O CASTENDO

Um salário justo por um dia de trabalho justo

Um salário justo para um dia de trabalho justo? Mas o que é um salário justo, e o que é um dia de trabalho justo? De que forma são determinados pelas leis, sob as quais a sociedade moderna existe e se desenvolve? Para responder a esta pergunta, não podemos apelar à ciência da moral ou ao direito e à equidade, nem mesmo a qualquer sentimento de humanidade, de justiça, ou até de caridade. O que é justo do ponto de vista da moral ou mesmo do direito, pode estar longe ser justo do ponto vista social. A justiça ou injustiça social só podem ser determinadas por uma única ciência: a ciência que lida com os factos materiais da produção e da distribuição – a ciência da economia política.

publicado às 08:08

Taxa real de desemprego foi de 22,5% no 2º trimestre

Os dados divulgados pelo INE não permitem a leitura optimista que Governo e partidos da maioria se apressaram a fazer. Bom seria que assim fosse!

Algumas notas sobre estes resultados:

Não há correspondência entre a redução do número de desempregados e o número de empregos criados entre os segundos trimestres de 2013 e 2014. Enquanto o desemprego se reduziu em 134 700, a criação líquida de emprego foi de 90 mil, ou seja, 44 700 trabalhadores portugueses deixaram de ser considerados desempregados, mas nem por isso encontraram emprego. Como neste período, também de acordo com o INE, a população residente baixou em 62 900, não é difícil perceber que a esmagadora maioria destes trabalhadores terá emigrado. Se assim não fosse, eles manter-se-iam desempregados e o desemprego subiria para, pelo menos, 14,8%.

Por outro lado, a taxa de desemprego calculada pelo INE não é imune aos chamados ocupados do IEFP (trabalhadores desempregados em estágios e cursos de formação), a que este Governo tem recorrido como nenhum antes. Só no 2º trimestre deste ano eram 171 528 os trabalhadores nesta situação, mais 65 350 trabalhadores que há um ano. Se não se subtraíssem das estatísticas do desemprego estes e aqueles que deixaram de ser desempregados mas que não encontraram emprego, isso bastaria para que a taxa de desemprego fosse já de 16,1%.

O que estes dados não deixam de demonstrar é que a taxa de desemprego jovem é de 35,6%, que o trabalho precário representa 29,1% do trabalho por conta de outrem, que há 256 600 inactivos disponíveis para trabalhar mas que não estão no mercado de trabalho, que há 252 200 trabalhadores que não conseguem um trabalho a tempo completo e são obrigados a trabalhar a tempo parcial, que há 660 mil trabalhadores isolados a trabalhar a recibo verde e que a esmagadora maioria do emprego criado é precário e de salários muito baixos. Por todas estas razões, a taxa de desemprego real é ainda muito superior aos 13,9% agora apresentados e atinge de acordo, com estes dados, os 22,5%.

Um desenvolvimento económico sustentado capaz de dinamizar um mercado interno e de criar emprego qualificado e com direitos é, do nosso ponto de vista, incompatível com a acção deste Governo e com uma política subordinada aos critérios da troika e da União Europeia.

publicado às 16:47

O dinheiro na economia da URSS

Na URSS (União Soviética) em três quinquénios incompletos (1929 a 1941) foram construídas 364 novas cidades, erguidas e colocadas em funcionamento nove mil grandes empresas, o que é um número colossal: cerca de duas grandes empresas por dia!

Com que dinheiro foi realizada a industrialização?

Foi decidido não «sujeitar» a industrialização à capacidade de aforro da população e aos lucros das empresas produtoras de bens de consumo. Em vez disso decidiu-se efectuar a industrialização com base em fundos nominais, desligados da esfera dos bens de consumo e serviços à população.

publicado às 00:04

A destruição dos subsistemas de saúde, o aumento da degradação do SNS e a criação de mercado para privados

O aumento de 133% nos descontos para a ADSE, ADM e SAD, o agravamento da degradação do SNS e o aumento do mercado para os privados

«O governo e a “troika” estão a procurar destruir os subsistemas de saúde da Função Pública (ADSE), dos militares (ADM), e das forças de segura nça (SAD) através de um aumento brutal das contribuições pagas por aqueles que utilizam estes subsistemas. A maioria dos portugueses ainda não se apercebeu das consequências graves que essa destruição terá, no momento atual, não só para os que são atingidos mas também para todos os portugueses em termos de acesso à saúde. E isto porque ainda muito s têm a falsa ideia que tais subsistemas são um privilégio e que a sua liquidação trará mais igualdade no acesso à saúde quando o que acontecerá, na situação atual de ataque ao SNS, será precisamente o contrário. Para além de tudo isto, em termos financeiros, são subsistemas que reduzem os encargos do Estado com a saúde. É tudo isto que vamos procurar mostrar de uma forma fundamentada.»

publicado às 09:33

O último Congresso do PCUS… Antes que a história seja reescrita

O último Congresso do PCUS…
Antes que a história seja reescrita

Onde em 22 páginas, escritas na 1ª pessoa, se demonstra que o PCUS (Partido Comunista da União Soviética) em 1990 já era uma «coisa» (expressão com que em Itália passou a ser designado o Partido Comunista Italiano quando mudou de ideologia).

E os Congressos uma autêntica choldra...

publicado às 12:19

No 80.º aniversário do nascimento de V. M . Gluchkov (1923-1982)

A alternativa rejeitada à reforma de mercado de 1965

Por ocasião do 80.º aniversário do nascimento de V. M . Gluchkov

(1923-1982)

publicado às 15:05

Dez grandes orientações para um programa industrial

1. O aumento da produção e os incrementos de produtividade e competitividade que lhe devem estar associadas, no contexto da defesa da produção industrial nacional, a das indústrias ditas tradicionais e das indústrias ditas modernas, condição para a substituição de importações e a atenuação de défices estruturais da nossa economia.

