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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O direito ao trabalho é negado a três quartos da população

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Apenas um em cada quatro adultos a nível mundial pode contar com um emprego a tempo inteiro, com pelo menos 30 horas por semana, revela um estudo do instituto Gallup.

Mundo de precários

  • O inquérito, publicado dia 12, constata que a percentagem de indivíduos em idade activa empregados a tempo inteiro se mantém quase inalterável desde 2009. Em média, representaram 26 por cento em todo o mundo, havendo como é natural fortes disparidades regionais.
  • A taxa de assalariamento (payroll to population) foi medida em 136 países, abrangendo a população com mais de 15 anos. Os trabalhadores por conta própria, não-declarados, a tempo parcial e sazonais foram excluídos.
  • Ao todo, 1,3 mil milhões de pessoas tinham um emprego a tempo inteiro em 2013, representando igual percentagem à registada em 2012 e apenas dois pontos percentuais mais que em 2009.
  • Na classificação por países, segundo os dados apurados pelo instituto de sondagens norte-americano, os Emirados Árabes são o que apresenta a taxa mais elevada (59%), seguindo-se a Islândia (54%), o Barém e a Suíça (ambos com 53%), a Rússia (51%), o Koweit (49%), Bielorrússia e Israel (47%), Letónia (44%) e EUA (43 %).
  • Entre os países com menor taxa de emprego a tempo inteiro surge à cabeça o Burkina Faso (5%), seguindo-se o Haiti, Malawi e Níger (6%), a Etiópia e a Serra Leoa (7%), a Guiné, Libéria e Mali (8%), o Chade, Nepal e Tanzânia (9%).
  • Como salienta o estudo, os países com menor taxa de emprego são também os que têm o menor Produto Interno Bruto (PIB) per capita e maiores economias «informais».
  • Assim, por exemplo, o Nepal que tem uma taxa de emprego de apenas nove por cento, conta com um PIB per capita de 516 euros, tendo 38 por cento da população activa dita «auto-empregada».
  • Um caso similar é o do Burkina Faso com cinco por cento de taxa de emprego, 487 euros de PIB per capita e 28 por cento de «auto-empregados».
  • Este é de resto o padrão na maioria dos países subsaarianos, região que tem a mais baixa taxa de emprego do mundo (11%), inferior à registada em 2012 (12%).

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Disparidades regionais

  • Ao nível regional, a América do Norte, que no estudo inclui os EUA e o Canadá, apresenta a taxa de emprego a tempo inteiro mais elevada (43%), ligeiramente acima de 2012 (42%).
  • Segue-se o bloco de países que constituíam a União Soviética (42%), cuja taxa de emprego não só é equivalente à dos EUA e Canadá, como foi a região que apresentou um maior crescimento (+4%) face a 2012.
  • Esta evolução deveu-se sobretudo à criação de postos de trabalho na Rússia, cuja taxa passou de 44 para 51 por cento. Em contrapartida, Arménia, Quirguistão e Tadjiquistão têm taxas inferiores a 20 por cento.
  • A União Europeia ocupa um modesto terceiro lugar com uma taxa de emprego a tempo inteiro de 35 por cento, registando uma evolução de dois pontos percentuais em relação a 2012
  • Seguem-se a América Latina e Caraíbas (28%), a Ásia e o Pacífico (24 por cento), o Médio Oriente e o Norte de África (19%).
  • O inquérito, baseado em cerca de mil entrevistas em cada país, mostra ainda que as habituais estimativas do número de desempregados em todo o mundo estão longe de reflectir a realidade laboral.
  • A Organização Mundial do Trabalho, por exemplo, estima em 200 milhões o número de desempregados, ignorando os milhares de milhões de pessoas que simplesmente estão excluídas do mercado de trabalho, vendo-se obrigadas a procurar o sustento na maior das precariedades.

Como conclui a sondagem do instituto Gallup,

«todas as pessoas querem um emprego, mas em 2013 apenas uma em cada quatro o tinha».

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A teoria do congelamento dos salários

    Andam por aí alguns a defender a teoria do congelamento dos salários dos trabalhadores (e da legislação laboral) enquanto durar a crise (e não só, digo eu). Pouco falta para dizerem que a culpa da crise financeira, económica e social que sacode o sistema capitalista à escala global, e Portugal em particular, é dos trabalhadores.

