Sábado, 8 de Novembro de 2008

A actualidade do projecto comunista e a identidade do Partido

   4.3.1. A situação da Humanidade neste século XXI mostra claramente que o capitalismo não só não resolve as suas contradições insanáveis, que condenam ao obscurantismo, à fome, à doença e à exploração milhões de seres humanos, como agrava o seu carácter explorador, opressivo e promotor da guerra.

4.3.1.1. Num tempo em que os avanços e conquistas da ciência, da técnica, do conhecimento e das artes, possibilitariam, se postos ao serviço da Humanidade, níveis de desenvolvimento e emancipação nunca antes experimentados, reforça-se a justeza e actualidade do projecto comunista e a necessidade da luta por uma sociedade liberta da exploração do Homem pelo Homem.

4.3.1.2. É neste quadro, nacional e internacional, que o PCP, partido que se orgulha da sua história na luta contra o fascismo, pela democracia e pela liberdade, reafirma a sua determinação em concretizar o seu projecto, libertador e humanista. 

4.3.2. A identidade do Partido é indissociável do seu projecto e está definida no Programa e nos Estatutos, como base da sua organização, intervenção e objectivos. São características fundamentais da identidade do Partido:

4.3.2.1. O seu objectivo da construção da sociedade nova, liberta da exploração do Homem pelo Homem, sem classes sociais antagónicas, discriminações, desigualdades e injustiças sociais, em que a democracia seja realizada nas suas vertentes política, social, económica e cultural, em que as massas populares intervenham de forma criadora em todos os aspectos da vida, em que o bem-estar do povo seja constantemente elevado – o socialismo e o comunismo;

4.3.2.2. A sua natureza de classe, como partido e como vanguarda da classe operária e de todos os trabalhadores, que se reflecte na sua composição e na estreita ligação à classe operária, a todos os trabalhadores e ao povo em geral;

4.3.2.3. A sua base teórica, o marxismo-leninismo, concepção materialista e dialéctica do mundo, instrumento científico de análise da realidade, guia para a acção, ideologia crítica e transformadora, sistema aberto, contrário à dogmatização e à revisão oportunista dos seus princípios e conceitos fundamentais que, em ligação com a vida, constantemente se enriquece e renova;

4.3.2.4. A sua estrutura orgânica e princípios de funcionamento que assentam no desenvolvimento criativo do centralismo democrático, de que são características básicas uma profunda democracia interna, uma única orientação geral e uma única direcção central;

4.3.2.5. O seu carácter de partido patriótico e internacionalista, numa concepção articulada e indissociável de tarefas nacionais e deveres internacionalistas.

4.3.3. Para que o Partido possa cumprir os seus objectivos, é necessário que seja independente da influência, dos interesses, da ideologia e da política das forças do capital.

4.3.3.1. A independência de classe é condição indispensável à afirmação da identidade do Partido, revelando-se e afirmando-se nos seus objectivos e na sua teoria e prática revolucionárias.

     4.3.3.2. A independência do Partido afirma-se também pela adopção de princípios orgânicos que garantem uma profunda democracia interna, uma única direcção central e uma única orientação geral, coesão e ligação às massas. A coesão do Partido pressupõe o compromisso em torno de princípios e o trabalho colectivo como aspecto essencial da democracia interna e factor de unidade e disciplina – elementos distintivos do estilo de trabalho do PCP.

4.3.3.3. A autonomia e independência da acção política do Partido exigem que conte com as suas próprias forças, a sua organização, a sua imprensa, os seus quadros e militantes, os seus fundos, património e meios de propaganda. Num contexto de desproporção de meios entre o PCP e os outros partidos, em que o silenciamento e a discriminação do Partido se acentuam, em que leis e regulamentos antidemocráticos procuram limitar a liberdade de organização, expressão e intervenção do PCP, os meios próprios revestem-se de uma importância fundamental.

4.3.3.4. A unidade interna é um dos factores determinantes da força orgânica, da influência e da capacidade de mobilização de massas do PCP. A não permissão de fracções ou actuação dentro do Partido como grupo organizado, a recusa de que os seus membros expressem publicamente opiniões contrárias à orientação do Partido, a não aceitação que escolham quais as decisões que cumprem e as que não cumprem, são elementos decisivos da disciplina e solidez do Partido. 

4.3.4. O Programa e os Estatutos do PCP são instrumentos actuais e indissociáveis a afirmar, compreender, estudar, aplicar e desenvolver em ligação com a intervenção e a luta quotidianas. Por definirem a identidade do Partido e por terem origem na história e na experiência de luta do PCP, têm valor revolucionário e são garantia da sua independência.

4.3.4.1. Os Estatutos, que foram objecto de alteração no XVII Congresso, respondem às necessidades da vida partidária. Contêm princípios orgânicos revolucionários, provados na prática e em constante aperfeiçoamento.

4.3.4.2. O Programa do Partido, aprovado no XIV Congresso, é válido para uma larga etapa histórica e propõe ao povo e ao País uma democracia avançada, que visa resolver muitos dos graves problemas actualmente existentes, e aponta o socialismo como futuro de Portugal.

                                        

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Sexta-feira, 7 de Novembro de 2008

Condições em que lutamos, exigências e potencialidades

   4.2.1. O PCP pela sua natureza, objectivos e intervenção, enfrenta um ataque continuado das forças afectas ao grande capital que visam o seu enfraquecimento e liquidação. Um objectivo de sempre que não conseguirão concretizar.

