Informação de Dezembro 2017

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publicado às 17:16

«Empresa intermunicipal de água e saneamento»… com papas e bolos…

Porque, com mais esta manobra propagandística pré-eleitoral, o Presidente da Câmara de Viseu pretende alcançar três objectivos imediatos:

• Aparentar “fazer bem…”, no que é apenas uma “cerimónia protocolar”;

• dar ares de liderança regional num assunto sensível à opinião pública;

• tentar apagar a humilhante derrota política que foi o chumbo pelo Tribunal de Contas da atabalhoada e malévola constituição da “Empresa Águas de Viseu".

publicado às 13:50

O Povo de Penalva do Castelo, não pode, nem quer, esperar mais pelo regresso ao Tribunal de Mangualde!

O PS deslocou um Secretário de Estado ao Concelho, com a tarefa encomendada de fazer o papel de “mensageiro das boas novas” relativamente ao regresso do concelho de Penalva do Castelo para à alçada do Tribunal de Mangualde. Veio o governante, em pleno período de pré-campanha eleitoral, anunciar promessas, como se de factos se tratasse.  Prometeu o regresso da passagem para Mangualde, lá para Setembro de 2018! Mas, frisou, só depois de terminar o estudo de avaliação da reforma judiciária feita pelo PSD/CDS! Ou seja, passadas as eleições autárquicas, pode não haver regresso nenhum, se a conclusão da “avaliação” for nesse sentido.

O Povo de Penalva do Castelo, não merece ser vitima desta manipulação descarada. Se o anúncio teve como base uma fundamentação séria, então não é necessário esperar por qualquer avaliação (é suposto que esta tenha sido feita para sustentar o anúncio), nem por Setembro de 2018. A passagem deve ser efectuada, já, em Setembro de 2017, no início do novo ano judicial. A população do concelho não pode, nem quer, esperar mais pelo regresso ao Tribunal de Mangualde!

Na conferência de imprensa, anunciada à última da hora (se calhar tinham medo que o Povo aparecesse…), que mais não foi que o “cenário natural” para um anúncio eleitoralista, ficou por responder a questão principal:

Porque outros concelhos viram os seus tribunais reabertos, e a situação de Penalva do Castelo ficou na mesma?

Porque o Conselho de Ministros não aprova, já, uma alteração ao decreto-lei e passamos em Setembro deste ano para o Tribunal de Mangualde?

Não basta anunciar… é preciso ter coragem para fazer! É isso que o Povo de Penalva do Castelo exige ao PS e ao Governo!

Como é sabido de todos, a CDU foi pioneira nesta reclamação, nunca a deixando cair, fosse através de Moções na Assembleia Municipal e na Assembleia de Freguesia de Real, ou de Perguntas/Requerimentos ao Governo, várias vezes com o voto contra do PSD/CDS e a indiferença do PS. Desde a primeira hora a CDU mobilizou a população para esta luta. Uma luta que não se restringe apenas ao regresso à alçada do Tribunal de Mangualde.

É também uma luta pelo regresso de competências ao Tribunal de Mangualde, que hoje estão no Tribunal de Viseu.

É também uma luta pela instalação do Julgado de Paz em Penalva do Castelo, evitando deslocações a Aguiar da Beira.

É também uma luta pela realização de julgamentos na nossa terra.

Sobre este assunto, é oportuno perguntar à Câmara Municipal de Penalva do Castelo, se está disponível, para arranjar instalações onde possam funcionar o Julgado de Paz e seja possível a efectivação de julgamentos, conforme a Lei prevê.

Não vale tudo, em matéria de caça ao voto!

Penalva do Castelo, 7 de Junho de 2017

Comissão Concelhia da CDU de Penalva do Castelo

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publicado às 19:13

Assembleia de Freguesia de Real: Sessão de 29 de Dezembro de 2016

No período antes da Ordem do Dia apenas se verificou a intervenção de Armando Ferreira desejando as Boas Festas e um Bom Ano a todos os presentes e à população da freguesia. Os restantes membros agradeceram e retribuíram.

1. Informação Escrita do Presidente da Junta: Apreciada pela Assembleia, tendo Armando Ferreira suscitado uma questão sobre a barroca das quelhas.

2. Documentos Previsionais para 2017: Aprovados por unanimidade

3. Autorização para a Assumpção de compromissos plurianuais: Aprovada por unanimidade

4. Reconhecimento do Interesse para as populações dos investimentos do pedido de apoio a apresentar à medida 10.2.1.6. do PDR2020 (Renovação das Aldeias): Aprovado por unanimidade

5. Retorno do concelho de Penalva do Castelo à alçada do Tribunal de Mangualde: Este ponto agendado com carácter de urgência a pedido da Junta de Freguesia. Foi aprovada por unanimidade uma moção sobre este assunto.

No período de intervenção do público não houve intervenções.

publicado às 14:06

Governo mantém o concelho no Tribunal de Sátão: Não Aceitamos!

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 86/2016, de 27 de Dezembro, que altera a regulamentação Lei da Organização do Sistema Judiciário e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais.

Seria neste acto legislativo que deveria ter sido estipulado o retorno do nosso concelho para a alçada do Tribunal de Comarca, tendo em conta a vontade expressa das pessoas do nosso concelho através de baixo-assinado, as deliberações dos órgãos municipais e da nossa freguesia, mas também a bandeira deste Governo de Aproximar a Justiça.

