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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Poder de compra cai em Portugal e custos do trabalho e salários muito inferiores aos da União Europeia

«Um dos argumentos mais utilizados pelo governo, pela "troika", pelo patronato e pelos seus defensores nos media para justificar uma maior desregulamentação das leis do trabalho em Portugal (uma das chamadas "reformas estruturais") é que os custos do trabalho no nosso país seriam demasiadamente elevados, o que determinaria a baixa competitividade das empresas portuguesas. Este argumento de tão repetido pode acabar por passar para muitos como verdadeiro. Por isso interessa analisá-lo com atenção.

Utilizando os dados divulgados pelo Ministério da Economia (quadro 1), entre 2011 e 2014, a remuneração média líquida nominal (não considerando o efeito da subida de preços) dos trabalhadores do setor privado diminuiu 5,7%, mas se se entrar em conta com efeito da subida preços conclui-se que, neste período, registou-se uma redução do poder de compra destes trabalhadores em 11,5%. Em relação aos trabalhadores da Função Pública (quadro 2) a evolução verificada ainda foi mais grave, já que a perda de poder de compra sofrida por estes trabalhadores foi o dobro da verificada no setor privado. Entre 2010 e 2014, como consequência do efeito conjugado do corte das remunerações nominais, do aumento enorme de impostos e dos descontos para a ADSE, o poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública reduziu-se em 22,1%. E em 2015, apesar da redução em 20% no corte das remunerações, mesmo assim o poder de compra destes trabalhadores continuará inferior ao que tinham em 2010 em 21,4%.»

 

As vantagens de saída do euro

«No estudo anterior [A banca, a saída do euro e o desenvolvimento do país] analisamos algumas questões que, a nosso ver, se colocarão numa eventual saída do euro, nomeadamente:

Como garantir o poder de compra de salários e pensões já que, em momentos anteriores de forte desvalorização da moeda, foram os trabalhadores e os pensionistas os que mais sofreram (e isso não resolve dizendo que a inflação será apenas de 10%, um valor calculado, à semelhança das previsões de Vítor Gaspar, numa folha de Excel, quando se sabe que esse valor ninguém poderá garantir)?

Como assegurar o poder de compra das poupanças de milhões de portugueses (e isso não se resolve apenas trocando euros, uma moeda forte, pelo mesmo montante de “novos escudos”, uma moeda fraca, como alguns pretendem fazer crer)?

Como evitar que a dívida das famílias (crédito à habitação), se transforme num instrumento de ruína para centenas de milhares de famílias (e isto porque se sabe que os bancos não poderão continuar a cobrar um taxa média de 2% pelo crédito concedido até 2007, que é a esmagadora maioria do crédito à habitação)?

Como evitar a implosão do sistema financeiro fundamental para funcionamento normal da economia?

São questões que preocupam os portugueses numa eventual saída do euro, que não interessa silenciar ou iludir mas que, infelizmente, por serem incómodas, têm estado afastadas do debate público e provocam sempre reações. Mas são questões importantes pelos efeitos na vida das pessoas, por isso não poderão ser tratadas com a ligeireza, a arrogância e a irritação como muitas vezes são abordadas com fossem de menor importância e chamando catastrofista, à falta de argumentos, a quem as levanta.»

 

SMN aumenta menos que a inflação, patrões recebem 23 milhões €, e salários e pensões pagam mais 64 milhões € de IRS

«O governo, a UGT e associações patronais, em conjunto, anunciaram o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) de 485€ para 505€, ou seja, uma subida de 66 cêntimos por dia (em muitos estabelecimentos, 66 cêntimos nem dá para pagar um café). E isto já para não falar que os 505€ ficam reduzidos apenas a 449,45€ após o desconto que os trabalhadores têm de fazer para a Segurança Social (o aumento no salário mínimo nacional liquido é apenas de 17,8€, ou seja, de 59 cêntimos por dia). Para ter o mesmo poder de compra que tinha o SMN em 1974 era necessário que o valor de 2014 fosse 584€.»

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Os cortes nas pensões nominais ilíquidas

 

«É reconhecido que os pensionistas foram um dos grupos da população mais massacrados por este governo. O governo PSD/CDS transformou os pensionistas em alvo preferencial da sua fúria neoliberal. Para se poder ter uma ideia completa da dimensão da redução dos rendimentos dos pensionistas determinado pelo efeito conjugado das medidas deste governo é necessário quantificar cada uma dessa medidas e depois somar os resultados obtidos, o que normalmente não é feito, mas que vamos procurar fazer neste estudo. No entanto, é importante recordar que desde 2010, apenas o escalão mais baixo das pensões mínimas (até 246€ em 2010) é que têm tido aumentos, todas as outras pensões (que são a esmagadora maioria) têm-se mantido inalteráveis, ou seja, congeladas. E mesmo as poucas que foram aumentadas, as subidas têm sido irrisórias.