4.2.2. O regime fascista com a sua acção repressiva não o conseguiu, como não conseguiu evitar o crescimento do Partido, o alargamento da sua influência na sociedade portuguesa e em especial junto dos trabalhadores. Nesses longos anos na clandestinidade, o PCP organizou a sua actividade com base nos princípios leninistas de funcionamento orgânico e independência ideológica, política e financeira. Estes princípios foram determinantes para assegurar a natureza e independência de classe do Partido e avançar com determinação no combate contra o fascismo, pela liberdade e a democracia. E revelaram-se, pela sua contribuição para a coesão e a força do Partido, decisivos para a Revolução de Abril e as suas grandes conquistas, para a luta em sua defesa e pelo aprofundamento da democracia e a melhoria das condições de vida do povo. 

4.2.3. O grande capital sempre procurou concretizar o seu ódio de classe contra o PCP. As leis em vigor sobre os partidos, o seu financiamento e as campanhas eleitorais, são expressão do seu objectivo de enfraquecer e destruir o PCP. 

4.2.3.1. Numa correlação de forças que lhe é favorável, com a cumplicidade e a autoria material do PSD, CDS-PP e PS, o grande capital procurou impor ao PCP o modelo daqueles partidos, visando ingerir-se na sua vida interna e retirar aos seus militantes o poder de decidir soberanamente sobre o funcionamento e actividade do seu partido.

4.2.3.2. Estas leis criam dificuldades e restrições ilegítimas e abusivas à angariação de fundos e são dirigidas ao PCP, o único partido que concretiza iniciativas de massas que são simultaneamente fonte importante de receitas, como demonstra, o ataque sistemático de que tem sido alvo a Festa do Avante!. É fundamental prosseguir a luta pela revogação destas leis, nomeadamente denunciando os seus objectivos junto das massas populares, como parte integrante da intervenção do Partido em defesa da liberdade e democracia.

4.2.4. No ataque ao regime democrático, a ofensiva contra o PCP é um elemento central que se desenvolve com a participação de forças diversas, unidas pelo anticomunismo. No quadro do agravamento da situação económica e social e do crescendo da resistência dos trabalhadores e do papel determinante desempenhado pelo PCP nesse combate, o anticomunismo ganhou nova relevância e virulência no arsenal da grande burguesia e das forças que a servem. É o anticomunismo que dá sustentação ideológica à ofensiva reaccionária contra o Partido. 

    4.2.5. Para além da acção quotidiana de ocultação e deturpação na comunicação social dominante que visa silenciar e diminuir a intervenção e as propostas do PCP, alimentar preconceitos e impedir o crescimento da sua influência, tem ganho peso crescente nesta ofensiva a tentativa sistemática de impedir o exercício dos direitos democráticos mais elementares pelo Partido, pela JCP e pelas organizações de massas. São expressão desta ofensiva o abuso da autoridade e manipulação das forças policiais para reprimir ou condicionar os direitos de manifestação e acção política, sindical e de greve, a chantagem económica, o despedimento ilegal e supressão dos direitos de quem luta, o ataque ao direito de propaganda com a sua destruição sistemática, a tentativa de imposição de regulamentos contrários à Lei e a crescente judicialização da vida política.

4.2.6. O assalto à democraticidade e proporcionalidade das leis eleitorais, que até ao momento PS e PSD não tiveram condições para aprovar, mantém-se como objectivo prioritário da ofensiva contra o PCP.

4.2.7. Os argumentos usados do «descrédito da política» e de «aproximar os cidadãos da política» visam iludir as responsabilidades do PS e PSD pela situação do País e criar condições para se perpetuarem no poder, com recurso à «bipolarização» forçada e à batota eleitoral.

4.2.8. O PCP continuará a lutar em defesa e aprofundamento do regime democrático e a assumir a intervenção nos processos eleitorais como importante frente de luta que pode contribuir para a afirmação e o crescimento do apoio às propostas e ao projecto do Partido, avaliando a importância da dimensão eleitoral como um dos elementos significativos da influência do PCP e não perdendo de vista que esta traduz apenas uma expressão limitada e parcelar da real força do Partido.

                                        

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Quinta-feira, 6 de Novembro de 2008

O PCP entre o XVII e o XVIII Congressos

    4.1.1. A realidade confirmou, perante a agudização da luta de classes, os crescentes condicionamentos à liberdade e à democracia, a ofensiva geral contra conquistas e direitos, a importância e papel do Partido Comunista Português.

4.1.2. O PCP esteve de uma forma inigualável na luta contra as alterações à legislação laboral, pelo aumento dos salários e contra a precariedade, com destaque para a Greve Geral de 30 de Maio de 2007 e para as manifestações nacionais convocadas pela CGTP-IN; defendeu os direitos e as liberdades; defendeu o direito à saúde, à educação, à justiça, à agua pública, aos transportes e acessibilidades, à segurança; combateu o encerramento e a privatização de serviços públicos, assim como, o desfiguramento da segurança social pública e universal; lutou contra o aumento do custo de vida, traduzido na subida dos preços de bens e serviços essenciais; exigiu a criação de emprego; defendeu o aparelho produtivo, a produção nacional, a soberania alimentar e a investigação científica; combateu as privatizações e defendeu a presença do Estado em sectores estratégicos da economia nacional; defendeu a soberania nacional, combateu o chamado «Tratado de Lisboa» e bateu-se pela realização de um referendo; exigiu o fim das desigualdades e discriminações entre homens e mulheres e empenhou-se na vitória do Sim no referendo sobre a IVG; opôs-se ao envolvimento de Portugal nas guerras de agressão e ocupações imperialistas; combateu os ataques à liberdade e à democracia; propôs uma ruptura com a política de direita e uma nova política ao serviço do povo e do País.

