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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Em defesa da escola pública contra interesses privados (6)

O engano.JPG

(continuação)

 

5º Argumento – Isto é um ataque ideológico da esquerda radical ao ensino particular e cooperativo

Este é um dos argumentos que mais têm sido esgrimidos com várias vozes a erguerem-se dizendo que o Ministério da Educação está entregue ao PCP ou que Mário Nogueira é o verdadeiro ministro da Educação (veja-se José Manuel Fernandes no Observador, Nobre Guedes na TVI, André Azevedo Alves no Observador, etc.). Penso que se o PCP fosse poder e tivesse a pasta da educação, teria medidas bastante diferentes das que este ministério tem tomado. Assim o espero, pelo menos! Não me parece que exista por parte deste Ministro qualquer discriminação ou ataque ao Ensino Particular e Cooperativo. O que poderá deixar de existir, caso a oferta publica o justifique é a dádiva de subsídios estatais a escolas privadas. Em Portugal não existe e espero que não venha a existir “cheque-ensino”. A aposta deve ser numa escola pública, de qualidade para todos! Para todos no acesso e na possibilidade de sucesso! Ensino particular e cooperativo, que exista! Pago por aqueles que utilizam serviços privados. Ou o princípio do utilizador-pagador aqui não se aplica?

(sublinhados meus)

Cristina Nogueira

 

Em defesa da escola pública contra interesses privados (5)

material_escolar.jpg

(continuação)

 

4º Argumento – o ensino privado tem mais qualidade

O ensino privado consegue melhores resultados nos rankings, como se tem vindo a constatar. O que medem os rankings e o que avaliam levar-nos-ia a uma outra discussão que não cabe aqui. Um estudo publicado pelo Conselho de reitores das Universidades Portuguesas com base na análise do percurso académico de 4.280 estudantes da Universidade do Porto admitidos no ano lectivo 2008/09 concluiu que os estudantes que provinham de escolas públicas apresentavam melhores resultados académicos do que os provenientes de escolas privadas. Este documento rebate a ideia de falta de qualidade do ensino público e realça que o desempenho dos estudantes «é ainda mais relevante pelo facto de as escolas privadas de maior prestígio fazerem uma selecção social dos seus estudantes».

(sublinhados meus)

(continua)

 

Em defesa da escola pública contra interesses privados (4)

Ciencia.jpg

(continuação)

 

3º Argumento – vão ser despedidos docentes e não docentes

Nos 79 colégios escolas abrangidos pelos contratos de associação trabalham 2.900 docentes para 1.700 turmas num total de 45 mil alunos. Segundo o levantamento feito pela Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), com as novas medidas 57% dos colégios com contratos de associação vão encerrar, levando para o desemprego 4.222 professores e pessoal não docente. É caso para perguntar mas esta iniciativa privada não subsiste sem os subsídios públicos? Não são capazes de se sujeitar à lei da livre concorrência? Será que isto não é subsídio dependência?

Esclareça-se que nos últimos anos a Escola Pública perdeu cerca de 25 mil professores e 20% dos alunos, enquanto o Ensino Particular e Cooperativo cresceu 10%. Este não é um sector em crise!

(sublinhados meus)

(continua)

 

Em defesa da escola pública contra interesses privados (3)

estudante.jpg

(continuação)

 

2º Argumento – o ensino privado fica mais barato

Este é um dos argumentos mais usados, segundo a ideia de que tudo o que é privado é melhor gerido e com mais rigor do que o público. Isto não é verdade!

De acordo com análise comparativa efectuada pelo SPGL, tendo por base dois estudos de custos feitos, um pelo Tribunal de Contas e outro pelo Governo anterior, em média, o ensino privado recebe por turma mais cerca de 6.550 euros do que o ensino público. Considerando que são cerca de 1.700 as turmas financiadas por contratos de associação, o Estado perde no total mais de 11 milhões de euros com este negócio. Saliente-se que o ensino privado tem sobretudo turmas mais baratas (ensino regular) do que o ensino público (turmas de adultos mas também as do ensino profissional, artístico ou outras modalidades alternativas).

Para que se registe o OE de 2016 prevê 139 milhões de euros gastos com os Contratos de Associação!

(sublinhados meus)

(continua)

 

Em defesa da escola pública contra interesses privados (2)

Ciencia1.jpg

(continuação)

 

1º Argumento – a questão da liberdade de escolha

A liberdade de escolha mantem-se! O Governo diz que não pretende encerrar colégios! Nem tão pouco quebrar compromissos (indevidamente) assumidos pelo Governo anterior. O que pretende é reavaliar, em final de cada ciclo de ensino e, caso exista oferta pública, deixar de manter estes contratos.

