Passos Coelho está zangado com os jornalistas e com os comentadores políticos. Diz que são preguiçosos. Talvez por preguiça este Governo não nos dá informações que são da maior importância:
a pobreza passou de 17,8% para 25%
as cantinas sociais dispararam de 80 para 800.
Para este governo o Estado Social é a «sopa do Sidónio»...
Há um partido político (PPD/PSD) que enfiou na gaveta o projecto de revisão constitucional de Paulo Teixeira Pinto por medo da reacção dos cidadãos.
Há dois partidos políticos (PPD/PSD e CDS-PP) que fizeram campanhas eleitorais baseadas nas omissões e nas mentiras duma forma desavergonhada.
Há dois partidos políticos (PPD/PSD e CDS-PP) que querem governar com base numa revisão constitucional que não foi feita, numa Constituição da República que não existe e num programa eleitoral que não foi sufragado nas urnas.
Há um governo que pela terceira vez consecutiva tem um Orçamento do Estado à margem da lei.
Neste contexto há quem tenha o supremo descaramento de acusar o Tribunal Constitucional de «não estar à altura das responsabilidades», de «invadir o campo do legislador», de «tomar uma decisão política (???!!!)»
1. A anunciada conclusão do chamado “programa de assistência financeira” constitui a maior mentira de todas as mentiras que têm acompanhado a imposição aos trabalhadores e ao povo de um verdadeiro Pacto de Agressão que acentuou brutalmente o rumo de declínio económico, retrocesso social e dependência do País.
Não há nem uma saída e muito menos uma saída limpa da situação de exploração, empobrecimento e capitulação nacional que tem sido imposta a coberto do acordo subscrito com a troika.
A verdade irrefutável é que o governo prepara, com a cumplicidade do PS, no momento da conclusão formal do chamado “programa de assistência financeira” a sua substituição por um qualquer outro instrumento para perpetuar esta política que impede o desenvolvimento soberano de Portugal.
«O governo PSD/CDS, a "troika" e os seus defensores quer nos órgãos de comunicação social quer fora deles, têm desenvolvido uma gigantesca operação de manipulação e de engano da opinião pública procurando fazer crer aos portugueses que a situação atual do país é muito melhor do que aquela que existia quando, em Março de 2011, tomaram conta do poder, já que foram criadas as condições que permitem a recuperação da sua economia e o país desenvolver-se.
Falam mesmo de uma "saída limpa" procurando levar a opinião pública a pensar que agora o país está liberto dos obstáculos que, no passado, impediam o seu crescimento económico e desenvolvimento (recorde-se, a este propósito, o simbolismo do relógio de Paulo Portas) . Infelizmente a realidade é muito diferente daquela que têm pintado, como mostram os dados do próprio Banco de Portugal do quadro 1.»
«Está neste momento em curso no nosso país uma campanha gigantesca de propaganda do governo, em que muitos media estão a colaborar pelo facto de não informarem de uma forma objetiva os portugueses, visando criar a ideia na opinião pública de que é necessário reduzir as pensões porque só assim é que o sistema seria sustentável. E para isso têm também procurado difundir a ideia que o peso das pensões elevadas é grande e que as pensões não estão ligadas nem à economia nem à demografia. Ora tudo isso é mentira.»
«Está neste momento em curso em Portugal nos órgãos da comunicação social uma campanha com o objetivo de convencer a opinião pública de que a Segurança Social não é sustentável. Poiares Maduro, no programa “Politica mesmo” da TVI24 afirmou mesmo, sem o provar (o que não deixa de ser insólito para quem se autodesigna académico e professor numa conceituada universidade estrangeira) que os descontos feitos pelos atuais reformados durante a sua vida ativa não são suficientes para pagar as suas pensões, e que o atual sistema de Segurança Social não era sustentável. Por ignorância ou com o claro objetivo de enganar a opinião pública, Poiares Maduro esqueceu de referir duas coisas essenciais:
(1) Que os descontos feitos pelos reformados durante a sua vida ativa foram determinados por técnicos escolhidos pelos governos com base em cálculos atuariais, que são utilizados por entidades quer públicas quer privadas;
(2) Que o sistema da Segurança Social se baseia na solidariedade intergeracional vital para o funcionamento e coesão de qualquer sociedade.»
Muitos trabalhadores dos hipermercados Continente declararam por escrito que não aceitam o «banco» de horas, o que levou a empresa a situações extremas, como denunciou o CESP/CGTP-IN.
