«Esta segunda-feira, no quadro desta iniciativa, Miguel Viegas, acompanhado de diversos dirigentes regionais do Partido esteve nos concelhos de Mangualde e Viseu, contactando sucessivamente com a União dos Sindicatos de Viseu, com os trabalhadores da PSA Peugeot/Citroen, com a Cooperativa Agrícola de Mangualde e com a direção da UDACA, União das Adegas Cooperativas do Dão.»
«As jornadas de trabalho no distrito de Viseu dos deputados do PCP no Parlamento Europeu prosseguiram no dia 3 Maio com uma visita do deputado João Ferreira à Escola Superior Agrária (ESA) do Instituto Politécnico de Viseu (IPV) e uma reunião com a Balflora, Secretariado de Baldios do Distrito de Viseu e ainda com a CooperativA Raízes, em S. Pedro do Sul.»
Inserida numa campanha de promoção e valorização da produção nacional nas suas diferentes vertentes, a visita dos deputados do PCP ao Parlamento Europeu, Miguel Viegas e João Ferreira ao distrito de Viseu, nos próximos dias 2 e 3 de Maio, reveste-se de particular importância por dar prioridade ao sector agrícola, que, pese embora continue a ser fortemente atacado pelas políticas da PAC/U.E, mantém uma preponderância determinante na actividades económica da região, quer ao nível da riqueza produzida quer na ocupação de mão-de-obra.
À deriva neoliberal e federalista da UE associa-se, no plano interno, uma deriva securitária e autoritária e, no plano externo, uma deriva militarista e intervencionista. Os recentes atentados terroristas de Paris servem esta estratégia de cerceamento das liberdades no plano interno e de crescente agressividade no plano externo. Evolução indissociável do ascenso da extrema-direita e de forças de cariz assumidamente fascista em vários países.
Mas o caso francês está longe de ser único, ele remete para a necessária reflexão, prevenção e luta contra o fascismo como «saída» violenta, associada à guerra, da crise do capitalismo. O lastro para o reforço da extrema-direita foi criado durante anos e é agora acentuado com a crise social e a generalização de conflitos. Políticas económicas, de exploração, neocoloniais, de guerra e ingerência estão na base do crescimento da extrema-direita.
Confirma-se a tese do XIX Congresso do PCP de que o «aprofundamento da exploração e opressão capitalistas alimenta a acção das forças e grupos fascistas» e que este tipo de forças encontra no retrocesso e desestruturação social, na opressão dos sentimentos nacionais e no carácter abertamente reaccionário das políticas da direita e da social‐democracia, campo fértil para a propagação da sua ideologia de ódio racial e social.
Exemplo bem expresso nas eleições regionais francesas, de 6 a 13 de Dezembro passado, que consagraram a vitória ideológica, «moral» e organizacional da Frente Nacional, o partido da extrema-direita francês.
Traduz-se pelo crescimento na Suíça da UDC, cujo líder Oskar Freysinger quer defender «a bandeira nacional, que ostenta uma cruz», e o hino nacional (que) tem, lembra ele, a forma de um cântico».
Este vento mau inflama, na Polónia, o eleitorado do PiS (O partido Direito e justiça», Prawo i Sprawiedliwose) cujo deputado Marek Jurek diz recusar a «islamização» do país.
Em Itália, é preciso votar na Liga, que não é apenas do Norte: o senador Volpi, membro da Liga, afirma claramente opor-se à «explosão migratória» e defender «os valores ancestrais».
Os países nórdicos, como Francis Arzalier, observa, vêem em cada momento eleitoral aumentar os mesmos intratáveis defensores de uma identidade pretensamente ameaçada, «Verdadeiros Finlandeses» em Helsínquia, «Democratas» da Suécia ou da Noruega, «Partido do povo dinamarquês» em Copenhaga, que se definem todos como «identitários», fascistas de toda a espécie proclamam alto e bom som que os antigos colaboradores dos nazis foram na verdade os verdadeiros patriotas, na Eslováquia, na Letónia, na Ucrânia, etc.
Ou ainda partidários do universitário britânico John Laughland, próximo do partido UKIP (Partido da Independência do Reino Unido) ou os inquietantes manifestantes de «Pegida» [Abreviação de Europeus Patriotas contra a islamização da Pátria], em Dresden, na Alemanha, para os quais a fórmula «Nós somos o povo» exprime a vontade de defender o «sangue germânico» como há setenta anos…
[Esta recensão, a que se poderia juntar a situação que existe actualmente na Hungria, na Áustria, etc. reporta-se a ARZALIER, FrancisVeja-se…]
Aliás, a União Europeia não só permite a criação do lastro para o crescimento da extrema-direita, como estimula e apoia, na sua «vizinhança», forças abertamente fascistas, como é o caso da Ucrânia.
