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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Há 50 anos «Fala Rádio Portugal Livre...»

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Ao assinalar os 50 anos da rádio clandestina do PCP, que esteve presente, acompanhou e participou diariamente na luta do povo português contra a ditadura e pela liberdade, de Março de 1962 a Outubro de 1974, é disponibilizado no seu sítio central uma recolha de extractos de emissões, editada em 1977.

Há precisamente cinquenta anos, a 12 de Março de 1962, rompendo a mordaça da censura salazarista e as barreiras do seu aparelho repressivo, a voz do Partido Comunista Português entrava nas casas de milhares de portugueses desta vez através da sua rádio clandestina – a Rádio Portugal Livre «... essa nova e bela voz irmã» como a saudou o «Avante!» de Abril de 1962.

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O Serviço Público de Rádio e TV é uma conquista de Abril

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A controvérsia sobre o Serviço Público (SP) de televisão, desencadeada pela decisão do Governo de desmantelar a RTP (Rádio e Televisão de Portugal) e, nomeadamente, privatizar pelo menos um dos canais de televisão (assim como a Lusa), passou, em grande parte, ao lado do essencial: o que é e para que serve um SP de televisão? Qual o significado do SP nos media, no quadro da sociedade em que vivemos?

E, no entanto, esta é uma questão incontornável e urgente que se insere no debate sobre a realidade social e sobre o próprio futuro da democracia.

Não à destruição da RTP!

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«1. O PCP considera que as orientações explicitadas pelo Governo quanto à RTP, designadamente a da sua privatização parcial, espelham com toda a clareza o intuito de aplicar um golpe devastador contra o serviço público de televisão e de rádio, a pretexto de dificuldades e problemas reais pelas quais são responsáveis as orientações e decisões aplicadas por sucessivos governos do PS, do PSD, com ou sem o CDS. Estamos perante o velho truque realizado em muitas das empresas outrora públicas: primeiro, arruina-se, desprestigia-se, afunda-se; e depois, cinicamente, vem dizer-se que, face à situação alegadamente insustentável a que se chegou, não há outro remédio se não privatizar ou liquidar. Para o PCP o processo de privatização da RTP, transformando-a num pequeno grupo de comunicação, representaria um profundo empobrecimento cultural e informativo em linha com o empobrecimento social e económico que, por via do Pacto de Agressão, PS, PSD e CDS, querem impor ao país

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Artigo 38.º: Silêncios e preconceitos

«O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social

perante o poder político e o poder económico.»

in Constituição da República Portuguesa.

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Na semana passada, muitos militantes e amigos do PCP devem ter ficado surpreendidos com a quantidade de notícias e comentários envolvendo o Partido, devido à apresentação da moção de censura. Mas desengane-se quem pensar que isto vai ser sempre assim e que tal cobertura representa uma mudança de atitude e critérios por parte da generalidade da comunicação social – ou melhor, de quem nela manda. Aliás, mal tinha terminado a discussão da moção de censura e já tudo parecia voltar à normalidade...

A cobertura noticiosa do 9.º Congresso da JCP, realizado no sábado e no domingo, é já um exemplo disto mesmo. Durante dois dias, mais de 500 delegados debateram aprofundadamente a situação da juventude portuguesa e aprovaram as propostas da JCP para a educação, para o emprego, para a habitação – em resumo, para o seu futuro. Tratou-se de uma grande realização do Partido e de uma iniciativa ímpar no quadro das organizações juvenis portuguesas.

Mas a TVI, a TSF e a imprensa escrita não deram qualquer atenção a este grande Congresso – certamente para melhor poder alimentar o preconceito em torno de um partido que afirmam (e desejam) envelhecido e sem qualquer poder de atracção para a juventude, para dar consistência à tese presidencial de uma juventude alheada da luta pelos seus direitos e aspirações... A força demonstrada no grande desfile de sábado à noite, com largas centenas de jovens, somada à que emanou do Congresso, eram, por si só, suficientes para derrubar qualquer uma destas teses. Mas também aí a estação de Queluz de Baixo não esteve lá para ver, acompanhada, nesta ausência, pela estação pública.

