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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Em defesa da escola pública contra interesses privados (4)

Ciencia.jpg

(continuação)

 

3º Argumento – vão ser despedidos docentes e não docentes

Nos 79 colégios escolas abrangidos pelos contratos de associação trabalham 2.900 docentes para 1.700 turmas num total de 45 mil alunos. Segundo o levantamento feito pela Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), com as novas medidas 57% dos colégios com contratos de associação vão encerrar, levando para o desemprego 4.222 professores e pessoal não docente. É caso para perguntar mas esta iniciativa privada não subsiste sem os subsídios públicos? Não são capazes de se sujeitar à lei da livre concorrência? Será que isto não é subsídio dependência?

Esclareça-se que nos últimos anos a Escola Pública perdeu cerca de 25 mil professores e 20% dos alunos, enquanto o Ensino Particular e Cooperativo cresceu 10%. Este não é um sector em crise!

(sublinhados meus)

(continua)

 

Em defesa da escola pública contra interesses privados (3)

estudante.jpg

(continuação)

 

2º Argumento – o ensino privado fica mais barato

Este é um dos argumentos mais usados, segundo a ideia de que tudo o que é privado é melhor gerido e com mais rigor do que o público. Isto não é verdade!

De acordo com análise comparativa efectuada pelo SPGL, tendo por base dois estudos de custos feitos, um pelo Tribunal de Contas e outro pelo Governo anterior, em média, o ensino privado recebe por turma mais cerca de 6.550 euros do que o ensino público. Considerando que são cerca de 1.700 as turmas financiadas por contratos de associação, o Estado perde no total mais de 11 milhões de euros com este negócio. Saliente-se que o ensino privado tem sobretudo turmas mais baratas (ensino regular) do que o ensino público (turmas de adultos mas também as do ensino profissional, artístico ou outras modalidades alternativas).

Para que se registe o OE de 2016 prevê 139 milhões de euros gastos com os Contratos de Associação!

(sublinhados meus)

(continua)

 

Em defesa da escola pública contra interesses privados (2)

Ciencia1.jpg

(continuação)

 

1º Argumento – a questão da liberdade de escolha

A liberdade de escolha mantem-se! O Governo diz que não pretende encerrar colégios! Nem tão pouco quebrar compromissos (indevidamente) assumidos pelo Governo anterior. O que pretende é reavaliar, em final de cada ciclo de ensino e, caso exista oferta pública, deixar de manter estes contratos.

Como é que se pode compreender que exista uma escola pública, nova, com boas condições materiais, construída com dinheiro do erário público sub-ocupada e ao lado um colégio privado pago por todos nós. Querem que as crianças estudem na escola privada, paguem! A iniciativa privada, deve ser isso mesmo, privada! Ter iniciativa privada com dinheiros públicos não é respeitar as regras do mercado. Aliás, é francamente injusto, para todos aqueles que tem colégios privados sem contrato de associação (existem mais de 500 colégios do Ensino Particular e Cooperativo e só 79 têm contratos de associação). Se há “mercado da educação”, então sujeitem-se às regras do mercado!

(sublinhados meus)

(continua)

 

Em defesa da escola pública contra interesses privados (1)

 

Na década de 80 (Decreto Lei nº 553/80, de 21 de Novembro) o Estado Português realizou contratos de associação com estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo como forma de garantir o acesso gratuito à educação àqueles que não dispunham de oferta pública na sua zona de residência. E muito bem – se não havia escola pública o estado pagava a privados para que fosse assegurada gratuitamente a oferta. Esta medida, que deveria ser transitória, pois permitia colmatar uma fragilidade da rede de ensino publico, prolongou-se por cerca de três décadas, constituindo um negócio bastante rentável para alguns.

Pior ainda, continuou a existir mesmo depois de as necessidades da rede pública de ensino terem sido suprimidas. Escolas ao lado de colégios privados com contrato de associação estão vazias enquanto os colégios cheios e, isto não acontece devido à superior qualidade educativa ou pedagógica destes colégios, mas porque foram muitas vezes privilegiados na atribuição de turmas por parte das Direcções Regionais de Educação, em detrimento das escolas públicas, como pode ser constatado através da reportagem da TVI “Dinheiros Públicos, Vícios Privados”.

A polémica agora levantada, com gritos de alarme por parte da direita mais conservadora que considera que se está a tirar a liberdade de escolha às famílias, que o Governo prepara um ataque ideológico protagonizado pela esquerda radical ou que é uma medida retrógrada, segundo as palavras do ex-primeiro ministro Pedro Passos Coelho, pretende apenas preservar interesses instalados, que dão certamente muito dinheiro a ganhar a alguns. Dinheiro pago com os nossos impostos. Dinheiro que é nosso e que deve ser bem gerido!