Três textos obrigatórios, de quatro autores de diferentes países, mas do mesmo quadrante político e ideológico, «manipulados» pelo autor deste blog, de forma a darem um só artigo...
Confirma-se a natureza das instituições da União Europeia (UE) como instrumentos de domínio político do grande capital.
Foi o grande capital europeu, por via do directório de potências hegemonizado pela Alemanha, quem determinou o caminho de «reacção» à crise do Euro iniciado em 2010 – com os programas de intervenção UE-FMI, a aprovação do mecanismo do Semestre Europeu e da legislação relativa à Governação Económica, a elaboração e ratificação do Tratado Orçamental.
Este caminho ainda não foi concluído. Traduz-se num aprofundamento neoliberal que exigiu e exige, para poder ser imposto aos povos, uma inaudita concentração do poder político no seio da UE e um forte ataque à soberania dos Estados.
Esta constatação traduz uma crise de legitimidade política, de apoio popular, e é parte de um fenómeno mais amplo de crise dos sistemas de representação política.
A concentração de poder no directório de potências, o federalismo e o ataque às soberanias nacionais visam criar melhores condições para forçar o aprofundamento do neoliberalismo. O aprofundamento da concentração e centralização do capital exige a concentração e centralização do poder político. Esta última é condição para a viabilização do primeiro.
Este lastro de degradação política tem e terá ainda mais consequências. Os impulsionadores do processo de integração capitalista já se debatem com o notório afastamento das chamadas «opiniões públicas» do chamado «projecto europeu». Os sistemas políticos nacionais são percorridos por complexos processos que, independentemente de fundas contradições e particularidades nacionais, configuram importantes abalos no tradicional status quo político da alternância convergente entre direita e social-democracia.
As expressões dessa que é no fundo uma crise dos sistemas de representação burguesa ao nível nacional e do sistema de poder transnacional são várias e contraditórias. Três dos elementos mais visíveis hoje são, por um lado, o complexo processo de reorganização e reestruturação da social-democracia (de que o processo grego será a expressão mais avançada mas não única), os contornos quase fascizantes que assumem algumas políticas da direita tradicional e o crescimento da extrema-direita e ressurgimento do fascismo.
Esta crise política e de legitimidade, que decorre – é importante sublinhar – num contexto de gravíssima crise social, é susceptível de criar e aprofundar grandes e graves contradições, cujo desfecho não é inteiramente previsível mas que poderão mesmo levar a reconfigurações na estrutura de poder da Zona Euro e da própria UE.
Daí a pressão contínua, nunca sufragada pelos povos, para tornar a “Europa” e “Bruxelas” numa sede de poder que obedece à sua burocracia e aos partidos do PPE (Partido Popular Europeu), para retirar aos parlamentos nacionais e aos governos qualquer poder de decidir sobre o destino dos povos e das nações. O meu voto vale quase nada e, quando o uso para valer alguma coisa, há que pedir novas eleições. Tantas quantas forem precisas para haver um resultado “europeu”, amigo dos negócios, amigo do “não há alternativa”, amigo de colocar na ordem sindicatos e partidos desalinhados.
Com mais ou menos sofisticação, significa que votem os povos como quiserem, quem manda são os mercados. Na verdade, a frase mais correcta é “mandam os partidos dos mercados”. E os “partidos dos mercados” são a expressão orgânica dos grandes interesses financeiros – o eufemismo é “os nossos credores” – e representam a desaparição do primado do poder político sobre o poder económico, ou seja, da autonomia do poder político assente no voto numa democracia.
Obra da “Europa” da soberania limitada, a querer impor à força uma democracia limitada.
Isto pressupõe a inutilidade do voto popular, a aniquilação da democracia e a completa submissão a uma doutrina económica transformada em norma constitucional pelos agentes do capitalismo neoliberal de dominante financeira.
Trata-se de impor a governação económica capitalista de acordo com uma determinada doutrina económica com exclusão de todas as outras. E isto é novo. Nunca isto tinha acontecido antes. Não havia em nenhuma delas a obrigação constitucional de economicamente as gerir apenas e só de acordo com uma determinada doutrina económica.
Três textos obrigatórios, de quatro autores de diferentes quadrantes políticos e ideológicos, «manipulados» pelo autor deste blog, de forma a darem um só artigo...
