Sábado, 15 de Maio de 2010

Artigo 38.º: «Pluralidade» a uma só voz

«O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social

perante o poder político e o poder económico.»

in Constituição da República Portuguesa.

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Gaba-se a generalidade da comunicação social da pluralidade de opiniões dos seus colaboradores, articulistas ou comentadores. Enquanto uns são oriundos do PS outros vêm do PSD, não faltando os quadros do banco X ou do grupo económico Y. E povoam as páginas dos jornais e os programas de rádio ou televisão, todos muito «frente a frente», uns «prós» e outros «contras»...

Mas uma análise mais atenta ao conteúdo do que escrevem ou dizem não permite falar em pluralidade e, na grande maioria dos casos, lá está a unanimidade acerca do que é estruturante – a continuidade e agravamento da política de direita. O tratamento do recente comunicado da Comissão Política do Comité Central, emitido no dia 4 de Maio, é disto um claro exemplo.

Aí, analisava-se profundamente a ofensiva especulativa contra a economia nacional, considerando-a um «inaceitável e criminoso processo de concentração e centralização capitalista operado em conjunto pelo grande capital transnacional e pelas maiores potências capitalistas mundiais». Sobre a situação na Grécia, afirmava-se estar em causa uma manobra para aumentar a exploração dos trabalhadores e dos povos.

Nesse comunicado, acusava-se ainda o PS e o PSD de assumirem uma «condenável atitude de capitulação» e de pretenderem dar «novos e mais gravosos passos na ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e as condições de vida do povo». Ao mesmo tempo, garantia que há outro caminho, nomeadamente uma «forte afirmação da nossa soberania», o combate à especulação, a aposta no aparelho produtivo, a valorização dos salários e a dinamização do investimento público.

Tratando-se de temas actuais, todos os dias extensamente abordados, seria de esperar – pelos critérios apregoados e não por qualquer ingenuidade da nossa parte – que jornais, rádios e televisões (para além de vários articulistas ou comentadores) se referissem às análises expressas neste comunicado. Ora sucedeu precisamente o contrário: nem um artigo, nem um comentário, nada. E os media nacionais continuaram com a sua normal pluralidade...

Também a nota de imprensa do PCP dando conta da posição conjunta de 53 partidos comunistas e operários sobre os 65 anos da vitória sobre o nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial mereceu o chumbo da comunicação social dominante.

Como tem sido hábito, as formas de deturpação das propostas e análises do Partido vão muito para além do silenciamento. Uma dessas formas é o envio de jornalistas a iniciativas do PCP para recolher depoimentos sobre um tema previamente escolhido, sem qualquer relação com as questões aí abordadas.

Isto sucedeu na passada sexta-feira, quando os comunistas assinalavam os 65 anos da vitória sobre o nazi-fascismo; no sábado, na Assembleia da Organização Regional de Braga do Partido, que abordou a difícil situação social daquela região; ou na segunda-feira, no debate sobre a Estratégia UE 2020 que reuniu em Lisboa deputados de vários países... Já na sessão pública sobre os 120 anos do 1.º de Maio, realizada semanas antes, sucedera o mesmo.

Em semana de Grande Entrevista com Jerónimo de Sousa, onde o dirigente do PCP abordou diversas questões relacionadas com a situação social e com a actualidade política, a RTP deu como certo, nos noticiários seguintes, o apoio do Partido a Manuel Alegre nas eleições presidenciais. Ou seja, dizendo precisamente aquilo que o Secretário-geral do PCP não disse!

(sublinhados meus)

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In Jornal «Avante!» - Edição de 13 de Maio de 2010

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Segunda-feira, 26 de Abril de 2010

Artigo 38.º: Calar o que não interessa que se saiba

«O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social

perante o poder político e o poder económico.»

in Constituição da República Portuguesa.

-

Desde a publicação do último Artigo 38.º que a comunicação social dominante foi «generosa» ao dar-nos motivos para preenchermos este espaço. O difícil é mesmo escolher.

Confrontado com a perspectiva de novos aumentos do preço dos combustíveis, o PCP tomou posição acerca deste assunto no dia 14, através de uma conferência de imprensa em que participou um membro da Comissão Política. E foi o primeiro partido a abordar este assunto, de inegável importância e com sérias implicações na vida dos portugueses. Apesar disto, nos jornais do dia seguinte, nem uma linha!