Como é que se pode compreender que exista uma escola pública, nova, com boas condições materiais, construída com dinheiro do erário público sub-ocupada e ao lado um colégio privado pago por todos nós. Querem que as crianças estudem na escola privada, paguem! A iniciativa privada, deve ser isso mesmo, privada! Ter iniciativa privada com dinheiros públicos não é respeitar as regras do mercado. Aliás, é francamente injusto, para todos aqueles que tem colégios privados sem contrato de associação (existem mais de 500 colégios do Ensino Particular e Cooperativo e só 79 têm contratos de associação). Se há “mercado da educação”, então sujeitem-se às regras do mercado!

(sublinhados meus)

(continua)

 

Em defesa da escola pública contra interesses privados (1)

 

Na década de 80 (Decreto Lei nº 553/80, de 21 de Novembro) o Estado Português realizou contratos de associação com estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo como forma de garantir o acesso gratuito à educação àqueles que não dispunham de oferta pública na sua zona de residência. E muito bem – se não havia escola pública o estado pagava a privados para que fosse assegurada gratuitamente a oferta. Esta medida, que deveria ser transitória, pois permitia colmatar uma fragilidade da rede de ensino publico, prolongou-se por cerca de três décadas, constituindo um negócio bastante rentável para alguns.

Pior ainda, continuou a existir mesmo depois de as necessidades da rede pública de ensino terem sido suprimidas. Escolas ao lado de colégios privados com contrato de associação estão vazias enquanto os colégios cheios e, isto não acontece devido à superior qualidade educativa ou pedagógica destes colégios, mas porque foram muitas vezes privilegiados na atribuição de turmas por parte das Direcções Regionais de Educação, em detrimento das escolas públicas, como pode ser constatado através da reportagem da TVI “Dinheiros Públicos, Vícios Privados”.

A polémica agora levantada, com gritos de alarme por parte da direita mais conservadora que considera que se está a tirar a liberdade de escolha às famílias, que o Governo prepara um ataque ideológico protagonizado pela esquerda radical ou que é uma medida retrógrada, segundo as palavras do ex-primeiro ministro Pedro Passos Coelho, pretende apenas preservar interesses instalados, que dão certamente muito dinheiro a ganhar a alguns. Dinheiro pago com os nossos impostos. Dinheiro que é nosso e que deve ser bem gerido!

Vejamos então os argumentos usados pelos que defendem a manutenção actual dos Contratos de Associação:

(continua)

 

Para que serve uma privatização

Amarsul logo

A Amarsul é uma empresa criada em 1997, com capitais exclusivamente públicos, com 51 por cento do Estado português, através da EGF, e 49 por cento dos nove municípios da Península de Setúbal, para a valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos.

Em Julho do ano passado, o governo PSD-CDS vendeu a EGF a um grupo privado onde pontuam as empresas Mota-Engil e SUMA, entre outras. Além da privatização, prolongou o prazo de exploração da empresa até 2034.

Os novos donos da Amarsul impuseram desde a primeira hora um modelo de gestão que piora o serviço e dificulta a relação com os municípios, que são simultaneamente accionistas com praticamente metade da empresa e os únicos clientes.

Ontem, dia 30, realizou-se a Assembleia-geral de accionistas. À hora do fecho da edição do «Avante!» não se sabe ainda como decorreu. Mas o que se sabe é suficiente: no relatório e contas de 2015 da empresa, a Mota-Engil levou a proposta de repartir os lucros da empresa, qualquer coisa à volta de seis milhões de euros. Lucros para os quais praticamente não contribuiu, porque geriu a empresa menos de metade do ano, lucros ganhos à custa dos trabalhadores e das populações.

Lucros que ao longo dos 17 anos de vida da Amarsul foram sempre reinvestidos na empresa: ou contribuindo para não aumentar as tarifas pagas pelos municípios e utentes, ou investidos em melhorias de serviços, instalações, equipamentos e segurança dos trabalhadores.

Os municípios da Península de Setúbal recusam essa redistribuição de lucros. Defendem que, à semelhança dos anos anteriores, sejam usados para melhorar o serviço e impedir o crescimento da tarifa. Dizem os novos donos da Amarsul que a lei impede que os lucros sejam usados para esse fim. Uma lei à sua medida, feita pelo governo que diligentemente os serviu.

