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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O discurso antipartidos é perigoso para a liberdade, a democracia e a soberania

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O discurso antipartidos é perigoso para a liberdade, a democracia e a soberania. Serve os interesses do grande capital, das forças que como o PS, o PSD e o CDS, querem a perpetuação da política de direita. Serve aqueles que querem prosseguir o ajuste de contas com a Revolução de Abril e fazer a roda da história andar para trás. O discurso antipartidos é inimigo dos trabalhadores e do povo e contrário às justas aspirações de emancipação humana e de transformação da sociedade. É um discurso que precisa de ser combatido no terreno do esclarecimento e da verdade, contra a deturpação e a mentira. É uma tarefa de todos os dias, incluindo, nesta importante batalha que travamos pelo reforço da CDU nestas eleições para o Parlamento Europeu.

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O discurso antipartidos é um discurso antidemocrático e fascizante

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Simultaneamente é um discurso que incorpora e abre caminho a concepções antidemocráticas e mesmo fascizantes que tem como objectivo, na base do populismo, facilitar alterações ainda mais profundas no regime democrático alcançado com a Revolução de Abril, romper com o quadro de direitos, liberdades e garantias que a Constituição da República consagra.

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O discurso antipartidos é um discurso para a resignação

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O discurso antipartidos procura simultaneamente retirar do horizonte das massas a perspectiva de uma política alternativa, neutralizar o cada vez maior descontentamento, empurrar milhões de pessoas para a resignação ou, em momentos eleitorais como o actual, para a abstenção, o voto em branco ou nulo. Um discurso que, acompanhando a desvalorização da intensa luta de massas e o permanente silenciamento das propostas, iniciativas e posições do PCP, procura difundir a ideia de que «os partidos são todos iguais» para a seguir concluir que não vale a pena. Não vale a pena lutar. Não vale a pena votar. As campanhas eleitorais, enquanto importantes momentos de confronto de posições, têm vindo a ser cada vez mais inundadas de figuras que fazem deste discurso a sua principal linha de intervenção e que são altamente acarinhadas pelos media.

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O discurso antipartidos é um branqueador de responsabilidades

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O discurso antipartidos é também um branqueador de responsabilidades. Nas últimas décadas da vida nacional houve quem combatesse o fascismo e os que se encolheram ou colaboraram com esse hediondo regime; houve quem impulsionasse as muitas conquistas de Abril e os que abriram as portas à contra-revolução; houve quem se opusesse às privatizações, às alterações à legislação laboral, à destruição do aparelho produtivo, à entrada na UE e no Euro, ao encerramento de serviços públicos e os que, em conjunto, ou à vez, concretizaram cada um desses passos. Não foram «os partidos» que estiveram nos últimos 37 anos em sucessivos governos, que impuseram os PEC, o pacto de agressão assinado com a troika, que entregaram importantes parcelas da nossa soberania, que reviram e desrespeitaram a Constituição da República. Não foi o PCP, ou os seus aliados da CDU, mas sim, o PS, o PSD e o CDS.

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O discurso antipartidos é fertilizado todos os dias

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O terreno onde germina é fertilizado todos os dias. Desde logo porque tem um fundo de verdade, ainda que apenas parcial e que resulta do facto de, governo após governo, as políticas seguidas – apesar das promessas e ilusões semeadas por PS, PSD e CDS – obedecerem aos mesmos interesses de classe. Ou seja, os governos mudam, os governantes mudam, os «políticos» mudam, mas as opções de fundo, no que diz respeito a salários, direitos, serviços públicos, impostos, justiça, investimentos, condições de vida, essas, mantém-se, ou melhor, agravam-se. De quem é a culpa? Dos partidos. Assim dizem muitos dos chamados comentadores, mas também ex-governantes, alguns dos quais com elevadíssimas responsabilidades na situação a que o País chegou, mas que não têm nenhum decoro em alimentar este discurso, mesmo que isso retire credibilidade às forças políticas que representam. É que, acima dos interesses, que não podemos subestimar, desta ou daquela «clientela partidária», estão os interesses de classe que serviram e continuam a servir. Daí que o discurso antipartidos seja também tema recorrente na boca de banqueiros, especuladores, grandes accionistas, no fundo, a grande burguesia monopolista não se encolhe de cada vez que tem de, do alto da sua arrogância, disparar contra o que eles chamam de «classe política». O discurso antipartidos serve para apagar a grande contradição, não entre o povo e a «classe política», mas entre explorados e exploradores.

