de 580 para 700 euros por tonelada, enquanto a matéria-prima (eucalipto) desceu de 45 para 39 euros por tonelada. Não admira assim que as contas da Portucel apresentem, no primeiro semestre deste ano, um aumento dos lucros de 92 por cento, ou seja, quase o dobro do que alcançaram nos primeiros seis meses de 2009!

Como bem demonstrativo das prioridades governamentais é sabermos que o Parque Nacional do Douro Internacional esteve todo o ano de 2009 sem um único vigilante da natureza e sem qualquer viatura de primeira intervenção. Ou que no Parque Nacional da Peneda-Gerês, as dez viaturas estavam todas avariadas. Por falta de dinheiro para um filtro, um tractor ficou parado; resolvida a compra do filtro, parou por falta de dinheiro para gasóleo.

E o que dizer sobre esta realidade: os Bombeiros portugueses têm cerca de duas mil viaturas de combate a necessitar de substituição! Enquanto continuam por entregar muitas das 95 novas viaturas prometidas em 2007.

Em 2007 e 2008, anos de baixos índices de risco, diminuiu o número de ocorrências e da área ardida, da dimensão e da duração de alguns dos incêndios florestais? Aí está a prova da justeza das políticas governamentais, diziam. Em 2009 a situação inverteu-se? A culpa é das elevadas temperaturas e da baixa humidade, afirmam. De fora fica o factor essencial dos incêndios florestais: o estado da floresta portuguesa.

Post-Scriptum: O jornalista Sebastian Jones refere que nos órgãos de comunicação social norte-americana, desde 2007, pelo menos 75 lobistas, representantes ou dirigentes de empresas, apareceram em emissoras como NMSNBC, Fox News e CN sem que as suas lucrativas actividades fossem sequer mencionadas. Apresentados como meros especialistas, eles são praticamente omnipresentes na televisão. E em Portugal?...

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 20 de Agosto de 2010

-

Conter os incêndios florestais? Assim é que não

Entre o que ficou por fazer e o que foi mal feito, num contexto de políticas que acentuaram o abandono da agricultura e a desertificação de muitas regiões, os problemas causados pela política de direita nos últimos 30 anos não foram vencidos pelas boas intenções declaradas após as catástrofes de 2003 e 2005.

Aos jornalistas foram indicados por Agostinho Lopes vários exemplos de como as potencialidades não foram desenvolvidas, os alertas foram ignorados e o essencial não foi feito. Defendeu que, no fundamental, trata-se de problemas de despesa pública. As restrições orçamentais notam-se mesmo no dispositivo de prevenção e combate aos incêndios florestais.

Ler Texto Integral

-

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Links

  •  
  • A

    B

    C

    D

    E

    F

    G

    H

    I

    J

    K

    L

    M

    N

    O

    P

    Q

    R

    S

    T

    U

    V

    W

    X

    Y

    Z

    Arquivo

    1. 2021
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    14. 2020
    15. J
    16. F
    17. M
    18. A
    19. M
    20. J
    21. J
    22. A
    23. S
    24. O
    25. N
    26. D
    27. 2019
    28. J
    29. F
    30. M
    31. A
    32. M
    33. J
    34. J
    35. A
    36. S
    37. O
    38. N
    39. D
    40. 2018
    41. J
    42. F
    43. M
    44. A
    45. M
    46. J
    47. J
    48. A
    49. S
    50. O
    51. N
    52. D
    53. 2017
    54. J
    55. F
    56. M
    57. A
    58. M
    59. J
    60. J
    61. A
    62. S
    63. O
    64. N
    65. D
    66. 2016
    67. J
    68. F
    69. M
    70. A
    71. M
    72. J
    73. J
    74. A
    75. S
    76. O
    77. N
    78. D
    79. 2015
    80. J
    81. F
    82. M
    83. A
    84. M
    85. J
    86. J
    87. A
    88. S
    89. O
    90. N
    91. D
    92. 2014
    93. J
    94. F
    95. M
    96. A
    97. M
    98. J
    99. J
    100. A
    101. S
    102. O
    103. N
    104. D
    105. 2013
    106. J
    107. F
    108. M
    109. A
    110. M
    111. J
    112. J
    113. A
    114. S
    115. O
    116. N
    117. D
    118. 2012
    119. J
    120. F
    121. M
    122. A
    123. M
    124. J
    125. J
    126. A
    127. S
    128. O
    129. N
    130. D
    131. 2011
    132. J
    133. F
    134. M
    135. A
    136. M
    137. J
    138. J
    139. A
    140. S
    141. O
    142. N
    143. D
    144. 2010
    145. J
    146. F
    147. M
    148. A
    149. M
    150. J
    151. J
    152. A
    153. S
    154. O
    155. N
    156. D
    157. 2009
    158. J
    159. F
    160. M
    161. A
    162. M
    163. J
    164. J
    165. A
    166. S
    167. O
    168. N
    169. D
    170. 2008
    171. J
    172. F
    173. M
    174. A
    175. M
    176. J
    177. J
    178. A
    179. S
    180. O
    181. N
    182. D
    183. 2007
    184. J
    185. F
    186. M
    187. A
    188. M
    189. J
    190. J
    191. A
    192. S
    193. O
    194. N
    195. D