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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Prostituição no Bairro do Grilo: algumas perguntas por fazer

  Na sequência das recentes notícias divulgadas na comunicação social sobre o Bairro do Grilo em Viseu, não pode o Movimento Democrático de Mulheres ficar indiferente.

Compreendendo os motivos e razões que têm movido os moradores daquele bairro não podemos deixar de manifestar algumas inquietações que, enquanto movimento que age em defesa dos direitos das mulheres, nos assaltam.

  1. Sabendo que a prostituição está, na maioria dos casos, ligada a causas associadas à pobreza, ao racismo, à migração, à desigualdade, à discriminação e ao colapso económico, é fundamental conhecer as situações concretas vividas pelas mulheres envolvidas. Perguntamos: que esforço tem sido feito pelas entidades competentes nesta matéria?

  2. Assistimos recentemente a situações de abordagem realizada pelas forças de segurança a mulheres que, alegadamente se prostituem e se encontram nas proximidades de Ranhados. Perguntamos: estarão as forças de segurança, pressionadas socialmente, a lidar com os problemas divulgados da forma mais adequada? Não estará a decorrer um processo repressivo sobre as mulheres, deixando fora de toda e qualquer responsabilidade os homens que as procuram? Não haverá certamente prostituição se não existirem “clientes”. Medidas tomadas noutros países são aprova cabal disso.

  3. A imprensa que promove este “negócio” está isenta de responsabilidades?

  4. Existe ou não proxenetismo? A quem serve esta “indústria”? Não há, efectivamente, forma de apurar responsabilidades nesta matéria?

Num contexto político em que se questiona até o Direito a ter Direitos, sublinhamos que defender os direitos das mulheres, lutar pela sua dignidade, no respeito pela sua condição e no reconhecimento do seu estatuto social, passa também pela recusa intransigente de qualquer promoção do lenocínio encapotado ou não, pela exigência de novos caminhos para o país e para as mulheres, na prossecução dos direitos ao trabalho e ao emprego estável, direito à saúde, educação segurança e protecção sociais, e pela criação de medidas de protecção das mulheres prostituídas criando condições efectivas para a sua inserção social, em nome dos valores da igualdade, justiça, desenvolvimento e progresso.

Procurando contribuir para o debate sério em torno de um problema de elevada complexidade, anunciamos a realização de uma iniciativa pública a concretizar ainda no mês de Janeiro e dinamizada, entre outros convidados, pela responsável pelo projecto MDM tráfico de Mulheres – Romper Silêncios, Sandra Benfica. Oportunamente divulgaremos a data e o local da sua realização.

Viseu, 10 de Janeiro de 2013


Movimento Democrático de Mulheres - Núcleo de Viseu

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25 de Novembro - Dia Internacional pela Erradicação da Violência sobre as Mulheres

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O MDM – Viseu assinala, mais uma vez, o Dia Internacional pela Erradicação da Violência sobre as Mulheres.

Denunciamos toda e qualquer acção ou omissão praticada sobre mulheres e meninas, com crueldade e de forma intensa, como uma grave violação dos Direitos Humanos.

Falamos da violência social que atinge as mulheres ao verem o seu trabalho desvalorizado, a crescente precarização, a discriminação na progressão das carreiras, o desemprego crescente, a pobreza.

Falamos da  violência  sexual, violações e assédio, mas também das formas últimas de verdadeira escravatura, como são a prostituição e o tráfico de mulheres.

Falamos de espancamentos físicos, insultos, ameaças, chantagens e pressões psicológicas, nomeadamente nas relações de intimidade. Falamos da violência que ocorre nos cenários de guerra onde as mulheres são multiplamente violentadas, com estropiamentos e mortes, com destruição de bens.

Falamos de violência laboral que nega direitos específicos, obriga a horários de trabalho profundamente desumanos.

Falamos de mulheres e meninas portadoras de deficiência a quem as políticas de austeridade retiram direitos humanos básicos.

Estando a erradicação da violência intimamente ligada à concretização da igualdade de direitos, são as mulheres das classes sociais mais desfavorecidas as que menos recursos têm para a sua própria protecção. Exigimos a coragem política para incrementar as medidas que protejam e enquadrem socialmente de forma correcta e digna a mulher vítima de violência.

