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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

FMI: O seu a seu dono

    «Na elaboração deste relatório, a equipa beneficiou muito das discussões tidas com ministros e/ou secretários de Estado de todos os 11 ministérios, bem como com as respectivas equipes, e com vários representantes de outras organizações. Especificamente, a missão reuniu-se com os ministros de Estado Vítor Gaspar (Finanças) e Paulo Portas (Negócios Estrangeiros); os ministros José Pedro Aguiar-Branco (Defesa Nacional), Miguel Macedo (Administração Interna), Paula Teixeira da Cruz (Justiça), Álvaro Santos Pereira (Economia e Emprego), Assunção Cristas (Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território), Paulo Macedo (Saúde), Nuno Crato (Educação e Ciência), e Pedro Mota Soares (Solidariedade e Segurança Social), e com os secretários de Estado Carlos Moedas (Gabinete do Primeiro Ministro) e Simões Júlio Paulo (ministro Adjunto dos Assuntos Parlamentares). A equipa da missão beneficiou muito com a orientação fornecida pelos secretários de Estado Luís Morais Sarmento e Helder Rosalino do Ministério das Finanças, e de Miguel Morais Leitão, do Ministério dos Negócios Estrangeiros. A equipe gostaria de expressar o seu sincero apreço pelas excelentes discussões e comentários prestados pelos funcionários do Governo com quem se reuniu.»

(In Prefácio do relatório do FMI)

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Nós já calculávamos. Mas é sempre bom confirmar...

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O processo de privatização dos Cuidados de Saúde Primários

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1 - A decisão do Ministro da Saúde de constituir um grupo de trabalho, mais um, com o objectivo de «analisar as condições de abertura do modelo C de Unidades de Saúde Familiar (USF), a título experimental ao sector social e cooperativo», vem confirmar o que desde de 2006, ano em que foi anunciada por Correia de Campos a «Reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP)», o PCP tem vindo a denunciar – a dita reforma, utilizando motivos de justo descontentamento das populações e dos profissionais nos CSP, e parecendo pretender dar satisfação a algumas das suas reivindicações, insere-se nas dinâmicas dos planos do grande capital que visam, de facto, a concretização do mesmo processo de mercantilização e privatização da saúde.

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NOTÍCIAS:

  • Segundo dados recolhidos pela Agência Lusa (12.07), o distrito de Viseu perdeu um total de 480 serviços públicos, entre 443 escolas, 15 postos de correios, 11 extensões de saúde e 1 blocos de parto. Em breve deverá perder nove tribunais, no âmbito da reorganização do mapa judiciário.

Profissionais da saúde emigram

  • Todos os dias, uma média de dez profissionais de enfermagem solicita à Ordem dos Enfermeiros a documentação necessária para trabalhar no estrangeiro.

  • Em 2009 foram registados 609 pedidos deste tipo, número que subiu para 1030 em 2010 e para 1724 em 2011. Este ano, já deram entrada 1072 requerimentos.

  • A Ordem dos Enfermeiros responsabiliza as políticas de emprego público por esta sangria de profissionais que fazem falta ao País, salientando que as unidades de saúde necessitam de 10 a 15 mil enfermeiros.

  • Também a Ordem dos Médicos assinala que «há cada vez mais médicos a irem trabalhar para outros países porque, infelizmente, não lhes são oferecidas condições mínimas para se manterem em Portugal».

  • José Manuel Silva, bastonário da Ordem do Médicos, afirma que há um «recrutamento activo por parte de países europeus de médicos portugueses». «Formamos técnicos altamente qualificados que ficam muito caros ao país, são necessários aos doentes e são obrigados a emigrar para outro país por força da política de destruição do SNS desenvolvida por este Governo». (Lusa, 13.11)

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Políticas assassinas

Oferta do blog Renascer

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(...)

O parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (...) deve envergonhar quem o produziu porque defende a limitação da utilização dos medicamentos necessários ao tratamento de algumas doenças graves, com o argumento de que nem todos os portugueses devem ter acesso a todos os tratamentos.