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Desespero do Continente
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O caso mais recente foi revelado esta segunda-feira (06/01) pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal: a directora do Continente do Vale das Flores, em Coimbra, «passou todo o dia», no sábado e no domingo, a chamar individualmente todos os trabalhadores que assinaram a recusa do «banco» de horas, pressionando-os para assinarem um documento a revogar a vontade manifestada.
O sindicato, que decidiu pedir a intervenção imediata da Autoridade para as Condições do Trabalho, aponta esta «enorme pressão» como uma das «situações extremas» verificadas na rede do Grupo Sonae. O motivo, para o CESP, é «o desespero da empresa perante a luta dos trabalhadores, que recusaram massivamente o banco de horas».
Outras ocorrências, no Algarve e na Grande Lisboa, tinham sido já reveladas na semana antes do Natal.
Na loja de Portimão, que tem 193 trabalhadores, a recusa foi assinada por 126. Entregues as declarações, o responsável dos Recursos Humanos chamou as chefias, pedindo-lhes que pressionassem os trabalhadores a rasgá-las. No dia 16 de Dezembro, em duas reuniões com o pessoal, o director do estabelecimento ameaçou que, se não voltassem com a palavra atrás, as relações laborais passariam a ser diferentes e terminaria qualquer tipo de diálogo.
No Continente de Alverca, relatou ainda o CESP, 21 trabalhadores que rejeitaram por escrito o «banco» de horas foram chamados por um dos responsáveis da loja, para este lhes dizer que a declaração não era válida, por ter sido usado o modelo do sindicato e não o da empresa (tese que o CESP considera abusiva, já que nada na lei a sustenta). Também em Alverca, «misteriosamente, a declaração assinada pelos trabalhadores, da noite para o dia, desapareceu do local onde tinha sido guardada».
No Barreiro, em Palmela, no Pinhal Novo e na Moita, os directores das lojas também chamaram os trabalhadores que declararam não aceitar o «banco» de horas, acusando-os de ingratidão e ameaçando que, se mantiverem essa vontade, haverá consequências nas relações futuras. No Barreiro, foi mesmo usada a expressão «estão na calha».
No Continente do Montijo, a chefe do departamento de frescos disse à delegada sindical que devia parar de recolher assinaturas e incentivar os trabalhadores a recusarem o «banco» de horas, chegando ao ponto de a declarar como trabalhadora que não presta para a secção, nem para a loja.
Na loja de Cascais, uma coordenadora de Recursos Humanos permitiu-se rasgar informação do CESP à frente dos trabalhadores. O CESP revelou ainda outros casos no Continente Arrábida (Vila Nova de Gaia) e no Continente Bom Dia da Prelada (Porto).
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Mentira?
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Enquanto dirigentes sindicais contactavam os trabalhadores do Continente de Palmela, o director da loja e o director de exploração estiveram presentes, «numa atitude intimidatória, procurando saber quais os trabalhadores que estava a assinar a declaração de recusa». Um dirigente sindical foi acusado de mentir aos trabalhadores, em particular sobre o pagamento do subsídio de alimentação em dias de descanso compensatório (após o trabalho suplementar para o «banco» de horas), o que levou o CESP a esclarecer que «não mente, o que diz é que o regulamento da empresa sobre o “banco” de horas é omisso».
Se o CESP anda a mentir, «como se compreende que o Continente esteja a utilizar todos os meios para tentar desmobilizar os trabalhadores, colocando no terreno, em todo o País, todos os responsáveis», questionava a direcção nacional do sindicato, no comunicado que divulgou a 17 de Dezembro.
Confrontados com o desastre para onde empurram o país, Governo, grupos monopolistas e aqueles que os servem, lançam-se numa campanha de mentira, manipulação e dissimulação da realidade, para justificar o prosseguimento da mesma política que conduziu o povo português a tão dramática situação. É a fraude do “milagre português” assente na mais grosseira manipulação da informação estatística:
usam os mais de 130 mil trabalhadores que neste ano de 2013 abandonaram o país para a emigração e a destruição real de emprego, para virem dizer que o desemprego está a baixar;
apresentam como êxito os saldos positivos da balança comercial quando, na verdade, estes reflectem, à semelhança do período de miséria de 1943 com que recorrentemente são comparados, uma dramática quebra do consumo interno e do investimento, sinónimos de pobreza e de atraso;
jogam com as variações em cadeia e dados sazonais do PIB e do emprego para vender como positiva uma situação de regressão económica que coloca o PIB nacional ao nível daquele que existia no ano 2000.