No fundo, aqui está um belo exemplo da diferença entre a gestão pública e a gestão privada. De um lado, a «gestão» de um gigante económico, que quer lucro e depressa. Do outro, o interesse público, defendido por municípios comprometidos com os trabalhadores e as populações. A luta contra a privatização da EGF continua!

(sublinhados meus)

 

A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (30)

EDP lucra 900 milhões

  • A EDP fechou 2015 com lucros atribuíveis aos accionistas de 913 milhões de euros, propondo-se pagar um dividendo de 0,185 euros por acção.
  • Este valor fica um pouco abaixo do registado em 2014, ano em que a eléctrica distribuiu 1040 milhões de euros em lucros.
  • Todavia, os resultados antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA) aumentaram oito por cento face ao exercício anterior, atingindo os 3924 milhões de euros, segundo os dados divulgados dia 3.
  • No ano passado, o investimento global do grupo foi de 1700 milhões de euros, dos quais 700 milhões em Portugal. A EDP terminou 2015 com uma dívida líquida de 17 400 milhões de euros.

 

Ah, é verdade! A administração da EDP insiste em que está a facturar os consumudores «abaixo do preço de custo» (coitadinhos!!!)...

É caso para dizer: o que seria se facturasse «acima do preço de custo»...

 

Concessionários das PPP ́s têm contratos com taxas de rentabilidade (lucro) excessivas e inaceitáveis

«Em 2012, a empresa de consultoria Ernst & Young realizou, a pedido do governo de então, o “Estudo de 36 contratos de Parcerias Público Privadas (PPP ́s) do Estado Português”.

Esta análise das parcerias, que abrange as concessões a grandes grupos económicos e financeiros das autoestradas do Norte Litoral, Grande Porto, Costa da Prata, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior, Algarve, Interior Norte (ex-SCUTs), e também as da Grande Lisboa, Norte, Transmontana, Douro Interior, Algarve Litoral, Baixa Alentejo, Litoral Oeste, Pinhal Interior, Oeste Litoral Centro, Douro Litoral, incluindo a Lusoponte e o Túnel do Marão, e as parcerias da saúde e segurança; repetindo, este estudo revelou que as taxas de rentabilidade (TIR) obtidas pelos grupos privados que obtiveram estas concessões variavam entre 4,96% (autoestrada do Norte) e 17,35% (Beiras Litoral e Alta).

Uma taxa de rentabilidade de 17,35% está associada naturalmente a contratos leoninos e a lucros excessivos que poucas empresas atualmente obtêm.

Nessa altura, utilizando os dados recolhidos pelo Ernst & Young sobre as PPP ́s, que constavam desse estudo, mostramos, fazendo os cálculos necessários, que reduzindo as exorbitantes taxas de rentabilidade dos acionistas acordadas e financiadas pelo Estado e pelos utentes para valores mais consentâneos com a prática do mercado, obter-se-iam elevadas poupanças para o Estado, como mostram os dados do quadro 1.»

PPP_1 2016

PPP 2016

 

Preços dos combustíveis em Portugal, sem impostos, superiores aos da U.E.

«Em Portugal, verifica-se atualmente uma situação que não deixa de ser insólita.

Órgãos de comunicação social, comentadores, jornalistas, associações patronais e condutores protestam contra o aumento do imposto de 6 cêntimos/litro sobre os combustíveis, mas já ninguém protesta contra os preços e lucros exorbitantes da GALP e das outras petrolíferas.

As duas entidades reguladoras que existem neste setor (Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis e Autoridade da Concorrência), que supostamente deviam supervisionar o setor, mas que ninguém sabe por que razão existem e para que servem, e o governo permitem que a GALP e outras petrolíferas pratiquem os preços que querem, e os seus acionistas, na maioria estrangeiros ou com empresas criadas no estrangeiro como Américo Amorim, se apropriem de lucros escandalosos sem pagarem impostos pelos dividendos que recebem e transferem para outros países.

Segundo o Eurostat, em 2014, o salário médio liquido em Portugal correspondia a 56,8% do salário médio liquido na União Europeia, no entanto o preço do gasóleo e da gasolina sem impostos, ou seja, os valores que revertem integralmente para as empresas do setor são sistematicamente superiores aos preços médios sem impostos praticados na União Europeia, e essa diferença tem aumentado perante a passividade geral.

O gráfico 1, construído com dados divulgados pela Direção Geral de Energia do Ministério da Economia, mostra o que se verificou em todos os meses de 2015.»

 

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