4.1.3. O PCP interveio em importantes batalhas eleitorais, como as eleições legislativas, autárquicas e presidenciais, com resultados positivos e a realização de grandes campanhas políticas de massas, integrando múltiplas e diversificadas iniciativas das quais se destaca o comício de 14 de Janeiro de 2006, no âmbito das eleições presidenciais, com a participação de mais de 25 mil pessoas, que fizeram transbordar o Pavilhão Atlântico.

4.1.4. No quadro da ligação dialéctica entre a acção de massas, a acção institucional e a intervenção política geral, dirigindo-se aos trabalhadores, às populações e a importantes sectores e camadas sociais, com destaque para as mulheres, a juventude, os reformados, os micro e pequenos empresários, os pequenos e médios agricultores, estimulando a criação e fortalecimento dos seus movimentos e organizações de massas e dinamizando a sua luta, o Partido promoveu uma ampla iniciativa política.

     4.1.4.1. O PCP desenvolveu importantes campanhas políticas de massas, apoiadas em materiais de propaganda e em vendas especiais do Avante, com regular presença nas empresas e locais de trabalho e junto das populações como as acções nacionais «Não ao aumento da idade da reforma», «Direito à reforma, as pensões não podem baixar», «A saúde é um direito não é um negócio», «Basta de injustiças, mudar de política para uma vida melhor», «Código do Trabalho: Basta de exploração», «Portugal precisa, o PCP propõe», «Não ao Tratado da União Europeia» e «É tempo de lutar, é tempo de mudar: mais força ao PCP»; realizou uma intensa e diversificada actividade com iniciativas políticas, audições, debates, convívios, reuniões, plenários e assembleias de organização; comemorou com grande expressão os aniversários do Partido e do Avante (salientando-se respectivamente o 85º e o 75º assinalados em 2006); realizou, com notável êxito, a Festa do Avante; promoveu Encontros Nacionais sobre questões como as eleições legislativas, a saúde, a educação, a agricultura, os reformados, a Administração Pública, o movimento associativo popular, a protecção civil, os micro, pequenos e médios empresários, os direitos das mulheres, a cultura e os 20 anos de adesão de Portugal à UE; acolheu em Portugal o Encontro Internacional Partidos Comunistas Operários, reuniões do seu grupo de trabalho e outras iniciativas multilaterais; assinalou os 160 anos do Manifesto do Partido Comunista, o 90º aniversário da Revolução de Outubro, o 60º Aniversario da derrota do nazi-fascismo, o centenário do nascimento de Lopes Graça; promoveu acções de valorização da resistência antifascista, sobre o 30º aniversário da Constituição e de comemoração do 25 de Abril.

4.1.5. O processo de preparação e a realização da Conferência Nacional do PCP sobre questões económicas e sociais, que decorreu em Novembro de 2007 sob o lema «Por uma nova política ao serviço do povo e do País», constituiu — pela participação de milhares de membros do partido, pela audição de dezenas de estruturas representativas de sectores da vida económica e social e, sobretudo, pelo apuramento e consolidação de um vasto património de análise e proposta para os principais problemas do País, — um momento de extraordinária importância na projecção da necessidade da ruptura com a política de direita e de afirmação de uma política alternativa.

4.1.6. Acompanhando um intenso desenvolvimento da luta de massas, o PCP realizou a 1 Março de 2008, a Marcha Liberdade e Democracia, iniciativa que contou com mais de 50 mil participantes e que constituiu, a par de um momento de grande afirmação partidária, uma oportuna resposta à degradação do regime democrático, aos ataques à liberdade e à democracia, ao carácter antidemocrático das leis dos partidos e do seu financiamento, em si, inseparáveis da ofensiva geral da política de direita no plano económico e social.

4.1.7. A grandiosa homenagem ao camarada Álvaro Cunhal que constituiu o seu funeral, traduziu um profundo reconhecimento pelo seu papel e intervenção política, ideológica, cultural e partidária, e foi expressão de um largo sentimento de identificação com os valores e ideais de Abril e o enraizamento popular do PCP.

                                        

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Quarta-feira, 5 de Novembro de 2008

O Partido

   4.0.1. Desde o XVII Congresso, num quadro de grande exigência no plano político e ideológico, o Partido desenvolveu uma intensa e diversificada actividade e intervenção contra a política de direita do Governo PS/ Sócrates, em defesa dos trabalhadores e do povo e do regime democrático consagrado na Constituição. A acção do PCP foi determinante para a dinamização da luta de massas, em articulação com a intervenção nas instituições.

4.0.2. O PCP cresceu, reforçou-se, aumentou a sua influência política, social e eleitoral e afirmou-se como o grande Partido da classe operária e de todos os trabalhadores.

