«No final de 2014 e início de 2015 o país foi novamente brindado, pela negativa, com as consequências da política de desinvestimento na saúde e a realidade a desmentirem a propaganda do Governo.
A situação das urgências hospitalares e da sua rutura não é um problema pontual e não é de hoje, é frequente, vem de há muito e tem vindo a agravar-se. Os elevados tempos de espera para o atendimento nos serviços de urgências, de 22 horas no Hospital Amadora-Sintra e no Hospital de Santa Maria da Feira ou de 18 horas no Hospital de Évora ou a ausência de assistência médica às duas pessoas que morreram nos serviços de urgências têm causas e responsáveis - a política de saúde deste Governo.
O desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, a limitação na contratação de profissionais de saúde, o incentivo à precariedade e à instabilidade conduziu a uma enorme carência de profissionais de saúde, à redução da capacidade de resposta das unidades hospitalares e à degradação dos cuidados de saúde prestados.
A subcontratação de profissionais de saúde em falta através de empresas de trabalho temporário não é parte da solução para resolver a carência de profissionais mas parte do problema, porque implica uma enorme rotatividade dos profissionais de saúde, desrespeita o conceito de equipa, os profissionais de saúde não conhecem a organização e não reconhecem a hierarquia e ainda por cima consumindo recursos financeiros que poderiam ser canalizados para a contratação de profissionais de saúde integrados numa carreira, garantindo os seus direitos e o seu desenvolvimento profissional.
Por outro lado, verificou-se também a redução do número de camas de agudos nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde. Entre 2011 e 2013 o país perdeu 944 camas de agudos. A falta de camas para internamento tem também contribuído para os elevados tempos de espera para atendimento nos serviços de urgência hospitalares, obrigando a que as ambulâncias fiquem retidas nos hospitais longas horas porque não têm cama para colocar o doente e libertar a maca, correndo o risco de as ambulâncias não estarem disponíveis para outras emergências, comprometendo o socorro a outras pessoas.
A resolução deste problema não se compadece com paliativos. É preciso de uma vez por todas por fim à contratação de empresas e integrar nos quadros os profissionais de saúde em falta, criando condições para a sua fixação e valorizando as suas carreiras. O PCP vai entregar uma iniciativa legislativa neste sentido.»
Em 1971 a despesa nacional com a saúde representava 2,6% do PIB e a grande maioria da população não tinha acesso aos cuidados de saúde. Era o tempo das Misericórdias onde a prestação de cuidados era gratuita mediante a apresentação de atestado de pobreza e dos postos da “Caixa” criados pelos regimes de segurança social das diversas actividades económicas e profissionais. E apenas acessíveis aqueles que descontavam para a “Caixa”.
Alguns indicadores de saúde expressam bem a realidade daquela época e a realidade actual.
A taxa de mortalidade perinatal, o número de óbitos fetais de 28 ou mais semanas de gestação e óbitos de nados-vivos com menos de 7 dias de idade, era em 1960 de 42,2 por mil e em 2012 baixou para 4,2 por mil.
A taxa de mortalidade neonatal, número de óbitos de crianças com menos de 28 dias de idade, era em 1960 de 28 por mil e em 2012 baixou para 2,2 por mil.
A taxa de mortalidade infantil, número de óbitos de crianças com menos de 1 ano de idade, era em 1960 de 77,5 por mil e em 2012 baixou para 3,4 por mil.
A taxa de mortalidade materna, número de óbitos de mulheres devido a complicações da gravidez, do parto e de puerpério, era em 1960 de 115,5 por 100 mil e em 2012 baixou para 4,5 por 100mil.
Os novos casos de tuberculose por 100mil habitantes eram em 1960 de 194,5 e em 2011 baixaram para 22,6.
A esperança de vida à nascença, número médio de anos que uma pessoa à nascença pode esperar viver, era em 1970 de 67,1 anos e em 2011 aumentou para 79,8 anos.
Números que revelam bem as potencialidades do Serviço Nacional de Saúde, bem como a dimensão do ataque a que tem vindo a ser sujeito:
há 1 600 000 utentes sem médico de família;
entre 2007 e 2012, a despesa pública com a saúde diminuiu 8,6 por cento, enquanto a despesa das famílias aumentou 13,9 por cento. As famílias portuguesas gastam hoje 5,2 por cento do seu orçamento familiar com a saúde, enquanto a média nos países da OCDE é de 3,2 por cento.
as famílias suportam de forma directa cerca de 30 por cento das despesas com saúde;
os quatro grandes grupos privados de saúde (BES Saúde, José de Mello Saúde, Lusíadas Saúde e Trofa Saúde) controlam 83 por cento do chamado «mercado de saúde», que representa qualquer coisa como 1500 milhões de euros/ano, e mais de metade das unidades de saúde do País, das quais 23 são hospitais;
parte substancial das receitas destes grupos são garantidas pelo Estado, através do regime convencional, das PPP ou de subsistemas como a ADSE. No caso do BES/Saúde, atinge os 50 por cento;
nos últimos quatro anos, os cortes no sector atingiram os 1667 milhões de euros. Anulando-se o efeito do aumento dos preços, isto significa uma redução real de 2398 milhões.
«Apesar de no estudo anterior termos analisado, embora muito sintéticamente, o ataque do governo ao SNS através de cortes brutais no financiamento, neste estudo vamos voltar de novo aos problemas da saúde. E isto porque interessa desmontar mais uma mentira utilizada pelo governo, já que ela é usada para enganar a opinião pública e assim justificar aquele ataque. E essa mentira é que a despesa pública com a saúde em Portugal é superior à dos outros paises, sendo excessiva e mesmo incomportável.
Nessa manipulação da opinião pública substitui-se, muitas vezes, a despesa pública com a saúde pela despesa total com saúde que são duas coisas diferentes, embora possa passar despercebida, pois a despesa total inclui a despesa pública mais a despesa privada, e esta última é paga diretamente pelo cidadão do seu bolso quando vai a um médico privado ou a um hospital privado.»
«Numa altura em que os médicos recorreram à greve para defender o SNS e os seus direitos, interessa recordar (até para que possa ficar claro para todos portugueses a razão da luta dos médicos), a forma como este governo, através do seu ministro da saúde, tem procurado destruir, de uma forma silenciosa, o SNS, através de cortes brutais no seu financiamento e no dos hospitais públicos. Ao mesmo tempo que faz isto tem-se revelado um "mãos largas" no financiamento dos grupos económicos privados (Espírito Santo Saúde, José Mello e o grupos brasileiro AMIL que adquiriu os Hospitais Privados à CGD, quando o governo privatizou a área de saúde da "Caixa") grupos esses que já controlam uma parte importante do serviço público de saúde.
O quadro 1, construído com dados oficiais constantes da "Síntese da execução orçamental" divulgada mensalmente pelo Ministério das Finanças e do OE-2014, mostra com clareza a fúria destruidora deste governo contra tudo que é público.»