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Decorreu no passado dia 20 de Abril, a Reunião Ordinária da Assembleia Municipal de Viseu. A CDU, em coerência com a sua postura de fiscalização permanente da gestão municipal e de proposta activa para a resolução dos problemas que afectam a população do Concelho, interveio em todos os pontos da Ordem de Trabalhos.
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Esta sexta-feira, dia 20 de Março, irá realizar-se um Seminário, promovido pelo PCP e pelo GUE/NGL, no Hotel Sofitel, pelas 14h30, subordinado ao tema “O Euro e a União Económica e Monetária: Constrangimentos e Rupturas”.
A iniciativa contará com intervenções de João Ferreira, Inês Zuber e Miguel Viegas (deputados do PCP no Parlamento Europeu), Stavros Evagorou (AKEL, Chipre), Paloma Lopez Bermejo (Esquerda Unida, Espanha), David Cullinane (Sinn Fein, Irlanda) e Ângelo Alves, da Comissão Política do Partido.
Uma oportunidade para aprofundar o conhecimento sobre as propostas do PCP sobre este tema e ter um conhecimento directo da realidade de outros países afectados pela chamada crise do Euro, como o Chipre, Espanha e Irlanda.
«Este é um tempo para os trabalhadores e o povo fazerem ouvir a sua voz e, com o seu apoio ao PCP e à CDU, pôr fim ao círculo vicioso da alternância sem alternativa e abrir portas a uma vida nova de progresso e desenvolvimento para os portugueses.»
ORÇAMENTO DA JUNTA DE FREGUESIA DE VISEU PASSOU COM VOTO DE QUALIDADE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
Votaram contra 9 eleitos do PS, CDS-PP e CDU, votaram a favor 9 eleitos do PSD. Absteve-se o eleito do Bloco de Esquerda. Perante o empate, o Presidente da Assembleia viu-se na necessidade de usar o seu direito ao voto de qualidade, para salvar o Orçamento e o Plano Plurianual para 2015. Se toda a oposição tivesse votado contra, a Junta teria de refazer o Orçamento e o Plano e reapresentá-lo em nova Assembleia.
ILUMINAÇÃO DE NATAL MOTIVA MOÇÃO DE PROTESTO
A parcialidade das iluminações de Natal, que deixou de fora ruas emblemáticas do “comércio tradicional”, motivaram a apresentação de uma Moção de Protesto/Recomendação da CDU, que obteve 6 votos a favor (4 do PS, 1da CDU e 1 do BE), 7 contra (6 do PSD e 1 do PS) e 5 abstenções (3 do PSD e 2 do CDS-PP).
JUNTA INSISTE NA “CARIDADEZINHA” SEM CRITÉRIOS TRANSPARENTES E OBJECTIVOS
A Junta de Viseu orçamentou 35 mil euros para apoios sociais, persistindo numa política demagógica e mistificadora, olhando mais para o eleitoralismo do que para as necessidades objectivas das pessoas, usando dinheiros públicos sem transparência nem critérios objectivos.
SOBRE O “FALHANÇO” DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
A CDU fez questão de desmitificar este “simulacro” de participação popular, incentivando a Junta a ouvir a população nos bairros e lugares da Freguesia, colhendo os seus contributos para a construção da totalidade do Orçamento e do Plano de Actividades.
ACTAS NÃO REFLECTEM DISCUSSÃO NEM PROPOSTAS LEVADAS À ASSEMBLEIA DE FREGUESIA E NÃO ESTÃO CONSULTÁVEIS DO SÍTIO DA FREGUESIA
A CDU constata que as intervenções e a participação do seu eleito na Assembleia de Freguesia de Viseu não são reflectidas nas Actas de forma suficiente, quando comparadas com as de outros eleitos. Por outro lado, os documentos apresentados não figuram apensos à Acta como deveria acontecer. Qualquer cidadão que queira consultar as Actas ou documentos de gestão da Assembleia ou Freguesia de Viseu, não o consegue fazer, por não estarem insertas no Sítio da autarquia, como a Lei obriga.
«Nos “slides” encontram-se os últimos dados oficiais sobre o SNS que me parecem importantes e úteis para quem se preocupe com a sustentabilidade financeira do SNS, que exige que seja analisada não só na ótica do financiamento adequado, mas também de um combate eficaz, permanente e planeado às ineficiências (por ex. as provocadas por ausência de organização adequada, responsabilização e disciplina eficaz) e aos desperdícios existentes, combate esse cuja importância, debate e implementação são habitualmente esquecidos.»
A força do povo por um Portugal com futuro
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A força do povo por um Portugal com futuro
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A CGTP-IN reafirma que existem alternativas à «austeridade» e apresentou (em 2013) propostas que poderiam representar nas contas do Estado mais de 20 mil milhões de euros, em duas linhas:
- medidas para poupar mais de dez mil milhões de euros,
reduzindo quase seis mil milhões em juros da dívida pública,
três mil milhões na eliminação de potenciais perdas com o BPN,
e o restante na redução da «TIR» das parcerias público-privadas rodoviárias;
- medidas para aumentar a receita em mais de dez mil milhões de euros,
com vista a recuperar mais de três mil milhões de euros de encargos com o BPN;
criar uma taxa de 0,25% sobre as transacções financeiras e um novo escalão na taxa de IRC (mais de 3300 milhões de euros, em ambas as medidas);
impor uma tributação adicional dos dividendos (1496 milhões);
promover um eficaz combate à fraude e evasão fiscal (mais de 1160 milhões);
criar uma contribuição extraordinária de solidariedade sobre os lucros das empresas (747,5 milhões de euros).
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Não digam os Srs. Membros do Governo e os Srs. Deputados da maioria que não há alternativa a este Orçamento do Estado. Alternativa há, mas os senhores rejeitam-na.
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou, na especialidade, um conjunto de propostas com o objetivo de tornar este Orçamento menos injusto.
Com o efeito acumulado destas propostas, a despesa do Estado seria reduzida num montante global entre 6.100 e 8.600 milhões de euros.
A maioria rejeitou tudo.
Os contratos entre o Estado e o grande capital são sagrados e intocáveis.
Os salários dos trabalhadores e as pensões que os aposentados auferem após uma vida inteira de trabalho e de descontos podem ser cortados sem contemplações.
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2.5. A crise tem sido apresentada como uma crise da dívida pública quando a dívida total (do Estado, das empresas e dos particulares) é muito superior. Raramente se chama a atenção para o pesado endividamento das empresas, apesar de ser superior ao do Estado.
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