Sábado, 9 de Fevereiro de 2008

Referendo ao Tratado de Lisboa

    No seguimento do agendamento potestativo do PCP foi na passada quinta feira, 7/2,  discutida e votada a proposta de referendo ao tratado de Lisboa que altera o tratado da União Europeia e o tratado que institui a Comunidade Europeia - Projecto de Resolução n.º 241/X (PCP). No decurso das votações e de acordo com as posições já publicamente assumidas, PS e PSD inviabilizaram com o seu voto contra a realização do referendo, demonstrando assim «o medo do veredicto dos povos, incluindo o do povo português, sobre os resultados de um referendo sobre um Tratado tão profundamente ofensivo e violador dos seus interesses e direitos soberanos», como referiu Agostinho Lopes durante a intervenção que abriu o debate.
                            
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Quarta-feira, 2 de Janeiro de 2008

O PCP e a exigência de prova de «existência» dos partidos políticos

   O PCP fez ontem [27/12] entrega no Tribunal Constitucional da informação de que integram actualmente as suas fileiras mais de cinco mil membros na sequência da solicitação daquela entidade, acompanhada da reafirmação das fundadas e legítimas dúvidas quanto à constitucionalidade da norma invocada.
A questão suscitada torna mais evidente o carácter antidemocrático da Lei dos Partidos Políticos, da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e Campanhas Eleitorais e do conjunto de disposições arbitrárias que, em violação de normas e princípios constitucionais, ferem a liberdade de organização e de filiação em partidos políticos. O Secretariado do Comité Central do PCP sublinha nesta ocasião a firme determinação do PCP em assegurar o direito constitucional de liberdade de organização política e a exigível e necessária salvaguarda de reserva de informação sobre as opções e filiações partidárias de cada cidadão.
A disposição agora invocada pelo Tribunal Constitucional, no cumprimento do que a Lei estipula, é uma expressão entre muitas outras da natureza de uma lei que visa impor aos Partidos modelos e regras de funcionamento que contrariam a livre vontade dos seus membros.
O PCP não pode deixar de alertar para o facto destas leis, inseparáveis do continuado processo de degradação da democracia política e de limitação de direitos, liberdades e garantias fundamentais que o tem acompanhado, dirigidas em particular contra o PCP e as suas formas de funcionamento, se suportarem numa lógica de policiamento da actividade dos partidos e de fiscalização arbitrária e discricionária. Avulta neste quadro a actividade da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos marcada pelo arbítrio e a arrogância de procedimentos que, para lá das leis e do que elas dispõem, se caracteriza por uma descarada ingerência na livre actividade partidária, na progressiva escalada de absurdas exigências e na promoção intolerável de um clima de suspeição de que foi exemplo recente a inserção de afirmações públicas de alguns dos seus responsáveis numa campanha de difamação da Festa do “Avante!”. A impune discricionariedade da actividade desta Entidade é uma clara expressão das concepções totalitárias e policiescas que têm vindo a marcar crescentemente a vida política nacional.
Nesta ocasião o PCP reafirma a sua determinação em prosseguir a luta pela revogação das leis antidemocráticas sobre os Partidos Políticos e o seu Financiamento e em fazer respeitar no Portugal de Abril os valores e princípios de liberdade de expressão e de associação conquistados há 33 anos.
(sublinhados meus)
           
In
Comunicado do Secretariado do Comité Central do PCP
            
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Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2007

A exigência de prova de «existência» dos partidos políticos

   

Na presença de solicitações feitas por vários órgãos de comunicação social a propósito da exigência de prova de "existência" dos partidos políticos agora requerida pelo Tribunal Constitucional decorrente de uma Lei (Lei dos Partidos Políticos), que desde a primeira hora o PCP denunciou e combateu. O Gabinete de Imprensa do PCP recorda o que na sua reunião dos passados dias 14 e 15 de Dezembro o Comité Central do PCP assinalou na sua resolução: 

