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Passos Coelho está zangado com os jornalistas e com os comentadores políticos. Diz que são preguiçosos. Talvez por preguiça este Governo não nos dá informações que são da maior importância:
Para este governo o Estado Social é a «sopa do Sidónio»...
Neste contexto há quem tenha o supremo descaramento de acusar o Tribunal Constitucional de «não estar à altura das responsabilidades», de «invadir o campo do legislador», de «tomar uma decisão política (???!!!)»
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1. A anunciada conclusão do chamado “programa de assistência financeira” constitui a maior mentira de todas as mentiras que têm acompanhado a imposição aos trabalhadores e ao povo de um verdadeiro Pacto de Agressão que acentuou brutalmente o rumo de declínio económico, retrocesso social e dependência do País.
Não há nem uma saída e muito menos uma saída limpa da situação de exploração, empobrecimento e capitulação nacional que tem sido imposta a coberto do acordo subscrito com a troika.
A verdade irrefutável é que o governo prepara, com a cumplicidade do PS, no momento da conclusão formal do chamado “programa de assistência financeira” a sua substituição por um qualquer outro instrumento para perpetuar esta política que impede o desenvolvimento soberano de Portugal.
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«Está neste momento em curso no nosso país uma campanha gigantesca de propaganda do governo, em que muitos media estão a colaborar pelo facto de não informarem de uma forma objetiva os portugueses, visando criar a ideia na opinião pública de que é necessário reduzir as pensões porque só assim é que o sistema seria sustentável. E para isso têm também procurado difundir a ideia que o peso das pensões elevadas é grande e que as pensões não estão ligadas nem à economia nem à demografia. Ora tudo isso é mentira.»
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«Está neste momento em curso em Portugal nos órgãos da comunicação social uma campanha com o objetivo de convencer a opinião pública de que a Segurança Social não é sustentável. Poiares Maduro, no programa “Politica mesmo” da TVI24 afirmou mesmo, sem o provar (o que não deixa de ser insólito para quem se autodesigna académico e professor numa conceituada universidade estrangeira) que os descontos feitos pelos atuais reformados durante a sua vida ativa não são suficientes para pagar as suas pensões, e que o atual sistema de Segurança Social não era sustentável. Por ignorância ou com o claro objetivo de enganar a opinião pública, Poiares Maduro esqueceu de referir duas coisas essenciais:
(1) Que os descontos feitos pelos reformados durante a sua vida ativa foram determinados por técnicos escolhidos pelos governos com base em cálculos atuariais, que são utilizados por entidades quer públicas quer privadas;
(2) Que o sistema da Segurança Social se baseia na solidariedade intergeracional vital para o funcionamento e coesão de qualquer sociedade.»
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Muitos trabalhadores dos hipermercados Continente declararam por escrito que não aceitam o «banco» de horas, o que levou a empresa a situações extremas, como denunciou o CESP/CGTP-IN.
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Desespero do Continente
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O caso mais recente foi revelado esta segunda-feira (06/01) pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal: a directora do Continente do Vale das Flores, em Coimbra, «passou todo o dia», no sábado e no domingo, a chamar individualmente todos os trabalhadores que assinaram a recusa do «banco» de horas, pressionando-os para assinarem um documento a revogar a vontade manifestada.
O sindicato, que decidiu pedir a intervenção imediata da Autoridade para as Condições do Trabalho, aponta esta «enorme pressão» como uma das «situações extremas» verificadas na rede do Grupo Sonae. O motivo, para o CESP, é «o desespero da empresa perante a luta dos trabalhadores, que recusaram massivamente o banco de horas».
Outras ocorrências, no Algarve e na Grande Lisboa, tinham sido já reveladas na semana antes do Natal.
Na loja de Portimão, que tem 193 trabalhadores, a recusa foi assinada por 126. Entregues as declarações, o responsável dos Recursos Humanos chamou as chefias, pedindo-lhes que pressionassem os trabalhadores a rasgá-las. No dia 16 de Dezembro, em duas reuniões com o pessoal, o director do estabelecimento ameaçou que, se não voltassem com a palavra atrás, as relações laborais passariam a ser diferentes e terminaria qualquer tipo de diálogo.
No Continente de Alverca, relatou ainda o CESP, 21 trabalhadores que rejeitaram por escrito o «banco» de horas foram chamados por um dos responsáveis da loja, para este lhes dizer que a declaração não era válida, por ter sido usado o modelo do sindicato e não o da empresa (tese que o CESP considera abusiva, já que nada na lei a sustenta). Também em Alverca, «misteriosamente, a declaração assinada pelos trabalhadores, da noite para o dia, desapareceu do local onde tinha sido guardada».
No Barreiro, em Palmela, no Pinhal Novo e na Moita, os directores das lojas também chamaram os trabalhadores que declararam não aceitar o «banco» de horas, acusando-os de ingratidão e ameaçando que, se mantiverem essa vontade, haverá consequências nas relações futuras. No Barreiro, foi mesmo usada a expressão «estão na calha».
No Continente do Montijo, a chefe do departamento de frescos disse à delegada sindical que devia parar de recolher assinaturas e incentivar os trabalhadores a recusarem o «banco» de horas, chegando ao ponto de a declarar como trabalhadora que não presta para a secção, nem para a loja.
Na loja de Cascais, uma coordenadora de Recursos Humanos permitiu-se rasgar informação do CESP à frente dos trabalhadores. O CESP revelou ainda outros casos no Continente Arrábida (Vila Nova de Gaia) e no Continente Bom Dia da Prelada (Porto).
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Mentira?
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Enquanto dirigentes sindicais contactavam os trabalhadores do Continente de Palmela, o director da loja e o director de exploração estiveram presentes, «numa atitude intimidatória, procurando saber quais os trabalhadores que estava a assinar a declaração de recusa». Um dirigente sindical foi acusado de mentir aos trabalhadores, em particular sobre o pagamento do subsídio de alimentação em dias de descanso compensatório (após o trabalho suplementar para o «banco» de horas), o que levou o CESP a esclarecer que «não mente, o que diz é que o regulamento da empresa sobre o “banco” de horas é omisso».
Se o CESP anda a mentir, «como se compreende que o Continente esteja a utilizar todos os meios para tentar desmobilizar os trabalhadores, colocando no terreno, em todo o País, todos os responsáveis», questionava a direcção nacional do sindicato, no comunicado que divulgou a 17 de Dezembro.
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Confrontados com o desastre para onde empurram o país, Governo, grupos monopolistas e aqueles que os servem, lançam-se numa campanha de mentira, manipulação e dissimulação da realidade, para justificar o prosseguimento da mesma política que conduziu o povo português a tão dramática situação. É a fraude do “milagre português” assente na mais grosseira manipulação da informação estatística:
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