Quinta-feira, 8 de Julho de 2010

Penalva do Castelo: A maioria do Executivo da Câmara não fala verdade

Foto democraticamente surripiada AQUI

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Zona de secagem das lamas sem manutenção por «efeito das trovoadas»

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publicado por António Vilarigues às 00:03
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Quarta-feira, 7 de Julho de 2010

Penalva do Castelo: A maioria do Executivo da Câmara agride o ambiente

Foto democraticamente surripiada AQUI

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Esgoto a correr a céu aberto por «efeito das trovoadas»

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publicado por António Vilarigues às 06:01
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Sexta-feira, 2 de Julho de 2010

Uma actuação inqualificável

Grande parte dos esgotos do concelho de Penalva do Castelo está a ser lançada, sem tratamento, no rio Dão que alimenta a Barragem de Fagilde, que abastece quatro concelhos (Mangualde, Nelas, Penalva do Castelo e Viseu) de água potável. Um problema que já se arrasta há vários meses.

Há mais de três meses que a Estação de Tratamento de Águas Residuais de Gôje deixou de funcionar e desde então os esgotos correm livremente para o rio Dão, mas no concelho de Penalva do Castelo há outros focos de poluição, como todos sabemos.

Face a esta realidade qual a atitude da maioria PPD/PSD e CDS/PP no Executivo da Câmara?

  • Foge à comunicação social!
  • Publica um comunicado que não corresponde minimamente à verdade (para não dizer outra coisa...), já que as trovoadas evocadas aconteceram na última semana e a situação dura há meses!!!
  • Proíbe (!!!), ou manda proibir, a recolha de imagens na ETAR, o que além do mais é ridículo porque impossível de levar à prática.
  • Procura esconder a realidade com a colocação, ontem, dia 1, de uma rede verde espessa toda à volta da ETAR.

Conclusão: para a maioria do executivo o importante é a imagem e não a saúde pública.

Já sabíamos, mas ficamos, mais uma vez, esclarecidos...

O Pelourinho dos Penalvenses está a julgá-los!

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publicado por António Vilarigues às 09:22
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Sábado, 22 de Maio de 2010

O futuro do país comprometido pela política de direita

PCP apresenta Moção de Censura ao governo e à política de direita

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Para Ler, Ver e Ouvir:

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publicado por António Vilarigues às 12:07
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Terça-feira, 18 de Maio de 2010

Há uma outra politica alternativa, de esquerda e patriótica

O PCP, dando resposta ao alargado sentimento de protesto e acompanhando a corrente de luta que desaguará na acção nacional da CGTP do próximo dia 29, apresentará na Assembleia da República uma Moção de Censura.

Uma Moção de Censura que, para lá da expressão institucional, se assume essencialmente pela sua dimensão política. Uma censura ao Governo, como institucionalmente é assumida, mas sobretudo uma censura dirigida ao PS e ao PSD. Uma censura que encerra um juízo sobre o rumo de desastre nacional imposto ao país nos últimos anos pela política de direita, e aos seus principais promotores. Uma inequívoca censura e condenação às medidas agora impostas e às acrescidas injustiças e desigualdades a que se prestam. Uma censura que é expressão clara de rejeição de um caminho de estagnação económica, retrocesso social e de liquidação da soberania nacional. Uma censura que é expressão da necessidade de ruptura e mudança, de exigência inadiável de uma política assente na produção nacional, na criação de emprego, no desenvolvimento, na justiça social, nos direitos e em melhores salários, na soberania nacional. Uma censura que é a afirmação de exigência de um país mais desenvolvido e mais justo, de um Portugal com futuro.

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publicado por António Vilarigues às 10:01
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Sábado, 8 de Maio de 2010

Mais uma subversão. Mais um grande negócio. A revisão constitucional do PSD

«Despartidarizar a Administração, desgovernamentalizar o País e desestatizar a sociedade» eis o projecto que o novo líder do PSD, vulgarmente conhecido pelo Rapaz do Ângelo, proclamou solenemente no último congresso do seu partido. «Temos de mexer na Constituição» afirmou Passos Coelho, porque segundo ele «o Estado não tem de ter negócios».

Quem afirma isto é um ex-administrador da Fomentinvest, participada em 15% pelo Grupo BES, a cujos quadros havia pertencido o antigo ministro da economia do PS, Manuel Pinho, grupo que, em tempos, havia apoiado a ida de um ex-líder do PSD, Durão Barroso, aos Estados Unidos a fim de tirar uma pós-graduação.

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publicado por António Vilarigues às 00:06
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Segunda-feira, 19 de Abril de 2010

Quem usa a expressão «enfiar pela goela abaixo»? E a propósito de quê?