Como já tinha acontecido noutras tomadas de posição sobre o mesmo assunto, a sessão pública sobre «Nacionalizações e Democracia Económica», realizada no dia 18 em Setúbal, não mereceu qualquer cobertura informativa. Talvez como nenhuma outra, a proposta do PCP de afirmar o controlo público dos sectores estratégicos da economia – banca, energia, telecomunicações, transportes… – é totalmente silenciada, certamente porque para os centros de decisão do grande capital, com a influência que têm naquilo que é publicado ou difundido, é tema que não interessa.

Não é difícil de imaginar como seria complicado justificar as novas privatizações se fosse claro para todos que, por exemplo, e como disse Jerónimo de Sousa, a dívida pública tivesse passado de 57,8 para 77,2 por cento do PIB dezoito anos depois da primeira vaga de privatizações...

Entretanto, Marcelo Rebelo de Sousa, o comentador oficial da política de direita, fez a sua reentré televisiva, agora na TVI, e não encontrou melhor do que defender e justificar a política do Governo e atacar o Partido que mais intransigentemente a combate, o PCP. Mas à falta de motivos sérios, fê-lo recorrendo a questões laterais e provocatórias da entrevista de Jerónimo de Sousa à TSF e ao DN, no caso sobre futebol. A continuar assim (como sempre foi, aliás) espera-lhe certamente uma longa vida de comentador de televisão.

O livro de Carlos Brito, que ainda nem foi lançado, tem merecido parangonas em jornais e revistas e vários minutos de televisão. Não falando do facto de se atacar quem já cá não está para se defender, isto prova sobretudo uma coisa: que o rótulo de ex-comunista é uma via segura para as luzes da ribalta.

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In Jornal «Avante!» - Edição de 27 de Maio de 2010

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Artigo 38.º: «Pluralidade» a uma só voz

«O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social

perante o poder político e o poder económico.»

in Constituição da República Portuguesa.

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Gaba-se a generalidade da comunicação social da pluralidade de opiniões dos seus colaboradores, articulistas ou comentadores. Enquanto uns são oriundos do PS outros vêm do PSD, não faltando os quadros do banco X ou do grupo económico Y. E povoam as páginas dos jornais e os programas de rádio ou televisão, todos muito «frente a frente», uns «prós» e outros «contras»...

Mas uma análise mais atenta ao conteúdo do que escrevem ou dizem não permite falar em pluralidade e, na grande maioria dos casos, lá está a unanimidade acerca do que é estruturante – a continuidade e agravamento da política de direita. O tratamento do recente comunicado da Comissão Política do Comité Central, emitido no dia 4 de Maio, é disto um claro exemplo.

Aí, analisava-se profundamente a ofensiva especulativa contra a economia nacional, considerando-a um «inaceitável e criminoso processo de concentração e centralização capitalista operado em conjunto pelo grande capital transnacional e pelas maiores potências capitalistas mundiais». Sobre a situação na Grécia, afirmava-se estar em causa uma manobra para aumentar a exploração dos trabalhadores e dos povos.

Nesse comunicado, acusava-se ainda o PS e o PSD de assumirem uma «condenável atitude de capitulação» e de pretenderem dar «novos e mais gravosos passos na ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e as condições de vida do povo». Ao mesmo tempo, garantia que há outro caminho, nomeadamente uma «forte afirmação da nossa soberania», o combate à especulação, a aposta no aparelho produtivo, a valorização dos salários e a dinamização do investimento público.

Tratando-se de temas actuais, todos os dias extensamente abordados, seria de esperar – pelos critérios apregoados e não por qualquer ingenuidade da nossa parte – que jornais, rádios e televisões (para além de vários articulistas ou comentadores) se referissem às análises expressas neste comunicado. Ora sucedeu precisamente o contrário: nem um artigo, nem um comentário, nada. E os media nacionais continuaram com a sua normal pluralidade...

Também a nota de imprensa do PCP dando conta da posição conjunta de 53 partidos comunistas e operários sobre os 65 anos da vitória sobre o nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial mereceu o chumbo da comunicação social dominante.

Como tem sido hábito, as formas de deturpação das propostas e análises do Partido vão muito para além do silenciamento. Uma dessas formas é o envio de jornalistas a iniciativas do PCP para recolher depoimentos sobre um tema previamente escolhido, sem qualquer relação com as questões aí abordadas.