4.0.3. Existindo insuficiências e dificuldades que importa ultrapassar, a experiência recente comprova que é possível consolidar e fazer crescer a organização, elevar a militância, alargar a acção e a intervenção política das organizações e tornar o Partido mais forte, condição indispensável para o prosseguimento da luta pela ruptura com a política de direita, por uma alternativa de esquerda, pela democracia avançada e pelo socialismo.

                                        

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Terça-feira, 4 de Novembro de 2008

Um PCP mais forte. Condição fundamental para a alternativa de esquerda

    3.11.1. A vida comprovou que não há alternativa política nem política alternativa sem o PCP. A questão mais urgente, mais necessária e mais decisiva para tornar sólida e credível a construção de um outro rumo para a vida política nacional é o reforço do PCP e da sua influência social, política e eleitoral.

3.11.1.1. Reforço que reclama uma mais profunda ligação aos trabalhadores e às populações, uma mais activa acção e iniciativa políticas, um papel mais enérgico na dinamização da luta da classe operária e dos trabalhadores, mas também da juventude, das mulheres, dos agricultores, dos intelectuais e quadros técnicos, dos pequenos e médios empresários, de todos os que sentem a marca injusta da política de direita realizada contra os seus direitos e interesses.

3.11.1.2. Reforço inseparável da ampliação da corrente dos que partilham da convicção – ou que a podem ganhar – de que há um outro caminho e outro rumo, e que, para os conquistar, o que mais conta e contará é a sua opinião, vontade e luta.

3.11.1.3. Reforço da expressão daqueles que vêem e identificam no PCP a força mais consequente e capaz, não apenas para dar combate à política de direita, mas também, para assumir as mais elevadas responsabilidades na construção de uma alternativa política de esquerda ao serviço do povo e do País.

3.11.2. Portador de um projecto revolucionário, transformador e emancipador, o PCP, fiel ao seu percurso de intervenção combativa e coerente em defesa dos trabalhadores e do povo, assume-se como força incontornável na construção de uma alternativa política que abra um caminho de justiça, progresso social e soberania nacional de que Portugal precisa.

                                        

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Segunda-feira, 3 de Novembro de 2008

A luta por uma alternativa de esquerda

   3.10.1. A luta por uma alternativa política de esquerda tendo como perspectiva e referência o seu projecto e a sua proposta programática de uma democracia avançada e de uma sociedade socialista, é em si mesma, inseparável da luta por uma política alternativa que, inspirada nos valores e nos ideais de Abril, assuma e concretize a ruptura com a política de direita que tem vindo a ser protagonizada por PS, PSD e CDS-PP. 

3.10.1.1. No quadro actual, considerando a necessidade e a perspectiva da construção de uma alternativa de esquerda – um processo complexo e eventualmente prolongado –, e não podendo deixar de pesar nesta avaliação uma postura e atitude do PS cada vez mais enfeudadas à política de direita e aos interesses do grande capital, e mais distante de uma solução democrática, são condições determinantes para a sua concretização: a ampliação da influência social, política e eleitoral do PCP; a alteração da actual correlação de forças entre o PCP e o PS, no plano institucional, favorável ao PCP; e o desenvolvimento e articulação da luta de massas, das suas organizações e movimentos, a partir de objectivos concretos, que convirjam simultaneamente para a reclamação de uma ruptura com a política de direita e a exigência de uma nova política, uma política de esquerda ao serviço do povo e do País. 

3.10.2. A luta por uma alternativa de esquerda não contradiz, antes reclama, uma firme denúncia da política de direita praticada pelo PS, do seu papel na destruição das conquistas de Abril e na reconstituição do capitalismo monopolista de Estado, das suas responsabilidades perante o actual agravamento da situação económica e social, assim como o combate a todas as operações, mais ou menos declaradas, que visam o seu branqueamento e o da social-democracia. O alargamento e mobilização de uma vasta frente social de oposição à política de direita é, a par da responsabilização do PS pelo prosseguimento e aprofundamento dessa política, uma condição essencial da luta por uma alternativa.

3.10.3.  Alternativa que será tanto mais próxima quanto maior for o reforço do Partido, da sua ligação aos trabalhadores e a outras camadas e sectores não monopolistas e da sua influência política, social e eleitoral, quanto mais intensa e dinâmica for a luta de massas, quanto mais ampla for a frente social de luta. 

3.10.4. O PCP, reafirmando o seu empenhamento no diálogo, na convergência e cooperação das forças, sectores e personalidades democráticas que, séria e convictamente, estejam empenhados numa ruptura com a política de direita e na construção de uma alternativa de esquerda no quadro do actual regime democrático e constitucional, não está, nem estará, disponível para ser instrumento ou cúmplice de um governo ou políticas que mantenham orientações estruturantes da política de direita. 

3.10.5. O PCP, assumindo perante os trabalhadores e o povo a sua disponibilidade e aptidão para exercer as mais elevadas responsabilidades que estes lhe atribuírem, possuindo propostas próprias para uma política alternativa de esquerda, reafirma que a sua intervenção e luta se inserem na perspectiva de concretização do seu Programa.