Num tempo em que a austeridade cada vez mais degrada as condições de vida das mulheres portuguesas, procuramos aumentar a visibilidade desta temática que tão gravemente as atinge.

O MDM não deixará de lutar para que todos os dias sejam dias de luta pela erradicação da violência sobre as mulheres.

MDM – Viseu

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Mulheres de Viseu: Passos de Desigualdade

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A iniciativa nacional de protesto realizada pelo Movimento Democrático de Mulheres que decorreu no passado dia 8 teve expressão significativa em Viseu.

Muitos foram as mulheres e os homens que percorrendo a Rua Formosa, foram surpreendidos pela acção dinamizada pelo Núcleo de Viseu do MDM. A curiosidade deteve quantos ali passavam perante uma inusitada exposição de pares de sapatos. Cerca de trinta pares de sapatos femininos, colocados sobre um fundo amarelo, ganharam rosto para dar visibilidade a situações reais de mulheres que vivem no nosso Distrito. Entre a pobreza, o desemprego, a precariedade, a dificuldade no acesso a cuidados de saúde, a impossibilidade de aceder a apoios sociais e a violação de direitos específicos às mulheres se fez a denúncia da profunda degradação das condições de vida a que tem conduzido a austeridade, em Passos de Desigualdade que é preciso denunciar.

Um ramo de carvalho foi transformado em Orçamento da Desigualdade, exibindo o conjunto de medidas presentes no Orçamento do Estado para 2013. Um documento distribuído e bem acolhido pelos transeuntes apelou à participação das mulheres na greve geral convocada para o próximo dia 14 de Novembro, apontando as razões que o justificam.

O cartoonista Wilfred Hildonen, solidário com esta iniciativa, presenteou o MDM com um retrato bem elucidativo da realidade: vergada sobre si mesma uma mulher carrega o imenso fardo da crise.

A forte chuva caída condicionou mas não impediu uma iniciativa que tem ainda continuidade na redacção de uma carta colectiva disponível para receber contributos AQUI.

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A Manta de Retalhos será um retrato do distrito

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Carregal do Sal

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Vouzela

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Tondela

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O projecto «Manta de Retalhos» pretende criar espaços de encontro, convívio e partilha de experiências, dar voz e visibilidade aos anseios e reivindicações das mulheres do distrito de Viseu.

Deste projecto nascerá uma manta subversiva, construída com o contributo que cada mulher quiser trazer, com a cumplicidade de quem luta pelo direito a ter direitos, com a força da identidade feminina.

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Velhos itinerários de discriminação das mulheres no trabalho, na família e na sociedade

Por que devem as mulheres rejeitar o Pacto de Agressão

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(...)

Todos os indicadores de desigualdade e discriminação específica das mulheres estão em desenvolvimento, indicando que estão a ser retomadas velhas formas de dominação e opressão sobre as mulheres, por razões de classe e de sexo, visando desmoronar um importante património de conquistas e de direitos que resultam da luta emancipadora das mulheres em Portugal. Aprofunda-se o terreno propício para aumentar as diversas formas de violência sobre as mulheres, incluindo o aumento da prostituição.

E como pano de fundo desta profunda ofensiva política e social, desenvolve-se uma ofensiva ideológica que, dirigida à generalidade dos portugueses e portuguesas, promove as “inevitabilidades”, a “resignação”, e a “responsabilização” indiscriminada dos políticos, metendo no mesmo saco tudo e todos.

É uma ofensiva ideológica que pretende influenciar a atitude das mulheres – das trabalhadoras, das reformadas, das jovens – visando neutralizar a sua crítica às políticas em curso, ocultar os responsáveis pela situação com que se confrontam e reduzir a sua capacidade reivindicativa e a sua luta pela rejeição do Pacto de Agressão. É uma ofensiva ideológica que subalterniza as acções e o papel desempenhado na luta em curso pelas expressões mais coerentes, organizadas e combativas do movimento das mulheres, que desvaloriza e subalterniza a importância do reforço da participação das mulheres traduzida numa militância social na defesa dos seus direitos, com expressão em diversas forças de associativismo de classe e social – na organização sindical, a partir das empresas, em organizações de mulheres, entre muitas outras – que são expressão de uma militância social transformadora da realidade social e política.

(sublinhados meus)

(...)

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