Em 2011, nenhum reformado ou aposentado teve qualquer aumento. Em 2012, apenas as pensões de valor inferior a 247€ tiveram um aumento de 7,46€ por mês (25 cêntimos por dia); em 2013 apenas as pensões de valor inferior a 254€ foram aumentadas em 2,79€ por mês (9 cêntimos por dia); e em 2014, apenas as pensões de valor inferior a 257€ tiveram uma subida de 2,57€ por mês (8,5 cêntimos por dia). Isto significou que na Segurança Social dos1.922.600 reformados de velhice apenas 253.000 (13,2%) tiveram aumentos irrisórios. E na CGA dos 471.779 aposentados apenas 51.871 (11%) viram as suas pensões serem aumentadas nos mesmos valores irrisórios. Os restantes reformados e aposentados (quase 2.100.000) têm as suas pensões congeladas desde 2010. E o congelamento das pensões representa, segundo cálculos do próprio governo, uma perda de rendimentos para os pensionistas avaliada em 628 milhões € por ano. E já são quatro anos em que a esmagadora maioria dos pensionistas em Portugal não tem qualquer aumento. E é sobre estas pensões que não têm tido qualquer aumento que o governo tem feito múltiplos cortes, como se vai mostrar e quantificar.»

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Salário Mínimo Nacional actual é já inferior, em poder de compra, ao de 1974

«Em 1974 foi criado, pela primeira vez em Portugal, um Salário Mínimo Nacional (SMN), tendo o seu valor sido fixado em 3.300 escudos, o que corresponde a 16,50€ na moeda atual.

Se aos atuais 485 €, que continuam a ser desde 2011 o valor do SMN, deduzirmos o efeito do aumento de preços, ele ficaria reduzido apenas a 13,70€, ou seja, com o valor atual do Salário Mínimo Nacional adquiria se em 1974 o que se compraria com o valor em escudos correspondente a 13,70€.

O gráfico 1 mostra a evolução do SMN em termos nominais no período 1974-2013, em poder de compra do SMN de 1974, e o valor que o SMN devia ter em cada ano para manter o poder de compra que tinha o SMN de 1974 no ano em que foi criado.»

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A perda do poder de compra provocada pelo aumento de impostos

«A análise da evolução do poder de compra em Portugal feita pelo governo e por organismos oficiais, pelos media, e mesmo pelas organizações de trabalhadores e de pensionistas, tem como base normalmente a comparação anual da variação anual das remunerações ou das pensões ilíquidas com a variação anual do Índice de Preços no Consumidor (IPC) do INE.

No entanto, este tipo de análise habitual é insuficiente no momento atual para medir a evolução real e efetiva do poder de compra dos portugueses. E isto porque o aumento brutal de impostos tem atualmente um peso muito maior na redução do poder de compra da esmagadora maioria dos portugueses do que a perda de poder de compra causado pela inflação.»

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Leitura Obrigatória (CLXXXVII)

     São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«O INE divulgou no fim de 2009 o "Estudo sobre o poder de compra concelhio" referente ao ano de 2007. Como as desigualdades em Portugal têm-se agravado nos últimos anos, a situação actual não é certamente melhor. Este estudo do INE quantifica o poder de compra médio por habitante de cada concelho em relação ao poder de compra médio "per capita" nacional, revelando profundas desigualdades entre os portugueses vivendo em diferentes regiões do País.

Assim de acordo com os dados do INE, o poder de compra médio de uma habitante da Região Norte é apenas 86,24% do poder de compra médio "per capita" nacional (100%); o da Região Centro é 83,76%; o da Região de Lisboa é já 136,85%, ou seja, é superior ao poder de compra "per capita" médio nacional em 36,85%; o da Região do Alentejo corresponde apenas a 87,33% do nacional; o da Região do Algarve é de 103,65%, ou seja, é superior ao poder de compra médio "per capita" nacional em 3,65%; o poder de compra médio de uma habitante da Região dos Açores é apenas 83,62% do poder de compra médio "per capita" nacional; e o da Região da Madeira corresponde a 95,46% do poder de compra médio "per capita" nacional»

                                                    

Salário mínimo nacional - Uma conquista da Revolução, uma conquista a defender

     Recuemos no tempo. Recuemos a 1974. Estamos no dia 27 de Maio, passados que foram 32 dias da data histórica e gloriosa do 25 de Abril. Estamos, nesse dia de Maio, no dia em que, pela primeira vez, em Portugal foi instituído o salário mínimo nacional, em cujo Decreto-Lei, no início do seu preâmbulo, era referido que: «O regime deposto pelo Movimento das Forças Armadas em 25 de Abril deixou a economia nacional em grave situação de depauperamento e instabilidade e manteve a generalidade do povo português, especialmente a classe trabalhadora, em níveis de vida muito baixos. Será longa e árdua a correcção de todos estes desequilíbrios sociais e económicos, mas nela se empenha o Governo provisório na aplicação do Programa do Movimento das Forças Armadas.» 

Com este diploma foi imposto que a remuneração a aplicar aos trabalhadores por conta de outrem não podia ser inferior a 3300$00, de que resultou um benefício para cerca de 50% da população activa, percentagem que subiu aos 68% nos funcionários públicos, tal era a miséria salarial herdada do fascismo.

Passados 34 anos é tempo de perguntar se «...a correcção de todos estes desequilíbrios sociais e económicos...» defendidos então no Programa do Movimento das Forças Armadas foi obtida.

Sim ou não? pergunta-se.

A resposta é, obviamente: não!

 

Ler Texto Integral

                   

Leitura Obrigatória (LXXX)

    São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

                                                    

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