Comecemos por assinalar a elegância da expressão «enfiar pela goela abaixo». Mostra que quem a usa tem uma fina sensiblidade. Só pode ser uma «dama» ou um «cavalheiro». Mostra também que a pessoa (ou pessoas...) está (estão) habituada(s) a «enfiar pela goela abaixo» (a «goela» dos outros, claro...) o que muito bem entende(m).

Acabemos com o suspense: Quem usa a expressão do título é Pedro Passos «Palin» Coelho! Um «cavalheiro»! Um homem sensível!

Fê-lo no Congresso do PSD em que se tornou líder, no discurso final que alguns apelidam já de «histórico» [sem comentários...]

A expressão é usada a propósito dos direitos sociais dos trabalhadores. Pedro «Palin» não quer que lhe enfiem os direitos sociais dos trabalhadores «pela goela abaixo». O direito à saúde e o direito à educação, por exemplo.

«A revisão constitucional, como o próprio admitiu, pode parecer aos portugueses um tema "árido". Mas "não é" e Passos tratou de explicar. Só uma revisão constitucional pode permitir uma reforma na justiça. Ou ainda a "despartidarização" do Estado e "desestatização da sociedade" e de sectores como a saúde e a educação. "Não aceitamos que o Estado nos enfie pela goela abaixo o social que quer", afirmou.»

Mas a verdade é que Pedro «Palin» Coelho importou a expressão que agora é moda entre a extrema-direita estado-unidense. Palin, a original, a Sarah, uma «dama»!, sempre que abre a «goela» usa a expressão que Pedro copiou (e a propósito de temas idênticos).

«This has been a really educational time for most Americans to realize that if we do not hold our politicians accountable, if we don't hold their feet to the fire and call them on these made-up deem and pass process that Pelosi and others want to use right now, then things like this can be crammed down our throats

«They are so desperate to get this health care thing passed through, shoved down our throats really, so that there is in their minds a win check mark in that column for President Obama

«And we have strayed in this last week because we're so concerned about the process that's being used and abused right now to get this thing rammed down our throat that the substance of the bill or bills itself hasn't been discussed as much

Para Ler, Ver e Ouvir:

Vídeo (veja os expoentes da extrema-direita estado-unidense usando a mesma expressão de Passos):

Há agências de publicidade e conselheiros políticos que trabalham para estes pequenos «génios» (que fazem discursos «históricos»), que lhes «sopram» o que devem dizer, o que está «na moda», o que «funciona».

Quando ouvimos Passos a dizer o mesmo que Palin foi assim que aconteceu.

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Domingo, 18 de Abril de 2010

Natalidade

Soa a hipócrita o discurso seráfico e beato sobre a natalidade em Portugal. Sobretudo quando vindo daqueles que defendem e praticam a aliança entre a direita dos interesses e os interesses da direita (PPD/PSD, CDS/PP e PS).

Portugal tem vindo a assistir a um decréscimo acentuado dos níveis de natalidade. O número de nascimentos tem vindo a decrescer significativamente. Por exemplo, em 1975 registaram-se 179 648, em 1997 o número de nados-vivos era de 113 047 e em 2004 era de 109 358.

Este ano celebra-se os 120 anos da consagração do 1.º de Maio como Dia Internacional do Trabalhador. Que nasceu em torno da luta pela horário de trabalho de 8 horas por dia: 8 horas para trabalhar, 8 para descansar e 8 para o lazer.

Nestes 120 anos assistimos a avanços que se conseguiram com o progresso científico que foi aplicado à melhoria das condições de vida das populações. O que permitiu aumentos constantes e regulares da esperança de vida. Para isso contribuiu, de forma decisiva, a existência de políticas públicas em áreas sociais fundamentais. Com destaque para serviços públicos de acesso universal, designadamente nas áreas da saúde e da educação. Mas teve igualmente grande importância a consagração legal de conquistas dos trabalhadores na organização e no tempo de trabalho, na melhoria das condições de higiene e segurança nos locais de trabalho, nos ganhos relativos a tempos de pausa e de férias, nos salários dignos e nos vínculos laborais seguros.

Chegados ao século XXI e a este ano de 2010 qual a realidade?

As mulheres são parte significativa dos mais de 700 mil desempregados e dos mais de 1 milhão e 400 mil trabalhadores que vivem com a instabilidade, a insegurança, os baixos salários, a ameaça de despedimento. É com contratos precários que a maioria das jovens entra hoje no mundo do trabalho. De acordo com os dados 38% das trabalhadoras por conta de outrem trabalham ao sábado, percentagem que era de 28% em 1998. A incidência do trabalho ao domingo quase duplicou desde 1998, abrangendo agora 22% das trabalhadoras. O trabalho nocturno passou de 7%, em 1998, para 13%, em 2008. São frequentes, nos homens e nas mulheres, horários de 12, 13 e 14 horas sem controlo do tempo de descanso.