Este silenciamento foi ainda mais amplo quando o PCP tomou posição acerca das «ajudas» financeiras à Grécia, afirmando estar-se perante «não uma política de solidariedade para com a Grécia, mas um apoio ao grande capital». Nenhum órgão de comunicação social «pegou» nesta posição, ao passo que outras forças políticas tiveram a oportunidade de dizer de sua justiça...

No que respeita ao silenciamento do PCP, a RTP, com as responsabilidades acrescidas que lhe cabem como estação pública de televisão, ocupa um lugar destacado. Apesar de a RTP/Açores ter acompanhado os trabalhos do Congresso Regional do Partido (realizado no fim-de-semana e que contou com a presença de Jerónimo de Sousa), este não existiu nos noticiários nacionais da estação. Nem do telejornal de domingo nem no noticiário das 22 horas do Canal 2. Nem tão-pouco na RTPN ou no Jornal da Tarde do dia seguinte. Já ao Congresso do PS/Açores esta exclusão não se aplicou, tendo tido uma apreciável cobertura noticiosa nos vários canais da RTP.

Na semana anterior, a visita de Jerónimo de Sousa à Madeira também não teve qualquer repercussão nos noticiários nacionais da RTP, apesar da cobertura feita pela RTP Madeira. Ao contrário do que sucedeu com outros dirigentes partidários, a visita do Secretário-geral do PCP às duas regiões autónomas não teve qualquer cobertura nacional. Também o encontro entre os secretários-gerais do Partido Comunista Português e do Partido Comunista de Espanha, no dia 19, não existiu para a RTP.

O PCP enviou já um protesto à direcção da RTP em que denuncia estes três casos, considerando-os parte de um longo percurso marcado por critérios que, distantes das obrigações de serviço público, constituem um factor de condicionamento da opinião e vida democrática do País. Também outra estação de televisão, a SIC, conseguiu fazer a cobertura do debate quinzenal com o primeiro-ministro ignorando o PCP e as suas posições.

Mas não só de silenciamento é feita a discriminação do PCP na generalidade da comunicação social. O tratamento dado às conclusões da última reunião do Comité Central do PCP, realizada nos dias 10 e 11 de Abril, é disto exemplo. Ignorando por completo o diagnóstico à situação do País e o rico corpo de propostas aí reafirmado, os media limitaram-se a informar da decisão do PCP de apresentar um candidato próprio às próximas eleições. Curto, muito curto, em relação ao que ali se decidiu.

(sublinhados meus)

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In Jornal «Avante!» - Edição de 22 de Abril de 2010

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publicado por António Vilarigues às 00:08
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Domingo, 11 de Abril de 2010

Artigo 38.º: Silenciar e baralhar

«O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social

perante o poder político e o poder económico.»

in Constituição da República Portuguesa.

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O silenciamento das propostas do PCP marcou mais uma vez a semana informativa. Quer quando se tratou de assuntos trazidos para a ordem do dia pelo Partido quer quando o tema, tratado por este, assumiu contornos de actualidade. Foi o caso da passagem à reforma de centenas de médicos desde o princípio do ano, que povoou os noticiários e debates de quinta-feira, dia 18.

Nada teríamos a apontar ao destaque dado a este importante assunto se as posições do Partido, expressas numa conferência de imprensa realizada na véspera, não tivessem sido totalmente apagadas. Nessa conferência de imprensa, que apenas a Agência Lusa tratou, sem nenhum seguimento de qualquer outro órgão, o dirigente do PCP Jorge Pires considerou estar-se perante uma ofensiva contra o Serviço Nacional de Saúde, através de uma «gestão ruinosa dos recursos humanos». Tudo para favorecer os poderosos grupos privados que operam no sector.

Na ocasião, foram também apresentadas as propostas essenciais do PCP para este sector, que tiveram o mesmo tratamento das análises – nenhum! Praticamente despercebido na comunicação social passou também a reunião nacional do PCP sobre as questões da saúde, realizada no último sábado, que analisou a situação do sector e onde foram apresentadas 10 medidas urgentes para a defesa do Serviço Nacional de Saúde.