2. O acréscimo de produção industrial como resultado do avanço nas cadeias de valor, do adensar da malha industrial, particularmente nos grupos de sectores (clusters) onde já existam razoáveis competitividade e notoriedade internacionais, da promoção e valorização dos recursos materiais nacionais e da substituição de importações por produção nacional.

3. A criação de condições no plano comercial para o escoamento da produção. O que exige, no quadro da valorização do mercado interno e recusa da falsa dicotomia mercado interno versus exportações (ou pior, a aposta «tudo nas exportações»), uma linha persistente na defesa dos interesses nacionais, de outra política comercial da União Europeia e a reconsideração da posição do País na União Económica e Monetária e no Euro.

4. Acelerar mutações que se estão a operar no aparelho industrial, designadamente em termos de produtos e engenharias de produtos e de processos de fabrico e a melhoria da eficiência energética na produção industrial.

5. O acompanhamento específico das fileiras da indústria agroalimentar, pelo seu potencial de integração sectorial e por constituir a resposta a um dos mais persistentes défices do País.

6. A reanimação ou lançamento de um vasto conjunto de indústrias básicas e estratégicas, como sejam as metalurgias ferrosas (siderurgia e outras), e não ferrosas e as metalo e electromecânicas pesadas, a indústria de construção e reparação naval, as petroquímicas de olefinas e aromáticos.

7. Uma atenção especial às novas indústrias/tecnologias/produtos, decorrentes das profundas mudanças nos domínios da C&T, designadamente: as biotecnológicas, com destaque para a indústria farmacêutica e para a saúde; as electrónicas, como as associadas às comunicações; as produtoras de sistemas de automação e de controlo bem como de outros bens de equipamentos ligeiros muito especializados; as produtoras de equipamentos ligeiros para a produção energética; os novos materiais, etc.

8. A reflexão e consequentes decisões sobre as indústrias de alto nível tecnológico na dependência quase total do capital estrangeiro, como a indústria automóvel, devem ser repensadas com vista ao alargamento de uma base de génese e comando nacional. Uma atenção crescente às actividades tecnologicamente muito evoluídas, associadas às indústrias aeronáutica e aeroespacial.

9. A focagem adequada sobre as indústrias de reciclagem – metais diversos, plásticos, papel e cartão, óleos minerais e vegetais, entre outros, dado o muito importante papel que já têm hoje e que vai crescer no futuro.

10. Integradas numa política de desenvolvimento e promoção da indústria nacional, são ainda necessárias políticas que garantam o reequilíbrio da nossa balança de transportes com o exterior, designadamente o transporte marítimo e ferroviário dos diversos tipos de carga (combustíveis, gás natural, granéis, contentores, carga especializada, etc.) e a criação de uma ou mais empresas públicas, que garantam de forma especializada o transporte marítimo de mercadorias (marinha mercante).

(sublinhados meus)

O Partido Comunista Português, nunca é demais salientá-lo, é um partido de proposta...

publicado às 00:03

Acordo sobre o novo Quadro Plurianual da União Europeia (2014-2020)

(...)

2 - O orçamento comunitário plurianual agora aprovado pelo Conselho define um tecto de 908 mil milhões para despesas efectivas do orçamento, caindo assim para 0,95% do Rendimento Nacional Bruto do conjunto dos Estados da União Europeia. Uma redução histórica cujo impacto será ainda mais acentuado no contexto do previsto alargamento da União Europeia a 28 Estados Membro.

O acordo agora alcançado é altamente demonstrativo da total ausência de solidariedade no seio da União Europeia e de uma verdade inegável - o falhanço por completo da política de coesão que, é importante relembrá-lo, a própria Comissão Europeia considerou, nos anos 90, só ser possível de concretizar no quadro de um orçamento comunitário que atingisse no mínimo 2% do Rendimento Nacional Bruto do conjunto dos Estados da União Europeia.

(...)

Por mais que o Primeiro Ministro tente, por via de comparações com cenários hipotéticos que não se vieram a verificar, transformar derrotas em vitórias e péssimas notícias em boas notícias, a verdade nua e crua dos factos é que Portugal perde cerca de 10% (3 mil milhões de euros) de financiamento da União Europeia em comparação com o Quadro financeiro em vigor (que por sua vez já tinha significado perdas de financiamento relativamente ao anterior), perdas tão mais graves quando verificadas nas rubricas da política de coesão e da política agrícola comum, como demonstrando, por exemplo, pelo facto de Portugal poder perder no mínimo 500 milhões de Euros no âmbito do desenvolvimento rural e política agrícola.

(...)

publicado às 06:05

Problemas Económicos do Socialismo na URSS

Problemas Económicos do Socialismo na URSS

publicado às 08:32

Conselho Europeu: a inexistência de qualquer linha política e económica

1 - As conclusões do Conselho Europeu não iludem o indisfarçável aprofundamento da crise social, económica, política e institucional em que a União Europeia está mergulhada. Simultaneamente, evidenciam, na linha de anteriores reuniões, a inexistência de qualquer linha política e económica que, de facto, possa contrariar o rumo de desastre em curso.

À excepção da proposta de aprofundamento da União Económica e Monetária, em termos práticos, estas conclusões mais não são do que um mero e já várias vezes repetido enunciado de objectivos, orientações e medidas que, para além de não resolverem nenhum dos problemas existentes, estão na origem da crise e a aprofundam a cada passo dado.

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publicado às 12:42

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