O que o presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, disse, por mais que agora procure contornar, foi que os medicamentos mais caros, independentemente da sua eficácia, não devem ser utilizados no tratamento de algumas doenças, sendo os parâmetros dessa utilização definidos em função da idade e do tempo de vida expectável para o doente.

(...)

(...) o que o parecer defende é claramente a divisão dos portugueses em dois grupos: os que têm dinheiro para ter acesso a todos os cuidados de saúde e aqueles que não têm possibilidades financeiras, a grande maioria dos portugueses, para quem fica reservado um serviço público com serviços mínimos.

(...)

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Do processo de destruição do Serviço Nacional de Saúde

  • Menos 60.000 cirurgias realizadas em 2011 face a 2010;

  • Alargamento das listas e aumento do tempo de espera para consultas da especialidade;

  • Aumento brutal das taxas moderadoras;

  • Cortes nos apoio ao transporte de doentes não urgentes;

  • Aumento do custo de muitos medicamentos por via de um processo de descomparticipação, nomeadamente para doentes crónicos e uma estratégia de encerramento de serviços de proximidade;

  • Mais de um milhão de portugueses sem médico e enfermeiro de família.

  • Se considerarmos o ano de 2009, ano de referência da última conta satélite publicada, as famílias portugueses pagaram em média, incluindo os seguros de saúde, 30% do total da despesa em saúde, cerca de 1266 euros/ano. Nesta altura os ingleses pagavam 10% e os franceses 7%.

  • Para as PPP na saúde, em apenas 4 hospitais - Braga; Cascais; Loures e Vila Franca -, o país assumiu encargos de cerca de 2500 milhões de euros.

  • Uma linha de favorecimento dos privados que representam já na estrutura de prestação de serviços de saúde 52% e em que os grandes grupos privados de saúde facturaram mais de mil milhões de euros em 2011.

  • Uma política de saúde que para além de altamente restritiva – o orçamento de 2012 recua a valores de 2003 - é profundamente desumanizada como acontece, por exemplo, com a saúde mental, onde a rede estatal tem apenas 13 camas por 100 000 habitantes.

  • Uma política de cortes cegos no plano orçamental, como aconteceu no último Orçamento do Estado para 2012, em que decidiram reduzir em 700 milhões de euros as transferências para o SNS.

  • Dizem que o novo cálculo para a isenção do pagamento de taxas moderadoras iria isentar cerca de 5 milhões de utentes, mas terminado o prazo dado inicialmente os pedidos de isenção apenas abrangia um pouco mais de um milhão de portugueses.

  • Passam o tempo a falar na redução do preço dos medicamentos, mas não dizem aos portugueses qual a razão porque continuam a pagar mais nas farmácias por menos medicamentos. Mais cerca de 4% em 2011 do que tinham pago em 2010.

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Estas políticas na saúde vão-se traduzir, inevitavelmente, em MORTES

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  • As taxas moderadoras das urgências hospitalares vão passar a custar a cada utente entre 15 e 20 euros e as dos centros de Saúde aumentam de 3,80 euros para 10 euros, a partir de 1 de Janeiro.

  • A estes valores acrescem as taxas moderadoras por cada meio complementar de diagnóstico e terapêutica (MCDT) efectuada no âmbito da urgência, podendo o total chegar aos 50 euros.

  • Assim, estipula-se para o serviço de urgência polivalente um aumento de 9,60 para 20 euros de taxa moderadora.

  • A urgência básica e a urgência médico-cirúrgica, que custavam 8,60 euros, passam a custar 15 euros e 17,5 euros, respectivamente.

  • O Serviço de Atendimento Permanente ou Prolongado (SAP) terá um valor de 10 euros, o que representa um acréscimo de 6,20 euros.
  • No âmbito das consultas, as de medicina geral e familiar, ou outra médica que não a de especialidade, os valores passam de 2,25 euros para cinco euros.

  • As consultas de enfermagem, ou de outros profissionais de Saúde, vão custar no próximo ano quatro euros nos cuidados de Saúde primários e cinco euros nos hospitais, ao passo que as consultas de especialidade passam a ter um custo de 7,5 euros.

  • A taxa moderadora para a consulta no domicílio (que inclui lares e instituições afins) passa de 4,80 euros para 10 euros.