Ora, esta expectativa foi totalmente defraudada com a manutenção do nosso concelho sob a alçada do agora chamado Juízo de Competência genérica de Sátão.

Tendo em conta o exposto e todos os antecedentes deste processo, a Junta de Freguesia deliberou por unanimidade aprovar a seguinte moção e solicitar à Assembleia de Freguesia que deliberasse acompanhar esta mesma moção.

MOÇÃO PELO RETORNO DO CONCELHO DE PENALVA DO CASTELO PARA A ALÇADA DO TRIBUNAL DE MANGUALDE

Considerando que:

1 – O Concelho de Penalva do Castelo, quando não teve “justiças” próprias, esteve sempre sob a alçada do Tribunal de Mangualde, a cuja comarca pertencia a quando da última reorganização do Sistema Judiciário.

2 – O manifesto desacordo da população da freguesia e do concelho com a transição para a alçada do Tribunal de Sátão, operada pela reorganização de 2013, atestada pelo abaixo assinado e pelas deliberações dos órgãos da Freguesia e do Município, remetidas a devido tempo ao Ministério da Justiça.

3 – As populações foram fortemente penalizadas com a transição para o Tribunal do Sátão, que, além de não ter condições dignas de um Tribunal e prestação de um serviço público, não dispõe de serviço público de transporte regular e situa-se mais distante que o Tribunal de Mangualde.

4 – As expectativas geradas com a apresentação do Plano de Acção Justiça + Próxima.

5 – As expectativas geradas com as iniciativas da delegação de Mangualde da Ordem dos Advogados, das Câmaras Municipais de Mangualde e Penalva do Castelo e dos Serviços do Ministério da Justiça para a realização de obras no tribunal de Mangualde para aumento da sua capacidade, obras que seriam comparticipadas pelas duas Câmaras Municipais.

Em nome da população da Freguesia de Real, mais uma vez, se exige a transição do concelho de Penalva do Castelo para a alçada do Tribunal de Mangualde, ora Juízo de Competência Genérica de Mangualde.

Aprovada, hoje 29 de Dezembro, por unanimidade, pela Junta de Freguesia e pela Assembleia de Freguesia de Real.

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publicado às 11:03

Jornadas parlamentares dos deputados do PCP ao P. E. no Distrito de Viseu (2)

• Dia 2 de Maio

«Esta segunda-feira, no quadro desta iniciativa, Miguel Viegas, acompanhado de diversos dirigentes regionais do Partido esteve nos concelhos de Mangualde e Viseu, contactando sucessivamente com a União dos Sindicatos de Viseu, com os trabalhadores da PSA Peugeot/Citroen, com a Cooperativa Agrícola de Mangualde e com a direção da UDACA, União das Adegas Cooperativas do Dão.»  

• Dia 3 de Maio

«As jornadas de trabalho no distrito de Viseu dos deputados do PCP no Parlamento Europeu prosseguiram no dia 3 Maio com uma visita do deputado João Ferreira à Escola Superior Agrária (ESA) do Instituto Politécnico de Viseu (IPV) e uma reunião com a Balflora, Secretariado de Baldios do Distrito de Viseu e ainda com a CooperativA Raízes, em S. Pedro do Sul.»  

publicado às 12:26

Jornadas parlamentares dos deputados do PCP ao P. E. no Distrito de Viseu (1)

Inserida numa campanha de promoção e valorização da produção nacional nas suas diferentes vertentes, a visita dos deputados do PCP ao Parlamento Europeu, Miguel Viegas e João Ferreira ao distrito de Viseu, nos próximos dias 2 e 3 de Maio, reveste-se de particular importância por dar prioridade ao sector agrícola, que, pese embora continue a ser fortemente atacado pelas políticas da PAC/U.E, mantém uma preponderância determinante na actividades económica da região, quer ao nível da riqueza produzida quer na ocupação de mão-de-obra.

Programa completo das visitas

publicado às 00:02

EDGAR SILVA contacta trabalhadores da PSA Peugeot-Citroën em Mangualde

O candidato a Presidente da República, Edgar Silva, vai estar no Distrito de Viseu na próxima Quinta-feira, dia 14 de Janeiro, para uma acção de contacto com os trabalhadores da PSA Peugeot -Citroën, em Mangualde, que decorrerá a partir das 14 horas.

Nesta iniciativa vai estar presente o Mandatário Distrital, José Pessoa e uma delegação da Comissão de Apoio à candidatura, constituída no Distrito de Viseu, para além de dirigentes e activistas sindicais que declararam o seu apoio a Edgar Silva.

publicado às 09:43

Estamos num tempo novo onde o povo português vive um novo tempo de esperança e de confiança

 «Estamos num tempo novo onde o povo português vive um novo tempo de esperança e de confiança»

publicado às 14:45

Edgar Silva Presente em Jantar de Apoio em Mangualde

A Comissão de Apoio à candidatura de Edgar Silva a Presidente da República, vai realizar na próxima Sexta-feira, dia 4 de Dezembro, pelas 20 horas, no Restaurante “Gestur”, em Cubos, Mangualde, um JANTAR DE APOIO, que contará com a participação do candidato.

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publicado às 18:14