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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Estas políticas na saúde vão-se traduzir, inevitavelmente, em MORTES

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  • As taxas moderadoras das urgências hospitalares vão passar a custar a cada utente entre 15 e 20 euros e as dos centros de Saúde aumentam de 3,80 euros para 10 euros, a partir de 1 de Janeiro.

  • A estes valores acrescem as taxas moderadoras por cada meio complementar de diagnóstico e terapêutica (MCDT) efectuada no âmbito da urgência, podendo o total chegar aos 50 euros.

  • Assim, estipula-se para o serviço de urgência polivalente um aumento de 9,60 para 20 euros de taxa moderadora.

  • A urgência básica e a urgência médico-cirúrgica, que custavam 8,60 euros, passam a custar 15 euros e 17,5 euros, respectivamente.

  • O Serviço de Atendimento Permanente ou Prolongado (SAP) terá um valor de 10 euros, o que representa um acréscimo de 6,20 euros.
  • No âmbito das consultas, as de medicina geral e familiar, ou outra médica que não a de especialidade, os valores passam de 2,25 euros para cinco euros.

  • As consultas de enfermagem, ou de outros profissionais de Saúde, vão custar no próximo ano quatro euros nos cuidados de Saúde primários e cinco euros nos hospitais, ao passo que as consultas de especialidade passam a ter um custo de 7,5 euros.

  • A taxa moderadora para a consulta no domicílio (que inclui lares e instituições afins) passa de 4,80 euros para 10 euros.

  • A consulta médica sem a presença do utente custará três euros.

  • Uma sessão de hospital de dia terá um custo de taxa moderadora correspondente ao valor das taxas moderadoras aplicáveis aos actos complementares de diagnóstico e terapêutica realizados no decurso da sessão, neste caso até um valor máximo de 25 euros.

  • O Governo define ainda uma tabela de valores para os MCDT, que vai desde um taxa moderadora de 0,35 euros para exames entre 1,10 e 1,49 euros até aos 50 euros para exames de valor igual ou superior a 500 euros.

Na saúde temos um ministro, Paulo Macedo, que sabe como acabar com o défice. E disse-o preto no branco em 2010: combata-se a fraude fiscal e a economia paralela clandestina e o dinheiro (diversos estudos apontam para cerca de 16 mil milhões de euros/ano, ou 10% do PIB) aparecerá. Disse-o mas não o faz.

Este ministro afirma, sem ponta de vergonha, que o Governo vai cortar mais de 1000 milhões de euros no orçamento da saúde e que consegue fazer o mesmo e garantir a mesma qualidade no Serviço Nacional de Saúde. Como é óbvio não só não consegue, como põe em causa o acesso aos cuidados de saúde a milhões de portugueses.

Reduzir o valor da vida humana a um número é um crime.

Sejamos claros e frontais: estas políticas na saúde vão-se traduzir, inevitavelmente, em MORTES.

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É o direito à vida, estúpidos!*

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Mandantes (grande capital e grupos económicos) arrogantes e pesporrentos, executantes (Presidente da República, governo e seus apoiantes) diligentes e servis, políticos e politólogos, analistas e comentadores, economistas e jornalistas, todos defensores do pensamento único, mais ou menos neoliberal, com presença assegurada na comunicação social dominante, afirmam que não há dinheiro para o Serviço Nacional de Saúde.

«Em 2010, pelo menos 45 mil pessoas morreram nos EUA por incapacidade de acesso a assistência médica.».

E em Portugal?

Paulo Macedo, ministro da saúde (???)  afirma, sem ponta de vergonha, que o Governo vai cortar mais de 1000 milhões de euros no orçamento da saúde e que consegue fazer o mesmo e garantir a mesma qualidade no Serviço Nacional de Saúde. Como é óbvio não só não consegue, como põe em causa o acesso aos cuidados de saúde a milhões de portugueses.

Reduzir o valor da vida humana a um número é um crime. Sejamos claros e frontais: estas políticas na saúde vão-se traduzir, inevitavelmente, em MORTES.

Como criminosas e execráveis são as propostas que alguns trogloditas apresentaram de fornecer medicamentos fora de prazo aos «pobrezinhos». E de dispensar a fiscalização das condições de higiene e saúde da alimentação em lares e creches.

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É o direito à vida, estúpidos!

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* Em 1992 Bush (pai) parecia imbatível. Porém, Bill Clinton venceu as eleições ajudado por uma frase que ficou nos anais: «É a economia, estúpido!»