Vejamos então os argumentos usados pelos que defendem a manutenção actual dos Contratos de Associação:

(continua)

 

BANIF: arre, pôrra que é demais!!!...

Banif logo

 

«Estamos perante um verdadeiro crime económico, que remete agora para o uso de recursos públicos para salvar depósitos que foram delapidados num contexto em que tal delapidação podia ter sido impedida se o Governo PSD/CDS tivesse utilizado os instrumentos que tinha à sua disposição para esse efeito.

Uma vez mais, o sistema de regulação e supervisão, por incapacidade intrínseca e por opções políticas, revela-se como um verdadeiro embuste, incapaz de impedir os sucessivos colapsos financeiros, que do BPN ao Banif, já custaram ao Estado mais de 20.000 milhões de euros, desde 2008.

A situação demonstra que um efectivo controlo público da banca é absolutamente necessário. Não apenas por força deste processo, mas da instabilidade geral que não permite colocar de parte que este seja apenas mais um episódio da crise patente no sistema bancário. Não sendo o controlo público, por si só, a solução para todos os problemas da banca, é hoje mais evidente do que nunca de que só este permite as soluções necessárias.»

«O Estado era e é o maior accionista do BANIF mas não tem sequer um representante no Conselho de Administração do Banco.»

«O dinheiro que o Banif  deve ao Estado é de 825 milhões, a redução parcial da sobretaxa votada na AR representa uma perda de receita de 400 milhões! Como a manta não é elástica vai faltar pano...O prejuízo para o Estado vai ser enorme.»

«Conclusões finais:

o que é que ganharam os portugueses com a privatização da Banca?

É com mais regulação que se resolve o problema da Banca ou com o controlo publico e com gestores que sirvam os interesses nacionais?»

 

Falsa «opção»

bares_e discotecas.jpg

 

«Prostituição. Opção ou exploração?» foi o tema do debate promovido pela Comissão Concelhia de Faro do PCP, no passado dia 10. Participaram Inês Fontinha, que durante 40 anos presidiu à Associação O Ninho, e Fernanda Mateus, da Comissão Política do Comité Central do Partido. Tendo como ponto de partida as falsas dicotomias que têm sido veiculadas, entre a suposta existência de uma prostituição forçada associada ao tráfico de mulheres e crianças e uma prostituição por opção «livre» e «voluntária», o debate centrou-se na crítica a estas teses, que visam a legalização da prostituição – ou seja, a legitimação de um negócio sórdido que vive da brutal exploração do corpo e da dignidade das mulheres e a transformação do proxeneta em empresário.

Estas concepções foram denunciadas pelas oradoras, que lembraram que a prostituição em Portugal está a aumentar na medida exacta em que cresce a espiral de empobrecimento e se aprofunda a pobreza e as desigualdades. Inês Fontinha lembrou que no contacto que manteve com mais de oito mil mulheres prostituídas não conheceu nenhuma que o tenha feito por opção. Fernanda Mateus lembrou as propostas do PCP sobre os problemas e direitos das mulheres.

 

A prostituição é uma «opção de vida»?

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Difundir a ideia de que a prostituição é uma «opção de vida» e de realização do ser humano é apostar no retrocesso social, no caminho oposto ao da igualdade de direitos entre homens e mulheres, da erradicação da violência, sobretudo, contra as mulheres. Porque são as mulheres que constituem 85 por cento das vítimas de tráfico de seres humanos e exploração sexual na Europa. Porque 73 por cento das mulheres na prostituição relataram terem sido sujeitas a agressões físicas, 68 por cento dessas mesmas mulheres sofrem de stress pós-traumático equivalente ao das vítimas de tortura e 63 por cento afirmaram ter sido violadas. Porque a prostituição, para além do carácter de violência contra as mulheres, é um dos maiores reflexos das desigualdades sociais e económicas que o capitalismo reproduziu. Porque a sociedade tem que caminhar para a abolição da violência contra as mulheres e não para a sua aceitação. Por isso, defendemos a dignidade das mulheres e não um retrocesso social secular.

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Pretty Woman - A grave questão da prostituição

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Ele há temas que nos fazem vir à memória um poema pessimista de Jorge de Sena:

Neste vil mundo que nos coube em sorte/por culpa dos avós e de nós mesmos tão ocupados em esperanças de salvá-lo...

E se há temas que nos fazem dizer que o mundo está às avessas, um desses temas é sem dúvida nenhuma «a prostituição».

Com a ajuda da indústria cinematográfica cor de rosa, através do filme Pretty Woman (1), somos levados mesmo a pensar que a prostituição é uma coisa bela, romântica... E viva a liberdade de a mulher se prostituir pois que no final ela transforma-se numa nova cinderela made in mundialização neoliberal.

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A água é de todos!

                                                                                                                                                                 

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