Isto sucedeu na passada sexta-feira, quando os comunistas assinalavam os 65 anos da vitória sobre o nazi-fascismo; no sábado, na Assembleia da Organização Regional de Braga do Partido, que abordou a difícil situação social daquela região; ou na segunda-feira, no debate sobre a Estratégia UE 2020 que reuniu em Lisboa deputados de vários países... Já na sessão pública sobre os 120 anos do 1.º de Maio, realizada semanas antes, sucedera o mesmo.

Em semana de Grande Entrevista com Jerónimo de Sousa, onde o dirigente do PCP abordou diversas questões relacionadas com a situação social e com a actualidade política, a RTP deu como certo, nos noticiários seguintes, o apoio do Partido a Manuel Alegre nas eleições presidenciais. Ou seja, dizendo precisamente aquilo que o Secretário-geral do PCP não disse!

(sublinhados meus)

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In Jornal «Avante!» - Edição de 13 de Maio de 2010

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Quer entender a trafulhice dos círculos uninominais? Pergunte a Bagão Félix!

No programa da Antena 1 «CONSELHO SUPERIOR» intitulado «Bagão Félix analisa o complexo sistema eleitoral britânico» pode ser ouvida a voz «autorizada» do ex-ministro. Ouça logo o início em wma, ou em mp3.

[Mas, passada a explicação inicial, logo tece elogios ao sistema britânico! Coerências...]

Resultados das eleições no Reino Unido:

  • Conservadores: 47,8% dos deputados com 36,1% dos votos.

  • Trabalhistas: 39,8% dos deputados com 29,0% dos votos.

  • Liberais Democratas: 8,8% dos deputados com 23,0% dos votos.

  • Outros: 4,3% dos deputados com 11,9% dos votos.

Todos os resultados:

Por isso Salazar dizia, a propósito das eleições de 18 de Novembro de 1945: « não fazemos eleições por ser moda ... e as eleições são absolutamente livres, tão livres como na livre Inglaterra». Capisce?

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adaptado de um e-mail enviado pelo Jorge

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Artigo 38.º: Calar o que não interessa que se saiba

«O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social

perante o poder político e o poder económico.»

in Constituição da República Portuguesa.

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Desde a publicação do último Artigo 38.º que a comunicação social dominante foi «generosa» ao dar-nos motivos para preenchermos este espaço. O difícil é mesmo escolher.

Confrontado com a perspectiva de novos aumentos do preço dos combustíveis, o PCP tomou posição acerca deste assunto no dia 14, através de uma conferência de imprensa em que participou um membro da Comissão Política. E foi o primeiro partido a abordar este assunto, de inegável importância e com sérias implicações na vida dos portugueses. Apesar disto, nos jornais do dia seguinte, nem uma linha!

Este silenciamento foi ainda mais amplo quando o PCP tomou posição acerca das «ajudas» financeiras à Grécia, afirmando estar-se perante «não uma política de solidariedade para com a Grécia, mas um apoio ao grande capital». Nenhum órgão de comunicação social «pegou» nesta posição, ao passo que outras forças políticas tiveram a oportunidade de dizer de sua justiça...

No que respeita ao silenciamento do PCP, a RTP, com as responsabilidades acrescidas que lhe cabem como estação pública de televisão, ocupa um lugar destacado. Apesar de a RTP/Açores ter acompanhado os trabalhos do Congresso Regional do Partido (realizado no fim-de-semana e que contou com a presença de Jerónimo de Sousa), este não existiu nos noticiários nacionais da estação. Nem do telejornal de domingo nem no noticiário das 22 horas do Canal 2. Nem tão-pouco na RTPN ou no Jornal da Tarde do dia seguinte. Já ao Congresso do PS/Açores esta exclusão não se aplicou, tendo tido uma apreciável cobertura noticiosa nos vários canais da RTP.

Na semana anterior, a visita de Jerónimo de Sousa à Madeira também não teve qualquer repercussão nos noticiários nacionais da RTP, apesar da cobertura feita pela RTP Madeira. Ao contrário do que sucedeu com outros dirigentes partidários, a visita do Secretário-geral do PCP às duas regiões autónomas não teve qualquer cobertura nacional. Também o encontro entre os secretários-gerais do Partido Comunista Português e do Partido Comunista de Espanha, no dia 19, não existiu para a RTP.