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O discurso antipartidos é um discurso fabricado

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Mas mais do que uma expressão genuína do descontentamento justamente sentido por milhões de pessoas, o discurso antipartidos é um discurso fabricado precisamente por aqueles que provocam, com a sua política, tanto sofrimento aos trabalhadores e ao povo português.

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A quem serve o discurso antipartidos?

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Tema dominante do «comentário político», ponto de referência da linha editorial dos principais órgãos de comunicação social, motivo principal de algumas das candidaturas que se apresentam aos mais diferentes actos eleitorais, o discurso antipartidos alastra, qual mancha de óleo, na exacta medida em que cresce também a degradação das condições de vida, em que aumenta a exploração, o desemprego, a miséria, a corrupção e a impunidade, em que se aprofunda o processo de reconstituição monopolista e se corrói o regime democrático.

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Os partidos não são todos iguais

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Na sua edição de 13 de Setembro deste ano o Diário de Notícias dava conta de um estudo de opinião recente, segundo o qual só nove em cada cem portugueses confiam nos partidos. A que partidos se refere o dito estudo não se diz. Perguntar sobre as diferenças entre os vários partidos existentes não é coisa que importe. A ideia que se pretende transmitir é a de que os partidos são todos iguais. Não haverá diferença entre eles e o juízo de censura dos portugueses recairá indistintamente sobre todos.

Há cerca de um ano, um outro estudo, da Universidade Católica, dava conta de um divórcio manifesto entre os eleitores e «os partidos». Assim mesmo, sem qualquer distinção.

As linhas de força constantes desses estudos e das ilações que deles são retiradas são muito óbvias: tratar os partidos como sendo todos iguais, escondendo as reais diferenças entre eles; tratar o parlamento como uma massa homogénea de eleitos independentemente das forças políticas a que pertençam, das posições que defendam e das propostas que apresentem; e tratar os políticos como uma «classe» de titulares de cargos que defendem exclusivamente os seus interesses pessoais sem querer saber das aspirações, expectativas ou interesses legítimos dos cidadãos que representam, escamoteando o facto de haver milhares de cidadãos que intervêm na vida política, aos mais diversos níveis, sem retirar daí quaisquer benefícios pessoais. Estas linhas de força são recorrentes no discurso mediático dominante em Portugal, na prosápia de analistas e comentadores que ditam sentenças como se não fossem «políticos», e no discurso do poder económico que cultiva o distanciamento e o ataque aos «políticos» como forma de ocultar os seus reais desígnios de controlo do poder político.

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A crise, o Big Brother e as comadres

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Como sempre temos vindo a afirmar, a democracia política é indissociável da democracia económica, social e cultural e tem com estas outras vertentes uma relação dialéctica. O inverso é igualmente verdade, adquirindo hoje uma actualidade gritante e uma importância central no desenvolvimento do factor subjectivo da luta.

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O recurso dos vencidos

    Seja qual for a posição que cada um assuma perante o princípio da limitação de mandatos – e a do PCP é de há muito conhecida pelas razões e fundamentos que nos dispensamos de reapresentar – já tem outro significado, bem mais grave e inquietante, pretender que essa limitação ultrapasse as fronteiras de um impedimento a uma recandidatura numa determinada autarquia para ganhar a dimensão de expropriação do direito político de um qualquer cidadão se poder candidatar.