Só que de acordo com todos os dados disponíveis, no conjunto dos países do G7 tem ocorrido uma transferência continuada de ganhos de produtividade do trabalho para o patronato. A taxa média de crescimento dos salários reais, desde 2000, é três vezes inferior à verificada nos anos 60. Desde os anos 70 que se tem vindo a verificar na Tríade (EUA, União Europeia, Japão), a redução do peso médio dos salários no produto de década para década. Redução que também se verificou ao nível da América Latina e da Ásia e Pacífico. Este aumento progressivo da parte do produto que vai para o capital dá uma indicação do aumento da taxa de exploração.

Entretanto ficou-se a saber que no nosso país um gestor executivo de uma empresa do PSI 20 ganha, em média, mais de 50 mil euros brutos mensais (1666 euros por dia…). Em 2008, as empresas do PSI 20 gastaram 82,3 milhões de euros a remunerar os seus 216 administradores, executivos e não executivos. A justificação apresentada para estes números, obscenos face à média dos vencimentos em Portugal, é a elevada «produtividade» desses gestores. Os sete administradores executivos da EDP, escrevem, deram 844 euros à empresa por cada euro recebido. E os trabalhadores, perguntamos nós, não contribuíram para a riqueza criada? As empresas produzem sem eles?

Num estudo publicado esta semana o economista Eugénio Rosa faz as contas aos números oficias e conclui que o PIB em 2008 é cerca de 97,2 vezes superior ao PIB de 1973. Em contrapartida o valor das remunerações, sem incluir as contribuições para a Segurança Social e CGA, de 2008 é apenas 69,8 vezes superior às remunerações, também sem contribuições, de 1973. Incluindo as contribuições este último valor sobe para 89 vezes. Para onde foi a diferença? No mesmo estudo, sempre com base nos números oficiais, conclui-se que entre 1973 e 1975 a parte que as remunerações, sem incluir as contribuições sociais, representavam do PIB aumentou de uma forma contínua e significativa. Passou de 47% para 59% do PIB entre 1973 e 1975. Depois assistiu-se a uma diminuição sistemática, alcançando com o governo de Sócrates, em 2008, apenas 34% do PIB. E a previsão é que sofra uma nova redução em 2009.

Estamos pois perante um agravamento contínuo da repartição da riqueza criada em Portugal. Congelar, ou reduzir, os salários só poderia agravar ainda mais a crise económica, com mais falências e mais desemprego. Durante anos o acesso fácil ao crédito substituiu o aumento das remunerações dos trabalhadores. As consequências estão à vista de todos. A crise actual é também uma crise de procura. A redução dos salários reais dos trabalhadores provocaria uma redução ainda maior da procura.

Quanto à defesa da teoria da necessidade de uma ainda maior flexibilização das relações laborais revela, no mínimo, um profundo desconhecimento da realidade do nosso país (para não dizer que é conscientemente desonesta).

Em Portugal existem mais de 1 milhão e duzentos mil trabalhadores abrangidos por diversas formas de trabalho precário. E o número cresce todos os dias. Há quem seja contratado ao mês. Há quem contrate sucessivamente jovens, despedindo-os por sistema na véspera do fim do período experimental. Há bolsa de horas aplicada em empresas mesmo antes da sua consagração legal. Há lay-off ilegais. Há despedimentos apenas por os trabalhadores serem sindicalizados. Há não pagamento de salários, mesmo com encomendas a obrigar a horas extraordinárias. Há empresas com trabalhadores sem qualquer contrato. Há trabalhadores com 20 anos de casa a ganharem 450 euros.

Haja vergonha!

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

                                                                                   

In jornal "Público" - Edição de 18 de Abril de 2009

                                                                                          

Acção Geral de Protesto e Luta - 28 de Junho

                                                                                                           

Em Viseu, 28 de Junho, às 15h30m no Rossio

                                                                                       

                                           

A situação salarial da mulher na actividade laboral - desigualdade e discriminação

Texto de Anselmo Dias

    Decorreu no passado dia 10 de Maio, promovido pelo PCP, um Encontro Sobre os Direitos das Mulheres, onde, entre outros objectivos, foi discutida «...a estreita relação entre o agravamento das desigualdades e das discriminações das mulheres no trabalho, na família, na sociedade, na vida social e política e o ataque às liberdades, aos direitos dos trabalhadores e das populações». Como ficou bem patente, o Encontro não foi nem um ponto de partida, nem um ponto de chegada, antes constituiu um contributo perspectivado no «...reforço orgânico do Partido, a sua crescente influência social, política e eleitoral junto das mulheres e o incentivo ao reforço da intervenção das mulheres comunistas no plano unitário...»
É, pois, neste contexto dinâmico que se insere o presente artigo com o qual pretendemos dar o nosso contributo na hierarquização dos factores que sustentam a discriminação salarial das mulheres.
Para tanto, e desde já, fica a seguinte questão:
Qual a dimensão da diferença salarial entre homens e mulheres?
A esta pergunta cabem várias respostas.