O PCP enviou já um protesto à direcção da RTP em que denuncia estes três casos, considerando-os parte de um longo percurso marcado por critérios que, distantes das obrigações de serviço público, constituem um factor de condicionamento da opinião e vida democrática do País. Também outra estação de televisão, a SIC, conseguiu fazer a cobertura do debate quinzenal com o primeiro-ministro ignorando o PCP e as suas posições.

Mas não só de silenciamento é feita a discriminação do PCP na generalidade da comunicação social. O tratamento dado às conclusões da última reunião do Comité Central do PCP, realizada nos dias 10 e 11 de Abril, é disto exemplo. Ignorando por completo o diagnóstico à situação do País e o rico corpo de propostas aí reafirmado, os media limitaram-se a informar da decisão do PCP de apresentar um candidato próprio às próximas eleições. Curto, muito curto, em relação ao que ali se decidiu.

(sublinhados meus)

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In Jornal «Avante!» - Edição de 22 de Abril de 2010

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Artigo 38.º: Silenciar e baralhar

«O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social

perante o poder político e o poder económico.»

in Constituição da República Portuguesa.

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O silenciamento das propostas do PCP marcou mais uma vez a semana informativa. Quer quando se tratou de assuntos trazidos para a ordem do dia pelo Partido quer quando o tema, tratado por este, assumiu contornos de actualidade. Foi o caso da passagem à reforma de centenas de médicos desde o princípio do ano, que povoou os noticiários e debates de quinta-feira, dia 18.

Nada teríamos a apontar ao destaque dado a este importante assunto se as posições do Partido, expressas numa conferência de imprensa realizada na véspera, não tivessem sido totalmente apagadas. Nessa conferência de imprensa, que apenas a Agência Lusa tratou, sem nenhum seguimento de qualquer outro órgão, o dirigente do PCP Jorge Pires considerou estar-se perante uma ofensiva contra o Serviço Nacional de Saúde, através de uma «gestão ruinosa dos recursos humanos». Tudo para favorecer os poderosos grupos privados que operam no sector.

Na ocasião, foram também apresentadas as propostas essenciais do PCP para este sector, que tiveram o mesmo tratamento das análises – nenhum! Praticamente despercebido na comunicação social passou também a reunião nacional do PCP sobre as questões da saúde, realizada no último sábado, que analisou a situação do sector e onde foram apresentadas 10 medidas urgentes para a defesa do Serviço Nacional de Saúde.

No dia 23, Jerónimo de Sousa interveio numa audição sobre a precariedade, promovida no âmbito da campanha Com o PCP – Lutar contra as injustiças, Exigir uma vida melhor. Nessa iniciativa vieram relatos sobre as precárias condições em que trabalham um milhão e 400 mil pessoas no nosso País. Mas, e com a excepção da Antena 1, ninguém pegou nesta iniciativa e só quando a audição foi dada como encerrada é que os jornalistas abordaram Jerónimo de Sousa, em busca de um comentário seu a um qualquer assunto.

No dia 19, a Comissão Política do Comité Central do Partido emitiu uma nota acerca dos 35 anos das nacionalizações. Avaliando o seu significado histórico, o PCP destacou então que «trinta e cinco anos depois das nacionalizações de Abril um Sector Empresarial do Estado forte e dinâmico, ao serviço da democracia e do desenvolvimento, constitui factor imprescindível para responder aos problemas do País». Tal como sucedera semanas antes, aquando de semelhante iniciativa do Partido sobre a Reforma Agrária, o silenciamento foi total.

Mas nem só de silenciamento se faz a batalha mediática contra o PCP. No dia 29, o Diário de Notícias tratou as posições do PCP sobre o PEC, inserindo na peça uma referência desenvolvida sobre o posicionamento da associação Renovação Comunista. Numa carta dirigida à direcção do jornal, o PCP questiona esta opção, que «só pode ter como objectivo a criação de dúvidas e confusões entre os leitores do DN». Na missiva, os comunistas consideram «inaceitável que, no futuro, se possa voltar a repetir uma situação que fere princípios elementares de uma informação rigorosa e objectiva».

