«Apesar de no estudo anterior termos analisado, embora muito sintéticamente, o ataque do governo ao SNS através de cortes brutais no financiamento, neste estudo vamos voltar de novo aos problemas da saúde. E isto porque interessa desmontar mais uma mentira utilizada pelo governo, já que ela é usada para enganar a opinião pública e assim justificar aquele ataque. E essa mentira é que a despesa pública com a saúde em Portugal é superior à dos outros paises, sendo excessiva e mesmo incomportável.
Nessa manipulação da opinião pública substitui-se, muitas vezes, a despesa pública com a saúde pela despesa total com saúde que são duas coisas diferentes, embora possa passar despercebida, pois a despesa total inclui a despesa pública mais a despesa privada, e esta última é paga diretamente pelo cidadão do seu bolso quando vai a um médico privado ou a um hospital privado.»
«Segundo a OCDE, em 2011, a despesa por habitante com a saúde em dólares PPA, portanto anulando o efeito das diferenças de preços entre países, era apenas de 2.619 dólares PPA em Portugal, quando a média os países da OCDE atingia 3.312 dólares PPA por habitante. Mas mais grave era o facto da parcela de despesa pública em Portugal ser muito mais baixa do que a media dos países da OCDE, o que obrigava os portugueses a suportarem, através do seu orçamento familiar, uma parcela maior dos custos com a saúde. A despesa publica por habitante em Portugal era de 1.703 dólares PPA, ou seja, representava apenas 65% da despesa total de saúde por habitante em Portugal, quando a média nos países da OCDE era de 72,7%. Como consequência, segundo a OCDE, Portugal era um dos países onde a percentagem da população adulta que declara estar com boa saúde era mais baixa.»
Porque não é engano dos serviços quando enviam uma conta a um doente crónico (com, por exemplo, doença de Crohn, colite ulcerosa, diabetes) – é a lei.
Não é engano dos serviços quando os exames ultrapassam os três por ano ou as consultas na especialidade para a dita doença crónica – é a lei.
Não é engano quando um agregado familiar vive com 612 euros por mês e paga taxas moderadoras de 7,75 euros se um deles for ao hospital a uma consulta pela qual esperou seis meses – é a lei.
(...)
Não é por uma infelicidade, por uma má interpretação, por um acaso.
É porque o senhor Ministro da Saúde e os restantes companheiros do Governo fazem leis e políticas que, objectiva e concretamente – MATAM.»
O investimento público na saúde situa-se muito abaixo da média da OCDE. Entre 2005 (8.998 milhões de euros) e 2013 (7.159,6milhões de euros) há uma diferença para menos de 20,4%.
Em Portugal os privados já detêm entre 40 e 50% das unidades de saúde.
Os 4 maiores grupos de saúde privados em Portugal já facturaram em 2012 mais de 1000 milhões de euros, quando em 2009 tinham facturado cerca de 700 milhões de euros.
Mais de metade das unidades privadas de saúde estavam sem licenciamento. Num total de mais de 12 mil clínicas, consultórios e centros de saúde, 6.831 estão registadas, mas não têm licença, segundo dados da Entidade reguladora.
Dos 5.800 consultórios médicos, apenas 300 tinham tratado do licenciamento e das 47 unidades com internamento ou bloco operatório nenhuma está a funcionar com licença.
De acordo com o rácio recomendado pela OMS em Portugal faltavam mais de 1.000 médicos de família e 13.000 enfermeiros de família.
Em quatro anos (entre 2009 e 2012) deixaram o SNS mais de 600 chefes de serviço e reformaram-se mais do dobro dos médicos do que indicavam as projecções. Previam 879 e reformaram-se 2.255 (2,5 vezes mais). O ano pior foi o de 2011 em que previam 226 e saíram 679.
Nos dois primeiros meses de 2013, os Centros de Saúde realizaram menos 312.238 consultas (-5,9%) em comparação com o mesmo período de 2012.
Em 2012 os Centros de Saúde realizaram menos 1.446.882 (-4,7%) comparativamente com o ano anterior.
A previsão é que este ano se possa ter menos 1,5 milhão de consultas.
Em 2016 teremos 80% dos médicos de medicina geral e familiar com mais de 55 anos.
Mais de 1 milhão de utentes sem médico de família.
Em 2010, 6 em cada 10 portugueses foram à urgência. Em França, menos de 3 em cada 10. Em Inglaterra, 1 em cada 10.
Em 2008, de acordo com os dados oficiais, cada urgência num hospital do SNS custava em média 130 euros.
«Numa conferência de imprensa realizada em 23.5.2013, Vítor Gaspar, com aquele ar convencido que o carateriza, afirmou solenemente: “Chegou o momento do investimento. Repito, depois do ajustamento chegou o momento do investimento". E a medida que, segundo ele e Álvaro Santos, também presente, determinaria o milagre seria uma dedução no IRC, por investimentos até 5 milhões realizados até ao fim deste ano, de 20% do valor investido até ao máximo de 70%. Esta medida, segundo estes ministros, poderia determinar que a empresa pagasse, nos anos em que conseguisse aproveitar a dedução máxima permitida pela lei a ser publicada, mas que ainda não foi, uma taxa de IRC de apenas 7,5%. E com base em tal incentivo fiscal Vítor Gaspar e o governo esperam que o milagre surja, ou seja, que o investimento dispare assim como a criação de emprego. Mas uma coisa são as previsões/desejos fantasiosos de Vítor Gaspar e do governo, que já estamos habituados, e outra coisa muito diferente é a economia real. Para que o leitor possa avaliar se é ou não mais uma mentira de Vítor Gaspar e do governo para enganar a opinião pública, é importante ter presentes os seguintes factos e dados oficiais.»
