O total de desempregados inscritos nos centros de emprego decresceu em Dezembro de 2015 face ao mesmo mês do ano anterior. Segundo os números divulgados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), no último mês do ano passado registou-se menos cerca de 43 mil pessoas inscritas quando comparados os dados com igual período de 2014.
Apesar de um aumento relativamente a Novembro de 2015, o IEFP destaca que face a Dezembro de 2014 o desemprego desce em todas as regiões excepto na Região Autónoma da Madeira, tendo o decréscimo global sido mais expressivo nos homens do que nas mulheres, e nos adultos do que entre os jovens.
No total, afirma o IEFP, estão inscritos nos centros de emprego pouco mais de 555 mil portugueses.
Mais de metade dos desempregados sem subsídio
A Segurança Social informou que em Dezembro de 2015 atribuiu uma prestação social por desemprego (subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego e respectivos prolongamentos), a cerca de 259 mil pessoas. 377 mil desempregados, por seu lado, não têm já qualquer apoio neste âmbito, número que tem vindo a crescer.
A Segurança Social calcula, assim, que as prestações sociais por desemprego estejam a ser atribuídas a menos de 41 por cento do total de desempregados estimados pelo Instituto Nacional de Estatística, cujos cálculos, por seu lado, indicam a existência de 636 900 sem trabalho em Portugal.
A prestação média atribuída pela Segurança Social ronda, no período considerado, os 450 euros, menos 12 euros do que em Dezembro de 2014.
Tempos de esperas rebaixam Saúde
Portugal caiu em 2015 para o 20.º lugar num ranking de assistência médica, elaborado pela Health Consumer Powerhouse englobando 35 países europeus. A avaliação negativa dos utentes em relação aos tempos de espera para os cuidados de saúde contribuiu decisivamente para a queda, informou a organização.
A descida na tabela o ano passado contraria a tendência de Portugal, verificada nos anos de 2013 e 2014.
Os três países com melhor e pior classificação no referido índice são, respectivamente, Holanda, Suíça e Noruega, e Montenegro, Polónia e Albânia.
«Faz agora 70 anos que terminou a maior de todas as guerras que a Humanidade, na sua história milenar, já conheceu: 50 milhões de mortos, muitos milhões de homens em armas, numerosos países envolvidos, destruições incalculáveis na economia, nas riquezas naturais e património cultural acumulado ao longo de séculos.
Para quem acompanhe com alguma atenção os meios de comunicação social, torna-se evidente que as comemorações do fim da Segunda Guerra Mundial servem já hoje, em Portugal e no estrangeiro, a uma grande campanha ideológica da reacção e do imperialismo.
A resposta documentada, concreta e convincente a esta campanha de falsificação exige por isso, não só uma ampla e larga divulgação da verdade histórica sobre os acontecimentos daquela época, como também um combate actualizado e interveniente em defesa da paz mundial, estabelecendo uma permanente e viva relação entre a vitória da coligação anti-hitleriana de Estados e povos e a luta que hoje se trava em defesa da paz.»
É a partir destas opções estruturantes e do conjunto de propostas do Programa Eleitoral do PCP para os diversos domínios – económico, laboral, segurança social, saúde, educação e cultura, ente outros –
que se dará corpo a uma verdadeira política de igualdade, assente na efectivação dos direitos das mulheres, na lei e na vida, com combate ao desemprego e à precariedade laboral que penalizam as mulheres, designadamente as jovens;
que se promoverá a participação das mulheres em todos os sectores de actividade, seja no sector privado, seja no sector público;
que se promoverá a valorização dos salários das mulheres e a eliminação das discriminações salariais directas e indirectas;
se garantirá o direito da trabalhadora ser mãe e trabalhadora com direitos e sem penalizações e o direito dos trabalhadores-pais exercerem plenamente os seus direitos de paternidade;
e uma efectiva protecção da maternidade e paternidade no âmbito da saúde, da legislação laboral e da segurança social.