                                         

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Domingo, 2 de Novembro de 2008

As contradições resultantes da política de direita e o espaço aberto à redução da sua base de apoio

   3.9.1. Tal como já tinha acontecido com o PSD e o CDS-PP em que, fruto das políticas de direita, viram a sua base de apoio, nos planos social, político e eleitoral, reduzida a valores que, no plano eleitoral representaram, as maiores perdas de sempre destes partidos no seu conjunto, também o PS está hoje confrontado com a crescente participação na luta social e política de sectores que tradicionalmente o apoiam, como consequência do prosseguimento da mesma política, em flagrante contradição com os interesses dos trabalhadores e das populações. 

3.9.2. O conjunto das acções de massas realizadas, particularmente nos últimos dois anos, quer pela sua dimensão, quer pela diversidade na participação, confirma que continua em formação e em movimento uma vastíssima e poderosa frente social, abrangendo classes e camadas antimonopolistas, confirmando a restrição da base social de apoio à política de direita do Governo PS, assim como a abertura de amplas possibilidades ao reforço do prestígio e do apoio ao PCP.

                                       

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Sábado, 1 de Novembro de 2008

A alternância enquanto condição de perpetuação da política de direita

    3.8.1. A bipolarização do sistema partidário e instrumentalização dos grandes meios de comunicação social ao serviço da ideologia e da estratégia das classes dominantes, o domínio das instituições do Estado por forças políticas que, não se diferenciando nas questões essenciais, competem entre si apenas para assegurar o comando das políticas e do poder; as sistemáticas manobras correspondentes à artificial dramatização e bipolarização eleitorais e à recorrente mistificação de reduzir as eleições a um objectivo – a pretensa eleição de um primeiro-ministro –, têm servido para garantir a sobrevivência de eixos essenciais das políticas de direita.

3.8.1.1. A alternância na partilha do poder nos principais órgãos do Estado entre PS, PSD e CDS-PP funciona, assim, como forma de garantir a perpetuação da política de direita, verdadeiro seguro de vida dos interesses dos grandes grupos económicos e do capital financeiro, fonte da recuperação monopolista e de acentuação da exploração, das desigualdades, da dependência e das injustiças no nosso País.

3.8.2. A realidade confirma que é pela acção política do PCP e pela organização e intervenção directa das massas que os trabalhadores e a generalidade dos portugueses melhor poderão compreender a importância da acção colectiva, e adquirir a consciência social e política necessárias para as transformações estruturais e estratégias de sociedade que rompam com a actual política, sem as quais os seus problemas e os do País não serão resolvidos.

                                       

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Sexta-feira, 31 de Outubro de 2008

O quadro partidário e institucional

   3.7.1. A maioria absoluta obtida pelo PS, resultante sobretudo da capitalização do vasto descontentamento com os governos do PSD/CDS-PP, constituiu um elemento negativo quanto à concretização da necessária mudança que o País exigiu, nas urnas e nas muitas acções de luta dos trabalhadores e das populações.

3.7.1.1. A derrota eleitoral do PSD e do CDS-PP (que no seu conjunto registaram a mais baixa votação de sempre), não só não se traduziu na necessária derrota da política de direita como criou condições – com a obtenção de uma maioria absoluta por parte do PS e da ulterior eleição de Cavaco Silva com a «cooperação estratégica» que este lhe garante – ainda mais favoráveis aos interesses do grande capital e à afirmação de um bloco central de interesses nos principais órgãos de soberania.

3.7.2. Defraudadas que foram as expectativas de tantos portugueses que confiaram no PS nas legislativas de 2005, o Partido Socialista assume-se crescente e inequivocamente como um partido da política de direita. A posição cada vez mais comprometida com a política de direita por parte da direcção do PS (mau grado a procura de linhas de demarcação assentes em questões distantes do carácter estrutural da sua política), a cada vez maior presença na estrutura do Estado, a crescente promiscuidade de altos quadros do PS e nas estruturas dirigentes dos grandes grupos económicos, são expressão de factores e posicionamentos que se agravaram nos últimos anos.

3.7.2.1. Ainda que a atitude e posicionamento do PS de hoje, na concretização dos objectivos e interesses do grande capital, não seja substancialmente diferente dos assumidos em outros momentos da vida nacional, a verdade é que o PS se apresenta cada vez mais comprometido com os interesses da grande burguesia e do grande capital, e cada vez mais afastado de ser parte activa numa solução democrática que o País necessita.

3.7.2.2. As movimentações de alguns sectores que procuram apresentar-se «à esquerda» dentro do PS, são sobretudo resultado do descrédito, do isolamento e do descontentamento que a política do Governo tem gerado junto dos trabalhadores e do povo, e das consequentes contradições internas que provoca. A clara demarcação, por parte dos seus protagonistas, da necessária ruptura com a política de direita, é testemunho de que na sua origem está o propósito de travar a provável erosão eleitoral do PS e de resgatar parte da base de apoio que hoje se afasta desse partido, alimentando novas e falsas ilusões quanto à alternativa política, para assim melhor combater o reforço e o crescimento do PCP.

