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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Trabalhadores com vínculos precários passam a efectivos

Precariedade2016

Precariedade2016-2

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Quinhentos e noventa e dois trabalhadores com vínculos precários passam para o quadro de efectivos.

São cada vez mais os trabalhadores que são integrados nos quadros das empresas.

São cada vez mais aqueles que põem o medo de lado e se juntam a esta luta.

A luta contra a precariedade laboral.

 

A evolução do horário de trabalho na Administração Pública

Datas que marcaram a evolução do horário de trabalho na Administração Pública:

  • 1974, direito a dois dias de descanso semanal;

  • 1989, 35 horas semanais para o pessoal técnico e administrativo, 40 horas para o pessoal auxiliar e operário;

  • 1996, 35 horas para todos os trabalhadores;

  • 2013, governo PSD/CDS impõe 40 horas;

  • 2016, reposição das 35 horas.

 

Viva a luta dos trabalhadores franceses!

Manifestação França 2016

 

Ao fim de mais de três meses de luta incessante contra a reforma laboral, sete organizações sindicais realizaram, dia 14, uma enorme manifestação na capital francesa.

A jornada nacional de luta teve Paris como palco principal, onde cerca de um milhão de pessoas desfilaram entre a Praça de Itália e o Palácio dos Inválidos (1,3 milhões em toda a França, de acordo com os números dos sindicatos).

AQUI

actualização de 2016-06-16 às 11h52m

 

Francois Hollande4

«Aqui está, em todo o seu esplendor, a resposta do capitalismo à sua crise, agora na pátria da Comuna de Paris, mas que é o exemplo do que vai por essa Europa fora – mais exploração, mais empobrecimento, mais concentração e acumulação da riqueza nos mesmos.

Os trabalhadores franceses são, pois, nesta batalha titânica, merecedores de toda a solidariedade dos trabalhadores de todo o mundo.»

 

Nuit Debout 2016 França

 

Nuit Debout

«No entanto, prossegue o texto, o governo «está obstinado em não abrir mão da lei [do trabalho], em particular no que respeita ao primado dos acordos de empresa sobre os acordos sectoriais e a lei geral, à chantagem, por meio de acordos, sobre a manutenção e criação de postos de trabalho, aos referendos de empresas, à facilitação dos despedimentos».

Os sindicatos frisam que estes são os pontos que estão no coração da luta e a razão pela qual exigem a retirada do projecto e o início de negociações.

As centrais sindicais lembram ainda que aguardam, desde 20 de Maio, resposta ao pedido de audiência com o presidente da República.»

 

Manuel Valls1

  • As águas (Avante!, Edição N.º 2219, 09-06-2016)

«Acontece que Paris já se encontrava em polvorosa, antes de o Sena se armar em Amazonas gaulês. A capital francesa (e todo o país, em geral) está em convulsão há mais de dois meses, numa luta em crescendo contra a decisão protagonizada pessoalmente pelo presidente François Hollande, que pretende impor a desregulamentação laboral a toda a brida (além de desabridamente) com uma nova Lei do Trabalho, que o governo já aprovou por decreto, tal é a pressa.»

 

A um posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato efectivo

Intervenção de Jerónimo de Sousa em Molelos, Tondela

 

«Temos uma ideia fundamental, a um posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato efectivo.

É uma condição fundamental e a lei deve prever isso: que esse trabalhador num posto permanente passe, de facto, para um contrato de trabalho efectivo»

 

Basta de submissão à União Europeia e ao Euro

Cartaz8x3_basta_submissao_2016-05

 

Campanha «Basta de submissão à União Europeia e ao Euro»

 

O PCP lança uma campanha nacional sob o lema «Basta de submissão à União Europeia e ao euro» com um conjunto de iniciativas e com o contacto directo com os trabalhadores e as populações através de material de propaganda através de um folheto, cartazes mupi e outdoors.

No folheto afirma-se a necessidade de «defender o interesse nacional», destaca-se a «nova fase da vida política do País», com «as limitações inerentes a um Governo PS», mas também «com as possibilidades que o contributo que o PCP criou para dar resposta aos problemas e aspirações mais imediatas».

Na Assembleia da República e fora dela, os comunistas assumem ainda o compromisso de:

  • criação de um Plano Nacional de Combate à Precariedade Laboral;

  • combate à desregulação do horário de trabalho;

  • reposição do princípio do tratamento mais favorável do trabalhador

  • e eliminação da caducidade dos contratos colectivos de trabalho;

  • consagração das 35 horas como duração semanal de trabalho para todos os trabalhadores;

  • subida do salário mínimo nacional para os 600 euros;

  • aumento extraordinário das pensões de reforma.

 

1.º de Maio – 1886/1916: 130 anos depois uma batalha que continua

As greves e manifestações do operariado norte-americano pela redução do horário de trabalho para oito horas diárias e 48 semanais no máximo, iniciadas no dia 1 de Maio de 1886, com especial incidência na região industrializada de Chicago fazem 130 anos no próximo dia 1.º de Maio. Estas greves, os acontecimentos sangrentos provocados pela repressão policial nos dias seguintes e a condenação à forca de quatro dirigentes operários e um quinto a prisão perpétua, ainda hoje ecoam no mundo como símbolo de injustiça, factor de mobilização e de solidariedade entre os trabalhadores e incentivo à sua luta pela redução diária e semanal do horário de trabalho.

