A dívida pública à data da entrada no Euro era de 60% do PIB.
À altura da adesão de Portugal à CEE a Indústria e a Agricultura representavam quase 40% na estrutura do PIB e em 2014 representavam cerca de 15,2%.
Nas Pescas em 1990 existiam em Portugal cerca de 16.000 embarcações de pesca e em 2012 eram pouco mais de 8.000, ou seja uma redução para quase metade da frota pesqueira nacional.
O País que tem a maior zona económica exclusiva da Europa importe mais de metade do pescado que consome e tenha no peixe o terceiro bem mais importado só suplantado pelo Petróleo e os Automóveis.
No plano do emprego foram destruídos cerca de 630 mil postos de trabalho desde a entrada em circulação do Euro, o número de desempregados aumentou 145%.
No que toca à evolução do PIB, desde 1996 até 2014 Portugal cresceu uns míseros 1,2%.Se considerarmos o período desde a adesão ao Euro verificamos então que esse crescimento anémico se transforma pura e simplesmente em estagnação.
A realidade dos últimos 17 anos, período no qual a quebra de investimento público e privado foi constante e acentuada.
Olhando para a taxa de Formação Bruta de Capital Fixa em percentagem do PIB, um indicador que nos diz se o País está a adquirir bens e equipamentos para desenvolver a capacidade produtiva, verificamos que ela no ano 2000 se situava nos 28%, hoje é de 15,3%, quase metade!
No entanto os lucros do capital cresceram neste mesmo período mais 60% do que os salários, ou seja, num contexto de contracção da produção uma diminuição muito significativa do valor do trabalho.
No caso de Portugal conseguimos ver – ao olhar para os períodos desde a adesão de Portugal a CEE em 1986 ou à UEM em 1999 - essa política e estratégia constante de concentração e centralização de capital, de regressão social e, com particular impacto desde a criação do Euro, de ataques às funções sociais dos Estados, de retirada de direitos, de desvalorização do valor do trabalho, de fragilização do aparelho produtivo, de ataques à democracia e à soberania.
Face à decisão hoje anunciada pelo Conselho de Governadores do Banco Central Europeu de medidas ditas de “expansão quantitativa”, o PCP salienta que:
1 – Estas decisões confirmam a persistência e a profundidade da crise económica e financeira na União Europeia e na Zona Euro, com a conjugação de crescimento económico “anémico” com deflação.
2 – Esta operação de expansão quantitativa (Quantitative Easing), através da qual se pretende comprar dívida soberana dos Estados-Membros no valor de 1,1 Biliões de Euros, não representa um financiamento directo aos Estados. Pelo contrário significa uma nova injecção de somas colossais no sistema financeiro sem qualquer garantia que se venha a traduzir em transferência de fundos para a chamada “economia real”. Trata-se de uma mega operação de fornecimento de liquidez aos bancos e aos grandes investidores institucionais detentores de títulos da dívida pública.
Nas últimas semanas, o Governo PSD/CDS, que tomou como suas as propostas por si encomendadas a um designado Grupo de Trabalho para as Infra-estruturas de Elevado Valor Acrescentado, deu a conhecer no plano público e institucional os seus objectivos em torno de investimentos em infra-estruturas de transportes nacionais.
Face a esta iniciativa do Governo, considera-se o seguinte:
1- A situação a que o País chegou, com o investimento público ao nível de meados da década de 50 do século passado (em função do PIB), com dezenas de obras paradas por todo o País, centenas de projectos adiados e metidos na gaveta, com milhões de euros a serem desviados para os grandes grupos económicos com quem se fizeram negócios como os das PPP, é bem o retrato do quanto errada tem sido a política deste, como aliás dos anteriores governos, no que diz respeito ao investimento público, incluindo ao sector dos transportes e da logística. A iniciativa que o Governo PSD/CDS agora tomou, um governo que nestes dois anos e meio parou literalmente com a maioria das obras que estavam em curso, como é exemplo o Túnel do Marão, não pode ser desligada da crescente acção de propaganda e mistificação da realidade, assim como do período eleitoral que se aproxima.
A urgência de uma ruptura com a política de direita e de uma mudança na vida nacional que abra caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, constitui um imperativo nacional, uma condição fundamental para assegurar um Portugal com futuro, de justiça social e progresso, um País soberano e independente. Uma política que seja capaz de libertar Portugal da dependência e da submissão, recuperar para o País o que é do País, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos.
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Uma política que se baseie em seis opções fundamentais:
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Primeira, a rejeição do Pacto de Agressão e a renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e condições de pagamento rejeitando a sua parte ilegítima, com a assunção imediata de uma moratória negociada ou unilateral e com redução do serviço da dívida para um nível compatível com o crescimento económico e a melhoria das condições de vida;
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Segunda, a defesa e o aumento da produção nacional, a recuperação para o Estado do sector financeiro e de outras empresas e sectores estratégicos indispensáveis ao apoio à economia, o aumento do investimento público e o fomento da procura interna;
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Terceira, a valorização efectiva dos salários e pensões e o explícito compromisso de reposição de salários, rendimentos e direitos roubados, incluindo nas prestações sociais;
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Quarta, a opção por uma política orçamental de combate ao despesismo, à despesa sumptuária, baseada numa componente fiscal de aumento da tributação dos dividendos e lucros do grande capital e de alívio dos trabalhadores e das pequenas e médias empresas, garantindo as verbas necessárias ao funcionamento eficaz do Estado e do investimento público;
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Quinta, uma política de defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular nas funções sociais do Estado (como a saúde, educação e segurança social), reforçando os seus meios humanos e materiais, como elemento essencial à concretização dos direitos do povo e ao desenvolvimento do País;
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Sexta, a assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais nas relações com a União Europeia, diversificando as relações económicas e financeiras e adoptando as medidas que preparem o País face a uma saída do Euro, seja por decisão do povo português, seja por desenvolvimento da crise da União Europeia.
