«As pensões pagas pela Segurança Social, que abrangem cerca de 1,9 milhões de reformados, continuam a ser extremamente baixas em Portugal como mostram os dados divulgados pela Segurança Social referentes ao período de Janeiro a Outubro de 2011.
Em Outubro de 2011, a pensão média paga pela Segurança Social era apenas de 409,35 euros. No entanto, se a análise for feita por sexo e por distrito observam-se grandes desigualdades. A nível do país, em 2011, a pensão média recebida pelos homens é de 531,76€, enquanto a recebida pelas mulheres é somente de 304,40€, ou seja, a pensão média das mulheres representa apenas 57,2% da pensão média dos homens. A discriminação por género não se limita apenas à vida activa, continua também na reforma. Se se analisar os valores das pensões médias por distritos conclui-se também que existem grandes diferenças quer a nível de homens quer a nível de mulheres. Em 2011, a pensão média dos homens no distrito de Lisboa é de 731,04€, enquanto no distrito de Bragança é apenas de 295,85 €, ou seja, a pensão média dos homens neste distrito corresponde apenas a 40,5% do valor da pensão média recebida pelos homens no distrito deLisboa. Desigualdades grandes por distritos também se verificam em relação às pensões das mulheres. No distrito de Lisboa a pensão média das mulheres é apenas de 350,14€, mas no distrito de Bragança é somente de 260,00€, ou seja, 74,3% do valor de Lisboa. Os dados por distrito também revelam que existem distritos onde a discriminação por género é ainda maior que a média nacional. Em 2011, por ex. no distrito de Setúbal, a pensão média recebida pelas mulheres corresponde apenas 47,4% da dos homens, quando a nível nacional é 57,2%.»
«No dia 8 de Março comemora-se novamente o Dia Internacional da Mulher. Portanto, é uma altura apropriada para fazer um balanço da situação da mulher em Portugal. Sem ter a pretensão de abranger tudo, apenas se pretende chamar a atenção, mais uma vez, para alguns problemas graves de discriminação da mulher que continuam a existir e mesmo a agravar-se no nosso País, nomeadamente em períodos de crise como é aquele que vivemos. A mulher já ocupa em Portugal, a nível de criação de riqueza e de contributo para o desenvolvimento do País, um papel insubstituível. As próprias estatísticas oficiais divulgadas pelo INE confirmam isso.»
Manifesto do Partido Comunista, Karl Marx, Friedrich Engels, 1848
«O burguês vê na sua mulher um mero instrumento de produção... Não pode conceber que se trata precisamente de suprimir a condição das mulheres como um mero instrumento de produção.»
A Mulher e o Socialismo, August Bebel, 1879
«Invocar a natural vocação da mulher para não ser mais do que uma dona de casa ou uma educadora de crianças tem tão pouco sentido como pretender que os reis irão para sempre existir só porque existem desde que temos uma “história”.»
A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado, Friedrich Engels, 1884
«A libertação da mulher, na sua equiparação ao homem é e continuará a ser uma impossibilidade enquanto a mulher for excluída do trabalho social produtivo e limitada ao trabalho privado doméstico. A libertação da mulher só se tornará possível quando ela puder em grande escala, em escala social, tomar parte na produção e o trabalho só a ocupar em grau insignificante.»
Clara Zetkin, «O que as mulheres devem a Marx», 1903
«Com a concepção materialista da história, Marx não nos forneceu fórmulas acabadas sobre a questão das mulheres, ele deu-nos uma coisa melhor: um método justo, seguro, para estudar e compreender. Só a concepção materialista da história nos permitiu situar, com clareza, a luta das mulheres no fluxo de desenvolvimento histórico geral, de aí ver a justificação e os limites históricos à luz das relações sociais gerais, de reconhecer as forças que a animam e a conduzem, os objectivos que essa luta persegue, as condições nas quais os problemas levantados podem encontrar a sua solução.»
Rosa Luxemburgo, discurso numa manifestação de mulheres em Estugarda, 1912
«O sufrágio das mulheres é o objectivo. Mas o movimento de massas para o originar é trabalho não apenas das mulheres, é uma preocupação de classe para as mulheres e homens do proletariado.»
Alexandra Kollontai, sobre a 1.ª Conferência de Mulheres da II Internacional, 1918
«Na altura em que a causa das mulheres é colocada acima da causa proletária, na altura em que as mulheres trabalhadoras se deixem seduzir pelas frases sonantes acerca da comunidade das mulheres, independentemente das divisões de classe, então perdem a ligação viva com a sua própria classe traindo assim os seus interesses.»
Lénine, Pravda, 1920
«Num espaço de dois anos, o poder soviético fez mais pela libertação da mulher, pela igualdade com o “sexo forte”, num dos países mais atrasados da Europa, que todas as repúblicas avançadas, iluminadas, “democráticas” do mundo inteiro durante 130 anos.»
Clara Zetkin, recordações sobre Lénine, 1924
«O camarada Lénine falou-me mais de uma vez sobre a questão feminina. É evidente que atribuía um significado muito grande ao movimento feminino, parte integrante do movimento de massas, tão importante que poderia, em certas condições, tornar-se uma parte decisiva. É claro que para ele a igualdade completa da mulher constituia um princípio base, absolutamente incontestável para todo o comunista.»