 

1 de Maio de 1974_1.jpg

 

Mais direitos, mais futuro. Não à precariedade

campanha_direitosfuturo_logo_201602

«Não é aceitável que mais de 60% dos jovens trabalhadores estejam condenados a trabalhar em regime de precariedade permanente, trabalhando em part-time, com falsos recibos verdes, hoje mais de 600 mil, com contrato a prazo e outras formas de trabalho precário sempre mal remuneradas. Uma realidade que continua em expansão como o provam os contratos de trabalho realizados nos últimos dois anos e que representam quase 85% do total dos contratos e que, em muitos casos, é acompanhada da desregulação dos horários de trabalho. Uma desregulação que assume as mais diversas formas como a da “adaptabilidade horária”, o banco de horas ou a fórmula de “horários concentrados” que mais não visam que aumentar o horário, através de trabalho não remunerado.

Não é aceitável que os mais de 130 mil jovens inscritos nos centros de emprego não tenham acesso a uma qualquer prestação de desemprego e que cerca de 500 mil jovens estejam numa situação de não conseguir, nem ter condições para estudar.

Falamos de números, mas cada um destes números representa um homem, uma mulher, um jovem, vidas em suspenso!»

 

 

1,2 milhões trabalhadores precários

252 mil trabalhadores em trabalho parcial

600 milfalsos” recibos verdes

84% dos contratos de trabalho celebrados entre Outubro de 2013 e Junho de 2015, foram precários

95% dos trabalhadores em call centres têm vínculos precários

61,5% dos jovens trabalhadores têm vínculos precários. Este nível de precariedade, instabilidade e insegurança pressiona os salários para baixo

130 mil dos jovens desempregados inscritos nos centros de emprego não têm acesso a nenhuma prestação de desemprego, sendo os mais afectados pelos cortes nestas prestações

2/3 dos jovens entre os 18 e os 34 anos vivem em casa dos pais, consequência visível da perda de direitos, dos contratos a prazo, salários de miséria e desemprego

 

Não tem de ser assim!

É necessário e possível o trabalho com direitos!

Juntos somos uma força imensa e capaz de pôr a vida a andar para a frente!

 

Luta pela limitação da jornada de trabalho

Crise e Trabalho.jpg

Em 1866 a 1.ª Internacional, no Congresso de Genebra, consagra a reivindicação das 8 horas de trabalho diário. O Congresso Operário americano, que decorreu em simultâneo, aprova idêntica reivindicação.

Uma reivindicação inteiramente actual. Mais do que actual, permanente: um nó central na luta de classes, sempre debaixo de fogo, sempre necessitando de ser reivindicado e defendido.

O espantoso desenvolvimento das forças produtivas e dos meios de produção nestes 150 anos justificaria não só uma radical redução do horário de trabalho – diário e no limite das 35 horas semanais – como também condições de produção capazes de libertar a humanidade de qualquer constrangimento económico e de bem-estar. Mas o que se passa é o inverso, e o empobrecimento dos trabalhadores é em todo o lado acompanhado pela intensificação da exploração do trabalho. Só para referir o nosso País, segundo dados da OCDE, cada trabalhador em Portugal trabalhou 1857 horas, em 2014 contra 1849 em 2012.

A limitação do horário de trabalho está presente em cada avanço histórico. E a cada retrocesso reaccionário é um dos primeiros alvos a destruir. Para intensificar a exploração, sem dúvida. Mas, mais do que isso, para debilitar a força dos trabalhadores, para atrasar, desarticular e bloquear a sua tomada de consciência e a sua organização de classe. Qualquer dos «três oitos» históricos (8 horas de trabalho, 8 horas de descanso, 8 horas de lazer) é uma ameaça para o capital, cuja ofensiva incide tanto sobre o tempo de trabalho como sobre os outros. Desarticulando arbitrária e anarquicamente horários, «flexibilizando» tarefas, intrometendo as empresas nos tempos livres, promovendo e massificando o consumo de meios de informação e entretenimento ideologicamente formatados. Prolongando nas relações sociais gerais a alienação do processo de produção.

A luta pela redução do horário de trabalho é a luta dos trabalhadores pelo seu próprio tempo. O tempo do estudo, do conhecimento, da cultura, da organização. Da compreensão do movimento da história e da sua inserção nele. 8 horas criam toda a riqueza. As outras 8 + 8 criarão as condições para que ela seja justamente distribuída.

AQUI

(sublinhados meus)

 

O mito do horário de 40 horas no setor privado e a reposição do horário das 35 horas na Função Pública

«O governo tem declarado (consta da pág. 78 do seu programa) que pretende “o regresso ao regime de 35 horas semanais do período normal de trabalho para os trabalhadores da função pública sem implicar aumento dos custos globais com pessoal”, ao mesmo tempo que se desenvolve nos órgãos de comunicação social uma campanha contra a reposição do horário de trabalho de 35 semanais na Função Pública com o pretexto que isso criaria uma situação de desigualdade em relação ao setor privado (exs.: Pedro Guerreiro no semanário Expresso de 16.1.2016, Manuel Carvalho no Público). Interessa, por isso, analisar estas duas questões de uma forma objetiva e com rigor, para repor a verdade.»

 

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