No dia 23, Jerónimo de Sousa interveio numa audição sobre a precariedade, promovida no âmbito da campanha Com o PCP – Lutar contra as injustiças, Exigir uma vida melhor. Nessa iniciativa vieram relatos sobre as precárias condições em que trabalham um milhão e 400 mil pessoas no nosso País. Mas, e com a excepção da Antena 1, ninguém pegou nesta iniciativa e só quando a audição foi dada como encerrada é que os jornalistas abordaram Jerónimo de Sousa, em busca de um comentário seu a um qualquer assunto.

No dia 19, a Comissão Política do Comité Central do Partido emitiu uma nota acerca dos 35 anos das nacionalizações. Avaliando o seu significado histórico, o PCP destacou então que «trinta e cinco anos depois das nacionalizações de Abril um Sector Empresarial do Estado forte e dinâmico, ao serviço da democracia e do desenvolvimento, constitui factor imprescindível para responder aos problemas do País». Tal como sucedera semanas antes, aquando de semelhante iniciativa do Partido sobre a Reforma Agrária, o silenciamento foi total.

Mas nem só de silenciamento se faz a batalha mediática contra o PCP. No dia 29, o Diário de Notícias tratou as posições do PCP sobre o PEC, inserindo na peça uma referência desenvolvida sobre o posicionamento da associação Renovação Comunista. Numa carta dirigida à direcção do jornal, o PCP questiona esta opção, que «só pode ter como objectivo a criação de dúvidas e confusões entre os leitores do DN». Na missiva, os comunistas consideram «inaceitável que, no futuro, se possa voltar a repetir uma situação que fere princípios elementares de uma informação rigorosa e objectiva».

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In Jornal «Avante!» - Edição de 1 de Abril de 2010

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publicado por António Vilarigues às 12:07
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Sábado, 10 de Abril de 2010

Artigo 38.º: O aniversário que não aconteceu

«O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social

perante o poder político e o poder económico.»

in Constituição da República Portuguesa.

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Oitenta e nove anos na vida de um partido político é algo de notável, sobretudo se se tiver em conta que 48 destes foram passados na mais rigorosa clandestinidade, com os seus militantes e dirigentes a terem de enfrentar perseguições, prisões e torturas. Por vezes assassinatos.

Apesar disto, as estações televisivas e as rádios nacionais não fizeram qualquer referência ao 89.º aniversário do PCP no dia em que se assinalava a efeméride – 6 de Março. Não tanto pelo que o PCP foi, mas pelo que é hoje e pela carga de futuro que a sua acção e as suas propostas transportam.

E nem precisavam de «inventar» matérias, pois o PCP realizou, nesse mesmo dia, um comício comemorativo, na Aula Magna, em Lisboa, ao qual compareceram mais de duas mil pessoas, fazendo desta a maior iniciativa partidária desse fim-de-semana. Nos noticiários desse dia, tal iniciativa simplesmente não aconteceu.

O breve registo de Jerónimo de Sousa sobre o PEC, recolhido por uma das estações de televisão, não compensa esse apagamento – sobretudo tendo em conta a intervenção realizada pelo Secretário-geral do PCP onde este abordou os principais problemas do País e do mundo, adiantou a análise do PCP sobre a actual situação política e apresentou um conjunto de propostas de ruptura e mudança para o País.

Aliás, está a tornar-se uma regra a falta de enquadramento e de contextualização das imagens que passam relativas às iniciativas do PCP. Nomeadamente a falta de informação sobre o local e o tipo de realizações, o que contribui para o esbatimento da visibilidade das iniciativas e realizações do Partido. Por vezes, os jornalistas dirigem-se às iniciativas apenas e só para recolherem depoimentos sobre o «assunto do dia».

Nos protestos enviados às direcções das estações televisivas, o PCP reclamou uma alteração de critériosde forma a que sejam garantidos os deveres de pluralismo e isenção a que estão obrigados. A começar, desde logo, pelos restantes comícios de aniversário do Partido. Um deles, realizado na Maia no dia 13, foi ignorado pelo Jornal de Notícias, um dos principais órgãos de informação no Norte do País. O mesmo que fez, aliás, no ano passado. Já o Público não comparece em qualquer iniciativa do PCP desde as eleições autárquicas.