Ficam de fora das estatísticas oficiais o prolongamento ilegal de horários máximos legais ou convencionais, o não pagamento de horas extraordinárias, os aumentos dos ritmos de trabalho. Bem como o facto de as mulheres trabalhadoras, ainda trabalharem em média mais três horas por dia nas tarefas domésticas e nos cuidados com a família.

Importa lembrar que muitas mulheres trabalhadoras sofrem pressões e assédio moral no local de trabalho por força da gravidez e do exercício dos direitos de amamentação e aleitação. Muitas vêem os seus contratos a termo não serem renovados quando a entidade patronal descobre que estão grávidas. E muitas não são sequer contratadas caso manifestem a vontade de engravidar.

Tudo isto sem que se efectivem medidas preventivas e eficazes no combate a esta realidade por parte do Governo. Tudo factores de desincentivo à maternidade e paternidade, problemas que o Governo não só não resolve, como agrava.

Os «filhos a menos» são, tão-só, o reflexo das opções que as famílias são forçadas a tomar: vão escasseando os recursos para uma vida digna dos casais e, como tal, o nascimento de crianças, ainda que desejado, acaba por se tornar insustentável.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 16 de Abril de 2010

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Sábado, 3 de Abril de 2010

Vale a pena lutar!

É conhecida a frase: «Quem luta pode ganhar ou perder, mas quem não luta perde sempre». Aqui no distrito de Viseu, bem perto de nós, temos um exemplo vivo de que efectivamente vale a pena lutar. Referimo-nos aos ex-Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU) S.A..

A actividade no interior de minas, em anexos mineiros ou instalações afectas a essa exploração é reconhecidamente uma actividade que acarreta riscos acrescidos para a saúde dos trabalhadores. Tem características que a determinam como especialmente desgastante. É por esse motivo que o regime previsto para trabalhadores de interior de mina, no que toca a antecipação de reforma, estabelece os 50 anos como idade mínima, através do Decreto-Lei nº 195/95. Em 2005, o Decreto-Lei nº 28/2005, de 10 de Fevereiro veio estabelecer os 55 anos como limite para a antecipação da reforma.

Mas logo no próprio artigo 2º deste Decreto-Lei foram excluídos do âmbito de aplicação do referido diploma todos quantos, tendo sido trabalhadores da ENU, S.A., não mantinham vínculo profissional com a empresa à data da sua dissolução. Isto não obstante estarem sujeitos às mesmas condições de trabalho e expostos aos mesmos riscos que os restantes trabalhadores.

Esta situação provoca uma situação de injustiça perante todos aqueles que foram efectivamente trabalhadores da ENU, em fundo de mina, áreas de exploração, anexos mineiros ou obras e imóveis afectos à exploração, mas que não estavam vinculados à empresa no momento da sua dissolução.

Logo na altura os trabalhadores, e com eles o PCP, alertaram para que o âmbito da aplicação do referido diploma não podia ser limitado a critérios meramente administrativos ou formais que se prendessem com a data de extinção do vínculo laboral com a empresa. Mas sim com os critérios factuais e materiais que apontavam para a exposição desses trabalhadores às referidas condições.

Respeitando os compromissos assumidos na campanha eleitoral, reafirmados nas Jornadas Parlamentares do PCP, realizadas em Viseu nos dias 12 e 13 de Janeiro de 2010, o Grupo Parlamentar do PCP, agendou para o dia 19 de Março, o Projecto-Lei que visa Alterar o Regime Jurídico de Acesso às Pensões de Invalidez e Velhice, pelos Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU) S.A..

É importante dizer que este projecto de lei do PCP contempla três aspectos: reformas, monitorização da saúde da descendência e indemnização em caso de morte.

A situação em que se encontram actualmente os ex-trabalhadores da ENU exigia, e exige, uma resposta rápida no sentido da salvaguarda dos seus direitos, para que a resposta tardia a esta questão não venha quando a maioria dos trabalhadores já tenha falecido.

Finalmente, no passado dia 25 de Março, o Projecto-Lei do PCP, foi votado favoravelmente, na generalidade, em plenário da Assembleia da República e baixou à respectiva comissão para discussão e aprovação na especialidade. Projectos-Lei do PEV, BE, PSD e CDS-PP tiveram idêntico destino.

Trata-se, não é de mais realçar, da expressão de uma importantíssima vitória da luta dos Ex-trabalhadores da ENU. A prova provada de que vale sempre a pena lutar. Durante mais de uma dezena de anos a fio, passando por dificuldades, desânimos, dissabores, os trabalhadores souberam manter-se firmes e unidos da defesa das suas posições.

