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O objectivo estava pré-definido – despedir, reduzir salários e direitos – sem qualquer preocupação efectiva em reduzir os custos das empresas públicas e muito menos em melhorar o seu serviço.
Eles sabem que há muito por onde melhorar na gestão das empresas públicas. Basta passar os olhos pelas propostas e denúncias dos trabalhadores e suas organizações em tantos momentos: desde a sangria por via da negociata das “sucatas”; ao nepotismo instalado nas contratações externas, aos processos de inflacionamento dos custos das obras realizadas; às contratações de pessoal não operacional para dar emprego a clientelas; aos estudos encomendados e nunca usados; às assessorias jurídicas principescas, às frotas automóveis luxuosas, às opções de investimento determinadas por razões de calendário eleitoral.
São centenas e centenas de medidas concretas que poderiam ser tomadas, juntamente com uma uma estratégia de aumento da oferta e a captação de mais passageiros e de saneamento das empresas. Mas esta realidade, que o Governo bem conhece, não quer o Governo discutir nem ouvir.
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Vêm com o argumento que os aumentos são para diminuir a dívida das empresas públicas e para financiar os défices de exploração.
Mas a verdade é que não são os défices de exploração os responsáveis pelo aumento da dívida das empresas públicas de transportes.
Os défices são o resultado dos desvios das verbas das empresas públicas a favor dos privados e das políticas seguidas pelos sucessivos governos dos últimos anos em relação aos investimentos em infra-estruturas.
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A troika do FMI e União Europeia, o governo e os grandes interesses querem impor em Portugal que as empresas de transportes sejam financiadas a 100% pelos utentes.
Curiosamente, essa é uma política que não se pratica em qualquer outro país Europeu!
Por cada utente que opta por abandonar o transporte individual e utilizar os transportes públicos, ganha o país na redução da importação de combustível, ganha o país no ambiente e ordenamento urbano, ganha o país no equilíbrio das contas das empresas públicas – ganha o país, mas não ganham as multinacionais.
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Em relação à ferrovia. Proibida que foi a CP de concorrer ao eixo norte-sul, a travessia ferroviária pela Ponte 25 de Abril foi concessionada à Fertagus, empresa privada que pertence ao Barraqueiro. Todo o investimento das infra-estruturas para poder operar, desde construção das linhas, estações, da catenária, da sinalização e até o material circulante, foi pago pela CP, REFER e pelo Orçamento de Estado.
Esta empresa que não realizou nenhum investimento, que pratica preços que são quase o dobro dos da CP para percursos semelhantes, que não aceita o passe social, tem recebido milhões de euros em indemnizações compensatórias.
Em relação ao Metro Sul do Tejo, empresa privada, cujo capital é repartido entre Barraqueiro, Mota-Engil, Siemens e outros, também o Estado pagou o investimento e assume o pagamento entre o número estimado de passageiros no contrato de concessão, 85.000/dia e os efectivamente transportados – neste momento 30 a 35mil/dia. Isto é, o Estado assume todo o défice de Exploração.
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O que se vem passando neste último ano no sector dos transportes é um verdadeiro roubo às populações!
Em toda a área metropolitana os aumentos acumulam-se uns sobre os outros, para muitos utentes. No que respeita aos preços, quer por via do aumento directo (3 aumentos em pouco mais de um ano), quer por via indirecta (redução dos descontos para reformados e estudantes, alterações na bilhética e tarifário), o Governo implementou um brutal aumento de custos, entre 25% e 140%, em 13 meses. Com estes aumentos muitas pessoas têm sérias dificuldades em pagar o transporte para trabalhar.
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São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:
«Como consequência de uma politica de transportes desastrosa dos sucessivos governos, actualmente 91% (segundo o Eurostat, 94,3%) do transporte interno de mercadorias é rodoviário, cabendo ao transporte marítimo apenas 5,3%, e ao transporte ferroviário somente 3,4% do total.
Como a presença do Estado é nula no transporte rodoviário de mercadorias, ele encontra-se totalmente nas mãos de privados, embora seja estratégico para o abastecimento da população e das empresas. O nº 4 do artº 57 da Constituição da República dispõe que “é proibido o lock-out”, ou seja, a paralisação das empresas por parte dos patrões (infelizmente, muitos jornalistas ainda confundem greve e “lock-out”). Apesar disso, acabou-se de assistir a um “lock-out”, por parte dos patrões das empresas dos transportes de mercadorias que, se prolongasse, teria graves consequências no abastecimento de produtos essenciais à população e à economia.»
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O Capital (Tomo III) (Karl Marx)
Plano da presente edição de O Capital
Já publicado:
Livro I – O processo de produção do capital
Tomo I – Primeira secção: Mercadoria e dinheiro
Segunda secção: A transformação de dinheiro em capital
Terceira secção: A produção de mais-valia absoluta
Tomo II – Quarta secção: A produção de mais-valia relativa
Quinta secção: A produção de mais-valia absoluta e relativa
Sexta secção: O salário
Tomo III – Sétima secção: O processo de acumulação do capital
A publicar:
Livro II – O processo de circulação do capital
Tomo IV – Primeira secção: As metamorfoses do capital e o seu ciclo.
Segunda secção: A rotação do capital
Tomo V – Terceira secção: A reprodução e circulação do capital social total
Livro III – O processo total da produção capitalista
Tomo VI – Primeira secção: A transformação da mais-valia em lucro e da taxa da mais-valia em taxa de lucro.
Segunda secção: A transformação do lucro em lucro médio
Terceira secção: Lei da baixa tendencial da taxa de lucro
Quarta secção: Transformação de capital-mercadorias e capital-dinheiro em capital de comércio de mercadorias e capital de comércio de dinheiro (capital mercantil).
Tomo VII – Quinta secção: Cisão do lucro em juro e ganho de empresário. O capital que rende juro
Tomo VII – Sexta secção: Transformação de sobrelucro em renda fundiária
Sétima secção: Os rendimentos e as suas fontes
O Capital (Tomo II) (Karl Marx)
Plano da presente edição de O Capital
Já publicado:
Livro I – O processo de produção do capital
Tomo I – Primeira secção: Mercadoria e dinheiro
Segunda secção: A transformação de dinheiro em capital
Terceira secção: A produção de mais-valia absoluta
Tomo II – Quarta secção: A produção de mais-valia relativa
Quinta secção: A produção de mais-valia absoluta e relativa
Sexta secção: O salário
Tomo III – Sétima secção: O processo de acumulação do capital
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Livro II – O processo de circulação do capital
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Livro III – O processo total da produção capitalista
Tomo VI – Primeira secção: A transformação da mais-valia em lucro e da taxa da mais-valia em taxa de lucro.
Segunda secção: A transformação do lucro em lucro médio
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Quarta secção: Transformação de capital-mercadorias e capital-dinheiro em capital de comércio de mercadorias e capital de comércio de dinheiro (capital mercantil).
Tomo VII – Quinta secção: Cisão do lucro em juro e ganho de empresário. O capital que rende juro
Tomo VII – Sexta secção: Transformação de sobrelucro em renda fundiária
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Segunda secção: A transformação do lucro em lucro médio
Terceira secção: Lei da baixa tendencial da taxa de lucro
Quarta secção: Transformação de capital-mercadorias e capital-dinheiro em capital de comércio de mercadorias e capital de comércio de dinheiro (capital mercantil).
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