Estudo que a CGTP-Intersindical fez para assinalar o início da Semana para a Igualdade:
O desemprego e a subocupação atingem cerca de 688 mil mulheres. Este número corresponde a uma taxa real de desemprego e subocupação de 25,3%.
Os últimos dados do INE (Inquérito ao Emprego - 4º trimestre de 2014), referem que o número de trabalhadoras desempregadas era de 364,5 milhares em 2014, correspondendo a uma taxa de desemprego de 14,3% (13,5% entre os homens).
O desemprego aumentou 26,6 milhares face a 2011, segundo os dados oficiais. Para chegar ao total de 688 mil mulheres desempregadas e subocupadas, a Intersindal teve em conta as mulheres que estão desencorajadas, as sub-empregadas e as inactivas.
São mais 89 milhares que em 2011 devido ao aumento do desencorajamento em 54,6 milhares e do subemprego em 12,6 milhares. A mesma taxa foi de 20,8% em 2014 no caso dos homens, o que significa que o desencorajamento e a subocupação é mais grave entre as mulheres do que entre os homens.
Há também muitos milhares de desempregadas abrangidas por contratos emprego-inserção (CEI) e estágios promovidos pelo IEFP, que o INE conta como empregadas. Desde que este Governo tomou posse, em 2011, o emprego caiu 73 milhares entre as mulheres, mantendo-se a precariedade num nível muito elevado (21%, embora esta percentagem fique muito aquém da realidade por excluir a maioria do falso trabalho independente).
A situação é ainda mais gritante entra as mulheres mais jovens, dado que 39% das jovens até aos 35 anos têm contratos não permanentes, percentagem que sobe para os 63% no caso das jovens trabalhadoras com menos de 25 anos.
As mulheres trabalhadoras ganham, em média, menos 17,5% que os seus colegas de trabalho, apesar de terem habilitações mais elevadas.
As mulheres são também a maioria dos trabalhadores a receber o salário mínimo nacional, pois 17,5% das mulheres trabalhadoras ganham a remuneração mínima face a 9,4% dos homens.
É sintomático que 70% das mulheres desempregadas e 85% dos jovens com menos de 35 anos não tenha acesso a subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego.
Deve ser isto o cumprimento por parte do governo PSD/CDS do preceito constitucional «para trabalho igual, salário igual»...
«No vasto conjunto de iniciativas comemorativas do 40º aniversário da Revolução do 25 de Abril que, este ano, o PCP decidiu promover sob o lema “Os valores de Abril no Futuro de Portugal”, incluía-se o lançamento do V Tomo das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal.
Ele aí está como anunciado, abrangendo todo o período daquela que foi uma empolgante revolução libertadora e profundamente transformadora, um dos momentos mais marcantes e mais altos da vida do nosso povo e da história de Portugal.»
Em 68 de 84 actividades económicas, as mulheres auferem os salários médios mensais de base inferiores aos dos homens, sendo que os ganhos médios mensais dos homens (que incluem compensação por trabalho suplementar, prémios e outros benefícios) são também superiores aos das mulheres em 71 actividades.
Os dados constam no Relatório Sobre Diferenciações Salariais por Ramos de Actividade, encomendado pelo Governo e divulgado dia 4, segundo o qual a remuneração média mensal das mulheres era 18 por cento inferior à dos homens.
O documento constata que, «quanto mais elevado é o nível de qualificação maior é o diferencial salarial», sendo «particularmente elevado entre os quadros superiores», em que o rácio entre a remuneração das mulheres e a dos homens era, em 2011, de 72,2 por cento para a remuneração média de base e de 71,2% em relação à média do ganho. Ou seja, nestas categorias profissionais, as mulheres ganham 27 por cento menos do que os homens.
Inversamente, a diferença salarial é menor entre os níveis de qualificação mais baixos, como, por exemplo, entre praticantes e aprendizes (5% e 8,2% em termos de remuneração média de base e de ganho, respectivamente).
O documento assinala ainda que «o crescimento da presença feminina no mercado de trabalho, bem como o aumento da escolarização, não tem tido um efeito equivalente no acesso aos cargos de decisão das empresas e na sua participação na decisão.»