1. Merece contestação e repúdio, embora não se estranhe, que organizações fascizantes e de extrema-direita como a da Revolução Branca inconformada com o regime democrático, as liberdades e direitos fundamentais se assuma enquanto aríete da cruzada antidemocrática que a propósito da limitação de mandatos se empreendeu no país. Mais perplexidade causa ter visto o Bloco de Esquerda, não só acompanhar e animar essa campanha, como tomar nas suas mãos esse papel na fase do processo eleitoral.  

E por antecipação às vozes indignadas que venham a surgir acusando-nos de estar a comparar o incomparável em termos de doutrina e objectivos das organizações acima citadas, aqui se esclarece que não estamos. Apenas e tão só a constatar o que objectivamente não pode ser negado: o facto de que à vez, primeiro aquela agremiação por via de providências cautelares que, embora inúteis e sem sustentação jurídico-constitucional, algumas surpreendentes decisões judiciais animaram politicamente, e depois o Bloco de Esquerda por via de uma insensata fúria impugnadora (com a hipócrita companhia do PS, diga-se),  deram corpo à operação a que acabámos de assistir.  

E se a decisão agora conhecida do Tribunal Constitucional, esperada e óbvia, pôs termo a este processo bem se pode dizer que quem as animou contribuiu, e não pouco, para alimentar o populismo mais doentio e a demagogia mais rasteira, e para minar a credibilidade da política e dos direitos democráticos.  

Merece anotação que tudo o que o BE tenha para apresentar ao país nestas eleições autárquicas se confine à perseguição de candidaturas. Como não deixará de ser objecto de registo por todos os que vêem nestas eleições mais do que a pequenez dessa dimensão, que este tenha feito desta decisão o elemento central das conclusões da sua convenção autárquica e o eixo essencial da sua campanha eleitoral.

Um “projecto” autárquico que se esgota no anúncio de impedimento de elegibilidade de outros poderá ter como objectivo procurar ganhar na secretaria o que no terreno do debate eleitoral não obtém vencimento, mas será sem dúvida curto demais para o que está em discussão e decisão em eleições locais. O caminho da limitação de direitos fundamentais, e mais ainda da sua liquidação, é um caminho perigoso que todos quantos se identificam com o regime democrático deveriam conhecer e prevenir pela simples razão de que hoje são estes os invocados para serem cerceados e amanhã serão outros mais profundos e não menos inquietantes. Que forças e organizações fascizantes o queiram percorrer pelas razões que se antevêem percebe-se, embora se repudie. Que outros sem esse posicionamento e objectivos os acompanhem na ilusória ânsia de uns quantos votos fáceis é bem mais grave.

2. Dir-se-á com verdade que esta azáfama impugnadora poderá ficar para a história conhecida como a do recurso dos vencidos. Assim é. Deitando mão ao recurso julgado mais útil – o dos recursos judiciais de impugnação – o BE expôs à evidência um conjunto de concepções, posicionamentos e argumentos reveladores da inconsistência política que o caracteriza. 

No arsenal de argumentos e pretextos sempre apresentados como os mais moralizadores e válidos, o BE não olhou a meios e bem menos ao rigor. Para o Bloco princípios constitucionais como o direito fundamental de acesso a cargos públicos em condições de igualdade e liberdade, o princípio da elegibilidade enquanto regra e o da inelegibilidade como excepção, o juízo da proporcionalidade entre o direito fundamental em causa e os interesses com ele concorrentes, são chão que deu uvas. 

