Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2015

A que cortes estão sujeitas as pensões de reforma e de aposentação antecipadas em 2015?

«O governo acabou de publicar o Decreto-Lei 8/2015 que descongela as reformas antecipadas na Segurança Social. Neste estudo analisaremos os aspetos mais importantes deste decreto-lei assim como as alterações mais importantes feitas pelo governo no Estatuto da Aposentação em 2014 que está a determinar cortes elevados nas pensões dos trabalhadores da Função Pública que pedem a aposentada antecipada para surpresa de muitos embora já tivéssemos chamado a atenção em estudos anteriores para esse facto. Desta forma procuramos responder aos inúmeros pedidos de informação que nos têm sido feitos mas que tem sido impossível responder individualmente.»

 

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Sexta-feira, 31 de Outubro de 2014

A reforma dourada de Durão Barroso

durão barroso_caricatura

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)
 
 

Durão Barroso, de 58 anos, que termina oficialmente, no sábado, 1, o seu mandato na presidência da Comissão Europeia, vai receber uma pensão vitalícia de 132 mil euros por ano, o equivalente a 11 mil euros por mês.

A notícia foi avançada pela imprensa britânica, que dá conta da indignação dos deputados britânicos que apontam o dedo à «ganância e arrogância dos gatos gordos da UE».

No regresso a Portugal, Durão Barroso vai receber ainda um subsídio de «transição» e de «reintegração» durante os próximos três anos, que pode chegar aos 200 mil euros, por cada ano.

Para além disso, o antigo primeiro-ministro vai ganhar também um salário extra de 25 mil euros, mais despesas de deslocação.

 

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Quarta-feira, 29 de Outubro de 2014

O descongelamento da reforma antecipada na Segurança Social e as penalizações

«Muitos trabalhadores abrangidos pelo regime da Segurança Social, têm-me enviado emails perguntando se podem reformar-se com 60 anos, e quais são os efeitos na pensão que irão receber no caso de pedirem a reforma antecipada.

As reformas antecipadas na Segurança Social foram congeladas por este governo, apenas com a exceção dos desempregados de longa duração que, terminado o período em que têm direito a receber o subsidio de desemprego, e desde que na data do despedimento tenham, pelo menos, 52 anos de idade e 22 anos de descontos para a Segurança Social, ou 57 anos e 15 anos de descontos, podem pedir a reforma antecipada embora sofrendo uma dupla penalização (resultante do facto do ter menos de 62 anos, pois esta é idade a considerar, e da aplicação do fator sustentabilidade).

O pedido de muitos leitores surge a propósito do anuncio feito pelo ministro Mota Soares na Assembleia da República, em 22 de Outubro de 2014, de que “Vamos descongelar o acesso às pensões antecipadas para os trabalhadores do sector privado com mais de 60 anos" (Diário económico on-line- 22.10.2014), e desde que tenha 40 anos de descontos.»

 

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Quarta-feira, 8 de Outubro de 2014

O sistema fiscal português é antidemocrático: paga mais impostos quem menos tem

«Numa altura em que a apresentação do Orçamento do Estado para 2015 está próxima, interessa fazer uma reflexão e um debate sobre o sistema fiscal português.

E isto porque é um sistema que agrava as desigualdades, já que massacra os trabalhadores e pensionistas e poupa e isenta os rendimentos dos que mais têm da austeridade e dos sacrifícios.»

 

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Quarta-feira, 1 de Outubro de 2014

A economia socialista como sistema

     Em primeiro lugar, qualquer pessoa que reflicta não deve duvidar de que a única alternativa real para o futuro do nosso país é o socialismo. Porquê? Simplesmente porque este é o modelo económico e político de organização social mais aperfeiçoado da história. Historicamente já o «agarrámos», começámos a concretizá-lo, e inevitavelmente regressará, uma vez que o curso da história é irreversível, e está direcionado para o progresso, não para o retrocesso.

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Terça-feira, 2 de Setembro de 2014

A Justiça por maus caminhos

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Tribunais em contentores, obras sem fim à vista, milhares de processos por transferir, julgamentos adiados, deslocações forçadas de oficiais de justiça, quadros de pessoal deficitários, confusão generalizada – é este o retrato deplorável da Justiça no dia que o Governo decretou para a entrada em vigor do novo Mapa Judiciário.