Também a acção do PCP sobre o centésimo aniversário da proclamação do Dia Internacional da Mulher, no dia 8, foi completamente silenciada pela comunicação social – televisões, rádios e jornais. Predominou, assim, sem contraditório, a visão desse dia despido de todo o seu conteúdo reivindicativo e revolucionário. Sobram os convites para jantar seguido de uma ida ao cinema. Isto se os horários de trabalho e os salários aguentarem tal «luxo».

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In Jornal «Avante!» - Edição de 18 de Março de 2010

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publicado por António Vilarigues às 12:06
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Quinta-feira, 10 de Abril de 2008

A promiscuidade entre o poder político e o poder económico

    Bernardino Soares, na declaração política realizada na AR, afirmou que «se há matéria em que se acentua a descredibilização do regime democrático, ela é a da evidente e escandalosa promiscuidade entre o poder político e o poder económico. A situação a que chegámos não pode deixar de merecer uma forte intervenção de todos os que prezam a independência do poder político e a soberania popular

               

«(...) Podíamos estar aqui durante longos minutos a desfiar exemplos, assim permitisse a memória.  

Por exemplo de outros ex-ministros das obras públicas. Um é hoje administrador de uma empresa a quem adjudicou uma valiosa e leonina concessão; outro passou para a GALP, depois para a EDP.  

Para a banca é um ver se te avias:  

Um ex-ministro da presidência justiça e defesa, um ex-secretário de estado da presidência, um ministro-adjunto, entre outros, todos para o BCP. 

Uma ministra das finanças e um ministro da presidência e da defesa para o Santander. 

Um ministro-adjunto, um ministro do comércio e uma ministra da justiça para a CGD, para além de vários secretários de estado.  

Vários ministros e secretários de estado para outras instituições como o BES ou o BPN ou Banco Privado Português.  

Um secretário de estado da saúde para a administração do Hospital Amadora Sintra cujo contrato negociou.  

Um secretário de estado da energia para a REN a privatizar.  

Um secretário de estado que passou a gestor do Grupo Mello, fazendo um breve intervalo de três anos como ministro da saúde, para aí regressar, sendo este o principal grupo privado da saúde.  

Um ministro do desporto e da administração interna na GALP.  

Um ministro das finanças e secretário de estado adjunto do primeiro-ministro na Iberdrola, Prisa/mediacapital, entre outras.  

E podíamos continuar com referências a situações nesta própria Assembleia, sobre a profusão de cargos e consultorias em seguradoras, bancos, grupos económicos da saúde e da área social, casinos, empresas de comunicações e tudo o mais que se esconde nas sociedades de advogados. Até temos um deputado porta-voz de um partido, e logo o mais representado, que é provedor das empresas de trabalho temporário e defende, claro está com toda a independência, que a legislação laboral devia ser ainda mais liberalizada.    

Com tal panorama, multiplicado por diversos níveis de poder, não admira o Estado a que o país chegou, com a profusão de decisões lesivas do interesse público tomadas por sucessivos Governos

                     

Ler Texto Integral 

Para ver «quem é quem» clicar AQUI

                   

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publicado por António Vilarigues às 16:06
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Sábado, 15 de Março de 2008

A iniciativa marcada junto ao comício do PS no Porto

    Face às notícias que referem a realização de uma manifestação, convocada de forma anónima por SMS, junto ao comício que o PS irá promover amanhã [hoje] no Porto, o PCP condena esta operação provocatória que visa alimentar um clima de crispação na sociedade e de vitimização do Partido Socialista.

O PCP reafirma que no quadro dos direitos constitucionais tem a concepção de que os protestos devem ser dirigidos ao poder político e às associações patronais e não a instalações ou actividades partidárias.

O PCP considera que não há operações ou manipulações, que possam fazer esquecer ou iludir o amplo e profundo descontentamento dos trabalhadores e do Povo português – expresso em grandes acções de luta – face à política do Governo PS que agrava as suas condições de vida, atinge a sua dignidade e corrói o regime democrático.

                                 

In Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

                          

Estão esclarecidos os ministros e porta-vozes manipuladores?

Estão esclarecidos os bloguistas manipuladores e criadores de inventonas como este?

                   

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publicado por António Vilarigues às 08:05
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