  • A consulta médica sem a presença do utente custará três euros.

  • Uma sessão de hospital de dia terá um custo de taxa moderadora correspondente ao valor das taxas moderadoras aplicáveis aos actos complementares de diagnóstico e terapêutica realizados no decurso da sessão, neste caso até um valor máximo de 25 euros.

  • O Governo define ainda uma tabela de valores para os MCDT, que vai desde um taxa moderadora de 0,35 euros para exames entre 1,10 e 1,49 euros até aos 50 euros para exames de valor igual ou superior a 500 euros.

Na saúde temos um ministro, Paulo Macedo, que sabe como acabar com o défice. E disse-o preto no branco em 2010: combata-se a fraude fiscal e a economia paralela clandestina e o dinheiro (diversos estudos apontam para cerca de 16 mil milhões de euros/ano, ou 10% do PIB) aparecerá. Disse-o mas não o faz.

Este ministro afirma, sem ponta de vergonha, que o Governo vai cortar mais de 1000 milhões de euros no orçamento da saúde e que consegue fazer o mesmo e garantir a mesma qualidade no Serviço Nacional de Saúde. Como é óbvio não só não consegue, como põe em causa o acesso aos cuidados de saúde a milhões de portugueses.

Reduzir o valor da vida humana a um número é um crime.

Sejamos claros e frontais: estas políticas na saúde vão-se traduzir, inevitavelmente, em MORTES.

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É o direito à vida, estúpidos!*

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Mandantes (grande capital e grupos económicos) arrogantes e pesporrentos, executantes (Presidente da República, governo e seus apoiantes) diligentes e servis, políticos e politólogos, analistas e comentadores, economistas e jornalistas, todos defensores do pensamento único, mais ou menos neoliberal, com presença assegurada na comunicação social dominante, afirmam que não há dinheiro para o Serviço Nacional de Saúde.

«Em 2010, pelo menos 45 mil pessoas morreram nos EUA por incapacidade de acesso a assistência médica.».

E em Portugal?

Paulo Macedo, ministro da saúde (???)  afirma, sem ponta de vergonha, que o Governo vai cortar mais de 1000 milhões de euros no orçamento da saúde e que consegue fazer o mesmo e garantir a mesma qualidade no Serviço Nacional de Saúde. Como é óbvio não só não consegue, como põe em causa o acesso aos cuidados de saúde a milhões de portugueses.

Reduzir o valor da vida humana a um número é um crime. Sejamos claros e frontais: estas políticas na saúde vão-se traduzir, inevitavelmente, em MORTES.

Como criminosas e execráveis são as propostas que alguns trogloditas apresentaram de fornecer medicamentos fora de prazo aos «pobrezinhos». E de dispensar a fiscalização das condições de higiene e saúde da alimentação em lares e creches.

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É o direito à vida, estúpidos!

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* Em 1992 Bush (pai) parecia imbatível. Porém, Bill Clinton venceu as eleições ajudado por uma frase que ficou nos anais: «É a economia, estúpido!»

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Nos EUA pelo menos 45 mil pessoas morreram. E em Portugal?

Como se refere neste blog num post anterior,  «Em 2010, pelo menos 45 mil pessoas morreram nos EUA por incapacidade de acesso a assistência médica.».

E em Portugal?

Paulo Macedo, ministro da saúde (???)  afirma, sem ponta de vergonha, que o Governo vai cortar mais de 1000 milhões de euros no orçamento da saúde e que consegue fazer o mesmo e garantir a mesma qualidade no Serviço Nacional de Saúde. Como é óbvio não só não consegue, como põe em causa o acesso aos cuidados de saúde a milhões de portugueses.

Reduzir o valor da vida humana a um número é um crime. Sejamos claros e frontais: estas políticas na saúde vão-se traduzir, inevitavelmente, em MORTES.

Como criminosas e execráveis são as propostas que alguns trogloditas apresentaram de fornecer medicamentos fora de prazo aos «pobrezinhos». E de dispensar a fiscalização das condições de higiene e saúde da alimentação em lares e creches.