    3.7.3. O Partido Social Democrata, no seguimento da derrota eleitoral de 2005 e do seu afastamento do Governo, enfrenta um prolongado período de instabilidade e luta interna pelo poder, que é expressão das dificuldades sentidas por este partido para encontrar e afirmar um espaço próprio de acção e agendas políticas distinto da acção governativa do PS. Apesar de uma permanente encenação, o PSD desenvolve o seu apoio em matérias fundamentais à política do Governo, como aliás pode comprovar-se pelo conjunto de acordos e pactos em matérias fundamentais na vida nacional. Seria, no entanto, um erro concluir que o PSD – partido que conta com uma importante expressão ao nível do poder local e na estrutura do Estado – deixou de constituir uma das principais expressões políticas da burguesia monopolista no nosso País, assim como, o principal instrumento que esta tem para assegurar a alternância para continuidade das políticas de direita, o seu domínio sobre o poder político, como aliás está presente nas permanentes manobras de branqueamento e reabilitação do PSD na vida política nacional.

3.7.4. O CDS-PP – afastado que foi do governo depois das importantes derrotas sofridas no plano eleitoral, apesar do esforço que tem feito no sentido de se desresponsabilizar do que de pior fizeram os governos de Durão Barroso, Santana Lopes e Paulo Portas e, também aqui, do continuado branqueamento da sua política (contando para isso com uma ampla cobertura mediática) – regista uma perda na sua influência política e social, confirmada também por uma cada vez mais inexpressiva presença autárquica (na maioria dos casos garantida por coligações com o PSD).

3.7.4.1. O CDS-PP, confirmando a sua natureza reaccionária e populista e a sua identificação com os sectores mais retrógrados e anticomunistas da sociedade, mantém, pelo seu posicionamento e pelo papel que o grande capital lhe atribui, a possibilidade de integrar soluções governativas que garantam, com PS ou PSD, a continuidade da política de direita.

3.7.5. O Bloco de Esquerda, sob a capa de uma nebulosa indefinição do seu posicionamento ideológico e de classe, caracteriza-se fundamentalmente pelo seu carácter social-democratizante, disfarçado por um verbalismo e radicalismo esquerdizante, herdado das forças que lhe estiveram na origem, e por uma atitude determinada em muitos casos pelo anticomunismo.

3.7.5.1. Beneficiando de uma continuada promoção mediática e de uma importante aposta dos centros de decisão políticos e económicos, registou um aumento da sua representatividade institucional.

3.7.5.2. O BE, num quadro de perda da imagem de novidade e de modernidade em torno do qual construiu parte da sua influência, assenta grande parte da sua actividade numa opção pelo acessório e pela busca de protagonismo mediático, na qual são de registar crescentes cumplicidades e alinhamentos com a agenda política do PS, de que são exemplo a imposição do referendo sobre IVG, o acordos para a CML, ou Lei da Paridade.

3.7.6. O Partido Ecologista «Os Verdes», apesar de ver a sua intervenção silenciada nos meios de comunicação social, tem vindo a realizar uma intervenção ecologista cada vez mais activa e a alargar e consolidar uma intervenção no plano político e institucional, que se estende muito para além da sua participação na CDU, e que é susceptível de captar e envolver sectores progressistas e democráticos da sociedade.
3.7.6.1. Uma intervenção qualificada que, privilegiando as grandes questões ecológicas e os problemas do ambiente, abrange também as grandes questões sociais e económicas do País e do mundo, reforça a afirmação do seu prestígio e identidade e constituindo também factor de alargamento e reforço da CDU. 

                                       

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Quinta-feira, 30 de Outubro de 2008

Batalhas eleitorais

   3.6.1. Nas condições concretas de acção e luta do PCP consideradas no Programa de uma «Democracia Avançada no limiar do século XXI», as eleições – quer do ponto de vista da intervenção quer dos resultados – assumem uma importância que, não devendo ser negada ou negligenciada, exige simultaneamente que sejam encaradas com o valor relativo que decorre de, por si só, não corresponderem a um factor exclusivo de avaliação da influência do Partido, bem como não ajuizarem da justeza da sua orientação e projecto. Mais do que um fim em si, tal como são concebidas pelos partidos da burguesia, as eleições têm de ser assumidas como uma frente de luta e de intervenção, convergente com os objectivos e a acção geral do PCP, dela beneficiando e para ela contribuindo. A intervenção eleitoral constitui, e deve ser assumida, como um importante espaço de acção política e de contacto com as massas, capaz de contribuir para a afirmação das propostas e projecto do PCP e para a elevação da consciência social e política do povo. Sendo verdade que, devido a factores de conjuntura, nem sempre o reforço orgânico do Partido se traduza em reforço da influência eleitoral, é inegável a importância do reforço da organização do Partido na criação de melhores condições para ampliar a base de apoio e influência eleitorais.

3.6.2. A importância da intervenção eleitoral e dos resultados eleitorais decorre sobretudo de três razões: da que directamente resulta das possibilidades de intervenção institucional, do peso maior ou menor na condução de políticas, dos meios que indirectamente propiciam para lá do estrito limite da intervenção institucional; dos reflexos na confiança e perspectivas do colectivo partidário face aos resultados e à leitura que deles é feito, sobretudo pelos nossos adversários; dos condicionamentos sobre as massas desses mesmos resultados e das condições que daí resultam para a capacidade de atracção e de credibilização como força que conta.

