A Câmara Municipal de Santa Comba Dão, como é público e resulta de declarações do seu Presidente Leonel Gouveia, eleito pelo Partido Socialista, prepara-se de novo para concretizar na casa onde viveu o falecido «Presidente do Conselho» da ditadura fascista, um Museu Salazar, ou do Estado Novo, ou um «Centro Interpretativo». O município prepara-se mesmo para apresentar uma candidatura a fundos comunitários para financiar a intervenção.
Importa por isso reafirmar:
Este projecto assume o objectivo de materializar um pólo de saudosismo fascista e de revivalismo do regime ilegal e opressor, derrubado pelo 25 de Abril de 1974.
O Museu Salazar, se por hipótese absurda e inadmissível alguma vez se viesse a concretizar, não seria um factor de efectivo desenvolvimento do concelho, nem o pagamento de qualquer divida de Santa Comba Dão a um «filho da Terra», porque esta nada lhe deve senão opressão e atraso económico e social, como aliás todo o país. É notório e indesmentível que Salazar foi tão responsável pela opressão, miséria e atraso de Santa Comba Dão como o foi do resto do País.
E não seria um organismo «meramente científico», mas sim, objectivamente, uma organização centrada na propaganda do regime corporativo-fascista do «Estado Novo» e do ditador Salazar.
Qual o espólio deste futuro «Museu»? A cama? O pincel da barba? Meia dúzia de manuscritos? Como é do conhecimento público todo o espólio relevante para o estudo científico da pessoa do ditador António Salazar e do regime que ela corporizou, nomeadamente todo o acervo documental, encontra-se arquivado na Torre do Tombo, sendo acessível, como é óbvio, aos investigadores que o queiram consultar.
A Constituição da República proclama no seu preâmbulo: «A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista. Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início duma viragem histórica da sociedade portuguesa».
A mesma Constituição, no seu Artigo 46.º, n.º4, proíbe as «organizações que perfilhem a ideologia fascista» e a Lei 64/78 define-as como as que «… mostrem … pretender difundir ou difundir efectivamente os valores, os princípios, os expoentes, as instituições e os métodos característicos dos regimes fascistas …, nomeadamente … o corporativismo ou a exaltação das personalidades mais representativas daqueles regimes…», proibindo-lhes o exercício de toda e qualquer actividade.
Os quarenta e oito anos de ditadura fascista constituem um dos períodos mais sombrios da história de Portugal. É esta realidade que certos sectores da sociedade portuguesa procuram esconder e escamotear. Por isso assiste-se a uma permanente e bem elaborada campanha, com vastos meios e sob diversas formas, de branqueamento do regime de Salazar e Caetano.
Uma questão central desta campanha é transformar Salazar e o fascismo em algo que deixe de existir na memória de pessoas concretas e se torne um nome abstracto, impresso entre duas datas nos livros de História.
A fazer-se, devia ser um Museu da Resistência, no qual se mostrasse como um povo resistiu às maiores atrocidades que um ditador e seus serventuários lhe quis infligir, e lhe infligiu.
A luta determinada de um povo pela sua liberdade e pela sua felicidade, essa sim é que é merecedora de locais de encontro e de promoção dos valores da democracia e do estado de direito.
Museu da Resistência onde a bravura de todos aqueles que, com o prejuízo da sua liberdade, da sua vida ou da sua integridade física e psicológica nunca se renderam aos torcionários de uma polícia política, às bestas de um exame de censura prévio e aos mandantes de uma guerra imoral, injusta e injustificada.
Recorde-se ainda que a URAP promoveu em 2007 uma «Petição contra a Concretização do Museu Salazar em Santa Comba Dão» que recolheu cerca de 16 mil assinaturas. No relatório final (que se anexa) da Comissão de Assuntos Constitucionais de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, APROVADO POR UNANIMIDADE, conclui-se que:
«Deve pois a Assembleia da República condenar politicamente qualquer propósito da criação de um Museu Salazar e apelar a todas as entidades, e nomeadamente ao Governo e às autarquias locais, para que recusem qualquer apoio, directo ou indirecto, a semelhante iniciativa».