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Segunda-feira, 6 de Janeiro de 2014

As novas leis que aumentam a idade de reforma e o corte nas pensões da segurança social já estão em vigor

«Foi publicado no último dia de Dezembro de 2013, para entrar em vigor em 1-1-2014, o Decreto-Lei 187-E/2013 e a Portaria 378-G/2013, aprovados por este governo, que aumentam a idade de reforma para os 66 anos e alteram a fórmula de cálculo do fator de sustentabilidade, aumentando o corte na pensão, por efeito apenas deste fator, de 5,45% (o valor que se obtinha com a formula anterior) para 12,34%. Mas antes de analisar estes diplomas, interessa referir, pela gravidade que tem se forem concretizadas, as novas medidas divulgadas pelos órgãos de informação que o governo tenciona tomar mais uma vez contra os trabalhadores e aposentados da Função Pública e os pensionistas da Segurança Social.»

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Segunda-feira, 23 de Dezembro de 2013

Tribunal declara inconstitucional cortes nas pensões que já estão a ser pagas, mas não nas pensões futuras

«Neste estudo, que é longo, vamos analisar nove questões. Cada trabalhador poderá depois ler apenas o que lhe interessa. São elas.

  • (1) Um novo corte de 23% nas pensões de aposentação futuras?
  • (2) A situação dos trabalhadores que se aposentarem a partir do início de 2014?
  • (3) Os trabalhadores que pedirem a aposentação em 2013 também estarão sujeitos a este triplo aumento da penalização?
  • (4) Será que os trabalhadores que pediram a aposentação em 2012 serão atingidos pelos novos cortes nas pensões?
  • (5) Será que vai aumentar a idade de reforma e aposentação das forças de segurança e dos militares?
  • (6) A aplicação do fator de sustentabilidade e da nova fórmula de cálculo do “P1” às pensões de invalidez;
  • (7) As portarias sobre rescisões do contrato de trabalho por mútuo acordo dos Assistentes Técnicos e dos professores e a nova portaria que regula as rescisões por mútuo acordo dos Técnicos Superiores;
  • (8) O desconto ilegal para a ADSE que está a ser feito pelos serviços sobre remunerações não recebidas pelos trabalhadores;
  • (9) O tratamento desigual a que são sujeitos os trabalhadores do setor privado abrangidos pela Segurança Social e os da Função Pública abrangidos pela CGA no caso de desemprego de longa duração.»

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Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2013

Cortes ilegais nas pensões de aposentação. É necessário exigir o reembolso desses valores

«O governo e a CGA aproveitaram a falta de informação e a complexidade do cálculo das pensões para impor mais este corte ilegal nos rendimentos dos aposentados. É necessário exigir que a lei seja respeitada, que este corte ilegal nas pensões de aposentação termine, e que os aposentados lesados sejam reembolsados pela totalidade dos cortes ilegalmente feitos nas suas pensões. E devem fazê-lo enviando reclamações à CGA (cga@cgd.pt), apresentando queixas no “site” do Provedor de Justiça ( www.provedor-jus.pt ) e enviando reclamações ao Secretário de Estado da Administração Pública (é o Ministério das Finanças que tutela a CGA) e mesmo aos grupos Parlamentares, exigindo que os valores que foram deduzidos ilegalmente nas suas pensões sejam reembolsados. Só com a reação maciça dos aposentados atuais e dos trabalhadores da Função Pública (futuros aposentados) é que mais esta injustiça deste governo contra os trabalhadores da Função Pública será eliminada, e que os atuais aposentados que foram lesados serão reembolsados dos cortes ilegais feitos nas suas pensões, e que os futuros aposentados, que são muitos dos atuais trabalhadores da Função Pública, não sofram idênticos cortes.»

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Sábado, 7 de Dezembro de 2013

Governo PSD/CDS utiliza dados errados para justificar o aumento da idade de reforma

«No preâmbulo do projeto de decreto-lei 472/2013, o governo PSD/CDS, para justificar o aumento da idade de reforma e de aposentação, em 2014, para 66 anos afirma: “Tendo em conta a nova fórmula de determinação do fator de sustentabilidade e os valores da esperança média de vida aos 65 anos correspondentes aos anos de 2000 e 2012, publicitados pelo Instituto Nacional de Estatística, I.P., o fator de sustentabilidade de 2013 é igual a 0,8832, a que corresponde um efeito redutor no cálculo das pensões de 11,68%.”. E depois, com base nesta afirmação, conclui: “Tendo em conta a taxa mensal de bonificação de 1% são necessários 12 meses para compensar o efeito redutor do fator de sustentabilidade de 2013, pelo que a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2014 é de 65 anos mais 12 meses”. No entanto, a verdade é outra. Os valores da esperança de vida aos 65 anos publicados pelo INE que constam do anexo a este estudo (copiamos os écrans do site do INE para provarmos com mais força o que afirmamos) conduzem a valores diferentes para o fator de sustentabilidade dos apresentados pelo governo.»

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publicado por António Vilarigues às 12:24
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