Esta sexta-feira, dia 20 de Março, irá realizar-se um Seminário, promovido pelo PCP e pelo GUE/NGL, no Hotel Sofitel, pelas 14h30, subordinado ao tema “O Euro e a União Económica e Monetária: Constrangimentos e Rupturas”.
A iniciativa contará com intervenções de João Ferreira, Inês Zuber e Miguel Viegas (deputados do PCP no Parlamento Europeu), Stavros Evagorou (AKEL, Chipre), Paloma Lopez Bermejo (Esquerda Unida, Espanha), David Cullinane (Sinn Fein, Irlanda) e Ângelo Alves, da Comissão Política do Partido.
Uma oportunidade para aprofundar o conhecimento sobre as propostas do PCP sobre este tema e ter um conhecimento directo da realidade de outros países afectados pela chamada crise do Euro, como o Chipre, Espanha e Irlanda.
O Estado nunca esteve, e não está, impedido pela União Europeia de capitalizar a TAP.
A confirmação – que comprova que o Governo português invocou um falso pretexto para justificar a opção de privatização da TAP - surge da resposta da Comissão Europeia (CE) a uma pergunta de João Ferreira, deputado do PCP no Parlamento Europeu (PE) à CE sobre os casos de capitalização de companhias aéreas públicas, por parte do accionista (Estado), desde o ano 2000 na União Europeia (UE), pergunta em que solicitou informações sobre quais as companhias, Estados-Membros e montantes envolvidos nesses casos.
Em resposta, a Comissão afirmou ter avaliado nos últimos 15 anos 11 casos de capitalização de companhias aéreas públicas, pelos respectivos Estados, no quadro das regras em matéria de auxílios estatais. Referiu ainda que três desses casos estão actualmente pendentes, disponibilizando também a informação solicitada pelo deputado comunista sobre os Estados-Membros, as companhias e os montantes envolvidos nos casos já encerrados, onde não consta qualquer menção à TAP nem a capitalizações feitas à empresa pelo Estado Português.
Para os deputados do PCP no PE, a conclusão que se retira desta resposta é que 10 Estados-Membros da UE capitalizaram as suas companhias aéreas nos últimos 15 anos, num total de ajudas que ascende aos dois mil cento e dezanove milhões de euros.
O Estado português invocou a ilegalidade de uma possível ajuda de estado à TAP para justificar, administrativamente, a sua opção política de privatização da empresa. Ora, o artigo 108 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) prevê a aplicação de auxílios estatais em circunstâncias excepcionais, tal como se verificaram nos últimos 15 anos relativamente a auxílios estatais a companhias aéreas de 10 Estados-Membros, alguns deles com grandes semelhanças ao caso português. Ou seja, e independentemente da legitimidade da Comissão para “permitir” ou “impedir” auxílios estatais a sectores estratégicos essenciais para a defesa da economia e soberania nacionais – legitimidade que como é sabido o PCP contesta – o que sobressai desta resposta da Comissão Europeia é que o Governo português nunca esteve interessado em auxiliar a TAP, uma opção só justificada com uma decisão tomada previamente: entregar a companhia aérea de bandeira portuguesa aos privados, nomeadamente ao capital estrangeiro.
Pergunta com pedido de resposta escrita E-010863/2014 à Comissão
Artigo 130.º do Regimento
João Ferreira (GUE/NGL)
Assunto: Capitalização de empresas públicas do sector da aviação
Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre quantos casos de capitalização de companhias aéreas públicas, por parte do despectivo acionista (Estado), tiveram lugar desde o ano 2000 na União Europeia.
Quais as companhias e os Estados-Membros em causa?
Quais os montantes envolvidos?
Resposta dada por Margethe Vestager em nome da Comissão
Desde 2000, a Comissão avaliou 11 casos de capitalização de companhias aéreas públicas, pelo Estado, no quadro das regras em matéria de auxílios estatais. Três desses casos estão atualmente pendentes.
O quadro em anexo mostra os Estados-Membros, as companhias e os montantes envolvidos nos casos já encerrados.
Os debates que realizados no âmbito desta acção nacional, o conjunto de reuniões e contactos promovidos com os mais diversos sectores e forças sociais e personalidades que estão presentes com a sua intervenção e acção na vida do País, permitiu não apenas realizar uma profunda reflexão sobre os problemas do País e sobre os eixos, os objectivos e as prioridades centrais de uma política alternativa à política de direita, mas igualmente constatar a existência de uma forte vontade de contribuir para encontrar na convergência os caminhos da afirmação de uma solução alternativa e romper com décadas de política de direita.