                          

Ler Texto Integral

                            

É Preciso Descaramento!

    O 1º Ministro de Portugal continua a conviver mal com a expressão de opiniões contrárias à sua. Só assim se explica a sua pesporrenta reacção à manifestação, no passado dia 5 de Junho, de perto de 250 mil trabalhadores nas ruas de Lisboa.
A situação do país é grave. As políticas dos sucessivos governos constitucionais nos últimos 32 anos tiveram os resultados que estão à vista. PS, PSD e CDS-PP, sozinhos ou coligados, agravaram todos os nossos défices principais. Não me refiro ao célebre défice orçamental. Mas sim aos défices energético e alimentar. Aos défices da balança comercial e da balança de transacções correntes. Portugal é hoje um país mais dependente, mais vulnerável e mais endividado. O descontentamento a nível social é tremendo.
Não é porque a CGTP-IN e os sindicatos decidem convocar e organizar uma manifestação que conseguem trazer à rua muitas dezenas de milhar pessoas num dia de trabalho. Isso só é possível quando há causas reais que se expressam em acções de desagrado.
Causas como, por exemplo, esta: a população desempregada aumentou 65% em cinco anos, passando de um total de 270,50 mil indivíduos, em 2002, para 448,60 mil, em 2007, segundo "O País em Números" do Instituto Nacional de Estatística (INE). A taxa de desemprego passou de 5%, em 2002, para 8%, cinco anos depois. No período em análise (2002-2007), o desemprego aumentou 68,8%, no caso das mulheres, e 62,1%, no caso dos homens. Cerca de 85% dos desempregados procura um novo emprego. Os desempregados de longa duração (há mais de um ano) mais do que duplicaram, passando de 100,6 mil indivíduos para 210,8 mil indivíduos. A maior parte da população desempregada procura emprego entre um e seis meses (cerca de 28%) ou há mais de 25 meses (cerca de 30%).
Perante esta realidade assistimos perplexos às inqualificáveis declarações do Ministro do Trabalho (ou do Capital?) referidas, e não desmentidas, em diferentes órgãos de comunicação social.
Há dias, num debate realizado no Porto, Vieira da Silva, revelou-se incapaz de convencer os assistentes da justeza das alterações propostas ao Código do Trabalho. Bem como de contrariar as objecções vindas da plateia. Vai daí explicou-se assim: «Temos hoje uma arquitectura de relações laborais pouco adequada às exigências da globalização». Pelo que, concluiu, há que adequar as leis à nova realidade laboral...
Tradução desta treta do ministro: quem manda nisto tudo é o grande capital. Aos governos e respectivos ministros cabe a tarefa de cumprirem fielmente as ordens do patrão. Já sabíamos que era assim, mas não deixa de ser digno de registo o facto de este ministro vir confessar em público a sua condição de moço de recados do grande capital.
A dada altura do debate, confrontado com as contradições entre as promessas eleitorais feitas pelo PS e a sua prática governativa, o ministro irritou-se. E criticou severamente aqueles que acham que um partido que apresenta ao eleitorado um determinado programa (com o qual ganha, por maioria absoluta, as eleições) deve, no governo, cumprir esse programa! Acha o ministro que só gente irresponsável pode pensar assim!!!
Tradução: uma coisa – certa, correcta, normal – é as promessas feitas em campanha eleitoral, para caçar o voto dos incautos e distraídos. Outra coisa – errada, irresponsável, absurda – seria cumprir, depois, essas promessas... E é a isto que se chama ser «eleito democraticamente».
Já sabíamos que era assim, mas não deixa de ser digno de registo o facto de este ministro vir confessar em público a sua condição de vendedor de banha de cobra. Por isso dia 28 lá estaremos de novo nas ruas, desta vez nas capitais de distrito, para dizermos de vivas voz o que pensamos destes senhores.