«A Direcção da Organização Regional de Viseu do PCP(DORV), reuniu em 14 de Outubro de 2012, tendo analisado de forma exaustiva a preocupante situação política, social e económica que se vive no Distrito de Viseu, que replica de forma gravosa a situação de desastre que o País atravessa.
(...)
3 - A DORV concluiu que o quadro social no Distrito de Viseu se agudizou de forma dramática no último ano. Falências, despedimentos, salários em atraso, aplicação da Lay off, total ausência de investimento público, degradação de vários serviços públicos, nomeadamente os de saúde, aumento exponencial do desemprego, são tudo chagas que o Governo do PSD/CDS agravou, levando ao extremo as condições de vida dos trabalhadores e da população.»
Decorreu no passado Domingo, dia 3, no Solar dos Peixotos, na cidade de Viseu, a IX Assembleia da Organização Regional de Viseu (ORV) do PCP, sob o lema «REFORÇAR O PCP LUTAR POR UM DISTRITO COM FUTURO».
Ampla e entusiasticamente participada, a iniciativa contou com cerca de duas centenas de militantes e amigos do PCP. Constituiu um momento de grande afirmação e crescimento deste partido, também no distrito de Viseu.
A IX Assembleia pautou-se pelo vivo debate, existindo 30 intervenções no decorrer dos trabalhos. Nestas incluem-se três moções apresentadas à Assembleia e aprovadas. Foi eleita a nova Direcção da Organização Regional de Viseu do PCP composta por 45 elementos. Foi aprovada a proposta de Resolução Política do encontro. O encerramento da Assembleia coube a Jerónimo de Sousa Secretário-geral do PCP.
Na sua intervenção Jerónimo de Sousa salientou que a situação política é complexa, mas «como demonstra a longa história do nosso Partido, a luta pela liberdade, pela democracia, pelo progresso social nunca foi fácil! Nunca recusámos, como nunca recusamos os combates que temos de travar», concluiu.
Sobre o distrito diz-se na Resolução Política aprovada que nesta primeira década do Século XXI Viseu perdeu tanta população como nas quase quatro décadas anteriores. Esta tendência, que se foi dilatando e esta brutal aceleração da última década coincidente com a concretização do Euro, são bem o espelho das consequências da política de direita. Políticas marcadas pela ditadura do défice que conduziram à quebra acentuada do investimento público regional. Políticas de destruição e concentração de serviços e empresas públicas. Políticas de destruição dos sectores produtivos, nomeadamente da nossa agricultura e da produção agrícola, mas também da indústria.
Os reflexos desta evolução na vida das populações estão bem patentes na redução do emprego. Na emigração e consequente saída das jovens gerações para o litoral e para o estrangeiro. Na quebra acentuada dos rendimentos das populações. No aumento da pobreza. Nas dificuldades crescentes das populações no acesso à saúde, à educação e à segurança social.
A IX Assembleia da ORV sublinhou que esta realidade não é uma inevitabilidade. E apresentou propostas para defender as actividades que garantam um modo de vida digno às suas populações, os seus direitos sociais essenciais. Propostas para conter e inverter esse negativo fenómeno de desertificação e de degradação económica e social a que continuamos assistir.
O PCP sai mais reforçado desta assembleia. E com melhores condições para continuar a sua acção em defesa dos trabalhadores e das populações.
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
«No dia 21 deste mês, o ministro da Solidariedade Social, Pedro Mota Soares, deu uma conferencia de imprensa para falar das dividas à Segurança Social em que procurou fazer passar a mensagem de que o governo estava a combater este problema eficazmente, e que os resultados obtidos eram muito positivos.
Isto não corresponde à verdade como mostro neste estudo. As dividas à Segurança Social cresceram, no período 2005-2010, à média de 1024 milhões de euros ao ano tendo atingido, no fim de 2010, 7270,5 milhões de euros. E partir deste ano o governo deixou de publicar dados, certamente para a ocultar a situação. Na conferencia de imprensa, o actual ministro não forneceu dados sobre a divida actual, e parece que ninguém lhe perguntou.»
«Um dos problemas mais graves que Portugal enfrenta neste momento é a redução muito significativa do investimento público e privado. Segundo o Banco de Portugal, a quebra doinvestimento, em 2011, atingiu -11,2%, e a já prevista para 2012 é de -12,8%, o que somado dáuma redução superior a -25% em apenas 2 anos. E sem investimento é impossível criar empregoe aumentar e modernizar a capacidade produtiva instalada no país e, consequentemente, ochamado produto potencial, contrariamente ao que escreveu o ministro das Finanças no artigo quepublicou na revista “Visão”. Apesar do investimento ser fundamental para a recuperaçãoeconómica e para combater o problema social mais grave que enfrentamos neste momento, que éo elevadíssimo e crescente desemprego, mesmo assim apenas uma parcela reduzida dos fundoscomunitários disponíveis foram utilizados até 31.12.2011, como revela o Boletim Informativo nº 14divulgado recentemente pela Comissão Técnica de Coordenação do QREN, cujos dadosutilizamos para construir o quadro 1»
