Um salário justo por um dia de trabalho justo
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Os dados divulgados pelo INE não permitem a leitura optimista que Governo e partidos da maioria se apressaram a fazer. Bom seria que assim fosse!
Algumas notas sobre estes resultados:Um desenvolvimento económico sustentado capaz de dinamizar um mercado interno e de criar emprego qualificado e com direitos é, do nosso ponto de vista, incompatível com a acção deste Governo e com uma política subordinada aos critérios da troika e da União Europeia.
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Na URSS (União Soviética) em três quinquénios incompletos (1929 a 1941) foram construídas 364 novas cidades, erguidas e colocadas em funcionamento nove mil grandes empresas, o que é um número colossal: cerca de duas grandes empresas por dia!
Com que dinheiro foi realizada a industrialização?
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O último Congresso do PCUS…
Antes que a história seja reescrita
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Onde em 22 páginas, escritas na 1ª pessoa, se demonstra que o PCUS (Partido Comunista da União Soviética) em 1990 já era uma «coisa» (expressão com que em Itália passou a ser designado o Partido Comunista Italiano quando mudou de ideologia).
E os Congressos uma autêntica choldra...
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A alternativa rejeitada à reforma de mercado de 1965
Por ocasião do 80.º aniversário do nascimento de V. M . Gluchkov
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1. O aumento da produção e os incrementos de produtividade e competitividade que lhe devem estar associadas, no contexto da defesa da produção industrial nacional, a das indústrias ditas tradicionais e das indústrias ditas modernas, condição para a substituição de importações e a atenuação de défices estruturais da nossa economia.
2. O acréscimo de produção industrial como resultado do avanço nas cadeias de valor, do adensar da malha industrial, particularmente nos grupos de sectores (clusters) onde já existam razoáveis competitividade e notoriedade internacionais, da promoção e valorização dos recursos materiais nacionais e da substituição de importações por produção nacional.
3. A criação de condições no plano comercial para o escoamento da produção. O que exige, no quadro da valorização do mercado interno e recusa da falsa dicotomia mercado interno versus exportações (ou pior, a aposta «tudo nas exportações»), uma linha persistente na defesa dos interesses nacionais, de outra política comercial da União Europeia e a reconsideração da posição do País na União Económica e Monetária e no Euro.
4. Acelerar mutações que se estão a operar no aparelho industrial, designadamente em termos de produtos e engenharias de produtos e de processos de fabrico e a melhoria da eficiência energética na produção industrial.
5. O acompanhamento específico das fileiras da indústria agroalimentar, pelo seu potencial de integração sectorial e por constituir a resposta a um dos mais persistentes défices do País.
6. A reanimação ou lançamento de um vasto conjunto de indústrias básicas e estratégicas, como sejam as metalurgias ferrosas (siderurgia e outras), e não ferrosas e as metalo e electromecânicas pesadas, a indústria de construção e reparação naval, as petroquímicas de olefinas e aromáticos.
7. Uma atenção especial às novas indústrias/tecnologias/produtos, decorrentes das profundas mudanças nos domínios da C&T, designadamente: as biotecnológicas, com destaque para a indústria farmacêutica e para a saúde; as electrónicas, como as associadas às comunicações; as produtoras de sistemas de automação e de controlo bem como de outros bens de equipamentos ligeiros muito especializados; as produtoras de equipamentos ligeiros para a produção energética; os novos materiais, etc.
8. A reflexão e consequentes decisões sobre as indústrias de alto nível tecnológico na dependência quase total do capital estrangeiro, como a indústria automóvel, devem ser repensadas com vista ao alargamento de uma base de génese e comando nacional. Uma atenção crescente às actividades tecnologicamente muito evoluídas, associadas às indústrias aeronáutica e aeroespacial.
9. A focagem adequada sobre as indústrias de reciclagem – metais diversos, plásticos, papel e cartão, óleos minerais e vegetais, entre outros, dado o muito importante papel que já têm hoje e que vai crescer no futuro.
10. Integradas numa política de desenvolvimento e promoção da indústria nacional, são ainda necessárias políticas que garantam o reequilíbrio da nossa balança de transportes com o exterior, designadamente o transporte marítimo e ferroviário dos diversos tipos de carga (combustíveis, gás natural, granéis, contentores, carga especializada, etc.) e a criação de uma ou mais empresas públicas, que garantam de forma especializada o transporte marítimo de mercadorias (marinha mercante).
(sublinhados meus)
O Partido Comunista Português, nunca é demais salientá-lo, é um partido de proposta...
2 - O orçamento comunitário plurianual agora aprovado pelo Conselho define um tecto de 908 mil milhões para despesas efectivas do orçamento, caindo assim para 0,95% do Rendimento Nacional Bruto do conjunto dos Estados da União Europeia. Uma redução histórica cujo impacto será ainda mais acentuado no contexto do previsto alargamento da União Europeia a 28 Estados Membro.
O acordo agora alcançado é altamente demonstrativo da total ausência de solidariedade no seio da União Europeia e de uma verdade inegável - o falhanço por completo da política de coesão que, é importante relembrá-lo, a própria Comissão Europeia considerou, nos anos 90, só ser possível de concretizar no quadro de um orçamento comunitário que atingisse no mínimo 2% do Rendimento Nacional Bruto do conjunto dos Estados da União Europeia.
(...)
Por mais que o Primeiro Ministro tente, por via de comparações com cenários hipotéticos que não se vieram a verificar, transformar derrotas em vitórias e péssimas notícias em boas notícias, a verdade nua e crua dos factos é que Portugal perde cerca de 10% (3 mil milhões de euros) de financiamento da União Europeia em comparação com o Quadro financeiro em vigor (que por sua vez já tinha significado perdas de financiamento relativamente ao anterior), perdas tão mais graves quando verificadas nas rubricas da política de coesão e da política agrícola comum, como demonstrando, por exemplo, pelo facto de Portugal poder perder no mínimo 500 milhões de Euros no âmbito do desenvolvimento rural e política agrícola.
(...)
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Problemas Económicos do Socialismo na URSS
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1 - As conclusões do Conselho Europeu não iludem o indisfarçável aprofundamento da crise social, económica, política e institucional em que a União Europeia está mergulhada. Simultaneamente, evidenciam, na linha de anteriores reuniões, a inexistência de qualquer linha política e económica que, de facto, possa contrariar o rumo de desastre em curso.
À excepção da proposta de aprofundamento da União Económica e Monetária, em termos práticos, estas conclusões mais não são do que um mero e já várias vezes repetido enunciado de objectivos, orientações e medidas que, para além de não resolverem nenhum dos problemas existentes, estão na origem da crise e a aprofundam a cada passo dado.
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