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In Jornal «Avante!» - Edição de 1 de Abril de 2010

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Artigo 38.º: O aniversário que não aconteceu

«O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social

perante o poder político e o poder económico.»

in Constituição da República Portuguesa.

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Oitenta e nove anos na vida de um partido político é algo de notável, sobretudo se se tiver em conta que 48 destes foram passados na mais rigorosa clandestinidade, com os seus militantes e dirigentes a terem de enfrentar perseguições, prisões e torturas. Por vezes assassinatos.

Apesar disto, as estações televisivas e as rádios nacionais não fizeram qualquer referência ao 89.º aniversário do PCP no dia em que se assinalava a efeméride – 6 de Março. Não tanto pelo que o PCP foi, mas pelo que é hoje e pela carga de futuro que a sua acção e as suas propostas transportam.

E nem precisavam de «inventar» matérias, pois o PCP realizou, nesse mesmo dia, um comício comemorativo, na Aula Magna, em Lisboa, ao qual compareceram mais de duas mil pessoas, fazendo desta a maior iniciativa partidária desse fim-de-semana. Nos noticiários desse dia, tal iniciativa simplesmente não aconteceu.

O breve registo de Jerónimo de Sousa sobre o PEC, recolhido por uma das estações de televisão, não compensa esse apagamento – sobretudo tendo em conta a intervenção realizada pelo Secretário-geral do PCP onde este abordou os principais problemas do País e do mundo, adiantou a análise do PCP sobre a actual situação política e apresentou um conjunto de propostas de ruptura e mudança para o País.

Aliás, está a tornar-se uma regra a falta de enquadramento e de contextualização das imagens que passam relativas às iniciativas do PCP. Nomeadamente a falta de informação sobre o local e o tipo de realizações, o que contribui para o esbatimento da visibilidade das iniciativas e realizações do Partido. Por vezes, os jornalistas dirigem-se às iniciativas apenas e só para recolherem depoimentos sobre o «assunto do dia».

Nos protestos enviados às direcções das estações televisivas, o PCP reclamou uma alteração de critériosde forma a que sejam garantidos os deveres de pluralismo e isenção a que estão obrigados. A começar, desde logo, pelos restantes comícios de aniversário do Partido. Um deles, realizado na Maia no dia 13, foi ignorado pelo Jornal de Notícias, um dos principais órgãos de informação no Norte do País. O mesmo que fez, aliás, no ano passado. Já o Público não comparece em qualquer iniciativa do PCP desde as eleições autárquicas.

Também a acção do PCP sobre o centésimo aniversário da proclamação do Dia Internacional da Mulher, no dia 8, foi completamente silenciada pela comunicação social – televisões, rádios e jornais. Predominou, assim, sem contraditório, a visão desse dia despido de todo o seu conteúdo reivindicativo e revolucionário. Sobram os convites para jantar seguido de uma ida ao cinema. Isto se os horários de trabalho e os salários aguentarem tal «luxo».

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In Jornal «Avante!» - Edição de 18 de Março de 2010

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Honduras: Jornalistas assassinados

      Sem que o governo de facto das Honduras dê qualquer explicação ou tome uma posição pública, prossegue a onda de assassinatos perpetrados por grupos armados no país, os quais, aparentemente, actuam com total impunidade.

Na noite de domingo, na cidade de Tocoa, a vítima foi o director de notícias da estação local de televisão, Bahún Palacios Arteaga. Segundo informações divulgadas segunda-feira, o carro de Arteaga foi interceptado por dois outros veículos donde foram disparados 42 tiros. O jornalista teve morte imediata.

Três dias antes, em La Ceiba, também o jornalista David Meza foi abatido a tiro por desconhecidos, isto depois de ter recebido diversos telefonemas anónimos que o avisavam para «ter cuidado com os assuntos que cobria».

Já na segunda-feira, o Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU recomendou que sejam levadas a cabo investigações sérias sobre as denúncias de violações dos direitos humanos no país – desaparecimentos e assassinatos, raptos e torturas, elevado número de detenções arbitrárias, repressão policial – e considerou que, desde o golpe de Estado de 28 de Junho, as liberdades e garantias não têm sido respeitadas nas Honduras.

(sublinhados meus)

In jornal «Avante!» - Edição de 18 de Março de 2010

                                                                                        

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