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Nos EUA pelo menos 45 mil pessoas morreram. E em Portugal?

Como se refere neste blog num post anterior,  «Em 2010, pelo menos 45 mil pessoas morreram nos EUA por incapacidade de acesso a assistência médica.».

E em Portugal?

Paulo Macedo, ministro da saúde (???)  afirma, sem ponta de vergonha, que o Governo vai cortar mais de 1000 milhões de euros no orçamento da saúde e que consegue fazer o mesmo e garantir a mesma qualidade no Serviço Nacional de Saúde. Como é óbvio não só não consegue, como põe em causa o acesso aos cuidados de saúde a milhões de portugueses.

Reduzir o valor da vida humana a um número é um crime. Sejamos claros e frontais: estas políticas na saúde vão-se traduzir, inevitavelmente, em MORTES.

Como criminosas e execráveis são as propostas que alguns trogloditas apresentaram de fornecer medicamentos fora de prazo aos «pobrezinhos». E de dispensar a fiscalização das condições de higiene e saúde da alimentação em lares e creches.

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Políticas assassinas

(...) a saúde deixa de ser um direito e uma prioridade e passa a ser tratada como uma área de negócio, em que o acesso aos cuidados de saúde passa a ser um privilégio dos portugueses que têm dinheiro.

(...)

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(...)

Na Saúde, onde está em preparação a revisão do modelo de taxas moderadoras, o Governo decide cortar mais de 1 000 milhões de euros no orçamento da saúde e sem ponta de vergonha afirma que, desta forma, consegue fazer o mesmo e garantir a mesma qualidade no SNS. Não só não consegue, como põe em causa o acesso aos cuidados de saúde a milhões de portugueses.

(...)

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Reduzir o valor da vida humana a um número é um crime.

Sejamos claros e frontais: estas políticas na saúde vão-se traduzir, inevitavelmente, em MORTES.

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Preços

 Janeiro de 2011: a taxa de IVA sobe de 21 para 23%. O que se vai traduzir num aumento generalizado dos preços de bens e serviços. E que vai atingir, no essencial, a população de mais baixos rendimentos.

A energia eléctrica aumenta 3,8% no consumo doméstico e até 10% no consumo industrial. O preço do gás sobe 2,6% e 4,1%, respectivamente. Num ano o preço do gasóleo agravou-se em 17%, da gasolina em 12% e do gás em 23%.

Os transportes públicos, designadamente os passes sociais, sofrem aumentos entre os 3,5% e os 4,5%. As portagens aumentam em média 2,3%. Novos troços de auto-estradas, até agora isentos, passam a ser portajados. Aumentos de 5% nos serviços de táxi. Agravamento do imposto sobre os veículos automóveis, com a componente ambiental a subir 2,2%.

Na saúde aumentam os valores das taxas moderadoras e doutros serviços hospitalares. Recorde-se que estas taxas passam a ser pagas por desempregados e reformados que ganhem acima do salário mínimo nacional (trabalhadores que até aqui estavam isentos). Agravam-se também o preço dos medicamentos com a entrada em vigor do novo regime de comparticipações.

Anunciam-se ainda aumentos preocupantes em bens essenciais para a alimentação. É o caso do pão, onde se avançam valores superiores a 10%. Mas também de outros artigos como o vestuário e o calçado. E dos serviços e comissões bancárias. E também das telecomunicações.

Consequências?

Todos estes aumentos em conjunto, acompanhados de cortes nos salários e pensões, significarão uma insuportável perda de poder de compra por parte da população. Terão gravíssimas consequências sociais. Aumentarão os problemas da pobreza em Portugal. Os impactos na actividade económica, pela diminuição do consumo e da procura interna, serão tremendos. Agravarão ainda mais o quadro recessivo que já nem o governo consegue esconder.

Governo e Presidente da República conhecem na perfeição esta realidade. Sabem ambos, sem margem para dúvida, que com estes sacrifícios a situação não piora agora para logo melhorar daqui a uns meses. Mas há que garantir os lucros dos grandes grupos económicos e da banca.

Neste contexto falar em «sacrifícios para todos» é uma rotunda hipocrisia e uma perfeita mentira. Tal como o é defender aquilo a que chamam «inevitabilidades».

Há soluções socialmente mais justas, economicamente viáveis e politicamente necessárias. Os comunistas, tal como sempre o fizeram, fazem e farão, aí estão a apresentá-las e a defendê-las.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 7 de Janeiro de 2011

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Novidades da Assembleia da República (III)

                               

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