«O PCP reitera a sua determinação em prosseguir a luta pela revogação das leis antidemocráticas sobre os Partidos Políticos e o seu Financiamento. Dirigidas em particular contra o PCP e os seus métodos e formas de funcionamento, estas leis suportam-se numa lógica de policiamento da actividade dos partidos e de fiscalização arbitrária e discricionária. A verificação agora suscitada sobre a prova de um número mínimo de membros necessários ao "reconhecimento" da sua existência legal não pode deixar de ser recebida com a apreensão que decorre da exigível e necessária salvaguarda do direito constitucional de todos os cidadãos à reserva de informação sobre as suas opções e filiações partidárias

               

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Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2007

Comité Central do PCP

    Jerónimo de Sousa apresentou as conclusões da reunião do Comité Central, sublinhando a importância dos avanços verificados na concretização das orientações de reforço do PCP e destacando como áreas de intervenção política para o futuro: o aumento dos salários, reformas e pensões; o combate ao aumento do custo de vida; a legislação laboral e o emprego com direitos; a acção contra a alteração antidemocrática das leis eleitorais; o combate ao continuado ataque aos Serviços Públicos; a defesa de outro rumo para a Europa e a exigência de um referendo ao Tratado; as questões da Democracia Política.

  

Ler Texto Integral da Declaração de Jerónimo de Sousa

       
    O Comité Central do PCP, na sua reunião de 14 e 15 de Dezembro, analisou os aspectos mais actuais da situação política nacional e dos desenvolvimentos recentes da acção do Governo; procedeu a um balanço da presidência portuguesa da União Europeia bem como das suas consequências, e em particular do Tratado nela assinado; debateu o conjunto de orientações e linhas de trabalho com vista ao reforço da organização do Partido e à sua actividade; definiu as áreas de intervenção e de iniciativa política e os elementos mais marcantes do calendário político para 2008. O Comité Central do PCP decidiu marcar para 29 e 30 de Novembro e 1 de Dezembro de 2008 a realização do XVIII Congresso do PCP.

   

Ler Texto Integral do Comunicado do Comité Central do Partido Comunista Português

                     

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Segunda-feira, 19 de Novembro de 2007

Leitura Obrigatória (XLVI)

    O Partido Com Paredes de Vidro (Álvaro Cunhal)

«O ensaio O Partido com Paredes de Vidro, cuja 6ª Edição apresentamos neste Prefácio, teve a sua primeira edição em Agosto de 1985 com um objectivo declarado: dar a conhecer como nós os comunistas portugueses, concebíamos explicávamos e desejávamos o nosso próprio partido.

Desmentiam-se assim as caluniosas acusações que apresentavam o PCP como um partido aferrolhado num bunker de grossas paredes de cimento, ocultando os seus verdadeiros objectivos e a realidade da sua vida interna. Através do ensaio, podiam os leitores observar e conhecer por dentro o PCP, como se o fizessem “através de paredes de vidro”. Daí o título do ensaio.Não se limitou porém este à realidade do partido nesses anos.Incluíram-se numerosas anotações de carácter histórico.

Explicaram-se as raízes e as características essenciais do partido.Examinaram-se passo a passo ideias divergentes. Apontaram-se erros e tendências negativas.Nos anos desde então decorridos, verificaram-se, tanto em Portugal e no mundo, profundas transformações. Entretanto, os princípios fundamentais, vasta e pormenorizadamente desenvolvidos no ensaio, mantêm, a nosso ver, significativa actualidade. Justifica-se assim a iniciativa da presente reedição e da sua apresentação neste Prefácio

Álvaro Cunhal

  

In Edições «Avante!»

  

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Sexta-feira, 19 de Outubro de 2007

Leitura Obrigatória (XXXIV)

    Duas intervenções numa reunião de quadros (Álvaro Cunhal)

As duas intervenções publicadas neste Caderno foram feitas numa reunião de quadros de carácter informativo realizada no Centro de Trabalho da Rua Soeiro Pereira Gomes, no dia 2 de Março de 1991, no âmbito da preparação das comemorações do 70º Aniversário do PCP.

Tratando-se de intervenções feitas sem texto escrito, o texto agora publicado resulta da despistagem da gravação com pequenas correcções de redacção e, na segunda intervenção melhor ordenamento das matérias. Os subtítulos foram intrduzidos para efeito da edição.

     

In Edições «Avante!»

    

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publicado por António Vilarigues às 00:44
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