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Agora a sério: parece uma fantochada mas não é

     Os mais recentes acontecimentos em torno dos serviços de informações da república portuguesa mais parecem cenas tiradas de um (mau) filme de espionagem. Parecem mas não são.

É sabido que passado poucos anos do 25 de Abril de 1974 muitos ex-PIDE e ex-bufos foram chamados pelo regime democrático a integrar serviços da República onde poderiam aplicar as suas conhecidas «competências». É sabido que os relatórios elaborados por esses serviços eram (e são) remetidos diária, semanal e mensalmente a quem nos governa. É sabido que aí voltou a surgir o conceito de «inimigo interno». Do que se tratava (trata?)? De comunistas e seus aliados, sindicatos, associações de estudantes, comissões de trabalhadores, organizações sociais as mais diversas. Explicitamente referidos como tal. É sabido que, sublinhe-se, participar, ou ter participado, nas actividades das citadas organizações era (é?) condição sine qua non para ser excluído dos processos de candidatura a funcionário destes serviços.

E não consta que qualquer governante tenha mandado corrigir estas situações. Nem que o Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações tenha detectado estas «anomalias». E muito menos que tenha proposto a sua correcção.

Noutra área ficámos a saber que o «patriótico» grupo das empresas do PSI 20 sedia na Holanda (ao que parece com uma única excepção) e nos paraísos fiscais as empresas gestoras das suas participações sociais e outras, para não pagar impostos. Estamos todos mais esclarecidos sobre o entendimento que os principais grupos económicos e financeiros têm do tão propalado conceito «sacrifícios para todos».

Os últimos dados do INE sobre a economia portuguesa parecem saídos dum filme de terror. Mas não são. São sim a prova provada como estas políticas, e este sistema, não resolvem nenhum dos grandes problemas nacionais, antes os agravam.

No primeiro semestre do ano assistimos a quebras históricas em termos homólogos no consumo público -4,5%, no consumo privado -3,4% e no investimento -12,5%. Estimativas apontam para uma quebra em Portugal do PIB de -2,2% em 2011 e de -1,8% em 2012.

Mais de 3000 empresas encerraram desde o início do ano. Portugal regista hoje níveis de investimento e produção industrial idênticos aos de 1996. A produção do sector agrícola e do sector da construção é hoje inferior à produção registada em 1995. Estamos perante um processo de declínio económico e de acelerada destruição do nosso aparelho produtivo. O país deu um salto atrás de 15 anos!

Na saúde temos um ministro, Paulo Macedo que sabe como acabar com o défice. E disse-o preto no branco em 2010: combata-se a fraude fiscal e a economia paralela clandestina e o dinheiro (diversos estudos apontam para cerca de 16 mil milhões de euros/ano, ou 10% do PIB) aparecerá. Disse-o mas não o faz.

Este ministro afirma, sem ponta de vergonha, que o Governo vai cortar mais de 1000 milhões de euros no orçamento da saúde e que consegue fazer o mesmo e garantir a mesma qualidade no Serviço Nacional de Saúde. Como é óbvio não só não consegue, como põe em causa o acesso aos cuidados de saúde a milhões de portugueses.

Reduzir o valor da vida humana a um número é um crime. Sejamos claros e frontais: estas políticas na saúde vão-se traduzir, inevitavelmente, em MORTES.

Como criminosas e execráveis são as propostas que alguns trogloditas apresentaram de fornecer medicamentos fora de prazo aos «pobrezinhos». E de dispensar a fiscalização das condições de higiene e saúde da alimentação em lares e creches.

O dono deste jornal discorda do aumento dos impostos, diz que prometer e não cumprir é «pecado» e acha que o Governo está «a brincar com o fogo», avisando que as mais recentes decisões políticas podem ter consequências sociais desastrosas: «Quando o povo tem fome, tem o direito de roubar». Isto dizia Belmiro de Azevedo em Maio de 2010. E em Setembro de 2011?...

A questão central que hoje se coloca aos portugueses é a da rejeição do pacto das troikas, esse verdadeiro programa de agressão e submissão. O povo português tem direito a ser dono do seu próprio destino.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 16 de Setembro de 2011

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