A sua justa, corajosa e persistente luta, em defesa dos direitos que lhe foram subtraídos pelo Decreto-Lei 28/2005, deu, no dia 25 de Março de 2010, um importante e fundamental passo no sentido da satisfação das suas reivindicações. A sua actuação demonstrou, mais uma vez, que a luta valeu, vale e valerá sempre a pena!

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 1 de Abril de 2010

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Segunda-feira, 22 de Março de 2010

Só há liberdade a sério quando houver…

     Só há liberdade a sério quando houver/A paz, o pão/habitação/saúde, educação/Só há liberdade a sério quando houver/Liberdade de mudar e decidir/quando pertencer ao povo o que o povo produzir (Sérgio Godinho – 1974).

Estes versos datados de 1974 aplicam-se que nem uma luva aos aspectos dominantes e determinantes da realidade portuguesa neste ano de 2010.

1. Analisemos a distribuição do Rendimento Nacional. Em 1953 esta distribuição era de 55% para o capital e 45% para o trabalho. Entre 1974 e 1976 a distribuição foi de 59,5 para o trabalho e 40,5% para o capital. Em 2005, segundo os últimos números disponibilizados, a distribuição foi de 59,4% para o capital e de 40,6% para o trabalho. Pergunta-se: o país está mais justo, mais igual e menos dependente?

Existem em Portugal 139 grandes grupos económicos. Dos quais 77,6% criados nos últimos 20 anos em resultado directo do processo de privatização (cerca de 50.000 milhões de euros entraram nos últimos 25 anos para os cofres do Estado, oriundos das privatizações) e consequente restauração dos grandes grupos monopolistas. Este conjunto de Grupos Económicos – ao mesmo tempo que a nossa economia crescia a um ritmo médio de apenas 1,3% entre 2004 e 2007 –, viu os seus lucros aumentarem de 75%, atingindo os 6,8 mil milhões de euros – 4,2% do PIB. A banca arrecadou em 2009, cerca de 5 milhões de euros por dia. A EDP voltou a atingir mais de mil milhões de euros de lucros no ano passado. O país está mais justo, mais igual e menos dependente?

O PIB em 2008 foi cerca de 97,2 vezes superior ao PIB de 1973. Em contrapartida o valor das remunerações, sem incluir as contribuições para a Segurança Social e CGA, de 2008 foi apenas 69,8 vezes superior às remunerações, também sem contribuições, de 1973. Incluindo as contribuições este último valor sobe para 89 vezes. Para onde foi a diferença? No nosso país um gestor executivo de uma empresa do PSI 20 ganha, em média, mais de 50 mil euros brutos mensais (1666 euros por dia). O país está mais justo, mais igual e menos dependente?

2. Eu sei que é um fait divers. Mas lá que diverte, diverte.

Regulamento de Disciplina do PSD.
«Constituem infracções disciplinares as violações dos deveres dos militantes constantes no artigo 7º dos Estatutos quando revistam as seguintes formas:
(…) d) tornar conhecidos, seja por que forma for, factos ou decisões referentes à vida interna do Partido e dos quais tenha sabido no exercício de cargos, funções ou missões, para que tenha sido designado; (…) f) manifesto desrespeito pelas deliberações emitidas pelos órgãos competentes do Partido, designadamente através dos órgãos de comunicação social; (…) n) estabelecer polémica com outros membros do Partido, fora dos quadros ou órgãos partidários desde que a discussão incida sobre deliberações dos respectivos órgãos estatutários e seja susceptível de pôr em causa a eficácia daquelas directrizes (…).»

Estatutos do PS.
«Artigo 15º São deveres dos militantes do Partido Socialista: (…) d. Guardar sigilo sobre as actividades internas e posições dos órgãos do Partido com carácter reservado. Artigo 94º: (…) 4. Fora do caso previsto no número anterior, a pena de expulsão só pode ser aplicada por falta grave, nomeadamente o desrespeito aos princípios programáticos e à linha política do Partido, a inobservância dos Estatutos e Regulamentos e das decisões dos seus órgãos, a violação de compromissos assumidos e em geral a conduta que acarrete sério prejuízo ao prestígio e ao bom nome do Partido; 5. Considera-se igualmente falta grave a que consiste em integrar ou apoiar expressamente listas contrárias à orientação definida pelos órgãos competentes do Partido, inclusive nos actos eleitorais em que o PS não se faça representar.»

Afinal PS e PPD/PSD andam a discutir o quê?

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 19 de Março de 2010

                                                                                     

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