3.6.2.1. Errado seria, entretanto, ver na expressão eleitoral mais do que uma expressão parcelar e limitada da real influência política e social do PCP. A comprovada dificuldade de fazer corresponder a influência social, e em alguns casos política, com influência eleitoral, radica num conjunto de factores objectivos e subjectivos que não está nas possibilidades de o PCP, nas condições actuais, anular. Desde logo, os que resultam, num quadro de democracia burguesa, dos meios dominantes (ideológicos, materiais e económicos) em presença, entre os quais avulta o papel jogado pelos principais grupos de comunicação social; os que resultam dos factores condicionantes de natureza social, económica, de propriedade e filosófica onde se alimentam os preconceitos, se reflectem as dependências e coacções económicas e se cultivam valores éticos e políticos contrários ao nosso projecto. E, finalmente, por dinâmicas construídas que subjectivamente animam falsas soluções e condicionam a livre opção eleitoral, como sejam os fenómenos de bipolarização, a promoção e valorização do efémero e das falsas soluções (onde a alternância se afirma), o estímulo à política espectáculo (labirinto onde o rigor e a verdade se perdem e desvalorizam), a campanha anti-partidos (cujo o alcance está para lá dos resultados eleitorais) a redução de eleições a quem ganha ou perde, de que a manobra da «eleição para primeiro-ministro» é exemplo recorrente.

    3.6.3. A insistente procura pelos partidos dominantes da manipulação dos sistemas eleitorais e da sua adequação instrumental aos objectivos de classe que pretendem perpetuar, constitui uma clara expressão de como encaram as eleições: úteis enquanto servirem os seus interesses e os resultados contribuírem para prosseguir a sua política. É neste quadro que têm de ser entendidos os projectos de alteração das leis eleitorais para a Assembleia da República e para as autarquias, destinados a reduzir, ou subverter, o princípio da proporcionalidade e a favorecer artificialmente a criação de maiorias, mesmo quando os eleitores as negam com o seu voto. A luta contra as alterações às leis eleitorais e de reforço da sua proporcionalidade, já hoje notoriamente diminuída com a redução progressiva do número de deputados, constitui uma importante frente de luta em defesa da democracia e de combate aos projectos de dominação do grande capital.

3.6.4. As eleições legislativas de Fevereiro de 2005 traduziram-se na concretização de dois dos principais objectivos inscritos pelo PCP: o aumento de votação e expressão eleitoral da CDU e a confirmação pelo voto da derrota dos partidos da direita. O resultado obtido pela CDU – 7,57% e mais de 432 mil votos, correspondendo a um aumento de 54 mil votos –, verificando uma importante inversão da quebra eleitoral registada nas últimas eleições, é particularmente significativo pelo facto de ter passado a ser a terceira força eleitoral, no quadro de uma evolução positiva no número de votos em todos os distritos e regiões autónomas. Esta votação traduziu-se num aumento da sua representação parlamentar, tendo passado de 12 para 14 deputados, sendo de assinalar – apesar da redução de um deputado em Setúbal, embora num quadro de reforço de votos – a eleição de mais um deputado em Lisboa, um segundo deputado no Porto e a eleição de um deputado por Braga.

3.6.5. Os resultados obtidos pela CDU nas eleições para as autarquias locais de Outubro de 2005 confirmaram-na como uma grande força nacional no poder local, com uma expressiva presença nas autarquias de todo o País e com alargadas responsabilidades pela gestão de numerosos municípios e freguesias. São elementos particularmente significativos e importantes da votação obtida pela CDU (que ultrapassa os 650 mil votos para as freguesias): o aumento de votos , percentagem e mandatos; o aumento do número de municípios de maioria, de 28 para 32; a conquista de um número significativo de outras posições, designadamente a obtenção de novas maiorias em freguesias; a eleição de vereadores em municípios onde não os dispúnhamos (sendo de sublinhar a eleição, pela primeira vez, de um vereador no Funchal e dois na Horta) e de eleitos em assembleias de freguesias e municipais. As vitórias em municípios como o Barreiro, Marinha Grande, Sesimbra, Alcochete, Vidigueira e Barrancos, recuperando maiorias perdidas em eleições anteriores, ou a conquista de Peniche pela primeira vez, assumem, sem prejuízo da perda de Estremoz, Alcácer do Sal e Redondo, particular importância. Comprovando estes avanços constitui um dos principais elementos destas eleições o facto de a CDU ter conquistado a posição de primeira força na Área Metropolitana de Lisboa.

3.6.6. Nas eleições presidenciais, marcadas negativamente pela eleição de Cavaco Silva, embora por uma escassa margem de votos, a candidatura de Jerónimo de Sousa confirmou a justeza da decisão tomada de apresentação de uma candidatura própria e obteve um importante resultado – 8,6% e 470 mil votos.

3.6.7. Nas eleições antecipadas para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira a CDU registou um crescimento do seu número de votos, obteve a sua maior votação de sempre na região (7659 votos), e afirmou-se, ultrapassando o CDS-PP, como a terceira força política eleitoral na região. A eleição de dois deputados pela CDU – num quadro de uma redução em 21 do número de deputados na Assembleia Legislativa Regional – constituiu um tão mais importante e positivo resultado quanto alcançado num quadro de um avassalador avanço eleitoral do PSD, e de ter sido a única força política que se revelou capaz de lhe resistir e de crescer, consolidando a sua influência e votação.

    3.6.8. Entre as várias eleições intercalares para órgãos das autarquias locais entretanto realizadas, são de destacar as que confirmaram a CDU como força maioritária na freguesia de Vendas Novas, derrotando o projecto de PS e PSD em inviabilizar o funcionamento daquela autarquia, e as eleições para a Câmara Municipal de Lisboa onde a CDU elegeu, num quadro de alterado e mais exigente de candidaturas em disputa, dois vereadores e se confirmou como força com um projecto alternativo para a cidade de Lisboa.

