Sábado, 21 de Janeiro de 2012

Pacto de agressão

     Hoje a questão central da nossa vida nacional é o Pacto de Agressão que está a ser aplicado no nosso país. Pacto esse aprovado pela troika estrangeira (FMI/Banco Central Europeu/União Europeia) e pela troika portuguesa (PSD/CDS/PS). Pacto esse que é a raiz do mal, a raiz dos nossos problemas, seja no Serviço Nacional de Saúde, na educação, na habitação, seja na legislação laboral, nos pequenos e médios agricultores, nos pequenos e médios empresários.

Um programa que o PCP, recorde-se e sublinhe-se mais uma vez, se recusou a negociar. Fê-lo pelo seu entendimento de falta de legitimidade das estruturas, em particular as estrangeiras, que o negociaram. Mas, mais importante, agiu dessa forma por considerar que esse Pacto de Agressão não seria uma solução para os problemas nacionais. Pelo contrário. Antes representaria um agravamento desses mesmos problemas.

Na altura, há menos de um ano, de todo o lado choveram as críticas. Mesmo entre pessoas honestas e interessadas no progresso e desenvolvimento de Portugal, havia quem duvidasse se o Pacto seria assim tão mau como os comunistas o pintavam.

Não foi preciso esperar muito. Pouco mais de sete meses e a realidade aí está. Já estamos a sentir na nossa pele o que é isso do «Pacto de Agressão». Aí está o aumento do custo de vida. Aí está um brutal agravamento dos preços dos bens e serviços essenciais, sem dúvida o maior das últimas décadas, que aqui referimos no anterior artigo («Terrorismo social»).

O PCP sempre defendeu que os problemas da dívida e do défice orçamental deveriam ser resolvidos pelo lado do combate ao desperdício, tendo em conta a despesa. Mas, para os comunistas, o essencial era a criação de mais riqueza, de crescimento económico, de desenvolvimento. Muitos subestimaram esta análise.

No entanto, sem o reforço do nosso aparelho produtivo, sem o reforço e o aumento da produção, ao serviço de uma outra política, não há solução para os problemas nacionais. Não é com estas políticas de cortes cegos, sempre em prejuízo dos mesmos, que vamos lá. Por momentos, já assim foi ao longo desta década, até se pode reduzir o défice das contas públicas. Mas não se resolvem os problemas do crescimento e do desenvolvimento económico e social. Nem sequer o problema da dívida.

O PCP, mais uma vez, teve razão antes do tempo. Previu e preveniu que o resultado da aplicação do Pacto de Agressão seria mais recessão económica, mais desemprego, mais injustiças. Na altura, e ainda hoje, quantos e quantos não clamaram contra o «discurso derrotista», «deslocado da realidade». A realidade no nosso país neste primeiro mês do novo ano, infelizmente, aí está para o demonstrar. Os dados da OCDE, do Eurostat, do Banco de Portugal, conhecidos nestes últimos dias, são claros e confirmam as análises dos comunistas.

Por isso, hoje, a luta contra este Pacto de Agressão é um imperativo nacional. Porque tem a ver com o nosso, futuro, com o futuro de Portugal enquanto nação soberana, desenvolvida, próspera, livre e democrática. Porque a tendência vai ser para o agravamento de todos e cada um dos problemas nacionais.

Porque este governo do PSD e do CDS, de Pedro Passos Coelho e de Paulo Portas, por razões da sua política de classe, ao serviço dos mais poderosos, dos grandes grupos económicos e financeiros, está decidido a concretizar este Pacto e a ir mais além. Está disposto, até onde puder e o povo o deixar, a rasgar a Constituição da República, a tripudiar sobre a legalidade democrática.

É necessário e é possível travar e derrotar estas políticas. O recuo na questão da meia-hora de trabalho suplementar aí está a prová-lo. Esse recuo está directa e indissoluvelmente ligado à luta dos trabalhadores de muitos e muitos sectores. Tem tudo a ver com a resposta dada pela Greve Geral de 24 de Novembro. O governo espera que baixemos os braços. Mas não pudemos esquecer que quanto mais calados mais roubados!

Como afirmou Francisco Lopes «O ano de 2012 pode ser e vai ser marcado como o início da derrota deste pacto de agressão. E o início da derrota do caminho de afundamento do País, abrindo possibilidades e perspectivas por um Portugal com futuro

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 20 de Janeiro de 2012

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Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012

Roubam o povo, afundam o país!

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Segunda-feira, 2 de Janeiro de 2012

O aumento de bens e serviços essenciais é um roubo ao povo português

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1. Com o início do novo ano, o país está a ser atingido por um brutal agravamento dos preços dos bens e serviços essenciais - o maior das últimas décadas – que empurrará milhões de portugueses para níveis de dificuldade, pobreza e privação que há muito não eram conhecidos.

