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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Um O. E. para 2016 inaceitável para os pensionistas e a demagogia enganadora do CDS

«O governo do PS de António Costa acabou de apresentar aquilo que designa como "Esboço do Orçamento do Estado – 2016". É com base nos dados constantes das págs. 8 e 14 desse documento do governo que elaboramos o quadro 1 que permite ficar com uma ideia clara dos objetivos e das medidas e, consequentemente, dos efeitos do Orçamento do Estado para 2016 que o atual governo tenciona apresentar à Assembleia da República, o qual permite já fazer uma primeira análise e tirar algumas conclusões importantes.»

oe_2016

Clicar na imagem para ampliar

 

O mito do horário de 40 horas no setor privado e a reposição do horário das 35 horas na Função Pública

«O governo tem declarado (consta da pág. 78 do seu programa) que pretende “o regresso ao regime de 35 horas semanais do período normal de trabalho para os trabalhadores da função pública sem implicar aumento dos custos globais com pessoal”, ao mesmo tempo que se desenvolve nos órgãos de comunicação social uma campanha contra a reposição do horário de trabalho de 35 semanais na Função Pública com o pretexto que isso criaria uma situação de desigualdade em relação ao setor privado (exs.: Pedro Guerreiro no semanário Expresso de 16.1.2016, Manuel Carvalho no Público). Interessa, por isso, analisar estas duas questões de uma forma objetiva e com rigor, para repor a verdade.»

 

A reforma antecipada na Segurança Social com 55 anos será possível em 2016, mas...

«Como muitos trabalhadores têm-me posto questões sobre a reforma antecipada no âmbito da Segurança Social em 2016 e sobre a atualização das pensões no próximo ano, na impossibilidade de responder individualmente a cada um, reuni neste estudo o que é possível já dizer com base na lei em vigor e no programa do governo PS, procurando assim esclarecer os interessados em se informarem sobre estas matérias.

Vamos começar pela reforma antecipada e, no fim, a atualização geral das pensões em 2016.»

 

A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (22)

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Função Pública perdeu 72 mil empregos

Desde Dezembro de 2011 até ao primeiro semestre deste ano foram destruídos 72 694 postos de trabalho na Administração Pública, ou seja dez por cento do total de trabalhadores da função pública.

Segundo a Síntese Estatística do Emprego Público divulgada, dia 13, pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), a destruição de emprego continuou em ritmo acelerado em 2015, com uma redução líquida de 21 496 trabalhadores nos primeiros seis meses do ano.

O estudo explica que a diminuição resultou da cessação por caducidade de contratos a termo de trabalhadores nos estabelecimentos de Ensino Básico e Secundário (técnicos superiores, em particular para actividades de enriquecimento escolar, assistentes técnicos e assistentes operacionais).

Ao mesmo tempo, os ministérios da Administração Interna e da Defesa registaram aumentos na contratação de pessoal, de 2,5 por cento e de 1,2 por cento, respectivamente.

Mas trata-se sobretudo de contratos a termo de vigilantes da floresta na GNR e de novas incorporações de militares não pertencentes ao quadro permanente das Forças Armadas, indica o estudo da DGAEP.

 

Privados aumentam lucros na Saúde

O volume de negócios das unidades privadas de saúde em Portugal cresceu 6,7 por cento em 2014, fixando-se nos 1345 milhões de euros, indica um estudo da Informa D&B divulgado dia 13.

As receitas do segmento hospitalar em regime convencionado aumentaram 7,6 por cento em 2014, depois de já terem crescido 16,2 por cento em 2013, totalizando 370 milhões de euros.

Quanto às unidades privadas de saúde com fins lucrativos, a faturação atingiu os 975 milhões de euros, o que representa uma subida de 6,3 por cento face a 2013, ano em que o crescimento foi de 4,6 por cento.

O estudo constata que o sector foi «impulsionado pelo desenvolvimento do modelo de gestão privada nos hospitais públicos, pelo recurso às entidades privadas por parte dos serviços públicos de saúde de forma a reduzir as listas de espera, e pelo aumento do número de utentes particulares».

 

Publicado neste blog:

 

Congelamento de remunerações e pensões até 2018 «prometem» PSD/CDS e PS

«Tanto o PSD e o CDS como o PS já apresentaram os seus programas eleitorais para as eleições que se realizarão no fim deste ano.

A leitura desses programas permite ficar a conhecer o que estes partidos pretendem fazer, no caso de serem governo, em relação às remunerações dos trabalhadores da Função Pública e às pensões dos reformados da Segurança Social e dos aposentados da CGA.

É isso o que vamos procurar tornar claro neste estudo.

Mas antes, utilizando dados oficiais (da DGO e da DGAEP do Ministério das Finanças e da Segurança Social e CGA), vamos procurar quantificar a perda de rendimentos que sofreram os trabalhadores da Função Pública e os pensionistas (da Segurança Social e da CGA) durante o período da “troika” e do governo PSD/CDS.»

 

Defender as funções sociais do Estado

«Utilizei estes “slides” numa intervenção que fiz no Debate / Encontro “Defender as Funções Sociais do Estado” realizado pela Frente Comum de sindicatos da Função Pública em Lisboa no dia 22.5.2015. E decidi divulgá-los esperando que possam ser úteis.

São dados oficiais que mostram de uma forma clara a enorme redução do número de trabalhadores da Função Pública assim como de despesas públicas essenciais – despesa com prestações sociais, despesa com Pessoal, despesa com consumos intermédios, a maior deles essenciais para o funcionamento dos serviços públicos – o que tem provocado um forte degradação de serviços essenciais prestados à população (saúde, educação, etc.) com o consequente agravamentos das desigualdades e das condições de vida dos portugueses.