3.6.9. A importância e significado de uma evolução eleitoral marcada por uma continuada progressão do PCP e da CDU, desmentindo aqueles que precipitadamente decretaram o declínio irreversível do Partido, não anulam o conjunto de factores e razões que explicaram resultados anteriores menos positivos nem transformam as próximas batalhas eleitorais em actos menos exigentes, complexos e difíceis.

3.6.9.1. A justa e intensa intervenção partidária, o amplo reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos eleitos comunistas, o reforço verificado da organização do Partido, a ligação aos problemas concretos e aspirações dos trabalhadores e das populações, levam a que, ainda que com consciência das exigências que envolve, seja com validada confiança que o colectivo partidário enfrentará o próximo ciclo eleitoral.

3.6.9.2. A intervenção da CDU enquanto espaço de participação democrática e de acção política de milhares de cidadãos sem filiação partidária – a que o PCP, o PEV e a ID dão suporte político – confirma a Coligação Democrática Unitária como um valioso factor de acção política e eleitoral, para enfrentar os próximos actos eleitorais.

3.6.10. O ciclo eleitoral de 2009, traduzido na realização de eleições europeias, legislativas e autárquicas, constitui um exigente processo de intervenção política e organizativa, que exigirá uma empenhada mobilização de todo o colectivo partidário. Com um calendário ainda por definir para o seu conjunto, estas eleições reclamam uma abordagem e intervenção integrada que, dando resposta às especificidades de cada uma das eleições, assegure uma acção convergente do conjunto do Partido tendo em conta o quadro político geral que sobre todas e cada uma delas recairá, a relação entre elas e as leituras políticas resultantes dos resultados obtidos numa e a sua influência nas restantes. 

3.6.10.1. As eleições para o Parlamento Europeu, a realizar em Junho próximo, são (num quadro mais exigente decorrente da redução do número de deputados nacionais de 24 para 22), um momento para a afirmação do trabalho e intervenção dos eleitos do PCP naquele órgão, e para dar mais força e apoio ao Partido e à CDU na defesa dos interesses do País e da soberania e independência nacionais, face ao reforço das orientações neoliberais, federalistas e militaristas da União Europeia.

3.6.10.2. As eleições para a Assembleia da República assumem particular importância na perspectiva de um reforço do PCP e da CDU que, derrotando e penalizando as políticas de direita do actual Governo PS, afirmem claramente a necessária ruptura com estas orientações e dificultem manobras tendentes a apresentar falsas alternativas que, no essencial, resgatem e façam sobreviver as mesmas políticas que tantas dificuldades têm imposto ao País e aos portugueses.

3.6.10.3. O reforço e ampliação das posições do PCP e da CDU nas eleições autárquicas de 2009 contribuirão para afirmar um projecto autárquico com provas dadas, na defesa intransigente dos interesse das populações, na elevação das condições de vida e no desenvolvimento local. O objectivo de concorrer a todos os órgãos municipais e ao maior número possível de freguesias constitui, a par de um decidido alargamento unitário das sua candidaturas, um contributo para a afirmação e ampliação da influência e presença da CDU.

    3.6.11. O projecto autárquico do PCP é indissociável de um estilo de gestão pelos eleitos comunistas das autarquias locais que é expressão dos objectivos, natureza e concepção democrática e participada de exercício de poder.

3.6.11.1. A confirmação e aprofundamento dos traços mais distintivos da acção dos comunistas nas autarquias, com o valor que lhe é reconhecido, apresentam crescentes exigências face à complexidade e condicionamentos que a ofensiva política contra o poder local vem impondo à sua autonomia administrativa e financeira. Exigências que devem encontrar resposta no reforço do trabalho de direcção do Partido, de uma mais afirmada actividade política das organizações locais e de uma melhor articulação entre o trabalho desenvolvido na autarquia com a acção local das organizações do Partido e a luta das populações.

3.6.11.2. Mantêm-se válidas e actuais as principais conclusões da Conferência Nacional do PCP «A intervenção nas autarquias e a acção local do Partido», de que se destacam a assunção do trabalho nas autarquias como componente da acção geral do Partido enquanto frente de luta e acção dos comunistas; a intervenção e participação dos trabalhadores e da população como condição essencial a uma gestão democrática; a isenção, honestidade e entrega à defesa dos interesses das populações enquanto critério de decisão e de conduta no exercício dos mandatos; a salvaguarda do serviço público municipal nas áreas da competência do poder local e o combate à alienação de funções e competências das autarquias; a permanente procura para desenvolver uma acção marcada pela proximidade aos problemas, para estimular a luta e elevar a consciência política e social das populações, indispensável aos objectivos mais gerais de transformação da sociedade.

3.6.12. O PCP intervirá nas eleições presidenciais de 2011 com o objectivo de afirmar as suas próprias ideias quanto ao papel e funções do Presidente da República, e de contribuir para que seja assegurada na Presidência da República uma intervenção comprometida com a defesa e respeito da Constituição da República, liberta dos interesses e posicionamentos do grande capital.

                                       

In Projecto de Teses do XVIII Congresso do PCP

                    

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publicado por António Vilarigues às 00:04
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