In jornal «Avante!» - Edição de 4 de Março de 2010
● Em todo o mundo são mais de 1000 milhões os trabalhadores pobres (recebem menos de dois dólares por dia), representando 40,5 por cento do emprego total (OIT, 2009);
● Cerca de 70 por cento dos pobres de todo o mundo são mulheres (UNIFEM, 2008);
● Apenas 18 por cento das mulheres trabalham na indústria (26,6 por cento de homens), contra 46,3 por cento nos serviços (41,2 por cento de homens) e 35,4 na agricultura (32,2 por cento de homens) (OIT, 2009);
● Na Zona Euro a taxa de desemprego das mulheres aumentou de 8,5 por cento para 10 por cento (Outubro de 08/09). A dos homens aumentou de 7,3 por cento para 9,7 por cento (Eurostat, 2009);
● Persistem as diferenças salariais entre homens e mulheres na UE: as mulheres ganham, por hora, menos 17,4 por cento do que os homens (UE, 2007);
● Em África, cerca de 91,5 milhões de mulheres e raparigas com mais de 9 anos sofrem as consequências físicas e psicológicas da mutilação genital. Mais de 130 milhões de raparigas e mulheres que sobrevivem sofrem sequelas irremediáveis (UNIFEM, 2008);
● Cerca de 70 por cento das mulheres em todo o mundo sofrem violência física ou sexual, dos maridos, companheiros ou de alguém que conhecem, qualquer que seja o local, em casa ou no trabalho, nas ruas ou nas escolas, em tempos de paz e em tempos de guerra (ONU, 2009);
● Em cada ano ocorrem nos países em desenvolvimento mais de quatro milhões de mortes maternas e de recém-nascidos, devido à falta de cuidados de saúde básica e de planeamento familiar (ONU, 2009);
● Cerca de quatro milhões de pessoas são traficadas por ano, a maioria das vítimas são mulheres (UNIFEM, 2008);
● Os recentes conflitos armados matam mais civis que militares. Cerca de 70 por cento das mortes são de não combatentes, a maioria mulheres e crianças (UNIFEM, 2008);
● Em muitas sociedades, as mulheres são vítimas de violação. As que se suspeitam terem relações sexuais pré-matrimoniais, ou que são acusadas de adultério, são assassinadas pelos familiares porque a violação da castidade da mulher é entendida como uma afronta à honra familiar. Estima-se que, todos os anos, são assassinadas mais de cinco mil mulheres (UNIFEM, 2008);
● Em todo o mundo as raparigas representam 57 por cento das crianças que não estão na escola (UNESCO, 2008);
● A cada minuto, mais de 30 mulheres ficam gravemente feridas ou incapacitadas no trabalho. Por cada mulher que morre com complicações de gravidez, entre 30 e 100 conseguem viver mas com consequências dolorosas e penosas. Contudo, ninguém reconhece as 15 a 50 milhões de mulheres afectadas (Banco Mundial, 2009);
● Prevê-se um forte crescimento do emprego vulnerável em todo o mundo: cerca de 671 milhões de mulheres e 935 milhões de homens (OIT, 2009).
In jornal «Avante!» - Edição de 4 de Março de 2010
«Dentro de poucos dias comemora-se o 8 de Março. É altura apropriada para fazer um balanço da situação da mulher na economia e na sociedade portuguesa. É o que vamos procurar realizar.
Em 2009, a população activa feminina com um nível de escolaridade até ao ensino básico correspondia a 29,7% da população activa total, enquanto a masculina a 38,1% da população activa. E a percentagem de mulheres com ensino secundário e superior representava 17,4% da população activa total, enquanto os homens com idêntica escolaridade constituíam 14,7% da população activa total. Idêntica situação se verificava em relação à população empregada. Em 2009, a população empregada feminina com um nível de escolaridade até ao ensino básico era 29,3% da população empregada total, enquanto a masculina era 38,1% da população empregada total. E as mulheres com ensino secundário e superior representavam 17,6% da população empregada total, e os homens 15% da população empregada total.
Apesar das mulheres possuírem um nível médio escolaridade superior ao dos homens, as entidades patronais continuam a não reconhecer as suas competências. Por ex., a nível de "quadros superiores" a percentagem de mulheres, que era já minoritária, diminui de 33,9% para 31,4% entre 2005 e 2009. O mesmo sucedeu no grupo de "especialistas das profissões intelectuais e cientificas" que, entre 2005 e 2009, a percentagem de mulheres baixou de 57,3% para 56,8%. Só nas profissões menos qualificantes é que a percentagem de mulheres aumentou entre 2005-2009. A nível de "Pessoal administrativo", entre 2005 e 2009, aumentou de 63,1% para 64,4%; do "Pessoal de serviços e vendedores" subiu de 67,8% para 68,1%; dos "Trabalhadores não qualificados", entre 2005 e 2009, a percentagem de mulheres aumentou de 64,5% para 68,1%. Parece evidente a intenção das entidades patronais de discriminarem a mulher e de desvalorizarem as suas competências.»
«No Livro Verde sobre o direito do trabalho enviado aos Estados Membros em 2006, a Comissão Europeia considera que existe na UE "um mercado de trabalho a duas velocidades, constituído por trabalhadores com um emprego permanente, chamados "os insiders", e outros, que designa por "outsiders", que incluem desempregados, pessoas afastadas do mercado de trabalho, e aqueles que se encontram em situações de emprego precárias e informais" (pág.4). E defende que os Estados Membros devem avaliar "o grau de flexibilidade previstos nos contratos clássicos (os contratos efectivos por tempo indeterminado), e, se necessário, proceder à sua alteração, no que diz respeito aos prazos de pré-aviso, custos e procedimentos aplicáveis ao despedimento individual e colectivo, ou ainda no que se refere à definição do despedimento sem justa causa" (pág. 4). Portanto, o que a Comissão Europeia defende é que se faça um nivelamento por baixo, retirando direitos aos trabalhadores efectivos, ou seja àqueles que têm alguns direitos.
No programa do governo de "Sócrates 2", influenciado pela nova ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, que durante muitos anos trabalhou com a Comissão Europeia aparece um "Pacto para o Emprego", que inclui o seguinte: »