Este aumento dos preços não é nenhuma espécie de maldição que todos os anos se abate sobre o povo português, desta vez brutalmente agravado pelo Pacto de Agressão que está em curso, ou um qualquer fenómeno natural que faz disparar os preços e contra o qual nada haveria a fazer. O aumento de praticamente todos os bens e serviços essenciais – seja pela subida de impostos imposta pelo governo, seja pela subida dos preços determinada pelos grupos económicos - é um roubo ao povo português.

Numa situação já de si marcada pela existência do maior número de desempregados desde o fascismo, por baixos salários e pensões, por situações de extrema carência, com estes aumentos de preços serão negados direitos essenciais a milhões de portugueses no acesso aos serviços de saúde, à educação, à cultura, à habitação, aos transportes, à água, à electricidade e à alimentação. Às brutais consequências sociais associam-se também graves consequências económicas, num inaceitável rumo de afundamento do País.

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Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011

A luta ideológica em torno da crise

(...)

«Crise de sobreprodução, crise de excesso de capital, cuja síntese passa pela destruição desse excesso em relação à taxa de lucro esperada. Uma crise de sobreprodução com extensão praticamente planetária «tendencialmente mundial», «sistémica», em relação ao subconsumo das massas (procura solvente).»

(...)

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Sábado, 5 de Novembro de 2011

Número de milionários cresce nos EUA: Os ricos mais ricos

     O número de milionários nos EUA cresceu em 2011 acompanhando a tendência verificada nas últimas décadas e confirmando que, mesmo no contexto da maior crise capitalista, a grande burguesia continua a engordar o seu pecúlio.

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Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011

Do protesto social para a mudança política

Este comunicado do CC do PC Israel analisa o protesto de massas que se tem verificado em Israel: não se trata de “mais um protesto”, mas de um movimento muito amplo em que convergem as camadas mais pobres da sociedade israelense, profundamente desigual e injusta. E o protesto, na apreciação do PCI, vai mais fundo: é anti-capitalista.

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Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011

As maiores acções de massas de sempre em Israel

300 mil em todo o país

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«Mais de um quarto de milhão de pessoas protestou em Telavive, e pelo menos outras 50 mil fizeram o mesmo em diversas cidades do país contra os exorbitantes preços das habitações, os privilégios dos colonos nos territórios ocupados da Palestina, a degradação da educação e das condições de vida das camadas laboriosas em geral, entre outras reivindicações.

As manifestações de sábado à noite foram as maiores movimentações de massas de sempre em Israel, tendo surgido na sequência das iniciativas desencadeadas, há cerca de um mês, pelos jovens com baixos salários, precários ou desempregados.»

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Segunda-feira, 12 de Julho de 2010

Reflexões sobre o «Estado Providência»

Hoje, como ontem, ou amanhã, os objectivos das classes dominantes são cristalinos: perpetuarem-se no poder, continuando a agravar a exploração da força de trabalho, aumentando a mais-valia extraída do trabalho. As 280 maiores fortunas do planeta concentram em si mais riqueza que 2 mil milhões de pessoas.

Desde 1917, em virtude da revolução russa de Outubro 1917 e da criação da URSS, o capitalismo internacional foi obrigado a ter em consideração a existência duma força agindo como contrapeso e que iria ser o elemento mais determinante na escolha da sua linha de actuação.

As conquistas dos trabalhadores e dos camponeses sob o poder soviético tiveram efeitos positivos para o mundo do trabalho dos países capitalistas. Foram um factor fundamental para obrigar os partidos no poder, fossem eles conservadores, liberais ou social-democratas a fazerem concessões à classe operária.

A União Soviética foi o primeiro país do mundo a instaurar a jornada de trabalho de 8 horas (a partir de 1956 foram implementados os dias de trabalho de 7 horas e de 6 horas, bem como a semana de 5 dias). O primeiro a assegurar o direito do homem a um trabalho permanente e fixo. O primeiro a liquidar o desemprego (1930) e a assegurar o pleno emprego. O primeiro a estabelecer um ensino gratuito. O primeiro a fornecer cuidados de saúde gratuitos e a assistência social. O primeiro país do mundo a construir uma habitação de baixo preço e a garantir os direitos políticos e sociais fundamentais para a maioria da população.

Foi a força desta realidade que tornou possíveis importantes conquistas por parte da classe operária, dos camponeses e demais trabalhadores em muitos países capitalistas desenvolvidos. Questões hoje dadas como adquiridas por todos nós, só o foram, e são, porque existiam países que tentavam edificar uma nova sociedade. E porque havia, e há, quem em todo o mundo lute por essa causa.