O que tem a dizer sobre isto o senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão? Vai desrespeitar a Assembleia da República, «a casa da democracia»?
11 de Março de 2015
A Direcção da União de Resistentes Antifascistas Portugueses
O Núcleo Viseu / Santa Comba Dão da União de Resistentes Antifascistas Portugueses
Há mais de vinte anos que o grande capital alemão anda a rever a História, a criminalizar as vítimas da opressão nazi e as forças que mais lhe resistiram, como a URSS, os comunistas e o movimento operário. Durante 45 anos, a Alemanha Federal esteve sob controlo dos seus aliados militares. Os laços, que sempre ligaram o capital monopolista ao regime hitleriano, derrotado em 1945, estão bem visíveis não só nas dinastias de industriais e banqueiros que transitaram do nazismo para a República Federal mas também no elevado número de altos dirigentes do Estado que fizeram carreira em ambos os regimes. Recordar algumas dessas figuras mais significativas é importante para se compreender a nova vaga de ataques aos direitos dos trabalhadores e de desrespeito pela soberania dos povos desencadeada por Berlim desde a chamada «unificação».
A solidariedade internacional e a luta dos povos contra o avanço das forças imperialistas são os temas da entrevista da presidente do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz) e do Conselho Mundial da Paz (CMP), Socorro Gomes, ao Vermelho.
A solidariedade, a cooperação e a luta dos povos de todo o mundo contra o capitalismo, a exploração, a opressão e a guerra são o fio condutor do Espaço Internacional da Festa do “Avante!”.
O Espaço Internacional é, além de um amplo espaço de convívio e de solidariedade internacionalista, uma importante mostra de como, um pouco por todo o mundo, os trabalhadores e os povos, com os partidos comunistas e progressistas, dão resposta à ofensiva do imperialismo e desbravam os caminhos da alternativa socialista. São várias dezenas as delegações estrangeiras que todos os anos se associam à Festa do “Avante!” e que a transformam assim num já tradicional ponto de encontro de encontro do movimento comunista e revolucionário internacional.
Sendo o local por excelência onde o internacionalismo tem encontro marcado e onde a amizade extravasa fronteiras, o Espaço Internacional é uma Babel de sons, cores, imagens, odores e sabores que impressiona e marca a memória dos que o visitam pela sua multiculturalidade, fraternidade e alegria. Restaurantes; bares; venda de artesanato; músicas tradicionais, danças típicas de vários países e muitos outros atractivos permitem aos visitantes da Festa dar “a volta ao mundo” em três dias apenas e levar consigo recordações dessa “viagem”.
Mas o espaço internacional, a “cidade mundo” da Festa é também um espaço de informação e reflexão política. O Espaço onde os grandes temas da actualidade internacional são tratados num ambiente descontraído mas não poucas vezes com profundidade. Exposições políticas; debates sobre a situação internacional ou de solidariedade com povos em luta; projecção de documentários; os documentos facultados pelas dezenas de Partidos presentes no Espaço Internacional; as conversas casuais e informais com dirigentes dos vários Partidos representados, revelam testemunhos de algumas das mais importantes lutas que se travam Mundo fora e da actividade dos Partidos Comunistas e progressistas dos quatro cantos do Mundo.
Situado tradicionalmente na praça central do Espaço Internacional o Palco da Solidariedade assume-se em cada ano como o palco onde artistas com os mais diversos percursos, estilos e nacionalidades se unem num programa em que a diversidade cultural e a solidariedade internacionalista são o fio condutor. Durante três dias, passarão por aquele palco os mais diversos estilos musicais, a danças típicas, a declamação da poesia solidária e os importantes e muito participados debates políticos.
Não sabes falar línguas? Não te preocupes, no Espaço Internacional a língua oficial é a solidariedade, a amizade e o convívio! Não tens passaporte? Não há problema, o único documento exigido para esta viagem ao Mundo do progresso social e da solidariedade internacionalista é a EP. Compra já!