                                   

In "Jornal do Centro" - Edição de 13 de Junho de 2008

                           

A Resposta

    1. Cerca de 250 mil trabalhadores, convocados pela CGTP-IN, manifestaram-se em Lisboa contra as alterações à legislação laboral e exigiram uma mudança de políticas que dê resposta às crescentes dificuldades que se vivem no país. Esta impressionante acção de massas mostrou que há descontentamento real na sociedade portuguesa. Não é porque os sindicatos decidem convocar e organizar uma manifestação que conseguem trazer à rua muitas dezenas de milhar pessoas num dia de trabalho. Isso só é possível quando há causas reais que se expressam em acções de desagrado.
Causas que são actuais e conhecidas, mas que vêm de trás. Convém desmontar a falácia que o que foi a votos em 2005 foi o programa de Governo. Não é verdade. Até como lição para o futuro próximo (2009) sublinhe-se que o que os eleitores sufragaram foi o programa eleitoral do PS. É que a diferença é significativa.
As “Bases Programáticasdo PS nas eleições legislativas de 2005 são um extenso documento de 164 páginas. Nele encontramos inúmeras propostas que uma vez as eleições ganhas passaram a letra morta. E, no entanto, contribuíram decisivamente para a conquista dos votos necessários à obtenção da maioria absoluta.
É o caso do não aumento de impostos, ou da criação de 150 000 novos empregos durante a legislatura (p. 12).
É o caso da promessa de “assegurar comportamento exemplar das entidades públicas nos prazos de pagamento” (p. 29), ou seja a 67 dias. Só para rir.
É a crítica aos governos PSD/CDS-PP pela sua obsessão pelo défice e por passar os problemas da economia para 2º plano (p. 32/33). E o que fez e faz o governo em exercício?
É a solene afirmação “Prometer o que se sabe que não se vai cumprir, revela falta de sentido de Estado e de respeito pelos eleitores” (p. 33). Não diríamos melhor…
São as propostas de Reforma da Administração Pública (p. 41-43) e do Ensino (p. 44-51) a milhas de distância do que tem sido a actuação deste governo.
É a promessa de revisão do Código do Trabalho (p. 63/64) porque ele “desequilibrou as relações sociais no mundo do trabalho sem responder a alguns dos problemas fundamentais dos nossos dias”. Mas vai acentuar-se o desequilíbrio se as propostas governamentais se concretizarem.
Em vão procuramos referências ao encerramento dos SAP, dos serviços de urgência, dos blocos de partos. Ou para o aumento das taxas moderadoras (p. 77-86).
O governo de Sócrates faltou à palavra dada. Agravou a situação do país nos planos económico, social, político e cultural. A resposta aí está. E estará.
2. O sociólogo Alberto Gonçalves ao ler o meu artigo de 16 de Maio foi atacado por algum «vírus» de iliteracia. Não percebeu que a qualificação, adjectiva e substantiva, se dirigia ao que tinha escrito e não à sua pessoa. Não apreendeu que «tolo, pedante» é diferente de «tolo pedantismo». Não entendeu que ser ou não ser mentecapto não tinha nada a ver com ele. Não percepcionou que «Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação» é o mesmo que «Especialista em Sistemas de Informação e Comunicação» (neste caso a ordem dos factores é arbitrária). Mas não é o mesmo que «Especialista em Tecnologias de Informação e Comunicação», já que a minha área de intervenção se direcciona para os sistemas e os projectos. A minha profissão, aquela que me paga as contas, é, simplificando para Alberto Gonçalves alcançar, a informática.
E nem na avaliação de desempenho se safou. Analisar a actividade de uma pessoa, seja ela quem for, na base quase exclusiva de uma pesquisa de um qualquer motor de busca é pouco menos que medíocre. A um sociólogo que se preze exige-se mais. Quanto à substância, a minha crítica à sua inqualificável ironia, a roçar a apologia, da tortura e da morte, Alberto Gonçalves disse nada. Ainda bem.
            
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
             

In jornal "Público" - Edição de 13 de Junho de 2008

                                                           

Uma das maiores manifestações alguma vez realizadas no nosso País

                                                             

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O Governo despreza manifestações e números


                                                            

Aumento dos preços dos bens alimentares, dos combustíveis, das taxas de juro e dos serviços de saúde, educação e transportes...

                                                                      

A manifestação não fará alterar uma vírgula à proposta de revisão do Cód. de Trab.

                                                        

É digno de registo o facto de Vieira da Silva vir confessar em público a sua condição de moço de recados dos patrões...

                                                                

O povo unido jamais será vencido!

                                         

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