Direito de voto para todos (um homem, um voto). Ensino e saúde gratuitos. Igualdade da mulher e do homem (na democrática Suíça só nos anos 80 do século XX...). Contratação colectiva, horário de trabalho e horas extraordinárias remuneradas. Salário igual para trabalho igual. Libertação e independência dos povos do chamado Terceiro Mundo oprimidos pelas potências coloniais. Direito à greve e à manifestação. Liberdade política e sindical. Fim da discriminação por questões de raça (nos EUA só em 1964...). Férias pagas. Segurança Social. Etc., etc., etc.

A força do exemplo funcionava. A luta mundial entre os sistemas capitalista e socialista actuou como um factor de restrição sobre a classe dominante, nos Estados Unidos e na Europa Ocidental. Em particular no modo de tratamento dos trabalhadores e dos oprimidos. O chamado «Estado Providência» é filho desta realidade e não fruto da imaginação de um qualquer ser iluminado.

Durante esses 70 anos pode-se afirmar que a URSS e os países socialistas estabeleceram os padrões mundiais quanto aos direitos da classe trabalhadora. Códigos de Trabalho, aumento da idade da reforma, precariedade nas relações laborais, destruição dos serviços públicos, nomeadamente de saúde e de ensino, só começaram a surgir de forma ampla e generalizada com o desaparecimento dos estados dos trabalhadores no leste da Europa.

Após o desaparecimento da URSS, a classe capitalista não se sentiu mais obrigada a limitar a exploração capitalista e a repressão. Os capitalistas consideram que não têm que se preocupar mais com a possibilidade da sua própria classe trabalhadora se voltar contra o capitalismo, como sistema. E que essa luta seja inspirada pela existência de países socialistas. O desaparecimento da URSS retirou toda a pressão sobre os patrões de terem que encontrar qualquer padrão de segurança no trabalho, salários decentes, férias, tratamento de saúde, pensões, etc.

Nesta nova realidade, o chamado «Estado Providência», na óptica das classes dominantes, já não é necessário. Pode ser privatizado e desaparecer.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 9 de Julho de 2010

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Sexta-feira, 7 de Maio de 2010

Leitura Obrigatória (CCV)

São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

- apenas 7,3% do crédito foi concedido à agricultura, pesca e indústria
- 78,1% foi para a construção, habitação, imobiliário e consumo

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«A direita no seu ataque violento ao investimento público procura fazer passar a ideia junto da opinião pública que o investimento privado é sinónimo de qualidade, de crescimento económico e desenvolvimento, e de que o investimento público é necessariamente mau investimento, aumento do endividamento e mesmo desperdício. Embora o investimento público não seja sempre bom investimento (exs.:os estádios de futebol construídos durante o Euro2000, muitos deles agora não utilizados estrangulando financeiramente as autarquias, e a multiplicação de auto-estradas em regiões de tráfego reduzido em que uma simples via rápida de menores custos seria suficiente), o investimento privado, mais interessado em obter lucros elevados e rápidos, leva muitas vezes ao estrangulamento das actividades produtivas, à promoção da especulação, e ao aumento das assimetrias regionais, como aconteceu no nosso País. O bom investimento público, que para o ser tem de ser eficiente, é fundamental para combater a crise, criar emprego e recuperar o atraso.

A banca em Portugal é responsável pela falta de qualidade do investimento e, consequentemente, também pela estagnação do País, pela gravidade da crise e pelo aumento das desigualdades regionais . Ela tem a função importante de recolher recursos (poupança dos portugueses e empréstimos externos que aumentam a divida do país ao estrangeiro) e depois em canalizar os meios que assim obtém, que não são seus, através do crédito que concede, para as diferentes áreas de actividade económica, regiões, empresas e indivíduos, promovendo uns (os que têm acesso a esse crédito) e estrangulando outros (os que não conseguem crédito). Desta forma, a banca acaba por condicionar todo o crescimento económico e desenvolvimento de um pais.»

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Terça-feira, 20 de Abril de 2010

Reflexões sobre Habitação, Crédito e Endividamento

Texto de Pedro Carvalho

O Artigo 65º da nossa Constituição da República, consagra no seu nº 1 que “todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”, ou seja, todos têm direito à habitação, uma necessidade básica e primordial do ser humano. Não somente o direito a uma habitação, mas a uma habitação condigna.

Como é próprio ao sistema capitalista, de tudo mercantilizar, a satisfação das necessidades humanas foi transformada num direito ilusório de adquirir. As necessidades deixaram de ter resposta colectiva para ter uma resposta individual. No caso da habitação, o direito é garantido pela aquisição de habitação própria. Habitação que tem um preço, artificialmente inflacionado pela especulação imobiliária, tornando o recurso ao crédito a única resposta do sistema para a concretização do direito à habitação, com endividamento progressivo das famílias, à conta do engrossar dos lucros da banca, dos especuladores imobiliários e financeiros e das grandes empresas de construção civil. E assim, o nosso país tornou-se um país de proprietários…hipotecados e a prazo.

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