Os dados dos “slides” também mostram que, segundo as bases dos programas já apresentadas pelo PSD/CDS e pelo PS, é intenção destes partidos, se forem governo, continuar com a politica de austeridade já experimentada em Portugal com efeitos dramáticos para os portuguese e para o país, embora afirmem o contrário, e serão os mesmos – os que recebem prestações sociais e os trabalhadores da Função Pública – que terão de suportar as consequências dessa politica.»

 

Causas da degradação da administração pública em Portugal

 

«A degradação crescente dos serviços públicos prestados à população é visível já para a opinião pública.

Cerca de 1.700.000 portugueses estão sem médico de família reconheceu o próprio ministro da Saúde já em 2011. Nos hospitais, o número de mortes por falta de assistência médica multiplicam-se e diretores de serviço de vários hospitais (S. João, Amadora-Sintra, Santa Maria) demitem-se por falta de condições de trabalho. Enfermeiros e Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica fazem greve devido à falta de condições de trabalho e a insuficiência de profissionais face à carga de trabalho.

Nas escolas, onde já faltam 6.000 auxiliares de educação, os que estão em funções fazem greve por melhores condições de trabalho.

No IMT, por falta de funcionários, chega-se a levar cerca de um ano para renovar uma simples carta de condução.

Os sindicatos da Função Pública decidem realizar uma greve nacional dos trabalhadores da Função Pública no dia 13 de Março 2015 em defesa dos serviços públicos prestados à população e por melhores condições de trabalho.

Os exemplos da degradação crescente dos serviços públicos podiam-se multiplicar mas os apresentados já são suficientes para mostrar a situação a que se chegou em Portugal consequência da politica da “troika” e do governo PSD/CDS. Perante esta ataque à dignidade e à vida dos portugueses e ao país, só quem nunca soube ou sabe o que é a dignidade, só os que se habituaram a serem submissos e estar do lado que sopra o vento do poder (“os que querem ser mais alemães do que os próprios alemães”), é que poderão dizer que os portugueses nunca foram atingidos na sua dignidade pela “troika”.

Neste estudo vamos mostrar, utilizando dados oficiais, alguma das causas desta degradação profunda dos serviços públicos em Portugal.»

 

Poder de compra cai em Portugal e custos do trabalho e salários muito inferiores aos da União Europeia

«Um dos argumentos mais utilizados pelo governo, pela "troika", pelo patronato e pelos seus defensores nos media para justificar uma maior desregulamentação das leis do trabalho em Portugal (uma das chamadas "reformas estruturais") é que os custos do trabalho no nosso país seriam demasiadamente elevados, o que determinaria a baixa competitividade das empresas portuguesas. Este argumento de tão repetido pode acabar por passar para muitos como verdadeiro. Por isso interessa analisá-lo com atenção.

Utilizando os dados divulgados pelo Ministério da Economia (quadro 1), entre 2011 e 2014, a remuneração média líquida nominal (não considerando o efeito da subida de preços) dos trabalhadores do setor privado diminuiu 5,7%, mas se se entrar em conta com efeito da subida preços conclui-se que, neste período, registou-se uma redução do poder de compra destes trabalhadores em 11,5%. Em relação aos trabalhadores da Função Pública (quadro 2) a evolução verificada ainda foi mais grave, já que a perda de poder de compra sofrida por estes trabalhadores foi o dobro da verificada no setor privado. Entre 2010 e 2014, como consequência do efeito conjugado do corte das remunerações nominais, do aumento enorme de impostos e dos descontos para a ADSE, o poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública reduziu-se em 22,1%. E em 2015, apesar da redução em 20% no corte das remunerações, mesmo assim o poder de compra destes trabalhadores continuará inferior ao que tinham em 2010 em 21,4%.»

 

A realidade do desemprego é muito diferente da que fala o governo

«O INE acabou de publicar os dados do desemprego oficial referentes ao 3º Trimestre de 2014 . E o governo, utilizando dados que abrangem apenas uma parte dos desempregados, veio logo dizer, na sua campanha de manipulação da opinião pública, que o desemprego tinha diminuído, apresentando isso como um êxito da recuperação económica fruto da sua política de austeridade.

No entanto, se analisarmos não apenas "uma parte" mas também "as outras partes" do desemprego reveladas igualmente pelos dados do INE concluímos que, entre o 2º Trimestre de 2014 e o 3º Trimestre de 2014, o desemprego não diminuiu em Portugal como afirma o governo, mas até aumentou. Para além disso, se consideramos outros dados oficiais que não apenas os do INE concluímos que a realidade do desemprego em Portugal, que o governo e os seus defensores nos media procuram esconder, é muito mais grave e negra do que aquela de que fala o governo.

Para isso, comecemos por olhar os dados do INE e da Segurança Social do quadro 1.»

 

Milhares de trabalhadores enchem as ruas de Lisboa

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19 Março 2011_5

No dia em que na Assembleia da República a maioria PSD/CDS aprovou, na generalidade, a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2015, milhares de trabalhadores da administração pública saíram à rua para protestar contra as políticas aplicadas ao sector e exigir a demissão do Governo.

Os trabalhadores da Administração Pública desfilaram desde o Marquês de Pombal para a Assembleia da República protestando contra a manutenção dos cortes salariais, o aumento do horário de trabalho e a privatização de serviços do Estado.

 

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