Umas quantas, datadas e descontextualizadas citações de Rousseau no século XIX são bastantes para, transformando o iluminismo deste com o obscurantismo teórico de quem o invoca, fazer tábua rasa do comando constitucional sobre direitos e garantias políticas fundamentais; a inflamada invocação da proposta do Governo de Cavaco Silva de 1991 sobre a limitação de mandatos, com recurso à citação do então ministro Valente de Oliveira no debate parlamentar de então, chega para atestar o conceito de moralização de vida política que o BE parece partilhar; a deliberada mistificação sobre o chamado princípio da renovação de mandatos, insinuando em sua contraposição um quadro de perpetuação de poder, para iludir que essa renovação está sempre garantida pelo voto soberano das populações; o trocadilho sobre o alcance de  uma preposição e a sua contracção com um artigo definido (sobre a dimensão jurídica do de e do da) para “na dúvida” optar pela restrição em detrimento do direito. Ao que se deve juntar a intolerável e insultuosa tentativa de transformar cada um dos milhares de eleitos locais em potenciais réplicas de Alberto João Jardim.

No vale tudo argumentativo, o Bloco recorreu sempre pelo lado dos vencidos: assumiu objectivamente o que de mais reaccionário a Revolução Branca propagandeou e promoveu, até esta ser desautorizada e vencida, quer por acórdão do Tribunal Constitucional sobre as providências cautelares, quer pela ilegitimidade superveniente para lhe dar seguimento no processo eleitoral; citou abundante e copiosamente em seu favor o voto vencido do presidente da Comissão Nacional de Eleições ignorando a deliberação largamente maioritária adoptada pela entidade sobre a matéria; invocou entusiasticamente em seu socorro o processo legislativo de 1991 sobre a limitação de mandatos fingindo desconhecer que a lei então aprovada foi declarada inconstitucional por acórdão do Tribunal Constitucional; sustentou repetida e falsamente a tese da inelegibilidade (absoluta e inibidora de direitos políticos apenas permitida em circunstâncias especial e obrigatoriamente previstas na Lei) em contraponto à da limitação que em concreto se encontra em vigor, escamoteando o facto de tendo o BE apresentado em 2005 um projecto-lei que explicitamente visava aquele objectivo esse diploma ter sido rejeitado pela esmagadora maioria do parlamento. 

3. Não deixa de ser significativo que alguns dos que fazem desta questão o centro de tudo e que associam o número de mandatos a alegados vícios do sistema político e as teias de interesses económicos percam, porque o não têm ou ignoram, o sentido de classe que por detrás destes fenómenos se escondem e em muito os ultrapassam.

O que determina aquelas situações é a natureza de classe e os interesses económicos que lhe estão associados independentemente do papel dos indivíduos. É uma pura ilusão admitir que a teia de interesses e dependências políticas, económicas e sociais não sobreviverá pela mão dos partidos que lhes dão expressão apenas pela mera mudança do eleito dessa mesma força política. Bastaria olhar para as remodelações governamentais para se perceber que vão as pessoas mas as políticas ficam. Só por imaturidade política se pode privilegiar a natureza pessoal no exercício dos cargos, ignorando a própria seriedade de cada um, para ocultar os interesses que estão presentes para lá dos indivíduos em si considerados. Alguns dos que fingem compromisso com a isenção ou transparência fazem-no para esconder agendas obscuras, ambições de poder, projectos de amputação e cerceamento democrático. 

E só por imprevidência política se pode prosseguir um caminho de criminalização da política e dos políticos, explorando profusamente concepções populistas e alimentando suspeições sobre o exercício de cargos públicos na base da generalização de práticas  e comportamentos. A campanha a que se assistiu deixou marcas bem mais profundas na democracia, é preciso que todos tenham disso consciência, do que aquelas que os que viram na coisa um filão rico de apoio eleitoral imaginam.

O recurso a expedientes, o exercício de surfar a onda da demagogia e do populismo, a busca de apoio fácil à corrente das ideias dominantes, mesmo que com a expectativa de algum proveito de curto prazo, acabará por ser paga com preço elevado. Seja o recurso à limitação de direitos seja a de animar e promover listas de cidadãos - quer por falta de apoio e projecto próprio, pretendida dissimulação ou porque é moda ser contra os partidos, a política e os políticos em abstracto - em contraponto às dos partidos, identificando nuns um paraíso de costumes e noutros um inferno de pecados.

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